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Processo: 000121-182/2017

Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 21/02/2017 08:48:45
Data/Hora da Consulta: 23/08/2025 07:58:45
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Nº Processo de Origem:

ICP Nº 11/2014

Promotor:

Promotoria:

Avelar Marinho Fortes do Rêgo

2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Roque Uchôa De Oliveira

Representado:

Joaquim Luiz Galvão

Histórico de Movimentações

28/04/2021 15:44:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Após as comunicação de praxe, ao aquivo.

28/04/2021 15:42:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/04/2021 10:41:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

28/04/2021 08:58:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/04/2021 21:32:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/04/2021 16:54:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

20/04/2021 21:15:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/01/2021 10:08:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/01/2021 15:17:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/12/2020 16:14:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/12/2020 16:12:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/11/2020 17:36:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

31/10/2020 15:27:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/11/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo a tramitação do presente procedimento em mais um ano, com espeque no art. 9º da Resolução CNMP 23/2007, para o cumprimento da diligência determinada no último despacho

31/10/2020 15:20:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/09/2020 14:46:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/09/2020 14:40:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

06/07/2020 09:54:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/07/2020 11:08:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/07/2020 10:59:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/06/2020 21:48:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/06/2020 21:46:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/06/2020 21:44:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/06/2020 21:38:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

05/06/2020 10:36:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

04/06/2020 14:26:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

18/02/2020 10:49:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos resposta de e-mail à Notificação nº 60/2020 e prorrogação de prazo de resposta.

18/02/2020 10:43:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos comprovante de e-mail que encaminhou a notificação nº 60/2020.

18/02/2020 10:39:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 60/2020

18/02/2020 10:36:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 141/2020 2ªPJPII ao Presidente da Câmara Municipal de Pedro II.

18/02/2020 10:35:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Analisados em correição. Despacho. Cumpra-se. PII, 13/02/2020

07/02/2020 07:38:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho. Cumpra-se. PII, 05/02/2020

21/01/2020 10:00:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos comprovante de e-mail de acusação de recebimento, referente ao e-mail enviado retro.

21/01/2020 09:09:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos comprovante de envio de e-mail ao notificado da Notificação nº 330/2019, em cumprimento à certidão retro.

21/01/2020 08:52:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

21/01/2020 08:51:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

21/01/2020 08:50:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho. Cumpra-se. PII, 10/01/2020

21/01/2020 08:46:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 655/2019 2ªPJPII ao CSMP.

21/01/2020 08:45:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

09/12/2019 07:55:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 330/2019.

09/12/2019 07:53:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

31/10/2019 15:00:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho. Cumpra-se. PII, 29/10/2019.

18/10/2019 12:54:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos Resposta à Notificação nº 150/2019.

18/10/2019 08:01:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão. PII, 17/10/2019.

17/10/2019 09:33:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho. Cumpra-se. PII, 15/10/2019.

14/10/2019 12:42:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos o Ofício nº 106/2019 EOPP/SR3 da Supervisora da Equipe Regional dos órgãos Públicos ¿ EOPP em resposta ao Ofício nº 304/2019 GPJPII.

11/09/2019 09:48:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 150/2019.

29/08/2019 10:02:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos o Ofício nº 1559/2019-GP do TCE/PI em resposta ao Ofício nº 303/2019 GPJPII.

05/08/2019 11:56:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

05/08/2019 11:55:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 304/2019 GPJPII ao Presidente do Ilmo. Senhor Delegado da Receita Federal.

05/08/2019 11:54:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 303/2019 GPJPII ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

05/08/2019 11:53:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 302/2019 GPJPII ao CSMP.

05/08/2019 11:53:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/06/2020.
Justificativa da prorrogação: Despacho. Promova-se tantas prorrogações quantas necessárias à regularização do procedimento junto ao SIMP, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 23/2007.

05/08/2019 11:53:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/06/2019.
Justificativa da prorrogação: Despacho. Promova-se tantas prorrogações quantas necessárias à regularização do procedimento junto ao SIMP, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 23/2007.

05/08/2019 11:52:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/06/2018.
Justificativa da prorrogação: Despacho. Promova-se tantas prorrogações quantas necessárias à regularização do procedimento junto ao SIMP, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 23/2007.

05/08/2019 11:52:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/06/2017.
Justificativa da prorrogação: Despacho. Promova-se tantas prorrogações quantas necessárias à regularização do procedimento junto ao SIMP, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 23/2007.

05/08/2019 11:52:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/06/2016.
Justificativa da prorrogação: Despacho. Promova-se tantas prorrogações quantas necessárias à regularização do procedimento junto ao SIMP, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 23/2007.

30/04/2019 15:24:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

30/04/2019 15:15:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

30/04/2019 15:12:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos termo de juntada com memorando nº 143/2019-CPPT, Parecer Técnico Contábil nº 27/2019, relatórios e acórdãos TCE.

30/04/2019 15:09:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos relatórios de lançamentos contábeis da Câmara de Pedro II.

30/04/2019 15:08:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 210/2018 a Analista Pericial Contábil

30/04/2019 15:06:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos Aviso de Recebimento dos Correios

30/04/2019 15:05:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos lista de postagem dos Correios.

30/04/2019 15:03:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 42/2017 GPJPII a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos

30/04/2019 15:02:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

30/04/2019 15:00:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos a solicitação de cópia de processo.

30/04/2019 14:58:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos a resposta a Notificação nº 04/2015.

30/04/2019 14:57:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos o comprovante de recebimento da Notificação nº 04/2015.

30/04/2019 14:55:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 04/2015.

30/04/2019 14:54:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

30/04/2019 14:53:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos documentação em doze laudas impressas, pertinente ao processo

30/04/2019 14:49:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

30/04/2019 14:48:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Comprovantes de envio de emails ao TCE/PI.

30/04/2019 14:46:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Comprovante de envio de carta pelos Correios.

30/04/2019 14:43:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos o comprovante de envio de email ao DOM PI e CAO de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público.

30/04/2019 14:42:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

30/04/2019 14:41:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 105/14 GPJPII ao TCE/PI

30/04/2019 14:39:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Portaria nº 11/2014 e documentação anexa.

07/03/2019 08:27:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Encaminhamento

18/10/2018 11:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/09/2018 09:59:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Encaminhamento ao Técnico Ministerial.

21/02/2017 08:52:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

21/02/2017 08:50:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 23/08/2025 01:10:41