02/05/2023 11:08:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Silvano Gustavo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

17/01/2023 22:08:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Sentença » Extintiva por outras causas

Petição protocolada diretamente no sistema PJE em razão de não interoperabilidade entre os sistemas simp-pje.

12/01/2023 08:19:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2023 09:17:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

.

09/01/2023 10:43:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/01/2023 10:43:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/05/2022 14:37:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Alegações Finais » Memoriais

Petição protocolada diretamente em sistema PJE em razão da não interoperabilidade entre os sistemas SIMP-PJE.

01/05/2022 20:05:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuicao: Em Lote

20/04/2022 11:53:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2022 12:45:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2022 10:09:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/04/2022 10:09:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

08/03/2022 14:18:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Expediente respondido diretamente no PJe.

22/02/2022 09:56:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2022 09:08:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/02/2022 09:05:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/02/2022 16:44:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Tipo de Distribuição: Em Lote

22/03/2021 10:10:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

22/03/2021 08:29:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Fernando Ferreira dos Santos - Intimação (2658454)
Limite para manifestação: 12/04/2021 - 23:59

19/03/2021 11:26:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 2658454

19/03/2021 10:31:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/03/2021 10:30:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/01/2021 09:34:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

15/01/2021 09:34:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2021 07:06:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2021 08:36:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Fernando Ferreira dos Santos - Intimação (2417941)
Limite para manifestação: 27/01/2021 - 23:59

13/01/2021 11:40:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Resposta ao(s) expediente(s): 2417941

12/01/2021 13:34:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/01/2021 13:33:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

17/04/2020 18:19:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Devolução dos autos com manifestação

17/04/2020 18:19:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2020 16:05:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Fernando Ferreira dos Santos - Intimação (1476539)
Limite para manifestação: 22/05/2020 - 23:59

16/04/2020 21:57:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Designação de Audiência/Sessão

PJe (ACP ¿ IMPROBIDADE ¿ VIOLAÇÃO ART. 11 DA LIA ¿ OBS: NO TJ-PI FOI CLASSIFICADO COMO: DANO AO ERÁRIO) PARTES: MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI (AUTOR), GEOVANE ALVES RODRIGUES BORGES (RÉ) ¿ SIMP Nº 000121-025/2017 - IC nº 93/2017 ¿ H-DOBAL. Acumulação ilegal de cargos, no mesmo turno em escolas e cidades diferentes. OBJETO/DECISÃO: Defiro o pedido do autor de oitiva da ré, designando o dia 16/02/2021, às 10:00h, para realização de audiência de instrução.
Resposta ao(s) expediente(s): 1476539

15/04/2020 10:37:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2020 10:01:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/04/2020 09:53:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/12/2019 15:25:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Apresentarção deespecificação de provas conforme despacho de fls..

09/12/2019 09:23:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, através de seu Representante adiante assinado, vem, perante V. Exª, apresentar especificação de provas conforme solicitação de ato ordinário. É importante ressaltar que houve má-fé da servidora. A servidora faltou com a verdade ao assinar o Termo de Declaração e Compromisso. A servidora faltou várias vezes no local onde desempenhava suas funções - diretora da Escola Hindemburgo (H-DOBAL) no turno da tarde, por conta da acumulação ilegal de cargos. O dolo da servidora não existiria se, por exemplo, a mesma tivesse solicitado a mudança de turno do seu horário de trabalho em momento anterior à assinatura do termo de declaração e compromisso. O que em verdade não ocorreu, revelando inequivocamente o DOLO da servidora. Ora Excelência, a servidora assinou um documento datado de 07 de março de 2016 no qual atestava sua disponibilidade de horário para o exercício da função no regime de 40 horas, pelo menos, nos turnos da manhã e tarde nos termos da Lei Municipal n°4.274, de 17.05.2012, publicada no Diário Oficial do Município ¿ DOM n° 1.458, de 25.05.2012 (doc. 3) da Inicial. Porém, a servidora desde agosto do ano de 2014 exercia o cargo de professora de geografia na ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ENOQUE MOURA, da Prefeitura de Timon no Maranhão, com a carga horária de 20horas/semanais, turno tarde, início às 13:20h término: às 17:20h. Ou seja, agindo de maneira dolosa, permaneceu exercendo atividades em cargos distintos no mesmo turno, em cidades distintas. Pergunta-se Excelência: as faltas reiteradas da servidora que ocupava o cargo de diretora da Escola Hindemburgo (H-DOBAL) no turno da tarde, e desempenhava suas funções como professora na Escola Municipal de Ensino Fundamental Enoque Moura, em Timon no Maranhão ¿ no mesmo horário é conduta de interesse particular/privado na área da Educação? Existiu a efetiva prestação de serviço? As repostas a esses questionamentos é desenganadamente NÂO. O Estatuto do Servidor Público de Teresina (LEI Nº 2.138, DE 21 DE JULHO DE 1992) estabeleceu deveres aos servidores públicos municipais, bem como condutas que lhes são vedadas. O artigo 129 da legislação citada estabeleceu, por exemplo, que ao servidor é proibido: [¿] XIV ¿ proceder de forma desidiosa; [¿] XVII ¿ exercer quaisquer atividades que sejam incompatíveis com o exercício do cargo ou função e horário de trabalho. Em sendo assim que requer: 1) Depoimento pessoal da representada como forma de comprovar a ma-fé da mesma. 2) Análise das provas documentais já juntadas nos autos e as demais que surgirem até a data de audiência a ser marcada; 3) Que a representada exiba os contracheques dos 15 meses seguintes: a) ao período que iniciou o exercício no cargo de diretora da Escola Hindemburgo (H-DOBAL); e b) do mesmo período no qual desempenhava suas funções como professora na Escola Municipal de Ensino Fundamental Enoque Moura, em Timon no Maranhão.

02/12/2019 14:46:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2019 14:46:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

21/11/2019 11:45:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Embargos de declaração

A decisão omitiu-se quanto aos demais pontos suscitados na Inicial. Conceitua-se omissão como a ausência de manifestação sobre pedido ou ponto suscitado por qualquer das partes. 7- Afinal, considerando todas as requisições da Inicial, nota-se, com a devida venia, que não houve maniefestação em relação aos pedidos formulados nos itens ¿a¿, ¿b¿, ¿d¿ e ¿e¿, quais sejam: reconhecimento de inconstitucionalidade incidente parcial, determinação ao Presidente da Câmara Municipal de Teresina para que se abstenha de nomear pessoas para ocupar os cargos ali previstos, realização do concurso público após 60 dias da publicação do edital e criação de cargos efetivos caso necessário. 8- Quanto ao item ¿c¿, não houve manifestação expressa quanto ao cadastro de reserva, mas apenas acerca das vagas indicadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2019. Em outros termos, o Ilustre Magistrado. manifestou-se apenas acerca dos pedidos formulados nos itens ¿c¿ - parcialmente ¿ e ¿f¿, olvidando os demais. 9- Ressalte-se, por oportuno, que os pontos omissos comprometem frontalmente a efetividade do pedido principal, qual seja O CUMPRIMENTO DA REGRA DO CONCURSO PÚBLICO E DA PROPORCIONALIDADE ENTRE O NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS E DE COMISSIONADOS.

18/11/2019 11:08:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/11/2019 11:08:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/07/2018 11:03:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

16/07/2018 13:32:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Petição inicial

16/07/2018 13:31:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

16/07/2018 13:31:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

16/07/2018 13:27:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2018 10:50:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do OFC-5ºPJETIM-2532018 e o Ofício AGSE nº 0211/2018, em resposta ao Ofício nº 275/2018

10/07/2018 10:47:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 102/2017 - Instauração do PP nº 37/2017

10/07/2018 10:45:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2018 12:12:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 12 (doze) dias do mês de junho de 2018, juntei a documentação (OFÍCIO Nº 99/2018 com anexo) relacionada a ICP nº 93/2017.

22/05/2018 08:12:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 21 (quatro) dias do mês de maio de 2018, juntei a presente documentação (Ofício nº 3014/2018/GAB/SEMC), relacionada ao PP nº 37/2017.

22/05/2018 08:12:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2018 13:29:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação nº 39/2018 à Sra. Geovane Alves.

15/05/2018 13:25:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 87/2018 - Portaria de conversão do PP nº 37/2018 em ICP nº 93/2017

09/05/2018 11:32:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

09/05/2018 11:32:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/05/2018 11:11:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 11:29:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Tendo decorrido o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, determino a conversão do presente Procedimento Preparatório em Inquérito Civil Público, e que se notifique a Srª Geovane Alves Rodrigues Borges para, querendo, apresentar a defesa que tiver.

08/05/2018 11:29:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2017 08:22:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Documentação - frequência das aulas

11/12/2017 08:21:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 204/2017

02/10/2017 09:38:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicita ao Ministério Público do Estado do Maranhão cópia da resposta à Recomendação nº 001/2017

02/10/2017 09:38:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

02/10/2017 09:38:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/10/2017 09:38:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2017 11:41:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 324/2017 Teresina, 05 de JULHO de 2017. A Ilma. Srª. Geovane Alves Rodrigues Borges DIRETORA ¿ ATP/SEMEC DA ESCOLA MUNCIPAL H. DOBAL Quadra Central do Residencial Mario Covas, s/n, Bairro ANGELIN. N/CAPITAL Assunto: NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA 07/2017 (NF nº 28/2017 ¿ SIMP nº 000121-025/2017) Srª. Diretora, Vimos, por meio deste, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com fundamento no artigo 129, inciso VI da Constituição Federal, encaminhar a Notificação Recomendatória nº 07/2017, a fim de que V.Exª Responda às solicitações feitas pelos professores da ATP/SEMEC DA ESCOLA MUNCIPAL H. DOBAL sobre informações concernentes: a) relatório das atividades desenvolvidas por todos os professores da ESCOLA MUNCIPAL H. DOBAL; b) plano individual de trabalho da gestão e da coordenação pedagógica da ESCOLA MUNCIPAL H. DOBAL, relação dos professores que pediram remoção da ESCOLA MUNCIPAL H. DOBAL desde o início da gestão da atual diretora; c) cópia dos Estatutos do Conselho Escolar da ESCOLA MUNCIPAL H. DOBAL: o que estava vigente antes do dia 25/05/2017, bem como o atual e demais solicitações de interesse público quando solicitadas. A Lei de Acesso à Informação foi criada justamente para dá concreção ao princípio da publicidade, determinando aos seus destinatários a obrigatoriedade de divulgar e disponibilizar as informações de interesse público a toda a sociedade. Informo-lhe ainda que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, deverá ser comunicado a esta 44ª Promotoria de Justiça o cumprimento, ou não, desta Recomendação, bem como as providências adotadas. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da Fazenda Pública

04/08/2017 11:39:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 320/2017 Teresina, 05 de JULHO de 2017. A Ilma. Srª. Geovane Alves Rodrigues Borges DIRETORA ¿ ATP/SEMEC DA ESCOLA MUNCIPAL H. DOBAL Quadra Central do Residencial Mario Covas, s/n, Bairro ANGELIN. N/CAPITAL Assunto: Requisição de Informação (NF nº 28/2017 ¿ SIMP nº 000121-025/2017) Srª. Diretora, Esta 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública vem, por meio deste, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com fundamento no artigo 129, inciso VI da Constituição Federal reiterar o Ofício nº 297/2017 e requisitar a Srª. que encaminhe a esta 44ª Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias o seguinte: a) cópia do relatório das atividades desenvolvidas por todos os professores da ESCOLA MUNCIPAL H. DOBAL dos meses de abril e maio de 2017 durante o HP; b) o plano individual de trabalho da gestão e da coordenação pedagógica da ESCOLA MUNCIPAL H. DOBAL; c) a relação dos professores que pediram remoção da ESCOLA MUNCIPAL H. DOBAL desde o início da gestão da atual diretora; d) cópia dos Estatutos do Conselho Escolar da ESCOLA MUNCIPAL H. DOBAL: o que estava vigente antes do dia 25/05/2017, bem como o atual. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da Fazenda Pública

04/08/2017 11:38:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. Nº 319/2017 Teresina, 05 de julho de 2017 Ao Exmº Sr. Kléber Montezuma Fagundes dos Santos Secretário Municipal de Educação N/capital Assunto: Requisita informações/ NF 028/2017 / Protocolo SIMP nº 000121-025/2017 Senhor Secretário, Esta 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública vem, por meio deste, nos termos do art. 37 da CF/88, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com fundamento no artigo 129, inciso VI da Constituição Federal reiterar o Ofício nº 298/2017 e requisitar a V. Exª que forneça a esta Promotoria de Justiça, em 10 (dez) dias: a) cópia da publicação do ato de nomeação da DIRETORA DA ESCOLA MUNCIPAL H. DOBAL, matrícula nº 38366, Geovane Alves Rodrigues Borges; b) cópia do seu contrato administrativo, com todos os anexos de declaração devidamente preenchidos exigidos no Edital para eleições de Diretor, Vice-Diretor ou Diretor Adjunto das ESCOLAS e CEMEI´S da Rede Municipal de Teresina nos termos da Lei Municipal de Teresina nº 4.274/2012, no qual a servidora citada foi escolhida diretora; c) a relação dos professores que pediram remoção da ESCOLA MUNCIPAL H. DOBAL desde o início da gestão da atual diretora. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração. Atenciosamente, Fernando Ferreira dos Santos Promotor de Justiça da Fazenda Pública

28/06/2017 13:50:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de Juntada. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho/2017 juntei a presente documentação (resposta ao Ofício nº 297/2017) relacionada a Escola Municipal H Dobal (SEMEC) sobre fatos que podem configurar hipótese de violação à Lei de Acesso à Informação bem como de servidora pública que estaria exercendo duas funções públicas em órgãos distintos de cidades diferentes no mesmo horário. Maurício Landim Batista da Costa Analista Ministerial Processual MP-PI Mat. 275

28/06/2017 13:44:10 • ATOS COMUNS » Atendimento

Atendimento realizado no dia 27.06.2017. Entrega de documentação.

28/06/2017 13:41:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de Juntada. Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de junho/2017 juntei a presente documentação (resposta ao Ofício nº 297/2017) relacionada a Escola Municipal H Dobal (SEMEC) sobre fatos que podem configurar hipótese de violação à Lei de Acesso à Informação bem como de servidora pública que estaria exercendo duas funções públicas em órgãos distintos de cidades diferentes no mesmo horário. Maurício Landim Batista da Costa Analista Ministerial Processual MP-PI Mat. 275

19/06/2017 15:49:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de Juntada. Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2017 juntei a presente documentação relacionada a Escola Municipal H Dobal (SEMEC) sobre fatos que podem configurar hipótese de violação à Lei de Acesso à Informação bem como de servidora pública que estaria exercendo duas funções públicas em órgãos distintos de cidades diferentes no mesmo horário

19/06/2017 15:46:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 298/2017. Assunto: Requisita informações/ NF 028/2017 / Protocolo SIMP nº 000121-025/2017 Senhor Secretário, Esta 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública vem, por meio deste, nos termos do art. 37 da CF/88, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com fundamento no artigo 129, inciso VI da Constituição Federal requisitar a V. Exª que forneça a esta Promotoria de Justiça, em 10 (dez) dias úteis: a) cópia da publicação do ato de nomeação da DIRETORA DA ESCOLA MUNCIPAL H. DOBAL, matrícula nº 38366, Geovane Alves Rodrigues Borges; b) cópia do seu contrato administrativo, com todos os anexos de declaração devidamente preenchidos exigidos no Edital para eleições de Diretor, Vice-Diretor ou Diretor Adjunto das ESCOLAS e CEMEI´S da Rede Municipal de Teresina nos termos da Lei Municipal de Teresina nº 4.274/2012, no qual a servidora citada foi escolhida diretora; c) a relação dos professores que pediram remoção da ESCOLA MUNCIPAL H. DOBAL desde o início da gestão da atual diretora. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.

19/06/2017 15:44:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 297/2017. Srª. Diretora, Esta 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública vem, por meio deste, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com fundamento no artigo 129, inciso VI da Constituição Federal requisitar a Srª. que encaminhe a esta 44ª Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis o seguinte: a) cópia do relatório das atividades desenvolvidas por todos os professores da ESCOLA MUNCIPAL H. DOBAL dos meses de abril e maio de 2017 durante o HP; b) o plano individual de trabalho da gestão e da coordenação pedagógica da ESCOLA MUNCIPAL H. DOBAL; c) a relação dos professores que pediram remoção da ESCOLA MUNCIPAL H. DOBAL desde o início da gestão da atual diretora; d) cópia dos Estatutos do Conselho Escolar da ESCOLA MUNCIPAL H. DOBAL: o que estava vigente antes do dia 25/05/2017, bem como o atual. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.

19/06/2017 15:39:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de Juntada. Aos 19 (dezenove) dias do mês de junho de 2017 juntei a presente documentação relacionada a Escola Municipal H Dobal (SEMEC) sobre fatos que podem configurar hipótese de violação à Lei de Acesso à Informação bem como de servidora pública que estaria exercendo duas funções públicas em órgãos distintos de cidades diferentes no mesmo horário

19/06/2017 15:29:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 246/2017. Esta 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública recebeu denúncias sobre possíveis violações à Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Ocorre que tais informações teriam sido disponibilizadas apenas a alguns professores em detrimento do interesse geral de todos os docentes lotados na Escola Municipal H Dobal. Assim, vimos por meio deste, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com fundamento no artigo 129, inciso VI da Constituição Federal requisitar a Srª. que encaminhe a esta 44ª Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis o seguinte: cópia da ata de reunião do conselho escolar que foi realizada no dia 16 de março de 2017; b) o fundamento jurídico que justificou o acesso às informações constantes na ata de reunião já mencionada para alguns professores em detrimento de outros lotados na escola; c) as providências adotadas no sentido de facilitar o deslinde da questão. Sem mais para o momento, renovamos protestos de estima e consideração.

08/06/2017 10:39:23 • ATOS COMUNS » Atendimento

17/04/2017 12:22:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Termo de Justada - Aos 17 (dezessete) dias do mês de abril de 2017 juntei a presente documentação relacionada a Escola Municipal H Dobal (SEMEC) sobre , fatos que podem configurar hipótese de assédio moral e servidora pública que estaria exercendo duas funções públicas em órgãos distintos de cidades diferentes no mesmo horário.

17/04/2017 12:08:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 178/2017 - Esta 44ª Promotoria de Justiça da Fazenda Pública recebeu denúncias sobre possíveis violações à Lei de Acesso à Informação nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Ocorre que tais informações teriam sido disponibilizadas apenas a alguns professores em detrimento do interesse geral de todos os docentes lotados na Escola Municipal H Dobal. Assim, vimos por meio deste, nos termos da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, com fundamento no artigo 129, inciso VI da Constituição Federal requisitar a Srª. que encaminhe a esta 44ª Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias úteis o seguinte: cópia da ata de reunião do conselho escolar que foi realizada no dia 22 de março de 2017; b) o fundamento jurídico que justificou o acesso às informações constantes na ata de reunião já mencionada para alguns professores em detrimento de outros lotados na escola; c) as providências adotadas no sentido de facilitar o deslinde da questão.

17/04/2017 12:04:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual