13/05/2019 09:05:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Notícia de Fato nº 50/2018- 3ª PJ/SRN (SIMP: 000122-096/2018), foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls. 50. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

13/05/2019 09:04:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Notícia de Fato nº 50/2018- 3ª PJ/SRN (SIMP: 000122-096/2018), foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls. 50. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

13/05/2019 09:03:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Considerando que os fatos narrados encontram-se solucionados, nos termos do art. 4º, inciso II da Resolução CNMP n. 174/2017, procedo ao arquivamento da presente Notícia de Fato. Deixo de cientificar a noticiante, em razão da mesma ter informado a esta Promotoria de Justiça que o problema foi resolvido (art. 4º, §1º Resolução CNMP n. 174/2017). Arquive-se na Promotoria de Justiça (art. 5º Resolução CNMP n. 174/2017).

13/05/2019 09:03:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2019 10:43:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

NOTÍCIA DE FATO nº 50/2018 SIMP: 000122-096/2018 Nesta Data, faço a remessa dos autos acima indicado, que segue, em 01 volume, com folhas numeradas de 02 a 49, à Assessora de Promotoria de Justiça Mayana Dias Ribeiro.

02/05/2019 10:41:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, entrei em contato por telefone com a senhora Rosa Maria Pereira dos Santos, ocasião em que a mesma informou que a Secretaria de Saúde vem fornecendo regularmente os medicamentos para sua filha LAIZA PEREIRA DOS SANTOS.

02/05/2019 10:41:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 11:53:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de abril de 2019, faço conclusão dos autos à Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

24/04/2019 11:52:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 057/2019, às fls. 46, sem qualquer manifestação por parte da noticiante.

01/03/2019 08:49:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2019 13:17:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, NOTIFIQUE-SE a declarante Rosa Maria Pereira dos Santos para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações nesta Promotoria de Justiça, sobre a persistência ou não da negativa no fornecimento do medicamento POLIETILENOGLICOL 4000 para seu tratamento médico da sua filha LAIZA PEREIRA DOS SANTOS, por parte da Prefeitura de São Raimundo Nonato/PI.

28/01/2019 13:16:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 08:50:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Ao 14 (quatorze) dias do mês de janeiro de 2019, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

14/01/2019 08:50:12 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente aos ofícios nº 711/2018 e 712/2018 em relação ao Procedimento NF nº 50/2018, a este Órgão Ministerial. São Raimundo Nonato, 14 de janeiro de 2019.

19/11/2018 10:48:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2018 faço a juntada de RECEBIDO. O procedimento segue em armário 02, Prateleira PIII 21 a 30

19/11/2018 10:41:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido ofício nº 711/2018, 712/2018 e 734/2018.

19/11/2018 10:25:18 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Desse modo, DETERMINO: 1. Expeça-se a Recomendação à Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato/PI e ao Secretário Municipal de Saúde para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularize o fornecimento dos medicamentos, prescritos à paciente LAIZA PEREIRA DOS SANTOS, evitando-se a descontinuidade do serviço, tratando-se de medicamentos que não estejam na lista, mas havendo necessidade, devidamente comprovada mediante a apresentação de relatório médico e parecer social, comprovando incapacidade financeira para arcar com os custos da medicação, que adotem as providências legais para o fornecimento do medicamento. Cumpra-se. SRN, 29.10.18

19/11/2018 10:24:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/01/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado conforme despacho de fls. 31

19/11/2018 10:22:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, prorrogo a conclusão da presente notícia de fato, por mais 90 dias, nos termos da Rsolução CNMP nº 174/2017.

06/11/2018 10:24:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2018 10:13:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de outubro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

26/10/2018 12:12:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, recebi o email em anexo, do Carlos Henrique Rabelo Arnaud, Médico Pediatra - CRM PI: 3591 da paciente LAIZA PEREIRA DOS SANTOS, encaminhando resposta ao oficio nº 668/2018 Ref. Notícia de Fato nº 50/2018 (SIMP: 000122-096/2018).

26/10/2018 12:12:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2018 12:18:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, o Dr. CARLOS HENRIQUE RABELO ARNAUD - CRM/PI 3591, entrou em contato via telefone com esta Promotoria de Justiça, na qual informou o recebimento da Notificação e que encaminhará, o mais breve possível, as informações técnicas solicitadas a paciente LAIZA PEREIRA DOS SANTOS. O procedimento segue no armário 02, prateleira PI 01 a 10

18/10/2018 12:18:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2018 15:50:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, o Dr. Carlos Henrique Rabelo Arnaud CRM/PI 3591, entrou em contato via telefone com esta Promotoria de Justiça, na qual informou o recebimento da notificação referente à Notícia de Fato nº 50/2018 (SIMP: 000122-096/2018), e que encaminhará, o mais breve possível, as informações técnicas solicitadas a paciente LAIZA PEREIRA DOS SANTOS .

16/10/2018 15:49:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2018 12:29:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento segue AGUARDANDO AR

05/10/2018 12:29:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Aos 05 dia do mês de outubro de 2018, certifico que encaminhei o ofício nº 668/2018-3ª PJ/SRN ao setor de expedição desta PJ, para remessa ao destinatário, através de carta registrada com aviso de recebimento.

05/10/2018 12:04:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, ante o parecer do Centro de Apoio Operacional de defesa da Saúde-CAODS notifique-se o Dr. Carlos Henrique Rabelo Arnaud CRM/PI 3591, solicitando informações sobre os seguintes pontos: a) Fundamentação técnica consistente, indicando quais os motivos da exclusão do medicamento previstos nos protocolos do SUS, em relação à paciente LAIZA PEREIRA DOS SANTOS; b) Quais os benefícios do medicamento prescrito no caso concreto; c) Apresentação de estudos científicos eticamente isentos e comprobatórios dessa eficácia (revistas indexadas e com conselho editorial); d) Menção à eventual utilização anterior, pelo usuário, dos fármacos protocolizados, sem resposta adequada, justificando, assim, essa excepcional orientação clínica (histórico do uso de medicações). Cumpra-se. SRN, 02/10/18

05/10/2018 12:04:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2018 08:37:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aos 02 (dois) dias do mês de outubro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

02/10/2018 08:37:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 02 (dois) dias do mês de outubro/2018, procedo à juntada de PARECER TÉCNICO Nº 054.2018 POLIETILENOGLICOL (modelo de solicitação de relatório circunstanciado) encaminhado pelo CAODS.

02/10/2018 08:35:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/09/2018 12:40:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de setembro de 2018, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

26/09/2018 11:42:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Registre-se como Notícia de Fato. Certifique-se nos autos se o medicamento consta na lista da atenção básica ou especializada. Após, retornem os autos conclusos. SRN, 26/09/18

26/09/2018 11:41:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual