24/02/2025 10:50:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso

20/02/2025 11:36:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data (20/02/2025) foi comunicado ao Conselho Superior a prorrogação deste procedimento mediante o sistema SEI, conforme em anexo.

20/02/2025 10:39:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/11/2025, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação do presente Inquérito Civil e após solicito ao setor de perícia contábil desde Ministério Público para proceder com a elaboração do cálculo atualizado do dano ao erário.

20/02/2025 10:38:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/11/2024, por Márcia de Sousa Soares - 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato.
Justificativa da prorrogação: determino a prorrogação do presente Inquérito Civil e após solicito ao setor de perícia contábil desde Ministério Público para proceder com a elaboração do cálculo atualizado do dano ao erário.

20/02/2025 10:21:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2025 22:20:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO  DESPACHO Trata-se de Inquérito Civil instaurado para investigar e apurar possível acumulação ilegal de carg...

12/12/2024 10:23:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2024 21:54:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho os autos em razão da fruição das minhas férias. 

31/10/2024 08:30:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

31/10/2024 08:30:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Consoante o disposto nos arts. 2º, IX e 5º, II do Ato PGJ nº 931/2019, certifico o resultado negativo da notificação nº 314/2024 expedida conforme movimento 60425500. Retorno o procedimento concluso p...

25/10/2024 09:13:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n°314-2024, com o recebido.

10/10/2024 10:54:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o ofício n°314/2024 foi, nesta data 10/10/2024, encaminhado ao destinatário mediante motorista do MPE para entrega pessoal.

09/10/2024 08:20:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data (09/10/2024), não houve resposta ao(s) ofício(s) n. 294/2024, expedido conforme movimento nº 60233553. Procedo a reiteração mediante o(s) ofício(s) nº 314/2024. Agua...

23/09/2024 08:50:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do ofício n°294/2024, com o recebido.

17/09/2024 10:28:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que o ofício nº294/2024 foi, nesta data 17/09/2024, encaminhado ao destinatário mediante motorista do MPE para entrega pessoal.

13/09/2024 11:18:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a elaboração do(s) ofício(s) nº 294/2024. Aguardando assinatura do membro para expedição.

06/09/2024 11:00:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento do despacho retro.

05/09/2024 13:05:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devido ao volume significativo de trabalho, encaminhando os autos para a assessora Karen Nunes Macedo de Araújo, que auxiliará com as atividades.

19/03/2024 13:48:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em razão do fim das férias da servidora Luana Caroline Caland de Sousa, devolvo o presente procedimento para auxílio da Promotora e Justiça. 

27/02/2024 14:44:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em razão da fruição de férias pela servidora LUANA CAROLINE CALAND DE SOUSA, promovi repasse do presente procedimento, em auxílio à Promotora de Justiça que responde pela 2ª PJ/SRN.

27/02/2024 14:44:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2023 13:59:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Juntar minuta do ANPC.

25/10/2023 11:27:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2023 14:53:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI  DESPACHO  Trata-se de inquérito civil instaurado para investigar e apurar acumulação ilegal de cargos po...

29/05/2023 11:57:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue concluso.

29/05/2023 11:57:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da documentação obtida mediante pesquisa sistemas TCE-PI.

29/05/2023 11:50:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntar pesquisa realizada no TCE-PI referente as folhas de pagamento de Permínio Pereira de Santana (CPF:223.009.451-34), no Sagres Folha e Infofolha. 

11/11/2022 13:10:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 10:05:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2022 09:32:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2022 13:47:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2022 13:35:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

13/07/2022 14:25:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/06/2022 16:04:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 15:24:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:14:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2022 09:36:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/12/2021 12:33:42 • ATOS COMUNS » Juntada

18/11/2021 12:36:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

22/10/2021 10:29:29 • ATOS COMUNS » Juntada

22/10/2021 10:27:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/08/2023.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista a necessidade de realização de diligencias essenciais ao encerramento do presente procedimento, com base no art. 9º da Resolução nº 23/2007 do CNMP, prorrogo o prazo de conclusão do inquérito civil em mais 01 (um) ano.

21/10/2021 11:47:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/10/2021 11:46:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

20/10/2021 13:27:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2021 12:31:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

07/10/2021 16:47:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 10:54:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/09/2021 10:53:19 • ATOS COMUNS » Juntada

27/09/2021 10:53:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2021 12:18:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/09/2021 17:26:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/08/2022.
Justificativa da prorrogação: Realização de diligências.

21/07/2021 11:07:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2021 10:08:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/07/2021 10:03:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2021 11:04:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2021 10:21:00 • ATOS COMUNS » Juntada

08/01/2021 10:17:11 • ATOS COMUNS » Juntada

25/11/2020 11:38:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/11/2020 11:37:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

25/11/2020 11:37:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/11/2020 10:28:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

24/11/2020 10:27:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

24/11/2020 09:54:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/11/2020 08:34:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/09/2020 08:39:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2020 09:44:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/03/2020 09:06:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 232/2020 e 233/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). A 3- Aguardando audiência

10/03/2020 09:06:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 232/2020 e 233/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

06/03/2020 12:51:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

06/03/2020 12:51:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/03/2020 12:50:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

a notificação do Sr. Permínio Pereira de Santana, para que compareça a esta Promotoria de Justiça no dia 24/03/2020, às 10hs, com escopo de prestar declaração frente aos fatos narrados neste Inquérito Civil; 3- reitere-se o ofício de fls. 42, ressaltando o disposto no art. 10 da Lei nº 7.347/85; 4- proceda-se à comunicação da conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público ao Conselho Superior do Ministério Público e ao CACOP;

06/03/2020 12:49:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Ante o vencimento do prazo de 90 (noventa) dias para conclusão do procedimento preparatório e não havendo solução do caso concreto, mostra-se necessária a prorrogação das investigações para a coleta de informações, documentos, pericias, dentre outras provas. Sendo assim, DETERMINO: 1- A conversão do Procedimento Preparatório em Inquérito Civil, nos moldes do art. 2º, §7° da Resolução n° 23 do CNMP, a contar de 27/01/2018

06/03/2020 12:49:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/02/2020 08:21:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2020, faço conclusão dos autos à douta Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

06/02/2020 08:20:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 1.319/2019, às fls. 42, sem qualquer manifestação por parte da Secretaria Estadual de Saúde- SESAPI.

14/01/2020 08:59:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro de 2020, faço a juntada do AR referente ao ofício 1.319/2019- 2ª PJ/SRN. Armário A 1- P III

14/01/2020 08:59:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 13:06:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 13:05:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para 2ª promotoria em razão da mudança de atribuição das promotorias pela resolução CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/12/2019 14:08:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A2, aguardando AR

16/12/2019 14:06:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício encaminhado ao setor de expedição

16/12/2019 14:06:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1319/2019

10/12/2019 10:40:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Cumpra-se o determinado no tópico 04 da portaria inaugural, devendo ser oficiado à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí para obtenção das informações ali discriminadas.

10/12/2019 10:40:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/01/2020.
Justificativa da prorrogação: Prorrogue-se

10/12/2019 10:39:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando que subsiste necessidade de novas diligências visando apurar elementos para a identificação do objeto, prorrogo por mais 90 (noventa) dias, com fincro no art. 2°, § da Resolução n°23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP.

10/12/2019 10:39:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2019 13:31:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

16/10/2019 13:31:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela SEDUC PI, em resposta ao ofício nº 897/2019.

06/08/2019 10:50:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1-PIII, aguardando resposta.

06/08/2019 10:49:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Informações encaminhadas pela Câmara Municipal de Fartura do Piauí, em resposta ao ofício nº 899/2019.

06/08/2019 10:48:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2019 12:18:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2019, faço a juntada dos ARs referente aos ofícios nº 892/2019, 897/2019, 899/2019 e 900/2019-3ª PJ/SRN. Armário A 1- P III

18/07/2019 09:53:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti os ofícios nº 892/2019, 897/2019, 899/2019 e 900/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 1- Aguardando AR

18/07/2019 09:53:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti os ofícios nº 892/2019, 897/2019, 899/2019 e 900/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

12/07/2019 09:49:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda que encaminhei a Portaria nº 22/2019, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico, conforme despacho às fls. 02/03.

12/07/2019 09:48:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti os ofícios nº 892/2019, 897/2019, 899/2019 e 900/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

12/07/2019 09:48:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos das informações encaminhadas pelo Cartório Eleitoral da 95ª Zona Eleitoral.

12/07/2019 09:44:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

7. Notifique-se o investigado para, querendo, apresentar informações sobre a os fatos em análise, com o envio da presente portaria.

12/07/2019 09:43:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Expeça-se ofício à Câmara Municipal de Vereadores de Fartura-PI, requisitando cópia de eventual termo de opção de remuneração, assinado pelo Sr. Permínio Pereira de Santana na época de sua diplomação ao cargo de prefeito;

12/07/2019 09:43:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

EXPEÇA-SE ofício à Secretaria de Saúde do Estado do Piauí requisitando: cópia da Portaria de Nomeação ou Designação em cada um dos cargos ocupados por Permínio Pereira de Santana; a declaração de não acumulação de cargos públicos firmada pelo servidor, quando do provimento do cargo junto ao ente público; a frequência, lotação e carga horária em cada um dos cargos para aferir as hipóteses de possibilidade de acumulação, desde que haja compatibilidade de horários, e nas demais exceções constitucionais; a folha de pagamento referente ao ano de 2013 aos dias atuais;

12/07/2019 09:42:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

A instauração de PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO, na forma do artigo 2º, §§ 4º a 7º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, e Resolução nº 001, de 12 de agosto de 2.008, do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do Piauí, para investigar e apurar suposta acumulação ilegal de cargos públicos por Permínio Pereira de Santana, no âmbito da Administração Pública do Estado do Piauí e do Município de Fartura-PI;

11/07/2019 13:45:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual