31/05/2022 09:09:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Cumpridas todas as diligências determinadas na Decisão de Arquivamento ID. 53671300, realizo o arquivamento dos presentes autos. Fernando Viana Assessor de Promotoria de Justiça

31/05/2022 09:06:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Em cumprimento à Decisão de Arquivamento proferida nestes autos, faço a juntada de comprovante de envio do referido decisum ao Diário Oficial do MPPI e a sua devida publicação.

26/05/2022 14:57:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 224/2022 - 28ª PJT.

26/05/2022 14:02:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

24/05/2022 12:24:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Considerando o cumprimento de todas as determinações contidas no Despacho de ID. 53589474, faço os autos conclusos ao Membro.

24/05/2022 12:22:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 218/2022-28ª PJT

24/05/2022 12:20:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 217/2022-28ª PJT

24/05/2022 12:14:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 216/2022-28ª PJT

23/05/2022 12:16:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que a presente demanda foi judicializada por meio da Ação Civil Pública de nº 0820463-51.2022.8.18.0140 (PJe), distribuída para a 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública...

23/05/2022 12:09:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

0820463-51.2022.8.18.0140

13/05/2022 12:30:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/05/2022 12:28:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2022 12:46:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2022 10:42:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do RELATÓRIO DE VISTORIA TÉCNICA N° 28/2022, oriundo do CPPT deste Ministério Público Piauiense, para fins de instruir os autos.   Teresina, 04 de maio de 2022. NATÁLIA ...

04/05/2022 10:31:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2022 14:51:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/04/2022 09:36:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/01/2022 09:18:15 • ATOS COMUNS » Juntada

13/12/2021 09:40:06 • ATOS COMUNS » Juntada

06/12/2021 10:12:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/11/2021 14:28:03 • ATOS COMUNS » Juntada

24/11/2021 14:25:51 • ATOS COMUNS » Juntada

19/11/2021 13:23:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/11/2021 11:30:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/11/2021 15:36:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/11/2021 11:44:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

17/11/2021 11:39:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2021 12:57:54 • ATOS COMUNS » Juntada

04/11/2021 10:30:50 • ATOS COMUNS » Juntada

04/11/2021 10:22:10 • ATOS COMUNS » Juntada

04/11/2021 10:22:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2021 17:09:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/10/2021 17:07:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/10/2021 17:06:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/10/2021 17:02:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/10/2021 16:59:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/10/2021 13:32:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2021 11:04:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/10/2021 10:14:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

29/10/2021 10:14:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2021 09:14:28 • ATOS COMUNS » Juntada

26/10/2021 08:35:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/10/2021 08:35:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2021 12:46:44 • ATOS COMUNS » Juntada

31/08/2021 22:28:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/08/2021 11:13:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/07/2021 18:01:09 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2021 21:26:53 • ATOS COMUNS » Juntada

23/07/2021 10:43:11 • ATOS COMUNS » Juntada

23/07/2021 10:42:12 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2021 12:26:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/07/2021 14:25:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/07/2021 14:25:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/07/2021 14:24:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/07/2021 13:20:09 • ATOS COMUNS » Juntada

13/07/2021 11:59:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

23/06/2021 10:09:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/06/2021 19:09:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/06/2021 19:09:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2021 15:53:43 • ATOS COMUNS » Juntada

21/06/2021 15:52:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/06/2021 12:30:07 • ATOS COMUNS » Juntada

04/06/2021 12:34:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

28/05/2021 14:46:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2021 13:06:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/05/2021 13:05:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/05/2021 13:05:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/05/2021 13:04:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/05/2021 13:03:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/05/2021 13:02:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/05/2021 13:00:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/05/2021 12:59:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/05/2021 12:55:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/05/2021 15:40:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/05/2021 10:54:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/05/2021 22:12:58 • ATOS COMUNS » Juntada

04/05/2021 22:11:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/04/2021 13:09:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

09/04/2021 11:03:20 • ATOS COMUNS » Juntada

05/04/2021 18:28:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/04/2021 15:16:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/04/2021 15:16:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2021 13:19:31 • ATOS COMUNS » Juntada

29/03/2021 11:16:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/03/2021 12:01:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/03/2021 10:36:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

16/03/2021 09:12:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

16/03/2021 09:11:45 • ATOS COMUNS » Juntada

16/03/2021 09:11:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/03/2021 17:32:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/03/2021 17:32:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/03/2021 17:30:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/03/2021 17:29:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/03/2021 17:29:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/03/2021 17:24:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/03/2021 17:21:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/03/2021 17:20:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/03/2021 17:20:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/03/2021 17:19:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/03/2021 11:39:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/03/2021 11:39:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/03/2021 11:37:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/03/2021 18:01:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

03/03/2021 17:56:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2021 20:14:02 • ATOS COMUNS » Juntada

02/03/2021 20:08:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2021 12:58:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/01/2021 09:50:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/01/2021 14:42:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/01/2021 11:54:11 • ATOS COMUNS » Juntada

14/01/2021 11:52:30 • ATOS COMUNS » Juntada

14/01/2021 11:45:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2021 13:25:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 15/11/2021.
Justificativa da prorrogação: Prazo de conclusão prorrogado por força do despacho ID: 32234936.

08/01/2021 13:10:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2020 16:39:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/12/2020 16:38:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/10/2020 16:28:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/09/2020 21:06:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/09/2020 21:04:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/06/2020 10:50:08 • ATOS COMUNS » Juntada

12/06/2020 10:47:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/05/2020 09:14:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 319/2020 expedido à SEDUC, em anexo.

04/05/2020 09:10:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho em anexo.

17/03/2020 15:04:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o ofício n° 261/2020-28ªPJT para a EQUATORIAL

17/03/2020 13:33:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de audiência em anexo.

17/03/2020 13:33:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/03/2020 11:07:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 129/2020.

06/03/2020 11:06:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 128/2020.

06/03/2020 08:52:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 127/2020.

06/03/2020 08:52:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 126/2020.

06/03/2020 08:51:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 125/2020.

06/03/2020 08:51:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 124/2020.

06/03/2020 08:50:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 233/2020.

06/03/2020 08:46:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 232/2020.

06/03/2020 08:46:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/03/2020 14:06:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Despacho em anexo.

03/03/2020 14:05:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 11:50:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

07/02/2020 11:50:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo concedido na Recomendação de fls. 141 a 160, sem que a Construtora L.G. e a SEDUC apresentassem resposta a esta Promotoria de Justiça. CERTIFICO e dou fé.

07/02/2020 11:50:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2020 13:10:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 175/2020-28ªPJT

03/02/2020 13:09:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 174/2020-28ªPJT

03/02/2020 13:05:04 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação n° 001/2020, em anexo.

03/02/2020 13:04:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/02/2020 10:35:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 017/2018 SIMP: 000121-029/2018 DESPACHO : Em visita realizada ao Centro de Apoio Pedagógico para Atendimento às Pessoas com Deficiência Visual-CAP pelo Parquet neste mês de Janeiro/2020 restou constatado que o órgão permanece com os mesmos problemas existentes quando da instauração deste inquérito civil, quais sejam : 1) a reforma do CAP, iniciada no ano de 2016, nunca foi concluída, estando o órgão em funcionamento num imóvel locado cujas instalações não oferecem as mínimas condições, embora o aluguel do prédio seja de valor elevado (R$ 12.000,00-doze mil reais mensais); 2) a coordenação do CAP vem utilizando recursos próprios daquele Centro de Apoio Pedagógico, que são destinados à sua manutenção diária, para adquirir papel do tipo especial para impressão Braile em virtude da Secretaria Estadual de Educação-SEDUC não estar fornecendo tal papel; 3) há poucos digitadores para a confecção do material Braille, fato que se repete no início de todos os anos letivos; 4) o CAP está desprovido de serviços de telefone e de internet; 5) não foram adquiridos os materiais necessários para equipar o prédio do CAP que se acha em reforma, inviabilizando a inauguração daquelas instalações quando concluída a reforma. Assim, determino a expedição imediata de Recomendação ao Secretaria Estadual de Educação e ao representante da Construtora LG.Serviços de Construção Ltda para a regularização dos problemas acima referidos, bem ainda para que concluam a reforma daquele CAP no prazo de 90(noventa) dias. Cumpra-se. Teresina-PI, 31 de Janeiro de 2020. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

16/01/2020 11:07:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

16/01/2020 11:06:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo concedido no Ofício de fls. 127, bem como do ítem ¿3¿ do Termo de Audiência de fls. 120, sem que a UNAD e a SEDUC apresentassem resposta a esta Promotoria de Justiça. CERTIFICO e dou fé.

16/01/2020 11:06:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/12/2019 09:33:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi Ofício nº 1038/2019.

16/12/2019 09:03:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO. Oficie-se à SEDUC requisitando informações sobre a realização dos pagamentos a que se refere esta Certidão, bem como, sobre o prazo de conclusão da obra do CAP, lembrando que, conforme acordado na última audiência realizada nestes autos, aquele órgão(CAP) deverá ser inaugurado antes de iniciado o ano letivo de 2020. Teresina-PI, 16.12.2019.

16/12/2019 09:03:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil Nº. 17/2018 SIMP nº. 000121-029/2018 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que, na data de hoje (16/12/2019), compareceu, conforme solicitado por esta Promotoria de Justiça, o Sr. LAERCIO DE SOUSA GUARDA, engenheiro da LG Engenharia, para informar que existem três processos pendentes de pagamento (números 0021286/2019; 0045063/2019 e 0045065/2019), bem como que o pagamento desses três processos são fundamentais para a conclusão da obra do CAP-Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Visual neste ano de 2019, conforme acordado na última audiência, realizada no dia 30 de outubro de 2019. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 16 de dezembro de 2019.

11/11/2019 11:57:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Ofício GSE Nº 1042/2019 oriundo da SEDUC.

11/11/2019 11:56:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. R. hoje. Junte-se. Teresina, 08 de novembro de 2019.

11/11/2019 11:56:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/10/2019 14:50:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de audiência em anexo.

30/10/2019 14:49:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notificação nº 697/2019 à diretora do CAP.

30/10/2019 14:49:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2019 08:59:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Parecer Técnico nº 63/2019 oriundo do CAODEC.

23/10/2019 08:57:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. R. hoje. Junte-se. Após conclusos. Teresina, 21 de outubro de 2019.

23/10/2019 08:57:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2019 08:53:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notificação nº 692/2019.

16/10/2019 08:52:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notificação nº 691/2019.

16/10/2019 08:51:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notificação nº 690/2019.

15/10/2019 11:14:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de audiência em anexo.

15/10/2019 11:13:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2019 08:24:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Ofício GSE Nº 0941/2019 oriundo da SEED.

11/10/2019 08:23:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. R. hoje. Junte-se. Aguarde-se audiência. Teresina, 09 de outubro de 2019.

11/10/2019 08:23:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2019 12:34:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 669/2019-28ªPJT

07/10/2019 12:33:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 668/2019-28ªPJT

07/10/2019 12:33:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 667/2019-28ªPJT

07/10/2019 12:33:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação n° 666/2019-28ªPJT

07/10/2019 12:32:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 838/2019-28ªPJT

07/10/2019 12:31:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Ante o teor da Certidão de fls. 86, DESIGNO audiência para o dia 15/10/2019, às 10:00 horas. Notifiquem-se para o ato: 1- um Representante da Administração Superior da Secretaria Estadual de Educação e Cultura (SEDUC); 2- o Representante da Construtora L.G. Serviços Construções Ltda.; 3- a Diretora do Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Vistual (CAP); 4- o Diretor da Unidade de Gestão da Rede Física da SEDUC (UGERF); DETERMINO, ainda, a expedição de Ofício ao CAODEC, solicitando apoio técnico, no sentido de que uma das profissionais (a Engenheira CAROL CHAVES ou a arquiteta DANIELLE AREA LEÃO) que elaborou o Relatório de Vistoria Técnica de fls. 75/81 também compareça a este ato, para prestar os esclarecimentos oportunos. Teresina-PI, 07 de Outubro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

07/10/2019 12:30:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2019 08:47:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

10/09/2019 08:46:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, até a presenta data, transcorreu o prazo de 30 (trinta) dias e, por parte da SEED, não foi encaminhada resposta a esta Promotoria. CERTIFICO e dou fé.

10/09/2019 08:46:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/08/2019 09:17:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

23/08/2019 09:17:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Ofício 501/2019 oriundo do Bradesco.

23/08/2019 09:16:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R. HOJE. JUNTE-SE, APÓS CONCLUSOS.

03/07/2019 11:45:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi Ofício nº 474/2019.

03/07/2019 11:44:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi Ofício nº 473/2019.

03/07/2019 11:35:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Relatório de Vistoria nº 52/2019 oriundo do CAODEC.

03/07/2019 11:28:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. R. hoje. Junte-se. Após, encaminhe-se cópia à SEED e à construtora responsável pela obra, para as providências e adequações cabíveis.

03/07/2019 10:58:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2019 14:40:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi ofício nº 417/2019.

17/06/2019 14:38:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R. hoje. Junte-se. Encaminhe-se cópia, por ofício, ao Secretário da SEED, requisitando informações sobre a aquisição do material relacionado. Teresina - PI, 13.06.2019 Marlúcia Gomes Evaristo Almeida Promotora de Justiça da 28ª PJT

17/06/2019 14:37:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizei juntada de ofício nº 09 CAP/ GEE / 2019 oriundo do CAP.

14/06/2019 14:19:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi ofício nº 408/2019.

14/06/2019 14:10:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de audiência 30.05.2019 em anexo.

23/05/2019 09:01:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

23/05/2019 09:01:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/05/2019 09:00:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2019 15:17:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº 017/2018 SIMP: 000121-029/2018 DESPACHO : Ante a certidão de fl. 37, observo que este Procedimento Preparatório se acha com o prazo de conclusão esgotado e não há mais possibilidade de prorrogação, embora existam diligências a serem realizadas, razão pela qual DETERMINO a sua CONVERSÃO imediata em INQUÉRITO CIVIL, conforme art. 2º, § 7º da Resolução nº 23/2007 do CNMP e art. 22, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do CPJ. As informações contidas no despacho de fl. 38 dão contas da paralisação das obras do CAP de forma unilateral pela empresa contratada, razão pela qual faz-se mister nova designação de audiência, que desde já fica marcada para o dia 30.05.2019, às 10:00 horas, com as partes : Representante da SEDUC, Diretor da UGERF, Direção do CAP e Construtora L.G. SERVIÇOS CONSTRUÇÕES LTDA. Cumpra-se. Teresina-PI, 22 de Maio de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

14/05/2019 13:29:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

14/05/2019 13:28:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício GSE n° 0393/2019 oriundo da SEED - Secretaria Estadual de Educação.

14/05/2019 13:27:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R. Hoje. Junte-se, após conclusos. Teresina-PI, 10 de maio de 2019. Marlúcia Gomes Evaristo Almeida Promotora de Justiça Titular da 28ª PJT

14/05/2019 13:27:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2019 12:22:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

26/04/2019 12:21:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento Preparatório nº. 17/2018 SIMP nº 000121-029/2018 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que o prazo de conclusão do Procedimento em epígrafe encontra-se esgotado desde o dia 15/03/2019. CERTIFICO, ainda, que decorreu o prazo concedido no Ofício de fl. 36, sem o encaminhamento das informações requisitadas à Secretaria Estadual de Educação. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 26 de Abril de 2019. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª da Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

26/04/2019 12:20:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 13:43:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi ofício nº 200/2019.

10/04/2019 13:43:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2019 13:36:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Procedimento Preparatório nº 17/2018 SIMP Nº 000121-029/2018 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. Notícia de Fato nº087/2018 SIMP Nº 000143-029/2018 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. Compulsando o Sistema SIMP, constato que estes autos se acham com o prazo de conclusão prorrogado até a data de 15.03.2019, não havendo, pois, providências a serem adotadas em relação a prazos neste momento. Oficie-se ao Secretário Estadual de Educação requisitando informações atualizadas sobre a obra de reforma do CAP, especialmente no que tange ao andamento do Processo Administrativo nº 0040443/2017. Encaminhe-se, em anexo ao ofício requisitório, cópia do Termo de Audiência de fls. 29/30. Cumpra-se. Teresina, 20 de fevereiro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

18/02/2019 10:34:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

18/02/2019 10:33:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento Preparatório n° 17/2018 SIMP nº 000121-029/2018 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que em consulta ao Sistema SIMP verifiquei que os autos foram instaurados no dia 30/08/2018, já tendo sido prorrogado o seu prazo de tramitação por uma vez. Assim, o Sistema está indicando o prazo para conclusão para o dia 15/03/2019. Certifico, ainda, que por força da Portaria n° 03/2019-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 13.02.2019 até 28.02.2019 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 18 de Fevereiro de 2019. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

18/02/2019 10:33:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/12/2018 11:23:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

13/12/2018 08:41:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo da Audiência realizada em 12/12/2018

12/12/2018 10:58:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 09:50:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI A NOTIFICAÇÃO 1090/2018.

05/12/2018 09:49:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI A NOTIFICAÇÃO 1089/2018.

05/12/2018 09:49:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI A NOTIFICAÇÃO 1088/2018.

05/12/2018 09:47:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI A NOTIFICAÇÃO 1087/2018.

05/12/2018 08:35:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/02/2019.
Justificativa da prorrogação: NECESSIDADE DE NOVAS DILIGÊNCIAS.

05/12/2018 08:34:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2018 08:33:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº 017/2018 SIMP: 000121-029/2018 DESPACHO : Primeiramente, PRORROGO o prazo deste Procedimento Preparatório por mais 90(noventa) dias, até a data de 26.02.2019, a teor do art. 22 da Resolução nº 001/2008 do CPJ. Considero necessária a designação de audiência para colhermos informações mais precisas acerca do andamento das obras e do processo administrativo que tramita na Secretaria Estadual de Educação. Assim, designo audiência para o dia 12.12.2018, às 10:00 horas com as partes, aí incluída a Diretora do CAP. Cumpra-se. Teresina-PI, 29 de Novembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

06/11/2018 10:09:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

06/11/2018 10:08:31 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTEI O OFÍCIO GSE Nº 922/2018 DA SEDUC.

06/11/2018 10:07:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

R. HOJE. JUNTE-SE. APÓS, CONCLUSO. THE, 05.11.2018 MARLUCIA GOMES

06/11/2018 10:07:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2018 11:21:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado em audiência, expedi o Ofício n° 407/2018-28ª PJT à SEDUC.

14/09/2018 09:18:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos quatorze dias do mês de Setembro do ano de 2018, às 08:59 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceu às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sra. MARIA ELEONORA PEREIRA SÁ (Gerente de Educação Especial da SEDUC), Sr. LAERCIO DE SOUSA GUARDIA (Representante da L.G. Construtora) e o Sr. FILLIPI SOARES NAPOLEÃO DO RÊGO (Engenheiro Fiscal de Obras da SEDUC), a fim de realizar audiência no Procedimento Preparatório nº 17/2018 (SIMP n° 000121-029/2018), que versa sobre ACOMPANHAMENTO DA REFORMA DO CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO AO DEFICIENTE VISUAL - CAP, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA e da Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça indagou aos presentes como se achava o andamento das obras de reforma do CAP, posto que nas informações prestadas pelo Secretário da SEID, o projeto se encontrava apenas com 77,46% dos serviços executados, o que implica em considerável atraso na entrega da mesma (vide fls.04). Dada a palavra ao Sr. LAERCIO DE SOUSA GUARDIA (Representante da L.G. Construtora), por ele foi confirmado que, de fato, a obra já está com 77,46 % (setenta e sete virgula quarenta e seis por cento) concluída, e que o atraso se deu em virtude da necessidade da firmatura de aditivo ao contrato, pois surgiram serviços extras na obra de reforma do CAP. Que tal processo para firmatura de aditivo já saiu do Setor de Engenharia da SEDUC e está atualmente na Controladoria da SEDUC, de onde irá para o Setor Jurídico daquela Secretaria, logo após, os autos deverão ser encaminhados para a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Fazenda, quando então voltarão para homologação e autorização da execução da obra aditivada. Dada a palavra a Gerente de Educação Especial da SEDUC por ela foi dito que se compromete a acompanhar o andamento do Processo Administrativo n°. 00404432017. Pelo Sr. FILLIPI SOARES NAPOLEÃO DO RÊGO (Engenheiro Fiscal de Obras da SEDUC) foi dito que processos administrativos desta natureza podem demorar até um ano tramitando no órgão. Ante as informações prestadas a Promotora de Justiça determinou que seja oficiado ao Secretário Estadual de Educação para que adote providências no sentido de agilizar e priorizar o trâmite do Processo Administrativo n°. 00404432017, pois a conclusão da obra favorecerá o acesso à educação das pessoas com deficiência visual, razão pela qual deve ser garantido o trâmite prioritário do referido processo, em observância a Lei Brasileira de Inclusão (LBI). Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________ , Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça MARIA ELEONORA PEREIRA SÁ Representante da SEDUC LAERCIO DE SOUSA GUARDIA Representante da L.G. Construtora FILLIPI SOARES NAPOLEÃO DO RÊGO Engenheiro Fiscal de Obras da SEDUC

14/09/2018 09:17:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/09/2018 09:34:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI AS NOTIFICAÇÕES 685 A 687.

04/09/2018 09:34:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/08/2018 07:51:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

30/08/2018 10:50:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em face do atraso significativo na conclusão da obra do CAP, instaure-se procedimento preparatório. Designo audiência para o dia 14.09.2018, às 08:30 horas, notificando-se para o ato o representante da SEDUC, o Diretor de Engenharia da SEDUC e o engenheiro responsável pela obra.

30/08/2018 10:50:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual