01/12/2017 10:06:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

28/11/2017 11:45:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2017 11:23:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2017 09:19:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Inquérito Civil SIMP nº 000122-076/2017. Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Piripiri. Assunto: apurar a legalidade de possível exoneração de servidores efetivos do município. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Nivaldo Ribeiro. Relator Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de irregularidades na exoneração de servidores públicos de cargo efetivo do Município de Brasileira-PI em decorrência do Acórdão do TCE nº 1.887/2016. Celebração do Termo do Ajustamento de Conduta (TAC) e cumprimento a posteriori pelo demandado de todas as cláusulas firmadas com o órgão ministerial. Medidas administrativas levadas a efeito pela autoridade municipal após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator.

01/11/2017 09:19:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/10/2017 10:21:37 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA: INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades na exoneração de servidores públicos de cargo efetivo do Município de Brasileira/PI em decorrência do Acórdão do TCE nº 1.887/2016. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e cumprimento a posteriori pelo demandado de todas as cláusulas firmadas com o órgão ministerial. Medidas administrativas levadas a efeito pela autoridade municipal após recebimento da Notificação Ministerial e diligências por parte do órgão de execução. Homologação do arquivamento proposto.

30/10/2017 10:21:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2017 11:12:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/10/2017 10:51:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/09/2017 09:24:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Arquivamento em razão do atendimento da demanda com celebração de TAC.

22/09/2017 09:22:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

Arquivamento em razão do atendimento da demanda com celebração de TAC.

31/08/2017 11:47:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Seguem protocolos.

29/05/2017 10:31:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

TAC celebrado pra reintegração de servidores de brasileira-PI.

29/05/2017 10:28:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada no dia 29/05/2017 às 08h48min.

29/05/2017 09:33:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada no dia 22/05/2017 às 13h.

12/05/2017 09:27:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/04/2017 12:30:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de abertura de Inquérito civil

18/04/2017 10:33:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Piripiri - Promotor: Nivaldo Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual