Acompanhamento de Processos

Processo: 000119-182/2017

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Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 21/02/2017 08:29:09
Data/Hora da Consulta: 17/11/2025 01:42:03
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Vara da Comarca de Pedro II - Pedro II (Local externo)

Código CNJ:

Nº Processo de Origem:

0800431-61.2019.8.18.0065

ICP Nº 16/2014

Promotor:

Promotoria:

João Batista de Castro Filho

2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimentos Especiais » Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos » Ação Civil Pública

Assunto(s):

DIREITO AMBIENTAL » Flora
DIREITO AMBIENTAL » Mineração
DIREITO AMBIENTAL » Recursos Hídricos
DIREITO AMBIENTAL » Poluição
DIREITO AMBIENTAL » Área de Preservação Permanente

Partes

Autor:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Réu:

Estado Do Piaui
Robério Aslay De Araújo Barros

Histórico de Movimentações

Nenhum movimento encontrado...

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 17/11/2025 01:06:58