01/08/2025 14:56:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação da decisão de arquivamento no Diário do MPPI.

01/08/2025 14:56:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 0390/2025-ASS-33ªPJT enviado para noticiante por meio físico.

01/08/2025 14:55:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 0389/2025-ASS-33ªPJT enviado para os representantes jurídicos da CEUT, por meio eletrônico.

01/08/2025 14:51:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 0388/2025-ASS-33ªPJT enviado para SDU Leste, por meio eletrônico.

30/07/2025 14:44:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2025 14:18:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Decisão em anexo.

29/07/2025 11:23:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do Relatório de Vistoria Técnica nº 03/2025 da Divisão de Licenciamento da SDU Leste, e do Despacho 1836/2025 - CEU-SDU-LESTE da Coordenação de Urbanismo da SDU Leste enviado...

29/07/2025 11:15:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2025 06:02:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

23/06/2025 06:02:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: RENATA BIATRIZ LEAL DE MORAIS - Para Responsável pela Lotação: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

13/06/2025 10:36:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que o Ofício n. 251/2025-ASS-33ªPJT foi entregue diretamente ao destinatário, no endereço eletrônico informado nos autos, conforme comprovante de recebimento juntado com esta ...

11/06/2025 11:22:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 251/2025-ASS-33ªPJT

06/06/2025 09:39:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

29/05/2025 11:59:28 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada de pedido de dilação de prazo apresentado pela SDU Leste.   Teresina, data registrada no sistema.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da...

23/05/2025 10:41:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/04/2025 11:26:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 208/2025-GAB-33ªPJT enviado ao CSMP por meio do processo SEI nº 19.21.0208.0013580/2025-64.

08/04/2025 09:04:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que o Ofício n. 145/2025-ASS-33ªPJT foi entregue diretamente ao destinatário, no endereço eletrônico informado nos autos, conforme comprovante de recebimento juntado com esta ...

07/04/2025 13:47:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 145/2025-ASS-33ªPJT

04/04/2025 10:21:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Trata-se de inquérito civil que tem por objeto "Falta de acessibilidade na faculdade Estácio Ceut." Por meio do Ofício nº 068/2025-GAB-33ª PJT (ID 61360099), que reiterou os Ofícios nº 0...

19/03/2025 09:33:07 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada de pedido de dilação de prazo apresentado pela SDU Leste para resposta ao Ofício n. 68/2025-GAB-33ªPJT. Teresina, 19 de março de 2025.   Renata Bi...

06/03/2025 11:02:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 04/02/2026, por RENATA BIATRIZ LEAL DE MORAIS - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Conforme despacho ID 61432463.

31/01/2025 09:16:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO: Vistos em correição. Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar falta de acessibilidade na faculdade Estácio Ceut. Requisição à Superintendência das Ações Administrativas Desce...

29/01/2025 09:22:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/01/2025 11:44:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que o ofício nº 068/2025-GAB-33ªPJT,  foi entregue a pessoa diversa do destinatário, recebida no setor de protocola da SDU Leste, no endereço físico informado nos autos, confo...

27/01/2025 08:55:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 068/2025-GAB-33ªPJT enviado por meio físico.

20/01/2025 09:14:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/12/2024 09:27:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Fiscalização

DESPACHO: Considerando o teor da certidão de ID 60604971, reitere-se o Ofício n. 616/2024-GAB-33ªPJT dirigido à Superintendência das Ações Administrativas Descentralizadas - SAAD Leste, com as adver...

29/10/2024 10:31:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que decorreu em 21.10.2024 o prazo da SAAD Leste para resposta ao Ofício n. 616/2024-GAB-33ªPJT. Teresina,  29 de outubro de 2024.   Renata Biatriz Leal de Morai...

08/10/2024 11:53:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que o Ofício n. 616/2024-GAB-33ªPJT foi entregue diretamente ao destinatário, no endereço eletrônico informado nos autos, conforme comprovante de recebimento juntado com esta ...

30/09/2024 08:45:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins, que o Ofício nº 0616/2024- GAB-33ªPJT foi enviado por e-mail com os seguintes anexos: despacho ID 59516110, Ofício nº 064/2024-GAB-33ª PJT  (ID 57965812) e portaria nº...

30/09/2024 08:37:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/09/2024 10:02:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

02/09/2024 06:00:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Para Responsável pela Lotação: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

12/08/2024 06:05:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: RENATA BIATRIZ LEAL DE MORAIS - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

19/07/2024 09:10:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO: Considerando o teor da certidão de ID 58803811, reitere-se o Ofício n. 064/2024-GAB-33ªPJT dirigido à SAAD Leste, concedendo-se prazo de 30 (trinta) dias úteis para atendimento. Apresent...

07/05/2024 11:16:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que decorrido o prazo não foi apresentada resposta ao Ofício n. 064/2024-GAB-33ªPJT. Teresina, 07 de maio de 2024.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da...

15/03/2024 11:48:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Vistos em correição. Aguarde-se a resposta da SAAD Leste ao Ofício n. 064/2024-GAB-33ªPJT. Apresentado o relatório técnico, junte-se-o aos autos. Decorrido o prazo sem resposta, cert...

24/01/2024 12:23:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 065/2024-GAB-33ªPJT enviado ao CSMP por meio do processo SEI nº 19.21.0208.0002973/2024-15.

24/01/2024 12:18:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 064/2024-GAB-33ªPJT dirigido à SAAD Leste.

19/01/2024 15:48:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que cumpri o item "1" do despacho de ID 57856227. Teresina, 19 de janeiro de 2024.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ª Promotoria de Justiça Mat. 20046

11/01/2024 13:25:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 01/12/2024, por RENATA BIATRIZ LEAL DE MORAIS - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: ainda existem diligências a serem cumpridas, conforme despacho de ID 57856227.

10/01/2024 12:37:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar falta de acessibilidade na faculdade Estácio Ceut. Parecer Técnico nº 28/2023, acostado em ID 57803676, concluiu que "A partir da análi...

10/01/2024 12:31:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que não foi possível cumprir o despacho de ID 57637360 tempestivamente, uma vez que a Unidade Pericial Arquitetura enviou o Parecer Técnico nº 28/2023 antes do cumprimento do despacho. Ter...

19/12/2023 14:06:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de petição e substabelecimento enviados pelo Dr. Bruno Britto do Rio. Teresina, 19 de dezembro de 2023.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ª PJT Mat. 20046

19/12/2023 14:03:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntade de Parecer Técnico nº 28/2023 - processo SEI nº 19.21.0208.0012379/2022-05 Teresina, 19 de dezembro de 2023.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ª PJT Mat. 20046

01/12/2023 09:16:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Considerando que a Faculdade Estácio CEUT enviou laudo técnico relativo à adequação da rampa de acesso da edificação daquela instituição de ensino, acostado ao ID 57597329, encaminhe-se o ...

01/12/2023 09:10:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2023 09:31:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta ao mandado de notificação nº 0244/2023-33ªPJT enviada ao e-mail desta promotoria. Teresina-PI, 27 de novembro de 2023. Suzane Lopes Estagiária Mat. 2678

27/11/2023 09:30:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2023 10:31:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao Mandado de Notificação n. 244/2023-33ªPJT. Teresina, 01 de novembro de 2023.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ªPJT Mat. 20046

01/11/2023 10:28:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2023 11:00:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que na presente data o despacho de ID 56728448 foi cumprido integralmente. Teresina, 10 de outubro de 2023. Suzane Lopes Estagiária. Mat. 2678

10/10/2023 10:43:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 0244/2023 ENVIADO ATRAVÉS DO E-MAIL DESTA PROMOTORIA.

10/10/2023 10:39:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/08/2023 13:11:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO: Em informações encaminhadas via e-mail no dia 03/05/2023 (ID 55876206), o advogado Mateus Pinto afirmou que tão logo estivesse com o laudo técnico referente à adequação da rampa de acesso ...

24/08/2023 12:29:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da gravação do atendimento do advogado Mateus Pinho através da Plataforma Teams realizado no dia 02/05/2023: https://encurtador.com.br/lBMYZ. Teresina, 24 de agosto de 2023.   Renata Bia...

29/05/2023 12:33:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, nesta data, solicitei apoio técnico ao CAODEC para análise dos documentos de ID 55297809 (processo SEI  nº 19.21.0208.0012379/2022-05), conforme determinado em despacho ID 55116513. T...

29/05/2023 12:30:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/05/2023 15:07:50 • ATOS COMUNS » Atendimento

No dia 02/05/2023 a Dra. Janaína Rose Ribeiro Aguiar realizou o atendimento do advogado Mateus Pinho através da Plataforma Teams, o qual foi gravado, cuja mídia se encontra nos arquivos desta Promotor...

05/05/2023 13:48:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do substabelecimento enviado pelo advogado Mateus Pinho ao email desta Promotoria de Justiça.   Tatiana Melo de Aragão Ximenes Assessora da 33ªPJT - Mat. 15852

05/05/2023 13:43:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2023 13:00:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 0107/2023 - Enviado via E-mail.

28/04/2023 12:25:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO N. 0110/2023 - ENVIADO VIA E-MAIL.

27/04/2023 13:08:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO: Em atenção à manifestação de ID 55297809, doc. 1255062, na qual foi solicitada reunião pelo representante jurídico da Faculdade Estácio CEUT, DETERMINO a designação de reunião virtual atra...

27/04/2023 13:04:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/03/2023 14:15:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao Ofício nº 684/2022-33ª PJ. Teresina, 02 de fevereiro de 2023.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ª PJT Mat. 20046

02/03/2023 14:13:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2023 09:48:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2023 09:08:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO: Vistos em correição. Observo que, desde 23.09.2021, as manifestações da Faculdade Estácio CEUT têm sido apresentadas pelo advogado Mateus de Sousa Pinho, o qual juntou o substabeleciment...

06/02/2023 15:11:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de recebimento do Ofício nº 0684/2022 - 33ª PJT Teresina, 06 de fevereiro de 2023.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ªPJT Mat. 20046

09/01/2023 08:58:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/12/2022 12:55:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

08/12/2022 09:07:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº675/2022-33ªPJT ao CSMP através do processo SEI nº19.21.0208.0033861/2022-51.

08/12/2022 09:05:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2022 10:56:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/11/2022 09:25:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/11/2022 09:28:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 31/10/2023, por RAISSA RODRIGUES CARVALHO - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prorroga o prazo do Inquérito Civil para conclusão de diligências.

10/11/2022 10:03:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO: Cuida-se de Inquérito Civil com o fito de apurar a falta de acessibilidade na Faculdade Estácio Ceut. Compulsando-se os autos, verifica-se que no dia 29.09.2022 foi emitido o Parecer Téc...

10/11/2022 09:01:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2022 14:45:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta ao Mandado de Notificação nº 196.2022 Teresina, 08 de novembro de 2022.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ª Promotoria de Justiça Mat. 20046

08/11/2022 14:43:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2022 10:54:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

10/10/2022 09:36:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/10/2022 14:40:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO: Considerando a manifestação da Assessoria de Arquitetura da CPPT (ID 54455960), determino que se notifique a Faculdade Estácio CEUT, por meio do advogado com procuração nos autos, acerca d...

09/10/2022 14:38:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2022 15:00:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Relatório Técnico nº 167/2022 - processo SEI nº 19.21.0355.0027252/2022-40. Teresina, 07 de outubro de 2022.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ª Promotoria de Justiça ...

07/10/2022 14:58:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2022 08:03:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/09/2022 10:11:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2022 12:16:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de e-mail encaminhado ao CAODEC referente ao Cronograma de Obras da Faculdade Estácio CEUT em formato dwg, tendo em vista a impossibilidade de envio do mesmo pelo Processo SEI n. 19.21.0208.00...

17/08/2022 10:54:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 469/2022-33ªPJ encaminhado via Processo SEI n. 19.21.0208.0012379/2022-05 ao CAODEC.

03/08/2022 11:34:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Encaminhe-se o email de  resposta da Faculdade Estácio CEUT e documentos que o instruem ao CAODEC, por meio do Processo SEI 19.21.0208.0012379/2022-05, que deverá ser reaberto, para anális...

20/06/2022 08:09:42 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta do Ofício n. 318/2022-33ªPJ.  Teresina, 20 de junho de 2022.   Raissa Rodrigues Carvalho Estagiária da 33ªPJ Mat. 2535

20/06/2022 08:00:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2022 09:16:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que cumpri o Despacho de Id 53690242. Teresina, 03 de junho de 2022. Marina Ribeiro Assessora de Promtoria mat 15408

03/06/2022 09:15:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oficio 318/2022

03/06/2022 09:03:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/06/2022 19:06:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2022 11:29:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Solicitou-se à CPPT-MPPI, através do CAODEC, por meio do Ofício 227/2022-33ªPJ (ID 53525326), a expedição de relatório técnico a ser elaborado pelo setor de Arquitetura, explicitando se as...

30/05/2022 11:13:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/05/2022 11:13:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/05/2022 08:56:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Parecer técnico da CPPT, encaminhado via SEI. Marina Ribeiro Assessora de Promotoria Mat 15408

04/05/2022 11:36:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/05/2022 11:25:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 227/2022

04/05/2022 11:13:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Oficio 226/2022

23/03/2022 20:18:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/03/2022 20:17:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2022 10:21:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2022 10:13:45 • ATOS COMUNS » Atendimento

15/02/2022 10:13:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2022 09:09:04 • ATOS COMUNS » Juntada

14/02/2022 09:08:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2022 14:05:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/12/2021 10:09:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/12/2021 09:53:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/12/2021 09:52:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/11/2021 09:55:17 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2021 21:56:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2021 21:55:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/09/2022.
Justificativa da prorrogação: Realização de diligências imprescindíveis ao deslinde do feito

03/11/2021 21:53:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

03/11/2021 21:53:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2021 15:51:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/10/2021 13:33:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/10/2021 13:33:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/10/2021 12:37:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

20/10/2021 09:20:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2021 10:51:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

04/10/2021 09:37:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/10/2021 09:29:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/10/2021 09:21:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/10/2021 09:21:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

27/09/2021 10:43:39 • ATOS COMUNS » Juntada

10/09/2021 12:32:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

10/09/2021 12:30:13 • ATOS COMUNS » Juntada

09/08/2021 09:49:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/07/2021 20:55:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

30/07/2021 20:54:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2021 15:15:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/07/2021 15:14:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/07/2021 05:55:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

15/07/2021 05:55:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2021 12:58:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 29/09/2021.
Justificativa da prorrogação: Prorrogo o prazo do inquérito civil por 1 (um) ano, nos termos do voto do(a) Relator(a), decisão constante na Ata da 1334ª sessão ordinária e publicada no DOEMP/PI ANO ANO V - Nº 800 em 08 de fevereiro de 2021, conforme voto de ID 32343142

22/06/2021 22:50:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 11:31:47 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

15/01/2021 12:25:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/12/2020 10:07:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/11/2020 10:50:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/11/2020 11:05:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/11/2020 17:14:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2020 10:03:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

06/10/2020 10:14:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/10/2020 10:05:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/10/2020 10:04:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/10/2020 10:02:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/10/2020 09:43:58 • ATOS COMUNS » Juntada

02/10/2020 09:25:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

17/08/2020 15:49:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

17/08/2020 15:49:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2019 12:22:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 1025/2019.

05/12/2019 12:22:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 1024/2019.

05/12/2019 12:21:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 1023/2019.

05/12/2019 12:20:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2019 09:36:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 42/2017 SIMP: 000123-029/2017 DESPACHO Em consulta ao Sistema SIMP observo que os autos se acham parados aguardando o envio de vistoria técnica a ser realizada pelo Setor de Perícias do MPPI, sem que, até a presente data, a perícia tenha sido realizada. Isto posto, determino mais uma vez a expedição de ofício ao CAODEC cobrando o envio da perícia, e a comunicação do fato à Procuradora Geral de Justiça e ao Corregedor Geral do Ministério Público, solicitando providências junto ao Setor de Perícias do MPPI. Teresina-PI, 19 de Novembro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

21/11/2019 09:36:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2019 10:53:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Oficio nº 657/2019 ao CAODEC.

14/08/2019 10:53:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/08/2019 11:01:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/04/2020.
Justificativa da prorrogação: prazo prorrogado por força do despacho exarado às fls. 135

06/08/2019 11:00:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO Inicialmende, verifico que o prazo de conclusão do Inquérito Civil em epígrafe encontra-se esgotado desde 06/04/2019 e que ainda existem diligências a serem realizadas, especialmente após o recebimento do Relatório de Vistoria Técnico, solicitado às fls. 133. Por tal razão, determino a PRORROGAÇÃO do prazo deste procedimento mesmo por mais 1 (um) ano ¿ ou seja, até o dia 05/04/2020. Determino, ainda, que seja realizado o devido registro no Sistema SIMP. Tendo em vista que a UFPI permaneceu silente (fls.129) ante a requisição ministerial, determino a REITERAÇÃO do pleito de vistoria técnica à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, via CAODEC. Teresina-PI, 05 de Agosto de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

06/08/2019 10:59:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que até o presente momento não foi encaminhado para este órgão ministerial o Relatório de Vistoria Técnico da CPPT/MPPI sobre as questões atinentes a acesibilidade na Faculdade Estácio - CEUT. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 05 de Agosto de 2019. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

06/08/2019 10:58:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2019 09:41:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizei juntada de resposta de email referente à solicitação de informações sobre o encaminhamento de Relatório Técnico de Perícia enviado ao setor de perícias do MP-PI.

25/04/2019 09:38:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Email enviado ao setor de Perícias do MP-PI solicitando informações sobre o encaminhamento de Relatório Técnico de Perícia.

25/04/2019 09:38:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/03/2019 14:31:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 042/2017 SIMP Nº 000123-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. A certidão de fl. 130 informa que o prazo de conclusão destes autos foi prorrogado até o dia 06.04.2019, não havendo, pois, providências a serem adotadas, neste momento, em relação a prazos. Observo, ainda, que a perícia requisitada ao SPPT/MP-PI e à UFPI não foi encaminhada por nenhum daqueles órgãos até a presente data, embora o Setor de Perícias do MP-PI tenha retomado a realização de vistorias técnicas que já estão sendo enviadas a esta Promotoria de Justiça. Por estas razões DETERMINO : 1- seja contatado o Setor de Perícias do MP-PI, via telefone, buscando informações sobre a realização da perícia requisitada, com posterior certificação nos autos; 2- em sendo negativa a resposta do SPPPT/MP-PI, reitere-se o ofício de fl. 128 encaminhado à UFPI. Cumpra-se. Teresina, 19 de Março de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

21/02/2019 11:39:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

21/02/2019 11:38:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em consulta ao sistema SIMP, verifiquei que os autos foram convertidos no dia 06/03/2018, com prazo de conclusão até 06/04/2019, estando, portanto, dentro do prazo. Certifico, ainda, que por força da Portaria n° 03/2019-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 13.02.2019 até 28.02.2019 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

21/02/2019 11:35:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2019 10:06:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

17/01/2019 10:05:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Inquérito Civil n° 42/2017 SIMP nº 000123-029/2017 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que houve o decurso do prazo de 30 (trinta) dias, estabelecido no Ofício n° 484/2018-28ª PJT (fls. 128) sem que a Universidade Federal do Estado do Piauí (UFPI) encaminhasse resposta ao pleito ministerial, referente a realização de perícia técnica para verificar as condições de acessibilidade nas dependências da FACULDADE ESTÁCIO CEUT. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 17 de Janeiro de 2019. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

17/01/2019 09:52:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido Ofício n° 484/2018-28ª PJT à UFPI, em 06/11/2018

17/01/2019 09:52:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/11/2018 08:30:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 42/2017 SIMP: 000123-029/2017 DESPACHO O presente inquérito civil tem por objeto garantir acessibilidade nas dependências da FACULDADE ESTÁCIO CEUT, localizada nesta Capital, e aguarda, desde a data de 12.07.2017 (há mais de 01 ano), a realização de perícia a ser executada pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, conforme memorando de fl. 38 e certidão de fl. 125. Nesse ínterim, inúmeras foram as providências por nós adotadas para que tal perícia fosse realizada (vide certidão de fl. 125), todas sem sucesso, vez que aquela Coordenadoria de Perícias mostrou-se INERTE para com esta Promotoria de Justiça, seja por falta de estrutura e de pessoal, seja por outros motivos alheios ao conhecimento deste órgão ministerial. Tal inércia resultou no decurso do prazo de conclusão do procedimento preparatório que deu origem a este inquérito, sem que a perícia necessária ao prosseguimento do feito tenha sido realizada. O fato, inclusive, foi comunicado ao Procurador Geral de Justiça, ao Corregedor Geral do Ministério Público e ao Presidente do Conselho Superior do Ministério Público e não foi solucionado até a presente data. Forçoso é concluir, portanto, que aquela perícia não será efetivada pela Coordenadoria de Perícias do MP-PI, fazendo-se mister a busca de outros meios para a sua consecução, sob pena de arquivarmos este inquérito sem a resolução do problema aqui posto. Por outro lado, mister se faz observar que o MP-PI firmou o Termo de Cooperação Técnica e Operacional nº 06/2017 com a UFPI-Universidade Federal do Piauí ¿visando colaboração técnica para a realização de perícias e vistorias¿(cópia inserta às fls. 109/113), razão pela qual esta Promotoria de Justiça ainda poderá requisitar a perícia necessária a estes autos àquele órgão público federal(UFPI). Expostas essas considerações determino seja requisitada a realização da perícia técnica a que alude o memorando de fl. 38 à UNIVERSIDADE FEDERAL DO PIAUÍ ¿ UFPI, encaminhando-se ofício requisitório ao Magnífico Reitor daquela Universidade, informando que a perícia destina-se à verificação das condições de acessibilidade das dependências da FACULDADE ESTÁCIO CEUT, localizada nesta Capital. Conste do ofício requisitório cópias do Termo de Declaração de fls. 07/08, das portarias de fls. 02/03 e 05/06, bem como do Termo de Cooperação Técnica e Operacional nº 06/2017, explicitando que a citada perícia deverá ser efetivada no prazo de 30(trinta) dias. Cumpra-se. Teresina-PI, 06 de Novembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

07/11/2018 08:30:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2018 11:00:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

11/10/2018 11:00:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que o Inqúerito Civil em epígrafe se encontra acautelado em Secretaria desde 17/05/2018 em razão de estar aguardando a realização de vistoria na Faculdade Estácio Ceut. Ressalte-se que a primeira requisição ao Setor de Perícias de Pareceres Técnicos do MPPI se deu em 12/07/2017 (fls. 38), e que esta foi reiteradamente solicitada à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI à fl. 57 com pedido de providências ao Corregedor e ao Procurador Geral do MPPI conforme se vê às fls. 71/72, 75 e 84/86.

11/10/2018 11:00:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2018 08:41:52 • ATOS COMUNS » Juntada

juntei, na data de hoje, Memo 222/2018-CPPT.

02/04/2018 10:21:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, Ofício nº 477/2018-CCGMP/PI

06/03/2018 09:45:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 81/82, expedi os ofícios 98,0131 e 132/2017.

06/03/2018 09:19:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

06/03/2018 09:19:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

06/03/2018 09:18:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2018 11:23:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº042/2017 SIMP Nº 000123-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Uma vez que o prazo de conclusão deste Procedimento Preparatório se acha esgotado, e considerando que a perícia requisitada nos autos nunca foi realizada, determino a sua conversão em INQUÉRITO CIVIL, nos termos do art. 2º, § 7º da Resolução nº 23/207 do CNMP. Lavre-se a portaria respectiva, obedecendo ao previsto no art. 4º daquela mesma Resolução. Reitere-se o ofício de fls. 76, solicitando ainda, que a CCPT- Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI apresente um cronograma de realização das perícias requisitadas neste e em outros autos em tramitação nesta Promotoria de Justiça, estabelecendo um número mínimo de 03 perícias mensais de acessibilidade, visando obter uma previsão mais concreta de quando tais perícias serão, efetivamente, realizadas. Frise-se no novo ofício que, a perícia requisitada é de natureza urgente, não apenas por versar sobre direitos da pessoa com deficiência, mas porque se enquadra no art. 7º, inciso III do ATO PGJ 735/2017. ¿Art. 7º São considerados urgentes os pedidos de apoio técnico que atendam aos tipos e critérios abaixo definidos : III- conforme a natureza da matéria, associada à iminência de dano ou a maior utilidade da perícia;¿ Conste, ainda, que, inobstante o contido no art. 8º, inciso VII da Ato acima referido, o andamento destes autos depende exclusivamente da realização da perícia requisitada, não havendo como dar prosseguimento ao mesmo através da mera ¿independência funcional do membro¿, posto que, no caso vertente a comprovação da denuncia formulada nos autos requer conhecimento técnico específico sobre a matéria. Comunique-se à Corregedoria Geral do Ministério Público e ao Conselho Superior do Ministério Público acerca da não realização das perícias e do atraso procedimental que vem acarretando esse fato, anexando ao ofício cópias dos documentos de fls. 66/75 e deste despacho. Cumpra-se. Teresina, 22 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

21/02/2018 12:03:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

concluso para despacho.

21/02/2018 12:02:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 009/2018-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA no mês de Fevereiro/2018 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

21/02/2018 12:02:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2018 13:10:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 73, expedi o ofício nº 044/2018 à PGJ.

01/02/2018 13:10:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Primeiramente, juntem-se cópias deste ofício nos procedimentos e inquéritos civis respectivos, de tudo lavrando-se certidão. Oficie-se, novamente, ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça solicitando informações sobre as providências adotadas pela Procuradoria Geral de Justiça em face do Memorando nº 005/2018-CPPT, de 09.01.2018 que contém a justificativa da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI para a não realização das perícias requisitadas por esta Promotoria de Justiça. Conste, novamente, do ofício a ser encaminhado, a urgência na realização das perícias e o atraso procedimental que a inércia da CPPT do MP-PI vem dando causa.

01/02/2018 13:07:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, na data de hoje, ofício nº 78/2018 da PGJ com o encaminhamento de resposta da CPPT.

24/01/2018 10:51:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 71, expedi o ofício nº 17/2018 à PGJ. Aguardando resposta de ofício.

24/01/2018 10:49:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ante o teor da Certidão de fl. 70, reitere o ofício de fls. 68/69 à Procuradoria Geral de Justiça.

24/01/2018 10:33:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2018 13:21:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

23/01/2018 13:20:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data não obtivemos resposta da PGJ acerca da solicitação de perícia feita no Ofício nº 481/2017 (fls. 68/69). CERTIFICO e dou fé.

06/12/2017 08:40:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado ás fls. 66/67, expedi o ofício nº 481/2017 à PGJ

22/11/2017 09:40:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/12/2017.
Justificativa da prorrogação: Diligências a cumprir.

20/11/2017 13:22:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

De início, verifico que o Procedimento Preparatório em epígrafe encontra-se com o prazo de conclusão expirado desde o dia 28.09.2017, e ante a imprescindível necessidade de conclusão das diligências essenciais ao desfecho do caso, mormente a realização de perícia técnica já requisitada, PRORROGO o prazo de conclusão do mesmo por mais 90 (noventa) dias, a contar daquela data, com fulcro no Art. 22 da Resolução n° 001/2008 do CPJ, sem a necessidade de comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) desta Prorrogação. Considerando o teor da Certidão de fls. 65 que atesta que a requisição de perícia não foi atendida pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do Ministério Público do Piauí (CPPT), até a presente data; Considerando a entrada em vigor do Ato PGJ N° 735/2017 que regulamenta o procedimento administrativo para atendimento pela Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos (CPPT) da Procuradoria Geral de Justiça às solicitações de apoio técnico aos órgãos de execução e estabelece outras providências; Considerando que o referido Ato foi omisso quanto as Perícias requisitadas anteriormente à sua edição; Considerando que a perícia requisitada diz respeito à garantia de acessibilidade e, como tal, o Inquérito Civil depende completamente desta diligência, o que inclusive a torna de caráter URGENTE, conforme o Art. 7°, III do Ato PGJ N° 735/2017; Considerando que o Art. 23 do Ato PGJ N° 735/2017 dispõe que os casos omissos serão resolvidos pelo Procurador-Geral de Justiça; Considerando que, no Art. 1°, parágrafo único do citado Ato, há uma previsão de que a atuação da CPPT será solicitada diante da impossibilidade de realização dos trabalho pelas Instituições e Órgãos Públicos; Considerando que o Art. 9°, VII da Lei n° 13.146/2015 (Lei Brasileira de Inclusão), dispõe que: ¿A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos, em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências¿; DETERMINO que seja expedido Ofício ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça SOLICITANDO que seja conferida URGÊNCIA e PRIORIDADE para a realização da Perícia requisitada a CPPT/MPPI nestes autos. Acompanhe o Ofício supra cópia deste Despacho e da Certidão de fls. 65. Cumpra-se.

20/11/2017 13:22:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até o presente momento, a Coordenação de Perícias e Pareceres Técnicos não nos enviou o solicitado no Memo. Nº 104/2017 (fl. 54) datado de 11.09.2017 que já reiterava o Memo. Nº 74/2017 (fl. 35 de 12.07.2017). CERTIFICO e dou fé.

20/11/2017 13:19:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2017 12:38:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição da Faculdade Estácio CEUT, fazendo a juntada da ata de reunião, comprovando que foi ofertado o treinamento em educação inclusiva aos professores da aluna CAMILA HANNAH. AGUARDANDO VISTORIA TECNICA.

12/09/2017 12:38:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/09/2017 12:25:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Expedi o memorando 104/2017, em atenção ao despacho exarado no termo audiência de fls. 53.

08/09/2017 12:25:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2017 11:08:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aberta a audiência, de início, a Promotora de Justiça esclareceu os motivos que ensejaram a designação do presente ato, lendo o Termo de Audiência de fls. 11/12, Termo de Declarações de fls. 36/37 e deu palavra a reclamante, que ratificou o inteiro teor das declarações prestadas. Dada a palavra a Sra. CAMILA HANNAH MORAIS DE SOUSA MARQUES por ela foi dito que a Faculdade Estácio CEUT se prontificou a resolver o problema com relação à sala de aula, tendo sido realizada uma mudança de toda a turma para uma sala A205 que é acessível, distante do barulho de obra e acessada por elevador. Porém, que na segunda-feira foi feito um evento de recepção de calouros, na qual houveram modificações arquitetônicas temporárias, que bloquearam as rampas. Assim, solicitou que quando estas modificações temporárias forem realizadas sejam contemplados os requisitos de acessibilidade previstos na NBR9050. Dada a palavra ao Diretor da Faculdade Estácio de Teresina-PI por ele foi dito que a Faculdade tem adotado as providências necessárias para garantir a plena acessibilidade do local. Que foi instaurada uma Comissão chamada NAAPI (Núcleo de Acessibilidade Apoio Psicopedagógico e Inclusão) que ofertou treinamento sobre educação inclusiva para todos professores que ministram aulas a aluna CAMILA HANNAH. Que depois da última audiência nesta Promotoria de Justiça foram feitas várias modificações na Faculdade, como: adequação dos corrimões a NBR9050, instalação de mapa tátil em toda a faculdade, ampliação da rota acessível, disponibilização de parte do acervo da biblioteca em formato acessível em CD e DVD, etc. Afirmou que tem empreendido esforços para resolver todas as demandas referentes a acessibilidade que lhe são apresentadas, frisando que realizou também a demarcação de novas vagas para pessoas com deficiência. Por fim, afirmou, ainda, que sempre que houver qualquer modificação arquitetônica temporária na Faculdade Estácio em Teresina, que esteja em desacordo com as normas de acessibilidade vigentes, a reclamante pode alertar a direção que fará as adequações necessárias. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça determinou que no prazo de 10 (dez) dias a Faculdade Estácio de Teresina-PI comprove que ofertou treinamento aos professores da aluna CAMILA HANNAH sobre educação inclusiva, fazendo juntada da ata aos autos. Determinou, também que seja reiterado o memorando de fls. 35, requisitando Vistoria Técnica da Arquiteta do Ministério Público na Faculade Estácio em Teresina-PI. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________, Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da Promotora de Justiça, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça

01/09/2017 11:08:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2017 09:21:59 • ATOS COMUNS » Juntada

juntei, na data de hoje, cópia de requerimento escolar contra o aluno "Marcos".

28/08/2017 11:59:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Ante o teor da Certidão de fl. 42, designo audiência para o dia 01.09.2017, às 10:00 horas. Notifique-se as partes com advertência.

28/08/2017 11:59:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/08/2017 11:58:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

28/08/2017 11:57:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que feito três pregões para a audiência agendada para a data de hoje, constatou-se a ausência do representante legal da Faculdade Estácio Ceut. CERTIFICO e dou fé.

23/08/2017 12:16:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado às fls. 40, expedi a notificação nº 390 à Faculdade Estácio Ceut.

23/08/2017 12:12:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que cientifiquei a Sra. CAMILA HANNAH MORAIS SOUSA MARQUES da audiência designada para o dia 28.08.2017 às 10h. CERTIFICO e dou fé.

23/08/2017 12:09:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em face do Termo de Declaração de fls. 36/37, designo audiência para o dia 28.08.2017 às 10:00h, notifique-se as partes.

23/08/2017 11:58:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/08/2017 09:49:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

22/08/2017 09:46:08 • ATOS COMUNS » Juntada

juntei, na data de hoje, abaixo assinado dos alunos do 9º B.

22/08/2017 09:45:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Colhido Termo de Declaração da Sra. CAMILA HANNAH.

11/07/2017 12:35:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Carta de Preposto, Substabelecimento, Contrato Social da Faculdade Estácio Ceut.

11/07/2017 12:33:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência Extrajudicial realizada às 09:00hrs da data de hoje com as partes. Foi determinada a requisição de Perícia à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI, de já fixando-se o prazo de 15 (quinze) dias para a efetivação de relatório à 28ª Promotoria de Justiça. Nada mais havendo, encerrou-se o presente termo.

11/07/2017 12:32:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/07/2017 08:03:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em atenção ao despacho de fls. 08, expedi o mandado de notificação para a Faculdade Estácio CEUT

04/07/2017 08:02:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/06/2017 13:02:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que cientifiquei através de contato telefônico a reclamante CAMILA HANNAH MORAIS SOUSA MARQUES da audiência designada para dia 11.07.2017.

30/06/2017 13:01:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Ante o teor do relatório de fls. 12/17, designo audiência para o dia 13.04.2016, às 11:00 horas.

30/06/2017 13:01:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual