19/01/2021 09:32:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento à Decisão de Homologação de Arquivamento proferida (ID: 32305164), nesta data (19/01/2021) recebi o Protocolo eletrônico (sem autos físicos) e procedi o seu arquivamento junto ao Sistema SIMP.

19/01/2021 09:29:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

19/01/2021 09:24:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2021 09:20:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

30/11/2020 14:39:25 • ATOS COMUNS » Voto

01/07/2020 09:41:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/01/2020 10:56:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

24/01/2020 10:56:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2019 08:33:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AVERIGUAR PAGAMENTO IRREGULAR DE DIÁRIAS E SERVIDORES FANTASMAS NO MUNICÍPIO DE WALL FERRAZ. Informações de Seguranç

25/11/2019 08:04:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de processos devolvidos pelo Conselheiro

29/10/2019 12:03:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2019 12:03:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2019 08:55:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

11/10/2019 11:39:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2019 11:39:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/09/2019 13:13:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/09/2019 13:13:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/09/2019 13:52:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

03/09/2019 11:34:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2019 08:41:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 255/2019-000120-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí.

26/08/2019 11:27:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s): Ofícios nº 500/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS e 501/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS de fls. 131-132. E para constar, lavro e assino a presente certidão.

26/08/2019 11:20:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 501/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS, recebido pela Prefeitura Municipal de Wall Ferraz, em 14/05/2019.

26/08/2019 11:17:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico juntar aos autos a confirmação de recebimento do Ofício nº 500/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS, recebido pela Câmara Municipal de Wall Ferraz, em 14/05/2019.

27/07/2019 19:55:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:04:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs com Simp par para acompanhamento dos procedimentos.

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/05/2019 09:48:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 501/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 09 de maio de 2019. A Sua Excelência o Senhor Danilo Araújo Nunes Martins Prefeito Municipal de Wall Ferraz Prefeitura Municipal de Wall Ferraz Praça da Liberdade, 257, Centro 64548-000 Wall Ferraz/PI Assunto: Comunicação de Arquivamento. (ICP N° 60/2018 ¿ SIMP 000120-088/2018) Senhor Prefeito, Comunico, a Vossa Excelência, o arquivamento do Inquérito Civil Público N° 60/2018 e SIMP 000120-088/2018 que investigava o pagamento irregular de diárias e servidores fantasmas no Município de Wall Ferraz, após decisão deste Órgão Ministerial fundamentada no Art. 10° da Resolução 23/2007 do CNMP. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

10/05/2019 09:47:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 500/2019/MPPI/1ªPJ-PICOS Picos, 09 de maio de 2019. A Sua Excelência o Senhor José Ferreira de Castro Presidente da Câmara Municipal de Wall Ferraz Câmara Municipal de Wall Ferraz Praça da Liberdade, S/N, Centro 64548-000 Wall Ferraz/PI Assunto: Comunicação de Arquivamento. (ICP N° 60/2018 ¿ SIMP 000120-088/2018) Senhor Presidente, Comunico, a Vossa Excelência, o arquivamento do Inquérito Civil Público N° 60/2018 e SIMP 000120-088/2018 que investigava o pagamento irregular de diárias e servidores fantasmas no Município de Wall Ferraz, após decisão deste Órgão Ministerial fundamentada no Art. 10° da Resolução 23/2007 do CNMP. Atenciosamente, Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

10/05/2019 09:36:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2019 08:30:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Inquérito Civil Público n. 60/2018 ¿ SIMP n. 000120-088/2018. DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça sob o n. 60/2018 e registrado no SIMP com o protocolo n. 000120-088/2018, o qual tem por objeto ''Averiguar pagamento irregular de diárias e servidores fantasmas no Município de Wall Ferraz.¿ O Inquérito Civil Público originou-se por meio da representação da Câmara Municipal de Wall Ferraz-PI, no ano de 2011, relatando, em síntese, o excesso de pagamento de diárias por parte da Prefeitura ao Sr. Mário Henrique Barroso de Sousa, recebendo mais gratificação que salário. Relatou ainda que a Sra. Virlene Alves Batista também aparece nas prestações de contas do Município, prestando serviço como faxineira, alegando que o quadro efetivo de auxiliares de serviços gerais já está completo. Compulsando-se os autos, verificou-se em Ofício acostado à fl. 22, foi requisitado ao Município cópias de todos os procedimentos relativos aos pagamentos de diárias em favor do Sr. Mário Henrique, bem como cópias da documentação relativa à Sra. Virlene, sobre seu vínculo de faxineira, especificando se foi contratada temporariamente e todos os empenhos e pagamentos realizados. Em resposta, a Prefeitura afirmou que o Sr. Mário exerce a função de Controlador Geral do Município, possuindo ¿status¿ de Secretário Municipal e, em razão de sua função, tem obrigação de se deslocar por diversas vezes no mês em prol do interesse da municipalidade, juntando documentos tais como listagem de empenhos, ato de nomeação e demais documentos relacionados a este servidor. Alegou ainda que, no que tange à Sra. Virlene, a referida não possui vínculo empregatício com o Município e nem mantém contrato temporário, apenas presta serviço de natureza eventual fazenda faxina em colégios ou na Prefeitura. É o relatório. Decido. Analisando detidamente o feito, observa-se que os fatos referem-se ao ano de 2011, tendo decorrido oito anos desde a instauração do feito. Destarte, com este lapso temporal torna-se impossível esta Promotoria de Justiça auferir documentos suficientes para prosseguir com a investigação dos fatos. Outrossim, levando-se em conta que os entes públicos só possuem obrigatoriedade de resguardar documentos pelo período de cinco anos, constata-se a impossibilidade da juntada de mais documentação. Além do exposto, considera-se ainda o fato de não haver elementos suficientes que caracterizem o dolo do gestor, não vislumbrando-se improbidade praticada pelas partes. Restando impossível o prosseguimento do feito, promovo o arquivamento do presente Inquérito Civil Público, nos termos do art.10º da Resolução nº 23, de 17 setembro de 2007. ¿Art. 10. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório.¿ Remetam-se os presentes autos, bem como a presente decisão, ao Conselho Superior do Ministério Público para análise revisional, nos termos do art. 10, § 2º, da Resolução nº 23 do CNMP. Comuniquem-se à Câmara Municipal e à Prefeitura Municipal de Wall Ferraz. Cumpra-se. Picos-PI, 10 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos (PORTARIA PGJ Nº 3088/2018), PJ de Simões (PORTARIA PGJ Nº 783/2019) e 40ª ZE.

27/02/2019 13:28:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2019 12:18:45 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 60/2018 SIMP Nº 000060-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício N° 68/2019 ¿ Prefeitura Municipal de Wall Ferraz-PI que segue(m) numerado(s) de fls. ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Querino Carvalho, ____________________________, Assessora de Promotoria. Picos-PI, 27 de fevereiro de 2019.

27/02/2019 11:59:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2019 15:53:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

PA 60/2018 e SIMP 000120-088/2018 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins, que após a juntada do AR ao ofício do Procedimento, coloquei-o na prateleira de aguradando prazo. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 12 de Fevereiro de 2018.

12/02/2019 15:52:54 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 60/2018 SIMP Nº 000120-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): O AR referente ao Ofício 68/2019 ¿ 1ª PJ que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 12 de Fevereiro de 2019.

12/02/2019 15:52:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 10:35:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Ofício n. 68/2019-1ªPJPICOS Picos, 17 de janeiro de 2019. (Ref. ICP n. 60/2018 e SIMP n. 000120-088/2018). Ao Exmo. Sr., DANILO ARAÚJO NUNES MARTINS Prefeito de Wall Ferraz ¿ PI Rua Teresinha Rufino dos Santos, S/N, Centro CEP n. 64548-000, Wall Ferraz ¿ PI. ASSUNTO: Requisição de documentos. Excelentíssimo Senhor Prefeito, Reiterando-se o ofício n. 777/2018 ¿ 1ª PJ, solicita-se de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, que encaminhe a este Órgão Ministerial, cópia de toda documentação instrutória, tais como: requisições das diárias, prestações de contas, relatórios de viagens, certificados de cursos, notas, cupons fiscais, comprovante de gastos, sendo estes referentes ao pagamento de diárias ao Sr. MÁRIO HENRIQUE BARROSO DE SOUSA, referente ao exercício de 2011 até os dias atuais, esclarecendo que a ausência injustificada de resposta ao presente ocasionará nas medidas cíveis e criminais cabíveis. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40º ZE.

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/11/2018 09:28:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

D E S P A C H O ICP nº 60/2018 ¿ SIMP 000120-088/2018 Cuida-se de Inquérito Civil Público tendo por objeto averiguar pagamento irregular de diárias e servidores fantasmas no Município de Wall Ferraz/PI. Diante da certidão de não resposta, acostada à fl. 115, reitere-se o ofício de nº 777/2018, advertindo-se as consequências legais do não atendimento às requisições ministeriais. Cumpra-se. Picos/PI, 29 de Outubro de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

05/11/2018 09:27:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2018 09:27:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

26/07/2018 10:49:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2018 09:11:59 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA ICP Nº 60/2018 SIMP Nº 000120-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício nº 1328/2018/GP em resposta ao ofício nº 778/2018 ¿ TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ, que segue(m) numerado(s) de fls 97 a 114. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Neidiane Martins Meneses, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 26 de Julho de 2018.

13/07/2018 13:27:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

TERMO DE DECLARAÇÕES Aos 13 (treze) dias do mês de julho de 2018 compareceu nesta Promotoria de Justiça a senhora VIRLENE ALVES BATISTA, já qualificada nos autos em epígrafe, prestando as seguintes declarações: QUE: não se lembra o nome da escola em que trabalhou em 2011; QUE não lembra o endereço desta; QUE não sabe nem de onde a escola fica perto, por que faz muito tempo; QUE ia trabalhar quando lhe chamavam; QUE não lembra o nome de quem lhe chamava para trabalhar; QUE não trabalhava sempre, que só ia algumas vezes, mas não se recorda a quantidade de vezes; QUE não se lembra de outras pessoas que tenham trabalhado no período; QUE também não sabe se já prestou serviço na sede da prefeitura na referida época; QUE todo o dinheiro que recebeu foi fruto do seu trabalho; QUE quando prestava serviço era paga; Nada mais havendo a declarar foi encerrado o presente termo, que segue assinado pela declarante e pela assessora ministerial. ______________________________________ VIRLENE ALVES BATISTA JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

13/07/2018 13:27:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2018 11:35:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO 173/2018 Procedimento Administrativo N° 60/2018 e SIMP N° 000120-088/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de PICOS ¿ PI, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal (art.129, inciso VI), a Lei n° 8.625, de 12 de janeiro de 1993 (art. 26, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿), a Lei Complementar nº12, de 18 de novembro de 1993 (art. 42, incisos IX e X), NOTIFICA a pessoa a seguir identificada: Ao Sr. Virlene Alves Batista Avenida João Ricardo de Morais, nº 225, Centro Wall Ferraz - PI FINALIDADE: Solicitar para que compareça a esta promotoria, no prazo de 15 dias, a fim de que preste esclarecimentos sobre o pagamento irregular de diárias e servidores fantasmas do munícipio supracitado. Para que assim se cumpra, é determinado ao Secretário de Diligências, que execute a ordem, entregando a primeira via à pessoa notificada e colhendo o seu recibo na segunda via. Picos ¿ PI, 21 de Junho de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça Recebi uma via da presente notificação em ......./....../....... ás .......:.......horas Notificado:..............................................................................................................

21/06/2018 11:31:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 778/2018 Picos - Pi, 21 de Junho de 2018. Ao Exmo. Sr. OLAVO REBELO DE CARVALHO FILHO Presidente Conselheiro do TCE/PI Teresina-PI Referente a ICP 60/2018 ¿ SIMP 000120-088/2018 Excelentíssimo Senhor Conselheiro, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar que envie a este Órgão Ministerial, informações sobre pagamentos realizados do ano de 2011 aos dias atuais, pela Prefeitura Municipal de Wall Ferraz à Sra. VIRLENE ALVES BATISTA, portadora do CPF: 023.626.423-05. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

21/06/2018 11:29:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 777/2018 Picos - Pi, 21 de Junho de 2018. Ao Exmo. Sr. DANILO ARAÚJO NUNES MARTINS Prefeito de Wall Ferraz - PI Wall Ferraz - PI Referente ao ICP nº 60/2018 ¿ SIMP 000120-088/2018 Excelentíssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, envie a este Órgão Ministerial toda a documentação instrutória, tais como: requisições das diárias, prestações de contas, relatórios de viagens, certificados de cursos, notas, cupons fisciais, comprovante de gastos, sendo estes referentes ao pagamentos de diárias ao Sr. MARIO HENRIQUE BARROSO DE SOUSA, referente ao exercício de 2011 até os dias atuais. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

21/06/2018 11:28:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Romana Leite Vieira

ICP N° 060/2018 ¿ SIMP n° 000120-088/2018 DESPACHO Oficie-se a Prefeitura Municipal de Wall Ferraz, representada pelo Prefeito Municipal, Sr. Danilo Araújo Nunes Martins, para que no prazo máximo de 10 dias envie a esta PromotOrfAdDadácumentação instrutária, tais como . ? itNtrtt; pagamentos de dianasW;Sr. MARIO HENRIQUE - BARROSO DE SOUSA, referente Á ao exercício de 2011 faté - os dias atuais. O pagamentos realizados,do ano de 201i1 aos dias atuaispela , Prefeitura Municipal de Outrossim, notifique-se a Sr. VIRLENE ALVES BATISTA para comparecer a esta promotoria, no prazo de 15 dias, a fim de que preste esclarecimentos sobre pagamento irregular de diárias e servidores fantasmas do município supracitado. 4 4 4 Expedientes necessários.

21/06/2018 11:27:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/06/2018 11:27:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/04/2018 07:48:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/04/2018 07:43:57 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 60/2018¿ SIMP 000120-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): I ¿ Ofício 021/2018 em resposta ao Ofício nº 063/2018. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Emily Lima Modesto, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 24 de abril de 2018.

19/04/2018 14:20:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual