09/10/2020 11:07:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico e dou fé que o Inquérito Civil nº 31/2014- SIMP: 000120-096/2016- 2ª PJ/SRN, foi arquivado nesta 2ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato/PI.

09/10/2020 11:05:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/10/2020 11:05:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática

09/10/2020 11:04:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2020 09:22:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/09/2020 09:14:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2020 11:01:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2020 10:56:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

09/03/2020 12:50:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Procedimento de Inquérito Civil nº 31/2014 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 108, ao Conselho Superior do Ministério Público.

06/03/2020 10:23:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que dei cumprimento ao despacho de fls. 102/104, encaminhando a decisão de Arquivamento, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico, como também extrai cópia das fls. 97/100 e procedi a instauração de Procedimento administrativo para acompanhar TAC.

06/03/2020 10:20:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Por todo exposto, ante a resolução do fato ilícito no âmbito desta Promotoria de Justiça, mostra-se desnecessário o manejo de ação civil pública, nos termos do art. 10 da Resolução n. 23 do CNMP e art. 39 da Resolução nº 001/2008 CPJ-MPPI, procedo ao ARQUIVAMENTO do Inquérito Civil, e, em obediência ao § 3º do mesmo artigo, faço sua remessa ao Conselho Superior do Ministério Público. Determino, ainda, com base no art. 10, § 1º, da Resolução n° 23/2007 do CNMP e no art. 39, § 1º, da Resolução n° 001/2008 ¿ CPJ-PI, que esta promoção seja publicada em Imprensa Oficial. Após, seja feita a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público, com nossas homenagens aos ilustres Procuradores de Justiça que o compõem, para homologação. Extraia-se cópia do Termo de Ajustamento de Conduta de fls. 97/100, para fins de instauração de Procedimento Administrativo para acompanhamento do cumprimento das referidas cláusulas, conforme 8°, I da Resolução n° 174/2017.

06/03/2020 10:20:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2020 09:11:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos a douta Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 13 de fevereiro de 2020.

13/02/2020 09:10:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 02/2020

13/02/2020 09:05:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

CONSIDERANDO a intenção do atual prefeito de Dom Inocêncio/PI de se adequar aos comandos contidos nas referidas regras, em prol da transparência administrativa e da facilitação ao público em geral ao acesso às informações de interesse coletivo/geral ou particular; celebram o presente COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, com eficácia de título executivo extrajudicial nos seguintes termos:

20/01/2020 10:58:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 20 (vinte) dias do mês de janeiro de 2020, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 05/2020, 08/2020 e 09/2020-2ª PJ/SRN.

09/01/2020 12:30:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 05/2020, 08/2020 e 09/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 3- Aguardando audiência em 30/01/2020

08/01/2020 10:10:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 05/2020, 08/2020 e 09/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

08/01/2020 10:09:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ante a análise do termo de informação às fl. 87, NOTIFIQUE-SE a Prefeita Municipal e o Presidente da Câmara Municipal de Dom Inocêncio/PI, para fins de comparecerem pessoalmente a esta Promotoria de Justiça em 30/01/2020 às 10h, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 º da Lei 7347/85, objetivando regularizar as pendências encontradas no sítio eletrônico já implantado, de links que não estão disponíveis para consulta (sem registro ou arquivos corrompidos) do website do portal da transparência do Município.

08/01/2020 09:53:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/09/2020.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

08/01/2020 09:51:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

08/01/2020 09:51:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/11/2019 11:18:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

14/11/2019 11:14:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de Informação prestado pela Sra. Maria das Virgens Dias, Prefeita de Dom Inocêncio.

08/10/2019 08:29:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1, aguardando resposta.

08/10/2019 08:28:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofícios encaminhados ao setor de expedição

08/10/2019 08:27:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1221/2019

08/10/2019 08:27:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1220/2019

08/10/2019 08:26:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1216/2019

08/10/2019 08:25:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Ante a análise da Certidão do Servidor Ministerial Stênio Cavalcante, às fls.59/69, NOTIFIQUE-SE a Prefeita Municipal e o Presidente da Câmara Municipal de Dom Inocêncio/PI, para fins de comparecerem pessoalmente a esta Promotoria de Justiça em / /2019 às 10h, fazendo-se o investigado, caso queira, acompanhar-se de advogado, para fins de possível entabulação de termo de ajustamento de conduta, mediante cominações, que terá eficácia de título executivo extrajudicial, a teor do art. 5 § 6 ° da Lei 7347/85, objetivando regularizar as pendências encontradas no sítio eletrônico já implantado, de links que não estão disponíveis para consulta (sem registro ou arquivos corrompidos) do website do portal da transparência do Município.

08/10/2019 08:25:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogue-se

08/10/2019 08:24:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DETERMINO a PRORROGAÇÃO DO(S) PRAZO(S) DE CONCLUSÃO DO INQUÉRITO CIVIL POR MAIS 01 (UM) ANO, dando-se ciência ao Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí, nos moldes da art. 9°, caput da Resolução 23 do CNMP.

08/10/2019 08:23:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2019 09:57:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

25/07/2019 09:56:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 373/2019, às fls. 74, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Dom Inocêncio/PI.

07/05/2019 11:57:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O Procedimento encontra-se no armário A 1- Aguardando resposta

07/05/2019 11:57:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/05/2019 07:43:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento encontra-se no A2, aguardando AR.

06/05/2019 07:42:20 • ATOS COMUNS » Juntada

AR relativo aos ofício 371/2019, recebido em 16/04/2019.

06/05/2019 07:42:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/04/2019 12:18:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 371/2019 e 373/2019 constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). O Procedimento encontra-se no armário 01- aguardando AR

04/04/2019 09:53:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/09/2018.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano, conforme despacho às fls. 23 datado em 16/10/2015

04/04/2019 09:48:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Considerando o relatório às fls. 57/64, DETERMINO que seja reiterada a recomendação nº 21/2016, às fls. 40/46, devendo-se encaminhar resposta ao Ministério Público, no prazo de 10 (vinte) dias, sobre as medidas que estão sendo tomadas para o cumprimento da recomendação. Saliente-se que qualquer "ação ou omissão", contrária ao interesse público, na prática ora recomendada, poderá configurar os ilícitos previstos na Lei 8.429, de 02.06.92 ¿ Lei de Improbidade Administrativa.

04/04/2019 09:48:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/09/2017.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências, essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

04/04/2019 09:48:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2019 11:04:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos à douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato - PI, 7 de março de 2019.

07/03/2019 11:04:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2018 12:04:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ORDEM DE MISSÃO A Dra. Gabriela Almeida de Santana, Promotora de Justiça respondendo pela 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, Estado do Piauí, por título e nomeação legal, etc. MANDA ao SERVIDOR MINISTERIAL STÊNIO CAVALCANTE, estando por mim devidamente assinado, em atendimento ao despacho proferido nos autos do inquérito civil n.º 31/2014, da 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, que acesse o site da Prefeitura de Dom Inocêncio/PI e certifique se o mesmo encontra-se, devidamente, alimentado. CUMPRA-SE. Na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de São Raimundo Nonato/PI, aos 07 dias do mês de agosto do ano de dois mil e dezoito.

07/08/2018 09:47:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, solicite-se ao servidor ministerial Stênio Cavalcante que acesse o site e certifique se o mesmo encontra-se, devidamente, alimentado.

07/08/2018 09:46:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 23/09/2016.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/3007 do Conselho Nacional do Ministério Público, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil acima identificado em mais 01 (um) ano.

07/08/2018 09:46:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2018 13:14:33 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

Aos 11 (onze) dias do mês de julho, faço conclusão dos autos a Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI.

11/07/2018 13:10:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 11 (onze) dias do mês de julho de 2018, faço a juntada das informações encaminhadas, por email, pelo Ministério Público Federal- São Raimundo Nonato/PI, acerca da Lei de Acesso à informação ¿Lei da Transparência¿

11/07/2018 12:48:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, recebi o email em anexo, do Chefe do Setor Jurídico do Ministério Público Federal em São Raimundo Nonato/PI, Leandro Carvalho Martins Sales, informando que foi instaurado no Ministério Público Federal, o procedimento Inquérito Civil nº 1.27.000.002118/2015-68 com o mesmo objeto do Inquérito Civil nº 31/2014 instaurado nesta Promotoria de Justiça, onde o procedimento se encontra arquivado pelo Município de Dom Inocêncio/PI atendeu aos termos da recomendação expedida.

11/07/2018 12:48:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/02/2018 19:25:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

24/02/2018 19:25:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente ao ofício nº 463/2017 e 464/2017 em relação ao Procedimento IC nº 31/2014, a este Órgão Ministerial.

23/06/2017 10:48:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

EM 23/06/17 FAÇO JUNTADA DOS ARS CORRESPONDENTES. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 03, PRATELEIRA PIII 21 A 30.

23/06/2017 10:47:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/06/2017 12:48:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01, AGUARDANDO JUNTADA AR

02/06/2017 12:47:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado para a Promotora: Márcia Aída de Lima Silva

DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: FOI EXPEDIDO OFÍCIO AO PREFEITO E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DOM INOCÊNCIO, REQUISITANDO INFORMAÇÕES ACERCA DO CUMPRIMENTO DA RECOMENDAÇÃO Nº 26/2016

02/06/2017 12:47:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2016 11:02:04 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

PROCEDIMENTOS ENCAMINHADOS PARA ESFORÇO CONCENTRADO EM TERESINA/PI

07/11/2016 12:44:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/03/2016 13:16:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos ao Promotor de Justiça da 3ª PJ-SRN.

03/03/2016 13:15:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual