13/10/2021 13:19:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedo com o arquivamento do presente procedimento, em cumprimento das determinações do despacho retroalimentado.

13/10/2021 13:17:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/09/2021 15:13:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/09/2021 15:12:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

20/09/2021 15:12:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/05/2020 14:26:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedo com o arquivamento do presente procedimento, em cumprimento das determinações do despacho retro alimentado.

05/05/2020 14:25:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedo com a juntada da publicação da decisão de arquivamento do referido procedimento, conforme determinação do despacho de arquivamento retro alimentado.

21/04/2020 19:49:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, que por meio do ofício de ordem de nº 241/2020-PJBD/MPPI, enviei ao Conselho Superior do Ministério Público ¿ CSMP, para fins de conhecimento, a Decisão de Arquivamento retro alimentada, conforme faço prova em anexo.

21/04/2020 19:47:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico e dou fé, que por meio do ofício de ordem de nº 240/2020-PJBD/MPPI que enviei ao Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público - DOEMPI para fins de conhecimento e publicação, a Decisão de Arquivamento retro alimentado, conforme faço prova em anexo.

21/04/2020 19:31:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Despacho de Arquivamento.

21/04/2020 19:30:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2019 10:31:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro - Promotor: Ari Martins Alves Filho - Tipo de Distribuição: Em Lote

14/03/2019 09:55:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Ministerial

14/03/2019 09:52:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2018 01:46:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Lista de Presença em Audiência Pública

ATA DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL.

29/11/2018 01:45:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

Audiência proposta pelo Promotor de Justiça Rafael Maia Nogueira.

29/11/2018 01:43:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Publicação de Edital de Audiência Pública

AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2018 EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

29/11/2018 01:42:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Ministerial.

29/11/2018 01:42:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/11/2018 13:10:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço a juntada do Oficio/PJ Nº 426/2018, em PDF, para fim de registro no SIMP.

06/11/2018 13:09:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 132/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

06/11/2018 13:08:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 130/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

06/11/2018 13:07:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 129/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

06/11/2018 13:05:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 128/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

06/11/2018 13:02:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 127/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

06/11/2018 13:01:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 126/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

06/11/2018 13:00:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 125/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

06/11/2018 12:59:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 124/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

06/11/2018 12:46:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 123/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

06/11/2018 11:46:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 122/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

06/11/2018 11:41:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 121/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 12:39:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 119/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 12:38:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 117/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 12:37:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 1167/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 12:26:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 115/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 12:25:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 104/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 12:22:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 103/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 12:20:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 100/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 12:19:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 99/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 12:18:35 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 98/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 12:10:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 97/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 12:09:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 96/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 12:08:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 95/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 12:04:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 94/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 12:03:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 93/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 11:47:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 91/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 11:46:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 90/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 11:41:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 89/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 11:38:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 88/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 11:01:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 87/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 10:58:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 86/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 10:56:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 85/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 10:48:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 84/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 10:25:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 83/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 10:24:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 82/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 10:16:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 80/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 10:11:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 79/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 09:55:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 78/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 09:45:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 77 e 118/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 09:31:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 76/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 09:28:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 75/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 09:27:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 74/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 09:24:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 73/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

05/11/2018 09:14:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 72/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

01/11/2018 12:14:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 71/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

01/11/2018 11:46:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 70/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

01/11/2018 11:44:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 69/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

01/11/2018 11:34:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 67/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

01/11/2018 11:33:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 66/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

01/11/2018 11:30:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 65/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

01/11/2018 11:28:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da NOTIFICAÇÃO Nº 64/2018, em PDF, com a assinatura do Noticiado. Dou fé. Barro Duro-PI

01/11/2018 11:28:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2018 13:51:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

29/10/2018 13:49:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/10/2018 09:59:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/10/2018 09:58:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/10/2018 09:57:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/10/2018 09:55:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/10/2018 09:51:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/10/2018 09:50:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/10/2018 09:49:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/10/2018 09:48:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/10/2018 09:45:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/10/2018 09:43:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/10/2018 09:42:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/10/2018 09:40:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/10/2018 09:39:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/10/2018 09:38:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/10/2018 09:36:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/10/2018 09:34:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 12:53:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 12:51:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 12:50:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 12:49:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 12:48:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 12:47:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 12:46:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 12:44:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 12:43:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 12:40:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 12:37:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 12:36:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 12:34:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 12:33:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 12:31:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 11:11:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 11:09:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 11:08:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 11:06:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 11:05:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 11:04:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 11:03:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 11:02:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 11:01:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 10:59:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 10:58:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 10:57:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 10:56:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 10:55:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 10:53:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 10:50:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 10:50:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 10:48:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 10:46:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 09:07:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 09:05:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 09:04:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 09:01:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

22/10/2018 08:51:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2018 10:02:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Faço estes autos conclusos á assessoria da PJBD, para análise. Dou fé. Barro Duro-PI.

05/09/2018 12:51:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/03/2018 08:39:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO QUE o Oficio/PJ Nº 44/2018, obteve resposta a qual foi juntada as fls. 32/43. Dou fé. Barro Duro, 08 de março de 2018.

08/03/2018 08:22:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do OFICIO N. 28/2018, oriundo da Prefeitura Municipal de Barro Duro-PI, 08 de março de 2018

21/02/2018 13:21:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do OFICIO/PJ N. 46/2018 Encaminhado para DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE BARRO DURO Barro Barro Duro, 21 de fevereiro de 2018

21/02/2018 13:16:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do OFICIO/PJ N. 45/2018. Encaminhado ao Comandante do GPM de Barro Duro-PI Barro Duro, 21 de fevereiro de 2018.

21/02/2018 13:06:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do OFICIO/PJBD N. 44/2018. Encaminhado ao Prefeito de Barro Duro-PI Com o assunto: Requisição de Informações

19/02/2018 15:05:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos ofícios n. 44, 45 e 46/2018; designar reunião extrajudicial e aguardar respostas.

19/02/2018 15:04:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 49/2018 - Encaminha Notificação Recomendatória n. 04/2018, para publicação

19/02/2018 15:04:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 48/2018 - Encaminha Notificação Recomendatória n. 04/2018, para ciência

19/02/2018 15:03:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 47/2018 - Encaminha Notificação Recomendatória n. 04/2018, para ciência

19/02/2018 15:02:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 46/2018 (Recomendação n. 04/2018)

19/02/2018 15:01:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 45/2018 (Recomendação n. 04/2018)

19/02/2018 15:00:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Requisitório n. 44/2018

19/02/2018 11:34:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

(PA) N. 04/2018 SIMP 000122-325/2018 acompanhar e fiscalizar, no ano de 2018, adoção de politicas públicas municipais voltadas ao combate do uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes do Município de Barro Duro-PI

19/02/2018 11:31:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço a juntada do Oficio/PJBD 31/2018 (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA N. 04/2018) Barro Duro, 19 de fevereiro de 2018

19/02/2018 11:25:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Oficio/PJ N. 31/2018 (NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA N. 04/2018)

19/02/2018 11:24:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2018 11:25:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO ao Prefeito Municipal de Barro Duro-Pi, Exmo. Sr. Deusdete Lopes, requisitando-lhe, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, o envio da relação de todos os bares, restaurantes, estabelecimentos congêneres que eventualmente comercializem bebidas alcoólicas que possuam registro de licenciamento, bem como aqueles que não o possuem, em Barro Duro-PI;

08/02/2018 11:25:15 • ATOS COMUNS » Recomendação

EXPEDIÇÃO DE RECOMENDAÇÃO: 5.1 AOS DONOS, PROPRIETÁRIOS OU RESPONSÁVEIS POR RESTAURANTES, BARES, BOTECOS, TRAILERS, CLUBES, BOATES, CASAS NOTURNAS E OUTROS ESTABELECIMENTOS ONDE SÃO COMERCIALIZADAS BEBIDAS ALCOÓLICAS, EM ESPECIAL, PRESENTES NA LISTA ANEXA ELABORADA PELO CONSELHO TUTELAR LOCAL, PARA: ¿ QUE NÃO VENDA(M), FORNEÇA(M), SIRVA(M) OU A ENTREGUE(M), ainda que gratuitamente , por intermédio de pessoa maior de 18 (dezoito) anos de idade ou de qualquer outra forma, a criança ou a adolescente, BEBIDAS ALCOÓLICAS ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica, sob pena de crime, com pena de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave (ECA, art. 243); ¿ QUE os proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos de Carnaval abertos ao público e/ou onde são comercializadas bebidas alcoólicas, AFIXEM e MANTENHAM AFIXADOS, em local visível ao público, cartazes alertando desta proibição e mencionando o fato de constituir crime; ¿ QUE os proprietários ou responsáveis por clubes, boates, casas noturnas, bares e outros estabelecimentos onde serão realizados bailes e eventos de Carnaval abertos ao público e/ou onde são comercializadas bebidas alcoólicas, bem como seus prepostos, também se empenhem em COIBIR o fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescente por terceiros, nas dependências de seus estabelecimentos, suspendendo de imediato a venda de bebidas a estes e acionando a Polícia Militar, para sua prisão em flagrante pela prática do crime tipificado no art. 243 da Lei nº 8.069/90 (ECA); ¿ QUE exija(m) a comprovação da maioridade, através de qualquer documento oficial de identificação com foto, para a venda/entrega de bebidas alcoólicas para pessoas aparentemente menores nos respectivos estabelecimentos ou nos eventos promovidos, não permitindo a entrada ou permanência de crianças e/ou adolescentes desacompanhados do seu responsável legal (pais ou guardiões legais), a partir das 21h; ¿ QUE seja assegurado livre acesso aos membros do Conselho Tutelar, assim como aos representantes do Ministério Público e do Poder Judiciário e órgãos de segurança pública aos estabelecimentos onde são realizados bailes e eventos de Carnaval abertos ao público, com ou sem a cobrança de ingressos, para fins de fiscalização do efetivo cumprimento das disposições contidas nas Portarias Judiciais porventura existentes, bem como para evitar e/ou reprimir eventuais infrações que estiverem sendo praticadas, devendo-lhes ser prestada toda colaboração e auxílio que se fizerem necessários; ¿ QUE, em especial, permita(m) que o(a)(s) Conselheiro(a)(s) Tutelar(es) do Município de Barro Duro, no exercício de sua função, fiscalize o cumprimento da presente recomendação, deixando-se claro que qualquer dificuldade, impedimento ou embaraço a este trabalho poderá caracterizar a prática do crime do art. 236 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com pena de detenção de 6 (seis) meses a 02 (dois) anos; 5.2 AO(À)(S) CONSELHEIRO(A)(S) TUTELAR(ES): ¿ QUE comunique(m), por escrito, o descumprimento desta Recomendação, descrevendo ou individualizando o fato e as circunstâncias em que se deram (DIA, LOCAL, HORÁRO, QUEM fez O QUE, em face de QUEM, na presença ou não de ALGUÉM etc.), a fim de que se possibilite a investigação criminal e, sendo caso, ajuíze-se ação penal em desfavor dos proprietários ou responsáveis por restaurantes, bares, botecos, trailers, clubes, boates, casas noturnas e outros estabelecimentos onde são comercializadas bebidas alcoólicas; 5. 3 AO COMANDANTE DO GRUPAMENTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE PIAUÍ (GPM), COM SEDE NO MUNICÍPIO DE BARRO DURO: ¿ QUE proceda às diligências objetivando coibir os ilícitos penais descritos nesta Recomendação, efetuando a prisão em flagrante, se necessário, observando o disposto no a

08/02/2018 11:23:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1) A AUTUAÇÃO da presente Portaria juntamente com os documentos que originaram sua instauração, numerando-se e rubricando-se todas as suas folhas, bem como o REGISTRO dos autos em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2) A NOMEAÇÃO do Assessor de Promotoria de Justiça Marcus Vinícius Carvalho da Silva Sousa para secretariar este procedimento, como determina o art. 4º, inciso V, da Resolução nº 23 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); [...] 4) O APRAZAMENTO DE REUNIÃO EXTRAJUDICIAL, tendo como objetivo a discussão da implantação de política municipal de combate ao uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes, por meio da implantação da Campanha Adolescência Sem Álcool, com a notificação do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Secretária de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação, Secretaria de Esporte e Conselho Municipal de Saúde; [...] 06) A REMESSA da cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Defesa da Infância e da Juventude (CAODIJ) e ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP/PI), via e-mail institucional, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, §1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí (CPJ/PI); 07) O ENCAMINHAMENTO do arquivo, no formato Word, da presente Portaria à Secretaria-Geral do Gabinete da Procuradora-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário Oficial Eletrônico (DOEMP/PI); 8) A AFIXAÇÃO de cópia da presente Portaria no mural da PJ no Fórum Local, para fins de publicidade do ato e amplo controle social.

08/02/2018 11:23:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA), tendo como objeto acompanhar e fiscalizar, no ano de 2018, a adoção de políticas públicas municipais voltadas ao combate do uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes do Município de Barro Duro

08/02/2018 11:22:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Barro Duro - Promotor: Rafael Maia Nogueira - Tipo de Distribuição: Automática