25/11/2024 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência Tomada Automaticamente no PJE (12000840)
Limite para manifestação: 02/12/2024 - 23:59

04/11/2024 16:14:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Ciente.

04/11/2024 16:14:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2024 06:07:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Hosaías Matos de Oliveira - Para Responsável pela Lotação: Zélia Saraiva Lima

24/10/2024 17:00:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Zélia Saraiva Lima - Para Responsável pela Lotação: Hosaías Matos de Oliveira

23/10/2024 17:06:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Hosaías Matos de Oliveira - Para Responsável pela Lotação: Zélia Saraiva Lima

14/10/2024 06:00:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Zélia Saraiva Lima - Para Responsável pela Lotação: Hosaías Matos de Oliveira

24/09/2024 08:12:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2024 08:11:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 19ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

24/09/2024 08:11:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

23/09/2024 11:31:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

ciente de sessão

23/09/2024 11:30:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2024 06:07:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Rosângela de Fátima Loureiro - Para Responsável pela Lotação: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando

10/09/2024 13:00:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Para Responsável pela Lotação: Rosângela de Fátima Loureiro

10/09/2024 12:02:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/09/2024 12:02:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/09/2024 07:36:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

CIENTE DE SESSÃO DE JULGAMENTO. 

10/09/2024 07:35:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2024 13:00:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando - Para Responsável pela Lotação: Rosângela de Fátima Loureiro

09/09/2024 10:08:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para ciência de intimação de pauta de julgamento.

09/09/2024 10:08:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Substituído por Rosângela de Fátima Loureiro) - Tipo de Distribuição: Automática

09/09/2024 10:07:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

29/04/2024 11:33:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação em Segundo Grau

Estes temas acima são de interesse do Parquet e foram devidamente defendidos e fundamentados no decurso do processo, inclusive nas Razões de Apelação apresentadas às (ID. n. 15337351 Págs. 01-07) pelo...

29/04/2024 11:31:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/03/2024 08:56:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 14ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Rosângela de Fátima Loureiro - Tipo de Distribuição: Automática

04/03/2024 08:54:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Migrado para 2ª Instância

04/03/2024 08:54:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

21/11/2023 15:55:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

apelação - MP autor da ação - ação de improbidade 

21/11/2023 15:54:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Apelação

  AO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PICOS       PROCESSO Nº 0800994-57.2019.8.18.0032  AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  RÉU: CRISTIANO GONCALVES PORTELA    O Ministé...

23/10/2023 10:42:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2023 10:42:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/09/2023 17:11:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuicao: Em Lote

23/02/2023 21:13:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão

23/02/2023 21:12:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2023 20:28:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Link de acesso a minuta: https://mppimpbr-my.sharepoint.com/personal/jayane_mppi_mp_br/_layouts/15/onedrive.aspx?login_hint=jayane%40mppi%2Emp%2Ebr&id=%2Fpersonal%2Fjayane%5Fmppi%5Fmp%5Fbr%2FDocuments...

15/02/2023 11:23:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2023 11:17:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão 1179/2023 Certifico que o sistema pje apresenta erro, ele enviou o referido processo de forma errada para a caixa da 7ª promotoria de forma automática e sem passar pela caixa de entrada, on...

15/02/2023 10:53:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

12/02/2023 17:43:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

12/02/2023 17:42:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2023 17:34:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o presente protocolo SIMP (Processo Judicial) foi recebido em 18.11.2022 pela 7ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, contudo, somente em 30.01.2023, os autos foram de...

30/01/2023 09:18:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/01/2023 09:18:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

26/01/2023 10:21:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

26/01/2023 10:20:44 • ATOS COMUNS » Juntada

26/01/2023 10:17:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Em PDF.

24/01/2023 14:23:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio.

24/01/2023 14:22:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em PDF.

24/01/2023 12:58:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

24/01/2023 12:53:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

24/01/2023 11:40:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

24/01/2023 11:40:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em PDF.

18/11/2022 09:53:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2022 14:29:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

Referente ao processo nº 0800994-57.2019.8.18.0032 SIMP n. 000124-088/2018   DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO Conforme o Ato PGJ/PI nº 1.232/2022 (estabelece, para as hipóteses de impedimento, suspeição...

17/11/2022 08:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2022 08:54:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

16/05/2021 15:26:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Documento(s) juntado(s) ao Tribunal de Justiça

14/04/2021 09:37:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

12/04/2021 17:29:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise e elaboração de minuta. Antes de fazer realizar contato com esta agente ministerial.

12/04/2021 15:40:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/04/2021 15:40:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Itanieli Rotondo Sá - Tipo de Distribuição: Manual

12/04/2021 15:39:32 • ATOS COMUNS » Juntada

12/04/2021 15:39:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

11/03/2021 17:13:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

11/03/2021 17:12:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

11/03/2021 11:51:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/03/2021 09:14:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/03/2021 08:47:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2021 09:19:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2021 08:51:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

07/02/2020 13:24:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2019 09:45:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

23/04/2019 09:44:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Manual

23/04/2019 09:44:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/04/2019 09:41:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE PICOS¿ PI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio desta signatária infra-assinada, no exercício de suas atribuições legais e, com fundamento ao que preceituam o art. 129, III1, da Constituição Federal; art. 1º, IV e art. 5º, I2, da lei nº 7.347/85; art. 36, IV3, da lei complementar nº 12/93 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Piauí), vem, perante V. Excelência, propor a presente AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA em desfavor de CRISTIANO GONÇALVES PORTELA, ex-gestor do Município de Paquetá-PI, residente e domiciliado na Rua Querubina Coelho Ferreira, nº 15, Centro, Paquetá-PI, 64618-000, pelos motivos de fato e de direito adiante declinados: I ¿ DA LEGITIMIDADE ATIVA: Da legislação constitucional e infraconstitucional deflui a legitimação do Ministério Público para a propositura da ação civil pública na defesa dos interesses individuais indisponíveis, difusos e coletivos. O artigo 127, caput, da Constituição Federal prescreve: que: ¿Art. 127. O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) III ¿ promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;¿ Assim, denota-se que o Ministério Público detém legitimidade para propor a presente ação. II ¿ DOS FATOS Foi instaurado Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público nº 014/2016, com base em informações colhidas no Parecer do Ministério Público de Contas, emitido na Prestação de Contas do Município de Paquetá-PI, exercício de 2009, o qual apontou diversas irregularidades (fls. 06/33), dentre elas: pagamento de gratificação aos Secretários Municipais e publicidade de atos municipais contendo nomes e imagens. Instaurado o procedimento, oficiou-se o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (Ofício nº 144/2018 ¿ fl. 41) solicitando cópia do Relatório da DFAM, referente ao exercício financeiro de 2009, da prestação de contas do Município de Paquetá-PI, especificamente, quanto ao pagamento irregular de gratificações aos Secretários municipais e publicidade promocional da figura do gestor. Em resposta, foi encaminhado cópia do Relatório de Análise elaborado pela Diretoria de Fiscalização Municipal ¿ DFAM referente à Prestação de Contas do Município de Paquetá relativo ao exercício de 2009. Informou ainda, que toda a documentação da Prestação de Contas já foi devolvida à Câmara Municipal. Em seguida, expediu ofício à Prefeitura Municipal de Paquetá-PI (Ofício nº 145/2016 ¿ fl. 42) requisitando: a) cópia da lei municipal que estipulou gratificações aos Secretários Municipais e de todos os pagamentos efetuados ao longo do ano de 2009; b) comprovante de publicação dos relatórios da LRF (RGF e RREO) ao longo do ano de 2009; comprovantes dos contratos e cópia das propagandas com o Jornal de Picos, R. COSTA & BORGES LTDA e Agência FCS Publicidades. Em resposta, o Prefeito afirmou que procedeu a buscas nos arquivos da Prefeitura e da Câmara Municipal de Paquetá e não localizou Lei ou qualquer outro ato normativo que versa sobre gratificações de Secretários Municipais. Por fim, anexou comprovantes de publicação dos relatórios da LRF pertinentes ao exercício 2009. Não houve resposta relativa ao tópico de contratos de propaganda. Nesta Ação Civil Pública busca-se demonstrar que as irregularidades praticadas pelo ex-gestor consubstanciam-se em ato de improbidade, caracterizando ofensa direta a Constituição Federal. Narrados os fatos, no essencial, passa-se a demonstrar a violação ao ordenamento jurídico.

23/04/2019 09:40:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

(Inquérito Civil Público n. 64/2018 ¿ SIMP n. 000124-088/2018.) DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça sob o n. 64/2018 e registrado no SIMP com o protocolo n. 000124-088/2018, o qual tem por objeto ''Averiguar pagamento irregular de gratificação aos secretários municipais e publicidade promocional da figura do gestor no exercício financeiro de 2009 no Município de Paquetá-PI". É o que cabe relatar. Decido. No caso em apreço, ajuizou-se demanda sob o n. 0800994-57.2019.8.18.0032 para responsabilização do requerido por ato de improbidade administrativa. Ante o exposto, resta somente promover o arquivamento do presente Inquérito Civil Público. Destarte, a Recomendação PGJ n. 02/2016, dispõe que é despicienda a remessa ao Conselho Superior do Ministério Público dos autos de inquérito civil que ensejarem ajuizamento de ação judicial, sendo suficiente a comunicação ao CSMP/PI com documentos comprobatórios. Deste modo, comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público, remetendo-se cópia desta decisão e cópia do comprovante de ajuizamento da demanda. Picos-PI, 23 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos-PI (Portaria PGJ nº 3088/2018), PJ de Simões (Portaria PGJ n° 783/2019), 40ª ZE - Fronteiras e 56ª ZE - Simões (Portaria PRE/PI nº 49/2019).

22/02/2019 12:01:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 64/2018 ¿ SIMP n. 000124-088-2018. DESPACHO Visto em correição, aguarde-se ajuizamento de ação. Expedientes necessários. Picos-PI, 22 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

22/02/2019 11:58:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/04/2018 15:07:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual