06/02/2020 10:01:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente de decisão.

06/02/2020 09:58:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2020 13:57:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2020 13:25:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual

03/02/2020 13:25:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

03/02/2020 12:33:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

30/10/2019 12:04:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Poder Judiciário » Integral » Ausência/ Insuficiência de Provas

Nesta data, procedo o arquivamento do presente Procedimento Investigatório Criminal, com fundadamento no art. 28 do CPP e art. 19 da Resolução CNMP nº 181/2017, haja vista a ausência de justa causa para a deflagração da ação penal.

08/07/2019 16:32:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ofício nº 51/2019 - 1ª PJ/GACEP/SRN São Raimundo Nonato /PI, 01 de julho de 2019. Ao Senhor ANDERSON PINHEIRO AGUIAR E SILVA Tenente da PM ¿ 11º BPM CEP: 64.770-000, São Raimundo Nonato -PI Assunto: Notificação Senhor, Conforme determinação expedida nos autos do Procedimento Investigatório Criminal do GACEP ¿ 03/2017, instaurado no âmbito desta 1ª Promotoria de Justiça, NOTIFICO Vossa Senhoria para que compareça nesta Promotoria de Justiça, em / /2019, às , fazendo-se, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de oitiva sobre os fatos objeto deste procedimento. Atenciosamente, LEONARDO DANTAS CERQUEIRA MONTEIRO Promotor de Justiça

14/05/2019 12:25:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 03/2017 SIMP nº 000120-094/2018 DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Vistos, etc., Trata-se de Procedimento Investigatório Criminal ¿ PIC, instaurado em 30/08/2017, com o objetivo de apurar eventuais crimes de abuso de autoridade, tortura e lesões corporais, supostamente praticados por Policiais Militares, lotados no município de São Raimundo Nonato, contra os jovens Deividy Kel Lima Tavares, Fernando Ferreira de Sousa e Anderson Pereira dos Santos. Inicialmente, tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 13 da Resolução nº 181/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, PRORROGO O PRAZO de conclusão deste PIC por mais 90 (noventa) dias, a contar de 29 de abril de 2019. Ademais, determino que seja remarcada audiência com o Soldado ANDERSON PINHEIRO AGUIAR E SILVA, atualmente lotado em Teresina-PI, fazendo-se, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de oitiva sobre os fatos objeto deste procedimento. Por fim, anote-se no livro respectivo. Cumpra-se. São Raimundo Nonato, Piauí, 29 de abril de 2019. LEONARDO DANTAS CERQUEIRA MONTEIRO Promotor de Justiça

05/04/2019 11:20:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2019 08:52:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão expedida e recebida em 08/02/2019.

11/02/2019 08:51:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos, etc. 1. Expeça-se ofício ao Comando do 11º BPM, SOLICITANDO, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre a atual lotação do TENENTE ANDERSON PINHEIRO AGUIAR E SILVA.

11/02/2019 08:50:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não houve a audiência com o Tenente ANDERSON PINHEIRO AGUIAR E SILVA pois, segundo informou o Comando do 11º BPM, não foi possível entregar a notificação ao militar pois ele não está mais lotado naquele BATALHÃO.

11/02/2019 08:48:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Audiência realizada em 06/02/2019 com o PM FRANCISCO LIMA DE MORAES.

26/10/2018 11:34:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o PM ANDERSON PINHEIRO AGUIAR E SILVA não é soldado, e sim tenente. Outrossim, não se encontra lotado no 11º BPM.

26/10/2018 11:34:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO para fins que ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS não compareceu à audiência do dia 16/10/2018, embora devidamente notificado. Certifico, também, que o Soldado FRANCISCO LIMA DE MORAES não compareceu em razão de licença médica, conforme segue atestado.

26/10/2018 11:33:08 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE DECLARAÇÕES DO SUBTENENTE BARTOLOMEU MAURICIO.

26/10/2018 11:32:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofícios expedidos em 05/10/2018.

26/10/2018 11:30:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Redesigne-se audiencia para o dia 16/10/2018, em razão de audiencias judicias previamente agendadas.

26/10/2018 11:28:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se a vítima ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS para que compareça a esta PJ em 02/10/2018. Designe-se também o interrogatório do Sr. FRANCISCO LIMA DE MORAES, ANDERSON PINHEIRO AGUIAR E SILVA E BARTOLOMEU MAURÍCIO DOS SANTOS, para audiencia em 02/10/2018.

26/10/2018 11:26:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2018 08:07:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio, faço conclusão destes autos ao Promotor de Justiça da 1ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

17/05/2018 08:07:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 17 (dezessete) dias do mês de maio de 2018, faço a juntada dos termos de declarações

17/05/2018 08:02:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Foi realizado a oitiva do Agente da Polícia Civil Atenágoras Araújo de Castro em 11/05/2018, conforme Termo de Declaração constante nos autos.

17/05/2018 08:00:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Foi realizado a oitiva do Policial Civil Nilson Farias dos Santos em 11/05/2018, conforme Termo de Declaração constante nos autos.

17/05/2018 08:00:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2018 10:21:21 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Aos 05 (cinco) dias do mês de abril de 2018, procedo à(s) seguinte(s) juntada(s): a) Informações sobre a escala de plantão dos Policiais Militares nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2017, conforme requisita o despacho de fl. 66.

03/04/2018 09:53:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Considerando que não foi possível a entrega do ofício nº 109/2018, destinado ao Agente da Polícia Civil MAXNANDRO, em razão de ele ter viajado de férias. Certifico, ainda, que o endereço do Sr. ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS é o seguinte: Bairro Alto do Cruzeiro, na rua que desce no fundo do muro do Clube ¿Gigantão¿, por trás da casa do Miro (secretário do Avelar Ferreira). São Raimundo Nonato, 03 de abril de 2018.

03/04/2018 09:16:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins que, nesta data de 23 de MARÇO de 2018, foram expedidos os ofícios nº 107/2018, nº 108/2018, nº 109/2018, nº 110/2018, nº 111/2018.

03/04/2018 09:10:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01. Promova-se a retificação da Portaria de Instauração do presente procedimento, excluindo o nome do PM ANDERSON PINHEIRO AGUIAR E SILVA, inserindo, em seu lugar, o nome da vítima ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS, qualificado à fl. 28; 02. NOTIFIQUE-SE a vítima ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS para que compareça nesta PJ-SRN/PI no dia 06 de abril de 2018, às 9h, a fim de que preste declarações sobre os fatos objeto deste procedimento. 03. Expeçam-se NOTIFICAÇÕES aos Policias Civis ANTENÁGORAS, MAXINANDRO e NILSON, para que compareçam nesta PJ-SRN/PI no dia 06 de abril de 2018, às 9h, a fim de que prestem informações e esclarecimentos sobre os fatos objeto deste procedimento. 04. Oficie-se ao CMDT DO 11º BPM-SRN solicitando, no prazo de 10 dias úteis, a ficha funcional, inclusive com fotografias, dos PMs que se encontravam em serviço na sede do Batalhão nos dias 19 e 20 de fevereiro de 2017.

03/04/2018 09:09:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declarações de FERNANDO PEREIRA DE SOUSA, colhido na audiência do dia 23/02/2018.

03/04/2018 09:07:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de declarações de DEIVIDY KEL LIMA TAVARES, colhido na audiência do dia 23/02/2018.

03/04/2018 09:05:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2018, procedo às seguintes juntadas: a) Fotografia dos PMs FRANCISCO LIMA DE MORAIS e ANDERSON PINHEIRO AGUIAR E SILVA, retirados da mídia contida à fl. 10 e do PM BARTOLOMEU MAURÍCIO, retirado da internet.

03/04/2018 09:03:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão lavrada em 20/02/2018: Certifico para os devidos fins que os ofícios nº 072/2018 e 073/2018 foram devidamente entregues, tendo, no entanto, eles ficados em posse dos detentos DEIVIDY KEL LIMA TAVARES e FERNANDO PEREIRA DE SOUSA, a fim de que estes trouxessem no dia da audiência retor designada, razão pela qual não consta nos autos os respectivos ofícios com os devidos recebidos.

03/04/2018 09:01:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão lavrada em 07/02/2018. Certifico, para os devidos fins que, nesta data, remeti os ofícios nº 071/2018, 072/2018, 073/2018 e 074/2018 para o setor de expedição para encaminhamento aos destinatários.

03/04/2018 08:59:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 30/01/2018: 01. Prorrogado, por mais (90) dias, a presente investigação criminal; 02. Designo a oitiva das supostas vítimas, DEIVIDY KEL LIMA TAVARES e FERNANDO PEREIRA DE SOUSA, para o dia 23/02/2018, às 09h; 03. Promovam-se as notificações necessárias. 04. Façam-se os registros necessários. 05. Cumpra-se.

03/04/2018 08:47:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Encaminhamento ao órgão interno.

03/04/2018 08:46:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/04/2018 08:45:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Encaminhamento ao órgão interno.

03/04/2018 08:41:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2018 11:03:49 • ATOS COMUNS » Autuação

Aos 30 (trinta) dia do mês de agosto de 2018, nesta Cidade de São Raimundo Nonato, nesta 1ª Promotoria de Justiça em São Raimundo Nonato, procedi à abertura do primeiro volume dos autos do Procedimento Investigatório do GACEP nº 03/2017 que adiante segue. E para fazer constar esta autuação, eu, STÊNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA SOUSA, técnico ministerial, autuei.

23/03/2018 10:57:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual