04/11/2020 13:03:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento do Protocolo SIMP realizado após homologação da decisão de arquivamento pelo CSMP.

04/11/2020 13:03:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2020 13:03:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2020 09:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2020 09:32:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

01/10/2020 11:23:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/08/2020 10:13:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2020 08:32:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/01/2020 12:47:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

21/01/2020 12:47:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2019 10:19:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para controle finalístico de decisão de arquivamento. Os autos físicos foram remetidos via Correios em 28.11.2019.

28/11/2019 09:25:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1599/2019-000120-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, à Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

28/11/2019 09:16:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de Decisão de Arquivamento ao CSMP, via Athenas.

28/11/2019 09:04:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, não houve resposta/manifestação de recurso referente ao teor do Of. 1358/2019-000120-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS. Era o que tinha a certificar.

18/11/2019 09:06:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de recebimento do OFÍCIO N° 1358/2019-000120-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS, em 14.11.2019.

13/11/2019 09:32:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovante de envio da decisão de arquivamento ao Diário Eletrônico, para publicação.

13/11/2019 09:32:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1358/2019-000120-088/2015/SUPJP/1ªPJ-PICOS

19/09/2019 14:45:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

19/09/2019 14:44:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

17/09/2019 14:26:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2019 14:25:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

ICP 11.2017.000120-088/2015. DECISÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. ARQUIVAMENTO. Não pode a investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Inquérito Público Civil com prazo de conclusão extrapolado, em razão do disposto na Lei 13.869, de 5 de setembro de 2019. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público cujo mote é averiguar possível contratação de empresa privada de limpeza urbana pelo Município de Picos/PI, sem observância ao devido processo legal. Investigação instaurada de ofício em idos de 2017, sem confirmação fática ou documental até a presente data. Solicitação de informações ao Município de Picos, bem como de cópia integral do procedimento licitatório relativo à contratação da Empresa ECOSERV Construções e Serviços Ltda. Em resposta, o referido ente encaminhou o processo de Dispensa da Licitação nº 005/2013, fls. 139/140, com decreto de declaração de situação de emergência visto às f. 158/161. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Assim, até a presente data, não tendo a investigação logrado qualquer confirmação probatória palpável daqueles indícios que lhe serviram de azo exordial, sua manutenção extraordinária, via eventual autorização excepcional do E. CSMP/PI, aviltaria o princípio da razoabilidade constitucional por falta de justa causa. Ainda. Salutar recordar as diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, dentre várias, a análise consistente das notícias de fato, de modo a ser evitada a instauração de procedimentos ineficientes, inúteis ou a instauração em situações nas qua

16/09/2019 10:32:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-ICP-Decisão/Arquivamento.

06/09/2019 14:59:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/09/2019 10:06:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho a pedido da 1ª PJ, para análise do feito.

03/09/2019 13:52:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

03/09/2019 11:34:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 19:55:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/06/2019 10:25:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 15:47:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/05/2019 14:32:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares posteriores.

22/05/2019 14:30:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Compulsando-se os autos e diante da certidão de fl. 215, solicite-se ao CACOP o endereço atualizado do senhor Leônidas Luz Araújo, Presidente da Comissão Permanente de Licitação à época dos fatos, empós, notifique-se este requisitando-se que apresente manifestação no prazo de 20 (vinte) dias, esclarecendo as inconsistências dos fatos no Processo de Dispensa de Licitação n. 005/2017 apresentadas na análise do Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, cópia em anexo. Volte-me o feito concluso. Picos-PI, 22 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

22/05/2019 14:13:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ref. ao ICP n. 11/2017 ¿ SIMP n. 000120-088/2015. CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que não foi possível realizar a entrega da Notificação n. 112/2019-1ªPJPICOS ao sr. Leônidas Luz Araújo, via Correios, conforme grifo na própria correspondência, fl. 214, constando a inexistência do endereço. Picos-PI, 22 de maio de 2019. KAMILLA DE SOUSA SILVA QUERINO CARVALHO Assessora da 1ª Promotoria de Justiça de Picos

22/05/2019 14:13:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/03/2019 12:29:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/03/2019 12:28:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Devolução de correspondência pelos Correios informando que inexiste o número no endereço do destinatário.

26/03/2019 12:19:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2019 09:32:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2019 09:32:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2019 10:36:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MANDADO DE NOTIFICAÇÃO n° 112/2019 ICP n° 11/2017 ¿ SIMP n° 000120-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: A Ilma. Sra., LEÔNIDAS LUZ ARAÚJO R. Nossa Senhora da Penha, 4958, AP 301 Morada do Sol Bairro Angelim, CEP: 64040-570 Teresina-PI FINALIDADE: Reiterar a Notificação 299/2018, notificando-o para que, no prazo de 20 (vinte) dias, preste esclarecimentos acerca das inconsitências dos fatos do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2017, apresentadas na análise, em anexo, do Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP),Órgão do MPE. Adverte-se que o descumprimento injustificado à presente requisição enseja na pena do Art. 10 da Lei 7.347/85. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 26 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40 ZE. Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

26/02/2019 11:10:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que, deixo de cumprir parte do despacho retro, tendo em vista o Protocolo nº 018223/2018 do Tribunal de Contas do Estado do Piauí - TCE-PI, o qual informa que Ministério Público do Estado não é legitimado para solicitar análise de procedimentos. Picos-PI, 26 de fevereiro de 2019. MATEUS RODRIGO SOUSA CARVALHO Estagiário Ministerial

19/02/2019 14:51:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Inquérito Civil Público n. 11/2017¿ SIMP 000120-088/2015. DESPACHO Considerando-se que decorrido o prazo, não houve resposta ao Ofício n° 1024/2019 e Mandado de Notificação nº 299/2018 ¿ 1ªPJPICOS, reiterem-se estes, advertindo-se das consequências legais pelo não atendimento às requisições do Ministério Público. Caso as respostas dos documentos supras esteja em secretaria aguardando a realização de juntada, desconsidere a primeira parte deste despacho e certifique-se. Cumpra-se. Expedientes necessários. Picos, 19 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE. Página 1 de 1

18/02/2019 10:27:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/12/2018 12:56:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/12/2018 12:55:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício n. 1024/2018 e Notificação n. 299/2018. Picos-PI, 18 de dezembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

18/12/2018 12:55:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/11/2018 08:35:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/09/2018 13:35:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 302/2018 ICP n° 11/2017 ¿ SIMP N° 000120-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: À Ilmo. Sr. LUÍS RODRIGUES COÊLHO Secretário Municipal de Serviços Públicos de Picos Picos-PI FINALIDADE: Notificá-lo para que, no prazo de 20 (vinte) dias, preste esclarecimento acerca das inconsistências dos fatos do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2017, apresentadas na análise, em anexo, do Centro de Apoio Operacional de Combate à corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), órgão de MPE. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 17 de Setembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

17/09/2018 13:34:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 299/2018 ICP n° 11/2017 ¿ SIMP N° 000120-088/2015 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: À Ilmo. Sr. LEÔNIDAS LUZ ARAÚJO R. Nossa Sra. Da Penha, 4958, AP 301 MORA SOL Bairro Angelim, CEP: 64040-570 Teresina-PI FINALIDADE: Notificá-lo para que, no prazo de 20 (vinte) dias, preste esclarecimento acerca das inconsistências dos fatos do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2017, apresentadas na análise, em anexo, do Centro de Apoio Operacional de Combate à corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), órgão de MPE. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 17 de Setembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

13/09/2018 10:45:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1024/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos, 13 de Setembro de 2018. Ao Exelentíssimo. Sr. OLAVO REBELO DE CARVALHO FILHO Presidente TCE/PI Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, nº 2100, CEP: 64018-000 Teresina-PI ASSUNTO: Referente ao ICP N° 11/2017 e SIMP N° 000120-088/2015. Excelentíssimo Sr. Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho reiterar o ofício nº 177/2018¿1ªPJPI, a fim de que proceda a análise do PROCESSO LICITATÓRIO nº 005/2017. Atenciosamente, ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

31/08/2018 11:27:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil n° 11/2017 ¿ SIMP 000120-088/2015 DESPACHO Reitere-se o Ofício nº 177/2018. Ademais, solicite-se, via e-mail, ao CACOP o endereço atualizado do Sr. Leônidas Luz Araújo, empós, cumpra-se o item ¿c¿ do despacho de fls. 115. Picos, 31 de Agosto de 2018 LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

31/08/2018 11:27:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/06/2018 09:35:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2018 09:34:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues (Substituido por Romana Leite Vieira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/06/2018 09:34:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues (Substituido por Romana Leite Vieira) - Tipo de Distribuição: Automática

11/06/2018 09:24:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que deixo de cumprir o último item do despacho de fls. 131, tendo em vista que a juntada de resposta seguinte já o supre. Picos, 11 de junho de 2018. EMILY LIMA MODESTO Estagiária Ministerial

11/06/2018 09:10:57 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 11/2017 SIMP Nº 000120-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): OFÍCIO Nº 065/2018 ¿ P rocuradoria do Município de Picos em resposta ao Ofício 178/2018 ¿ 1ªPJPI e Resposta ao Ofício 179/2018 ¿ 1ªPJPI que segue(m) numerado(s) de fls. ____ a ____ E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emily Lima Modesto, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 11 de junho de 2018.

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 11:02:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

Outrossim, reitere-se os ofícios de fls. 117 e 118, advertindo-se das consequências legais do não atendimento às requisições ministeriais.

23/04/2018 11:02:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/04/2019.
Justificativa da prorrogação: _1111111ffie~ MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS i Inquérito Civil Público 11/2017 SIMP 000120-088/2015 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ain-da são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano, para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Outrossim, reitere-se os ofícios de fls. 117 e 118, advertindo-se das consequências

23/04/2018 11:01:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2018 14:11:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/03/2018 14:10:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta aos Ofícios nº 178/2018 e 179/2018. Picos, 06 de Março de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária Ministerial

26/02/2018 12:15:32 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 11/2017¿ SIMP 000120-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): - Ofício nº 06/2018 DLCA, em resposta ao ofício nº 180/2018. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 26 de Fevereiro de 2018..

26/02/2018 12:15:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2018 13:02:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 180/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 22 de janeiro de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor GLÁUBER JHONY E SILVA Membro da Comissão Permanente de Licitação ¿ CPL do Município de Picos-PI Picos-PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil N° 11/2017 e SIMP N° 000120-088/2015 Excelentíssimo Senhor Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar que proceda o encaminhamento do presente ofício ao ex-Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município de Picos, Sr. LEÔNIDAS LUZ ARAÚJO, para que este preste esclarecimentos, por escrito, no prazo máximo de 10 (dez) dias, acerca das inconsistências dos fatos do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2017, apresentadas na análise (em anexo) do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), órgão do MPE. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 12:59:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 179/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 22 de janeiro de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor ELISOMAR DE CARVALHO Secretário Municipal de Serviços Públicos de Picos-PI Picos-PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil N° 11/2017 e SIMP N° 000120-088/2015 Excelentíssimo Senhor Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar que proceda o encaminhamento do presente ofício ao ex-Secretário Municipal de Serviços Públicos, Sr. LUIS RODRIGUES COELHO, para que este preste esclarecimentos, por escrito, no prazo máximo de 10 (dez) dias, acerca das inconsistências dos fatos do PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2017, apresentadas na análise (em anexo) do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (CACOP), órgão do MPE. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 12:58:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 178/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 22 de janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito Municipal de Picos-PI Picos-PI Assunto: Procedimento Preparatório nº 11/2017 ¿ SIMP nº 000120-088/2017 Exmo. Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar, no prazo máximo de 10 (dez) dias, que envie cópia dos seguintes documentos: I ¿ Cópia do CONTRATO ADMINISTRATIVO com a empresa prestadora de serviços de limpeza em Picos-PI, nos anos de 2012 e 2013; II ¿ Cópia dos empenhos e pagamentos em favor da empresa ECOSERV, após o referido ajuste; III ¿ Cópia de eventuais ADITIVOS firmados com a EMPRESA ECOSERV, referentes ao mesmo contrato; IV ¿ Cópia dos decretos de emergência sanitárias que antecederam ao decreto nº 249/2013. Sem mais para o momento, votos de estima e consideração. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 12:55:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 177/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 22 de janeiro de 2018. Ao Excelentíssimo Senhor OLAVO REBELO DE CARVALHO FILHO Presidente do TCE/PI Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas, N° 2100, CEP: 64.018-000 Teresina-PI ASSUNTO: Referente ao Inquérito Civil N° 11/2017 e SIMP N° 000120-088/2015 Excelentíssimo Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho encaminhar cópia do Inquérito Civil Público nº 11/2017, a fim de que proceda a análise do PROCESSO DE LICITAÇÃO nº 005/2017. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

29/01/2018 12:54:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que procurei no sistema Themis Recursal e não encontrei o julgamento do Processo de nº 2012.0001.0062212-3. Picos-PI, 29 de janeiro de 2018. Lara Evelyne de Carvalho Lima Estagiária Ministerial Mat. 1770

29/01/2018 12:54:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins que procurei no sistema Themis Web, nos autos do Processo nº 0002358-78.2011.8.18.0032, o TAC celebrado no MP-PI e não o encontrei. Neste ato, juntei apenas a decisão do referido TAC, proferida nos autos do processo em questão. Picos-PI, 29 de janeiro de 2018. Lara Evelyne de Carvalho Lima Estagiária Ministerial Mat. 1770

29/01/2018 12:39:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Cuidam os presentes autos de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO tombado sob o nº 011/2017, instaurado por esta 1ª Promotoria de Justiça de Picos, que tem por finalidade apurar supostas irregularidades ocorridas na contratação da EMPRESA ECOSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, sem a observância de PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, para cuidar da limpeza pública da cidade de Picos, durante o período de 77 (setenta e sete dias) contados a partir da assinatura do contrato, por um valor de R$ 319.695,37 (Trezentos e dezenove mil seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos). O Procedimento foi deflagrado em 2013 (21.08.2013) ainda como PROCEDIMENTO DE INVESTIGAÇÃO PRELIMINAR (taxonomia utilizada na época e posteriormente substituída por PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, nos termos da Resolução n.º 23 do CNMP) com base em matéria jornalística extraída do portal GP1 (fls. 09), que salienta que a contratação se deu aos 26.07.2013 e a publicação ocorreu aos 29.07.2013 no DOM, tendo o então gestor, KLEBER EULÁLIO, asseverado que realizou a contratação mediante DISPENSA DE LICITAÇÃO (art. 24, IV da Lei 8.666/93) e nos autos do Processo n.º 3882/2013 (fls. 10). Consta dos autos o EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO n.º 005/2013 que decorreu do PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 005/2013, cujo objeto era a contratação de empresa especializada na execução de serviço de limpeza pública, visando a coleta de lixo domiciliar, coleta pública, coleta de entulho, varrição diária, capina e pintura de meio fio, destinação final (compactação e recobrimento) e serviços correlatos, tendo sido contratada a empresa ECOSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA pela SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS (fls. 11, 16 e 93). Foram acostadas ao procedimento informações cadastrais da empresa contratada (fls. 23/28), bem como cópia do Procedimento de dispensa de licitação n.º 005/2013, constando que o mesmo foi deflagrado aos 15.07.2013, mediante despacho do então SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS (fls. 32) que sugeria ao gestor municipal a contratação temporária de empresa especializada para enfrentar a situação de acúmulo de lixo, uma vez que não tinha sido até então regularizada a coleta de lixo na zona urbana da cidade. No citado procedimento de dispensa, surgiram as seguintes propostas: a) Aos 27.06.2013 foi apresentada proposta comercial da empresa AKITO (fls. 35 a 39), no valor de R$ 354.385,70 (Trezentos e cinquenta e quatro mil trezentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos). Registre-se que, nesse ponto, a proposta foi estranhamente elaborada aos 27.06.2013, ou seja, antes mesmo da deflagração do certame; b) A Empresa ECOSERV apresentou aos 04.07.2013 a proposta de R$ 319.695,37 (Trezentos e dezenove mil seiscentos e noventa e cinco reais e trinta e sete centavos). Aqui de se registrar que o primeiro ato do procedimento é de 15.07.2013 (fls. 32) e a proposta é, estranhamente, de data anterior ao certame, qual seja 04.07.2017 (fls. 41); c) A Empresa RD LOCADORA DE VEÍCULOS apresentou proposta no valor de R$ 321.632,51 (Trezentos e vinte e um mil seiscentos e trinta e dois reais e cinquenta e um centavos) aos 05.07.2017 (fls. 12), ou seja, em data anterior à deflagração do certame. (...)

29/01/2018 10:17:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2017 10:27:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2017 10:10:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2017 10:08:53 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 11/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 275/2017-CACOP e CD; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 17 de Novembro de 2017.

17/11/2017 10:08:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/09/2017 14:34:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Memorando 44-2017

01/09/2017 14:33:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2017 19:08:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifiques-se Prefeitura Municipal para manifesta-se por escrito acerca dos fatos em 10 dias.

26/07/2017 19:08:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

26/07/2017 19:08:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2017 17:33:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/04/2017 17:32:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Converta-se o PIP em ICP para corrigir a taxonomia e numere-se as folhas.

10/03/2017 12:33:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:27:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/03/2017 12:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2016 13:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2016 14:50:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/04/2016 11:11:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/04/2016 09:53:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2015 09:23:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

27/10/2015 11:19:01 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA DE DOCUMENTOS DA PÁGINA 04 À 09.

27/10/2015 11:16:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA Nº 17/2013

27/10/2015 11:16:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual