Acompanhamento de Processos
Processo: 000121-182/2017
Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Nº Processo de Origem:
ICP Nº 11/2014
Promotor:
Promotoria:
Avelar Marinho Fortes do Rêgo
2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Roque Uchôa De Oliveira
Representado:
Joaquim Luiz Galvão
28/04/2021 15:44:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Após as comunicação de praxe, ao aquivo.
28/04/2021 15:42:23 • ATOS COMUNS » Juntada
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28/04/2021 10:41:53 • ATOS COMUNS » Juntada
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28/04/2021 08:58:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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26/04/2021 21:32:10 • ATOS COMUNS » Juntada
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26/04/2021 16:54:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral
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20/04/2021 21:15:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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26/01/2021 10:08:16 • ATOS COMUNS » Juntada
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16/01/2021 15:17:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
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03/12/2020 16:14:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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03/12/2020 16:12:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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03/11/2020 17:36:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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31/10/2020 15:27:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
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O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/11/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo a tramitação do presente procedimento em mais um ano, com espeque no art. 9º da Resolução CNMP 23/2007, para o cumprimento da diligência determinada no último despacho
31/10/2020 15:20:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
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03/09/2020 14:46:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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03/09/2020 14:40:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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06/07/2020 09:54:06 • ATOS COMUNS » Juntada
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01/07/2020 11:08:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
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01/07/2020 10:59:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
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27/06/2020 21:48:27 • ATOS COMUNS » Juntada
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27/06/2020 21:46:20 • ATOS COMUNS » Juntada
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27/06/2020 21:44:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
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27/06/2020 21:38:27 • ATOS COMUNS » Juntada
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05/06/2020 10:36:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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04/06/2020 14:26:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
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18/02/2020 10:49:37 • ATOS COMUNS » Juntada
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Juntado aos autos resposta de e-mail à Notificação nº 60/2020 e prorrogação de prazo de resposta.
18/02/2020 10:43:26 • ATOS COMUNS » Juntada
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Juntado aos autos comprovante de e-mail que encaminhou a notificação nº 60/2020.
18/02/2020 10:39:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Notificação nº 60/2020
18/02/2020 10:36:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ofício nº 141/2020 2ªPJPII ao Presidente da Câmara Municipal de Pedro II.
18/02/2020 10:35:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
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Analisados em correição. Despacho. Cumpra-se. PII, 13/02/2020
07/02/2020 07:38:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho. Cumpra-se. PII, 05/02/2020
21/01/2020 10:00:01 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Juntado aos autos comprovante de e-mail de acusação de recebimento, referente ao e-mail enviado retro.
21/01/2020 09:09:53 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Juntado aos autos comprovante de envio de e-mail ao notificado da Notificação nº 330/2019, em cumprimento à certidão retro.
21/01/2020 08:52:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Certidão
21/01/2020 08:51:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Certidão
21/01/2020 08:50:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho. Cumpra-se. PII, 10/01/2020
21/01/2020 08:46:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ofício nº 655/2019 2ªPJPII ao CSMP.
21/01/2020 08:45:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Certidão
09/12/2019 07:55:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Notificação nº 330/2019.
09/12/2019 07:53:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Certidão
31/10/2019 15:00:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho. Cumpra-se. PII, 29/10/2019.
18/10/2019 12:54:21 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Juntado aos autos Resposta à Notificação nº 150/2019.
18/10/2019 08:01:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Certidão. PII, 17/10/2019.
17/10/2019 09:33:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho. Cumpra-se. PII, 15/10/2019.
14/10/2019 12:42:24 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Juntado aos autos o Ofício nº 106/2019 EOPP/SR3 da Supervisora da Equipe Regional dos órgãos Públicos ¿ EOPP em resposta ao Ofício nº 304/2019 GPJPII.
11/09/2019 09:48:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Notificação nº 150/2019.
29/08/2019 10:02:41 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Juntado aos autos o Ofício nº 1559/2019-GP do TCE/PI em resposta ao Ofício nº 303/2019 GPJPII.
05/08/2019 11:56:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho
05/08/2019 11:55:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ofício nº 304/2019 GPJPII ao Presidente do Ilmo. Senhor Delegado da Receita Federal.
05/08/2019 11:54:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ofício nº 303/2019 GPJPII ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.
05/08/2019 11:53:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ofício nº 302/2019 GPJPII ao CSMP.
05/08/2019 11:53:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 03/06/2020.
Justificativa da prorrogação: Despacho. Promova-se tantas prorrogações quantas necessárias à regularização do procedimento junto ao SIMP, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 23/2007.
05/08/2019 11:53:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/06/2019.
Justificativa da prorrogação: Despacho. Promova-se tantas prorrogações quantas necessárias à regularização do procedimento junto ao SIMP, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 23/2007.
05/08/2019 11:52:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/06/2018.
Justificativa da prorrogação: Despacho. Promova-se tantas prorrogações quantas necessárias à regularização do procedimento junto ao SIMP, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 23/2007.
05/08/2019 11:52:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/06/2017.
Justificativa da prorrogação: Despacho. Promova-se tantas prorrogações quantas necessárias à regularização do procedimento junto ao SIMP, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 23/2007.
05/08/2019 11:52:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/06/2016.
Justificativa da prorrogação: Despacho. Promova-se tantas prorrogações quantas necessárias à regularização do procedimento junto ao SIMP, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 23/2007.
30/04/2019 15:24:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Certidão
30/04/2019 15:15:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho
30/04/2019 15:12:40 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Juntado aos autos termo de juntada com memorando nº 143/2019-CPPT, Parecer Técnico Contábil nº 27/2019, relatórios e acórdãos TCE.
30/04/2019 15:09:55 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Juntado aos autos relatórios de lançamentos contábeis da Câmara de Pedro II.
30/04/2019 15:08:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ofício nº 210/2018 a Analista Pericial Contábil
30/04/2019 15:06:27 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Juntado aos autos Aviso de Recebimento dos Correios
30/04/2019 15:05:27 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Juntado aos autos lista de postagem dos Correios.
30/04/2019 15:03:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ofício nº 42/2017 GPJPII a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos
30/04/2019 15:02:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho
30/04/2019 15:00:14 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Juntado aos autos a solicitação de cópia de processo.
30/04/2019 14:58:45 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Juntado aos autos a resposta a Notificação nº 04/2015.
30/04/2019 14:57:18 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Juntado aos autos o comprovante de recebimento da Notificação nº 04/2015.
30/04/2019 14:55:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Notificação nº 04/2015.
30/04/2019 14:54:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Despacho
30/04/2019 14:53:11 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Juntado aos autos documentação em doze laudas impressas, pertinente ao processo
30/04/2019 14:49:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Certidão
30/04/2019 14:48:33 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Comprovantes de envio de emails ao TCE/PI.
30/04/2019 14:46:24 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Comprovante de envio de carta pelos Correios.
30/04/2019 14:43:30 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Juntado aos autos o comprovante de envio de email ao DOM PI e CAO de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público.
30/04/2019 14:42:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Certidão
30/04/2019 14:41:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Ofício nº 105/14 GPJPII ao TCE/PI
30/04/2019 14:39:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Portaria nº 11/2014 e documentação anexa.
07/03/2019 08:27:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Encaminhamento
18/10/2018 11:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
03/09/2018 09:59:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Encaminhamento ao Técnico Ministerial.
21/02/2017 08:52:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática
21/02/2017 08:50:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 23/08/2025 01:10:41