Acompanhamento de Processos

Processo: 000124-182/2017

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Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 21/02/2017 09:17:09
Data/Hora da Consulta: 18/07/2025 01:39:31
Detalhes do Processo

Local Atual: Vara Única da Comarca de Pedro II - Pedro II (Local externo)

Código CNJ:

Nº Processo de Origem:

0801454-42.2018.8.18.0065

ICP Nº 09/2014

Promotor:

Promotoria:

João Batista de Castro Filho

2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO » Processo de Conhecimento » Procedimento de Conhecimento » Procedimentos Especiais » Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos » Ação Civil Pública

Assunto(s):

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO » Liquidação / Cumprimento / Execução » Obrigação de Fazer / Não Fazer
DIREITO AMBIENTAL » Poluição

Partes

Réu:

Osvaldo Daltro Galvão
Washington Martins De Andrade
Municipio De Pedro Ii
José João Rodrigues, Conhecido Por José Brás

Autor:

2ª Promotoria De Justiça De Pedro Ii

Histórico de Movimentações

Nenhum movimento encontrado...

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 18/07/2025 01:09:50