15/03/2017 14:34:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

ARQUIVAMENTO DOS AUTOS DO PP Nº 176/2014

15/03/2017 14:15:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

ar

15/03/2017 14:14:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2017 12:30:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/02/2017 09:31:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Procedimento Preparatório nº 176/2014 (SIMP nº 000120-030/2014). Origem: 29ª Promotoria de Justiça de Teresina. Assunto: Apurar irregularidades quanto à negativa de dispensação dos medicamentos AZULFIN 500MG, FUNGIROX CREME, EPIDUO, ACTINE BARRA, VELIJA 30MG. Promoção de arquivamento. Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes. Relator: Dr. Antônio de Pádua Ferreira Linhares. Apurar irregularidades quanto à negativa de dispensação de medicamentos. Obtenção da medicação através de benefício previdenciário, que o filho veio a receber. Falta de interesse em prosseguir com o feito. Perda de objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

16/02/2017 09:31:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2017 10:17:48 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar irregularidades quanto à negativa de dispensação dos medicamentos Azulfin 500 mg, Fugirox creme, Epiduo, Actine barra, Velija 30 mg. Obtenção da supracitada medicação através de benefício previdenciário, que seu filho veio a receber. Falta de Interesse em prosseguir com o feito. Perda de objeto. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

15/02/2017 10:17:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2017 11:20:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos distribuídos na 1229ª sessão ordinária do CSMP realizada no dia 27/01/2017.

25/01/2017 10:38:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/01/2017 10:24:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2017 11:46:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

SOLICITAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO.

16/01/2017 11:46:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 016/2017, AO CSMP, SOLICITANDO A HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO.

16/01/2017 11:45:09 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 016/2017, AO CSMP, SOLICITANDO A HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO.

16/01/2017 11:43:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 016/2017, AO CSMP, SOLICITANDO A HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO.

16/01/2017 11:43:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 015/2017, A FMS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO.

16/01/2017 11:43:18 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 015/2017, A FMS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO.

16/01/2017 11:41:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 015/2017, A FMS, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO.

16/01/2017 11:41:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 014/2017, AO DECLARANTE, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO.

16/01/2017 11:41:08 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 014/2017, AO DECLARANTE, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO.

16/01/2017 11:40:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 014/2017, AO DECLARANTE, COMUNICANDO O ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO.

16/01/2017 11:35:34 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO TERMO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

16/01/2017 11:34:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO TERMO DE ARQUIVAMENTO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

30/09/2016 14:11:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

ENVIO DA NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 258/2016, AO SR. PEDRO FREIRE DE CARVALHO, OBJETIVANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

30/09/2016 14:10:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 258/2016, AO SR. PEDRO FREIRE DE CARVALHO, OBJETIVANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

30/09/2016 14:09:39 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DESPACHO DETERMINANDO A NOTIFICAÇÃO DO DECLARANTE PARA PRESTAR NOVAS DECLARAÇÕES.

30/09/2016 14:08:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A NOTIFICAÇÃO DO DECLARANTE PARA PRESTAR NOVAS DECLARAÇÕES.

12/03/2015 08:48:55 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DAS DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO SR. PEDRO FREIRE DE CARVALHO INFORMANDO QUE OS MEDICAMENTOS DE QUE SEU FILHO NECESSITA CONTINUAVAM SENDO COMPRADOS COM O BENEFÍCIO DO INSS; QUE ESSE BENEFÍCIO ERA PARA CUSTEAR OUTRAS NECESSIDADES; E QUE TENDO EM VISTA QUE O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO HAVIA ENVIADO CÓPIA DO LAUDO MÉDICO E DOS PRONTUÁRIOS DO PACIENTE ELE TINHA INTERESSE NA IMPETRAÇÃO DE UM MANDADO DE SEGURANÇA A FIM DE QUE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PASSASSE A CUSTEAR TAIS MEDICAMENTOS.

12/03/2015 08:34:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado para a Promotora: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO SR. PEDRO FREIRE DE CARVALHO INFORMANDO QUE OS MEDICAMENTOS DE QUE SEU FILHO NECESSITA CONTINUAVAM SENDO COMPRADOS COM O BENEFÍCIO DO INSS; QUE ESSE BENEFÍCIO ERA PARA CUSTEAR OUTRAS NECESSIDADES; E QUE TENDO EM VISTA QUE O HOSPITAL UNIVERSITÁRIO HAVIA ENVIADO CÓPIA DO LAUDO MÉDICO E DOS PRONTUÁRIOS DO PACIENTE ELE TINHA INTERESSE NA IMPETRAÇÃO DE UM MANDADO DE SEGURANÇA A FIM DE QUE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE PASSASSE A CUSTEAR TAIS MEDICAMENTOS.

27/02/2015 09:33:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

ENVIO DA NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 036/2015, AO SR. PEDRO FREIRE DE CARVALHO, OBJETIVANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

27/02/2015 09:33:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 036/2015, AO SR. PEDRO FREIRE DE CARVALHO, OBJETIVANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

27/02/2015 09:31:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A NOTIFICAÇÃO DO DECLARANTE PARA QUE PRESTE NOVAS DECLARAÇÕES.

27/02/2015 09:31:05 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO Nº 36/2015/SUPERINTENDENCIA/HUPI/EBSERH/ME, ORIUNDO DO HU, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 124/2015.

27/02/2015 09:29:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO JUNTADA DO OFÍCIO Nº 36/2015/SUPERINTENDENCIA/HUPI/EBSERH/ME, ORIUNDO DO HU, ENVIADO EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 124/2015.

09/02/2015 11:08:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 124/2015, AO DIRETOR-GERAL DO HU, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO.

09/02/2015 11:06:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 124/2015, AO DIRETOR-GERAL DO HU, SOLICITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO.

26/01/2015 10:41:50 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DECLARAÇÕES PRESTADAS PELO SR. PEDRO FREIRE DE CARVALHO.

26/01/2015 10:40:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

O SR. PEDRO FREIRE DE CARVALHO PRESTOU DECLARAÇÃO ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO.

26/01/2015 10:39:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL COM O SR. PEDRO FREIRE DE CARVALHO, QUE PRESTOU DECLARAÇÃO ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO.

23/01/2015 08:45:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

ENVIO DA NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 009/2015, AO SR. PEDRO FREIRE DE CARVALHO, OBJETIVANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

23/01/2015 08:44:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO 29ª PJ Nº 009/2015, AO SR. PEDRO FREIRE DE CARVALHO, OBJETIVANDO INFORMAÇÕES E ESCLARECIMENTOS ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

16/12/2014 11:07:47 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO OFÍCIO/PRES/FMS Nº 1.128/2014, ORIUNDO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1.377/2014.

16/12/2014 11:05:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO DETERMINANDO A JUNTADA DO OFÍCIO/PRES/FMS Nº 1.128/2014, ORIUNDO DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, EM RESPOSTA AO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1.377/2014.

18/11/2014 10:23:49 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTO IMPRESSO QUE CONSISTE NA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA 29ª PJ Nº 208/2014 NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.

18/11/2014 10:22:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO IMPRESSO QUE CONSISTE NA PUBLICAÇÃO DA PORTARIA 29ª PJ Nº 208/2014 NO DIÁRIO OFICIAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ.

17/11/2014 13:02:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1.377/2014, AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES, PROVIDÊNCIAS E JUSTIFICATIVAS ACERCA DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO.

17/11/2014 13:00:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1.377/2014, AO PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE, SOLICITANDO INFORMAÇÕES, PROVIDÊNCIAS E JUSTIFICATIVAS ACERCA DA PRESENTE REPRESENTAÇÃO.

17/11/2014 13:00:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1.376/2014, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO AO CAODS.

17/11/2014 12:58:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1.376/2014, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO AO CAODS.

17/11/2014 12:58:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

ENVIO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1.375/2014, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO AO CONSELHO SUPERIOR.

17/11/2014 12:57:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO OFÍCIO 29ª PJ Nº 1.375/2014, COMUNICANDO A INSTAURAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO AO CONSELHO SUPERIOR.

17/11/2014 07:34:31 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DA PORTARIA 29ª PJ Nº 208/2014.

17/11/2014 07:32:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

EXPEDIÇÃO DA PORTARIA 29ª PJ Nº 208/2014, DETERMINANDO A ATUAÇÃO DO PRESENTE PROCEDIMENTO E O ENVIO DE OFÍCIOS AO CSMP, CAODS E À FMS.

17/11/2014 07:31:48 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DO TERMO DE DECLARAÇÃO PRESTADO PELO SR. PEDRO FREIRE DE CARVALHO.

17/11/2014 07:30:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

O SR. PEDRO FREIRE DE CARVALHO PRESTOU DECLARAÇÕES ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO.

17/11/2014 07:29:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

ATENDIMENTO DISPENSADO AO SR.PEDRO FREIRE DE CARVALHO, QUE PRESTOU DECLARAÇÕES ACERCA DO OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO. (13/10/2014)

17/11/2014 07:27:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 29ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Eny Marcos Vieira Pontes - Tipo de Distribuição: Manual