17/07/2025 09:02:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2025 06:02:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ISABELLE MARQUES DIAS DE OLIVEIRA - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

26/06/2025 09:41:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta GEVISA 

16/06/2025 11:03:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta SDU LESTE 

16/06/2025 09:30:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficios expedidos 

16/06/2025 09:08:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

05/06/2025 12:48:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos 

05/06/2025 12:47:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

29/05/2025 09:03:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2025 09:03:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2025 06:02:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ISABELLE MARQUES DIAS DE OLIVEIRA - Para Responsável pela Lotação: Flávia Gomes Cordeiro

09/05/2025 11:49:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

29/04/2025 09:10:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificações expedidas 

29/04/2025 09:06:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos  19.21.0088.0015459/2025-19

29/04/2025 09:06:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/09/2025, por ISABELLE MARQUES DIAS DE OLIVEIRA - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: vencido

29/04/2025 09:06:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

13/02/2025 10:18:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos 

13/02/2025 10:18:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

14/01/2025 09:15:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2025 09:15:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2024 06:08:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ISABELLE MARQUES DIAS DE OLIVEIRA - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

21/11/2024 14:39:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofícios expedidos 

21/11/2024 14:37:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

31/10/2024 08:16:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

31/10/2024 08:16:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2024 06:09:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ISABELLE MARQUES DIAS DE OLIVEIRA - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

01/10/2024 09:15:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício GEVISA 

01/10/2024 09:15:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2024 06:07:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: ISABELLE MARQUES DIAS DE OLIVEIRA - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

04/09/2024 20:02:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/02/2025, por ISABELLE MARQUES DIAS DE OLIVEIRA - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: vencido

04/09/2024 19:50:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1528/2024 - SEMAM Ofício nº 1529/2024 - GEVISA Ofício nº 1530/204 - CSMP 

04/09/2024 19:48:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

02/09/2024 11:32:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Laudo técnico ambiental e Licença de Instalação (OBRA), relativo ao Mercado do Peixe. 

29/02/2024 08:34:11 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000329.02.2024 - Solicitante: Pedro Rycardo Couto da Silva - Tipo: Manifestação - Documentos Vinculados: 5

29/02/2024 08:31:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício nº 234/2024, encaminhada pela GEVISA. 

29/02/2024 08:13:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Manifestação emitida pela SAAD Leste em resposta ao Ofício nº 233/2024- MPPI 

29/02/2024 08:12:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2024 10:15:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: RAISSA RODRIGUES CARVALHO - Para Responsável pela Lotação: Carmelina Maria Mendes de Moura

09/02/2024 14:35:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 232/2024-24ªPJ(R)/MPPI Ofício nº 233/2024-24ªPJ(R)/MPPI Ofício nº 234/2024-24ªPJ(R)/MPPI Ofício nº 235/2024-24ªPJ(R)/MPPI

09/02/2024 14:14:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Vistos em correição.

26/01/2024 09:13:31 • ATOS COMUNS » Juntada

23/01/2024 10:27:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

22/01/2024 09:26:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MEM nº 09/2024-24ªPJ(R)/MPPI encaminhado via Processo SEI n. 19.21.0088.0002332/2024-13 ao CAOMA.  Ofício nº 89/2024-24ªPJ(R)/MPPI encaminhado via Processo SEI n. 19.21.0088.0002334/2024-56 ao CSMP....

22/01/2024 09:23:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/07/2024, por RAISSA RODRIGUES CARVALHO - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prazo vencido.

22/01/2024 09:22:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/08/2023, por RAISSA RODRIGUES CARVALHO - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prazo vencido.

22/01/2024 09:21:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/08/2022, por RAISSA RODRIGUES CARVALHO - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prazo vencido.

22/01/2024 09:21:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/08/2021, por RAISSA RODRIGUES CARVALHO - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prazo vencido.

22/01/2024 09:21:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 21/08/2020, por RAISSA RODRIGUES CARVALHO - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prazo vencido.

22/01/2024 09:21:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/08/2019, por RAISSA RODRIGUES CARVALHO - 24ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prazo vencido.

22/01/2024 09:15:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Flávia Gomes Cordeiro

25/11/2022 10:47:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/06/2022 10:59:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/06/2022 10:58:59 • ATOS COMUNS » Juntada

08/06/2022 10:40:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

08/06/2022 10:39:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2022 12:18:01 • ATOS COMUNS » Juntada

PROVIDÊNCIAS À ADOTAR - OFICIAR SAAD-LESTE.

01/02/2022 10:27:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Carmelina Maria Mendes de Moura - Tipo de Distribuição: Manual

09/09/2021 10:12:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2021 11:04:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

09/07/2021 09:05:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

29/04/2021 11:57:21 • ATOS COMUNS » Juntada

23/04/2021 09:09:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/04/2021 12:06:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/04/2021 11:50:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/04/2021 09:37:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/04/2021 09:33:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

12/04/2021 09:31:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/03/2021 09:36:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos em correição interna.

18/12/2020 08:46:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/12/2020 08:45:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/10/2020 19:27:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2020 19:27:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/04/2020 11:51:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Juntada de certidão com informações prestadas pelo representante do Mercado do Peixe

15/04/2020 11:51:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2020 09:09:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

EXPEDIÇÃO DO OFICIO 138/2020 À PREFEITURA.

18/02/2020 09:08:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

despacho determinado que seja marcada audiência com o responsável pelo mercado do peixe.

18/02/2020 09:07:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2020 09:47:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos o Ofício nº 007/2020 apresentado pela GEVISA, em resposta à requisição ministerial.

13/02/2020 09:46:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos o Ofício nº 985/2019 apresentado pela SEMDUH, em resposta à requisição ministerial. Chancela nº 25824/2019.

13/02/2020 09:46:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 08:28:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Registrar juntada dos Ofícios nº 991/2019 e nº 992/2019 do MPPI. Ambos requerem que a SEMDUH realize vistoria "in loco" a fim de averiguar a regularidade do Mercado do Peixe, e que encaminhe laudo de vistoria a esta Promotoria de Justiça.

17/12/2019 13:08:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos o Ofício nº 985/2019 - GAB-SEMDUH.

17/12/2019 13:07:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 08:54:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Portaria convertendo o procedimento em Inquérito Civil.

05/07/2019 09:06:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 10:49:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Junto aos autos ofício nº 110/2019 GAB/SEMAM encaminhando Laudo Técnico de Vistoria realizada no local objeto deste procedimento. [[BH]].

08/03/2019 10:49:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2019 11:39:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 149/2019-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2019.[B3]

04/02/2019 11:38:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 146/2019-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2019.

31/01/2019 12:20:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Expedição do Ofício nº 146/2019-24ªPJ/MPPI, à SEMAM. [[B1]]

19/12/2018 08:49:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho informando que o procedimento está em seu andamento regular e reiterando o ofício nº 829/2018.[RM]

19/12/2018 08:49:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/12/2018 13:54:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

VISTOS EM CORREIÇÃO INTERNA DIA 17/12/18. CONCLUSÃO EM SEGUIDA.

17/12/2018 13:54:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2018 08:44:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 830/2018-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2018.[B3]

05/11/2018 08:42:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 829/2018-24ªPJ/MPPI, protocolizado sob nº 000/2018.[B3]

26/10/2018 09:30:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 830/2018-24ªPJ/MPPI, à SEMAM. [[B1]]

26/10/2018 09:29:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 829/2018-24ªPJ/MPPI, à SDU-LESTE. [[B1]]

22/10/2018 08:30:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 24ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/10/2018 11:09:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 864/2018, encaminhado pela SDU-LESTE, protocolizado sob nº 9141/2018.[RM]

21/09/2018 12:36:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 855/2018, encaminhado pela SDU-LESTE, protocolizado sob nº 9099/2018.[B3]

12/09/2018 09:47:46 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Atualização de localização [B3].

03/09/2018 09:10:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 650/2018-24ªPJ/MPPI, à SDU-LESTE. [[B3]]

15/08/2018 12:36:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição do Ofício nº 590/2018-24ªPJ/MPPI, à SDU-LESTE. [[B4]]

20/06/2018 09:12:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhando o procedimento à 24ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, em cumprimento a Resolução CPJ/PI nº 03/2018.

22/05/2018 11:57:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Expedição de Ofício nº 414/2018- SDU-LESTE [B2]

14/03/2018 09:25:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

OFÍCIO N° 230/2018- SDU/LESTE- [B1]

11/12/2017 09:51:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Faço os autos conclusos ao Membro [AA1].

11/12/2017 09:49:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 440/2017 - INFRAERO.

05/12/2017 13:28:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 1031/2017 encaminhado pela SDU Leste [B2].

22/11/2017 10:23:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ofício 1225/2017 - INFRAERO [B1]

22/11/2017 10:23:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho- oficie-se a INFRAERO. Prazo: 15 dias

22/11/2017 10:21:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Dada a palavra aos representantes dos órgãos presentes, destacaram que os produtos chegam no Mercado do Peixe em caminhões que realizam o descarregamento, funcionando o Mercado atualmente como entreposto e mercado ao mesmo tempo. Questionados, informaram que em Teresina há um entreposto privado localizado na Taboca do Pau Ferrado, zona sudeste. Ressaltou-se que o Mercado do Peixe não poderia funcionar como entreposto, pois necessitaria de autorização de vários órgãos e de estrutura adequada de que não dispõe. Dentre os maiores problemas do Mercado do Peixe, destacou a atividade de eviceração do peixe que não poderia ser realizada no Mercado, além da falta de conformidade com a legislação quanto a estrutura física e logística, armazenamento, atacado, varejo, embalagem e acondicionamento.Ao invés do entreposto, o Mercado do Peixe deveria funcionar como um local exclusivo para venda de pescados no varejo. Atualmente, o Ministério da Agricultura firmou convênio com a ADAPI, sendo este órgão responsável por fiscalizar as barreiras de entrada do pescado no município de Teresina. Inclusive,o Ministério da Agricultura repassa para a ADAPI recursos financeiros para essa fiscalização. O correto seria uma fiscalização efetiva tanto nas barreiras interestaduais, quanto intermunicipais em relação a Teresina, de modo que o pescado já deveria ser transportado totalmente evicerado para facilitação de seu manejo e prevenção da saúde do consumidor. Retomando a viabilidade de instalação do Terminal Pesqueiro, destacou-se que o Município de Teresina (SDR) já dispõe de uma fábrica de gelo, necessitando de imóvel para instalação desse maquinário e compra de alguns equipamentos adicionais, o qual poderia servir como Terminal Pesqueiro, sendo registrado perante o SIM, SIE ou SIF. Uma das possibilidades seria os comerciantes que exploram o Mercado atacadista de pescado assumirem a obra do terminal pesqueiro, que seria instalado em zona rural (galpão) recebendo do município em comodato, parte do equipamento de instalação o qual se encontra na referida fábrica de gelo situada no pólo Industrial Sul, que está desativada. Como terceira etapa para solução do problema, caberia ao Município a reforma de toda a estrutura do referido Mercado do Peixe,o qual funcionaria tão somente como varejo. Já existe um pré-projeto contemplando essa reforma que consumiria aproximadamente 8 meses, no mínimo para seu término. Como medida paliativa, enquanto não cumpridas todas as etapas acima, o Mercado do Peixe passaria por reformas estruturais, de caráter urgente e paliativo, abordando a questão do tratamento, isolamento da área, guarita, refrigeração e outras questões estruturais relevantes. Por outro lado, os permissionários do Mercado do Peixe deveriam ser responsabilizados pela compra de todo o material de cada box, tais como bancada de inox, facas, indumentárias, freezer, etc.

24/10/2017 08:29:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº 1.167/17 à 1.169/17 para comparecimento em audiência - Superintendente de Agricultura do Piauí, Diretor Geral da ADAPI,Gerente do SIM [C1].

24/10/2017 08:25:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Termo de Audiência: Fica deliberado: a) fica designada audiência para o dia 07/11/17, às 11h30m, ficando de já os presentes notificados a comparecerem a mesma, devendo a secretaria oficiar o Serviço de Inspeção Municipal -SIM, À ADAPI e Ministério da Agricultura; b) Seja expedido ofício à ADAPI e o SIM, com o fito de os mesmos trazerem na audiência suso designada a informações acerca do local objeto deste processo, elucidando se o mesmo é entreposto comercial ou mercado comercial ou mercado público e quais as consequências dos produtos lá recebidos, distribuídos e postos a venda; c) a SDU/Leste cumprirá o que restou deliberado na alínea "b" da audiência anterior, até o dia 18 de outubro de 2017. Nada mais foi dito.

16/10/2017 10:31:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Diante de todas as manifestações dos presentes, o Ministério Público, por seu promotor, deliberou: a) fica designada audiência para o dia 07 de novembro do corrente ano, às 11h e 30min, ficando de já os presentes notificados a comparecerem a mesma, devendo a secretaria oficiar ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM, à ADAPI e ao Ministério da Agricultura; b) seja expedido ofício à ADAPI e o SIM, com ofito de os mesmo trazerem na audiência suso designada a informações acerca do local objeto deste processo, elucidando se o mesmo é entreposto comercial ou mercado público e quais as consequências desta situação, bem como os procedimentos que devem ser adotadas acerca da fiscalização dos produtos lá recebidos, distribuídos e postos a venda. c) a SDU-LESTE cumprirá o que restou deliberado na alínea ¿b¿ da audiência anterior, até o dia 18 de outubro de 2017. Nada mais foi dito e perguntado, tendo sido encerrado este termo que vai assinado pelas partes em 03 (três) laudas, sendo disponibilizadas cópias aos presentes nesta audiência. Eu, _________________________, (Claubert Ruan Lima Burlamaqui), estagiário, que o lavrei.

14/09/2017 12:05:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro do ano de 2017, às 10:30 horas, perante o Promotor de Justiça abaixo-assinado, na sala da 30ª Promotoria, no Prédio do Ministério Público do Estado do Piauí, localizado na Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, bairro de Fátima, Teresina/PI, referente aos autos do Procedimento Preparatório nº 000121-172/2017, com o objetivo de apurar irregularidades no Mercado do Peixe, próximo à Faculdade CEUT, nesta Capital, onde compareceram os presentes que ao final assinam esta ata e lista de presença, realizou-se a audiência, conforme o presente termo. Aberta a audiência, o Promotor de Justiça, Dr. Sávio Eduardo Nunes de Carvalho explicou o motivo e objetivo da audiência. Em seguida, a Gevisa e a Semam apresentaram laudos técnicos acerca da questão. O Promotor de justiça abriu os debates demonstrando ao representante da SDU-LESTE todos os pontos irregulares que atualmente existem no mercado, os quais foram detectados pela SEMAM e GEVISA em relatório, dentre os quais foram verificados graves problemas de impactos ambientais negativos de forma significativa tais com ausência total de saneamento básico, tratamento e armazenamento inadequado dos efluentes e resíduos sólidos, instalações sanitárias em péssimo estado de conservação e de higiene, presença de animais no local (cachorros, ratos e urubus), chorume gerado e escorrendo por canaletas a céu aberto sem nenhum tratamento, possivelmente com caixa de decantação, escoando diretamente para uma lagoa nas proximidades da área. O representante da SDU informou que passou a fazer limpeza no mato (roço e capina), bem como a retirada de 18 (dezoito) baús utilizados como depósito de lixo pelos próprios permissionários do local. Que pretende fazer uma reforma estrutural com a devida cercania da área, inclusive com a construção de guarita para fechar o empreendimento de forma a impedir o uso e a degradação do ambiente. Que na verdade não se trata de uma reforma, mas apenas de uma adequação ao local. Com a palavra a representante da GEVISA, pela mesma foi suscitada a dúvida de que lá, sob sua ótica, não se trata de um mercado e sim de um entreposto comercial, sendo inclusive necessária a participação de outras instituições como a ADAPI e o Serviço de Inspeção Municipal, considerando inclusive que o local se encontra a margem de uma rodovia federal. Diante de todas as manifestações dos presentes, o Ministério Público, por seu promotor, deliberou: a) a SDU-LESTE, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciará medidas mitigatórias da atual situação do local executando a limpeza da área construída, além do roço e capina do entorno, bem como verificar a existência de caixa de decantação, proceder a análise do líquido (efluentes) despejado na lagoa, proceder ao reparo na casa do lixo com instalação de barreira para evitar o transbordo do chorume, além de verificar o desperdício de água que ocorre no local apontado as soluções. b) Designo o dia 16 de outubro do corrente ano, às 8h e 30min, para continuidade desta audiência, ficando as partes aqui presentes notificadas a comparecerem a mesma, ocasião em que a SDU apresentará a comprovação das medidas adotadas em sede da deliberação suso mencionada. c) Seja oficiado à ADAPI, bem como o SIM para comparecimento a audiência. d) Seja oficiado a SDU-LESTE para que informe se o local onde funciona o ¿Mercado do Peixe¿ é permitido tal empreendimento e se este efetivamente trata-se de mercado ou de entreposto comercial, notificando-a também para a citada audiência. [Localização C1]

08/09/2017 10:55:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 827/17 [C1].

31/08/2017 12:00:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº826/17 à SEMAM para audiência no dia 14 de setembro de 2017, às 10h30min. [C1].

31/08/2017 11:59:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº828/17 à SDU - Leste para audiência no dia 14 de setembro de 2017, às 10h30min.

31/08/2017 08:12:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de of. nº 829/17 encaminhado à 29ª Promotoria de Justiça de Teresina - Promotoria da Saúde - para comparecimento em audiência [C1].

28/08/2017 12:37:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº829/17 à 29ª Promotoria de Justiça para audiência no dia 14 de setembro de 2017, às 10h30min [C1].

28/08/2017 12:37:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº828/17 à SDU - Leste para audiência no dia 14 de setembro de 2017, às 10h30min.

28/08/2017 12:36:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº827/17 à GEVISA para audiência no dia 14 de setembro de 2017, às 10h30min.

28/08/2017 12:35:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Expedição de of. nº826/17 à SEMAM para audiência no dia 14 de setembro de 2017, às 10h30min.

28/08/2017 12:35:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

28/08/2017 12:35:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

28/08/2017 12:33:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 086 de 22 de agosto de 2017 instaura o presente Procedimento Preparatório .

22/08/2017 09:56:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 30ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Savio Eduardo Nunes de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual