20/08/2025 09:20:55 • ATOS COMUNS » Juntada

20/08/2025 09:05:53 • ATOS COMUNS » Juntada

13/08/2025 10:26:26 • ATOS COMUNS » Juntada

13/08/2025 10:25:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2025 08:37:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

13/08/2025 08:37:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/08/2025 12:19:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

04/08/2025 14:34:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, o Sr. Joesley Sampaio, servidor da SEDUC, entrou em contato através do whatsapp institucional desta Promotoria de Justiça para encaminhar o projeto de ...

04/08/2025 14:32:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2025 12:36:01 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2025 12:28:57 • ATOS COMUNS » Juntada

01/08/2025 11:29:10 • ATOS COMUNS » Juntada

01/08/2025 11:28:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/08/2025 10:03:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Nº 950/2025-GAB-28ª PJT

01/08/2025 10:02:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2025 09:09:04 • ATOS COMUNS » Juntada

25/07/2025 09:08:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/07/2025 08:39:25 • ATOS COMUNS » Juntada

23/07/2025 10:43:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 931.2025-28ª PJT

23/07/2025 10:42:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

23/07/2025 10:40:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

23/07/2025 10:39:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2025 09:04:17 • ATOS COMUNS » Juntada

08/07/2025 09:03:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/06/2025 10:52:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/06/2026, por Aline da Silva Sousa - 28ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado em cumprimento ao despacho de ID. 63126377.

27/06/2025 13:53:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, em cumprimento ao item "2" do despacho de ID. 63126377, realizei a solicitação de elaboração de parecer técnico aos Setores de Arquitetura e Engenharia...

27/06/2025 13:42:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

27/06/2025 13:40:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2025 09:55:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Demais documento, incluindo arquivos DWG no seguinte link: https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/28PROMOTORIADEJUSTIADETERESINA/EqvmtrMgrYtCh8sBlqVpU0oB9Wz0uyxg-LdWwoS0UfkGVw?e=ZIPjqw

14/05/2025 12:52:46 • ATOS COMUNS » Juntada

14/05/2025 12:52:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2025 13:33:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

11/04/2025 10:02:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, transcorreu o prazo assinalado no ofício encaminhado à SEDUC e, até a presente data, não foi apresentada resposta a esta Promotoria de Justiça. Certi...

11/04/2025 10:01:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2025 10:03:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Para Responsável pela Lotação: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

21/01/2025 13:00:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

19/01/2025 10:03:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Para Responsável pela Lotação: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

07/01/2025 13:00:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

28/11/2024 10:04:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Aline da Silva Sousa - Para Responsável pela Lotação: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

16/10/2024 07:56:11 • ATOS COMUNS » Juntada

16/10/2024 07:55:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/10/2024 10:30:05 • ATOS COMUNS » Juntada

30/09/2024 11:46:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 1070/2024 - GAB - 28ª PJT

30/09/2024 11:45:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2024 08:57:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2024 14:36:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 26/05/2025, por Aline da Silva Sousa - 28ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado em cumprimento ao despacho de ID. 60243183.

23/09/2024 14:35:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

23/09/2024 12:19:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, na data de 12.08.2024, foi realizada a inauguração do CAS, conforme fotografias e matérias jornalísticas em anexo.  Certifico, ainda, que a Promotora...

23/09/2024 12:11:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2024 10:52:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu o prazo concedido no ofício de ID 58884386, sem resposta.  Teresina, data da assinatura digital. Milenna Monteiro Estagiária da 28ª PJT ...

12/08/2024 09:39:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2024 12:04:21 • ATOS COMUNS » Juntada

12/07/2024 12:29:56 • ATOS COMUNS » Juntada

12/07/2024 12:29:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/06/2024 09:56:51 • ATOS COMUNS » Juntada

10/06/2024 09:56:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2024 10:55:49 • ATOS COMUNS » Juntada

03/06/2024 10:55:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/05/2024 09:49:29 • ATOS COMUNS » Juntada

20/05/2024 09:32:31 • ATOS COMUNS » Juntada

20/05/2024 09:31:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2024 11:18:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 515/2024 - GAB-28ª PJT

17/05/2024 11:15:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 516/2024-GAB-28ª PJT

17/05/2024 11:11:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 514/2024-GAB-28ªPJ

17/05/2024 10:14:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/04/2024 14:18:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

26/02/2024 10:49:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício nº 68/2023

26/02/2024 10:48:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2024 12:28:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em cumprimento ao Despacho ID. 57359033, verificou-se que transcorreu, no dia 18.01.2024, o prazo de 15 dias do Ofício de ID 57694015 -  Doc.5373136 , endereçado ...

30/01/2024 12:15:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2024 10:53:40 • ATOS COMUNS » Juntada

22/01/2024 10:53:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2024 08:35:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada resposta ao Ofício Nº 1080/2023 - 28ª PJT

13/12/2023 12:20:53 • ATOS COMUNS » Juntada

13/12/2023 12:20:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2023 09:04:28 • ATOS COMUNS » Juntada

12/12/2023 09:04:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2023 10:54:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/12/2023 10:39:09 • ATOS COMUNS » Juntada

11/12/2023 10:38:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2023 10:47:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1081/2023-28ª PJT

06/12/2023 10:38:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1080/2023-28ª PJT

06/12/2023 10:27:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1079/2023-28ª PJT

06/12/2023 10:12:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 1078/2023 - 28ª PJT

06/12/2023 10:02:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 1077/2023 - 28ª PJT

06/12/2023 09:56:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2023 11:21:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em cumprimento ao Despacho ID. 57359033, verificou-se que não houve o encaminhamento de nenhuma resposta ao Ofício de ID 55071418 - Doc.1135280, direcionado ao Pr...

16/11/2023 11:07:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2023 11:22:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/04/2024, por Aline da Silva Sousa - 28ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prazo de investigação prorrogado em cumprimento ao despacho de ID. 57359033.

24/10/2023 11:07:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

24/10/2023 11:06:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2023 13:14:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2023 09:25:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/04/2023 11:00:09 • ATOS COMUNS » Juntada

28/04/2023 10:55:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/02/2023 13:23:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de recebimento - Ofício nº 067/2023 

13/02/2023 12:11:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/02/2023 12:11:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2023 08:34:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de Recebimento - Ofício nº 068/2023 - SEGOV

10/02/2023 08:32:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de Recebimento - Ofício nº 069/2023 - PREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA

07/02/2023 11:10:40 • ATOS COMUNS » Juntada

03/02/2023 09:40:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 067/2023 - 28ª PJT

03/02/2023 09:37:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 068/2023 - 28ª PJT

01/02/2023 12:31:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 069/2023 - 28ª PJT - Prefeito

17/01/2023 09:03:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/11/2022 13:03:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Cumprir o último despacho.

17/11/2022 12:56:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/09/2022 12:16:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/09/2022 12:09:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/07/2022 08:53:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/06/2022 09:42:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 279/2022 - 28ª PJt, endereçado ao CAODEC. 

13/06/2022 09:41:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 278/2022 - 28ª PJT, endereçado ao CSMP.

28/04/2022 12:15:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 24/03/2023, por RAFAEL FERREIRA DA SILVA - 28ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado em face do despacho acostado ao ID 53412668.

26/04/2022 10:57:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

01/04/2022 12:34:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que o prazo de 10(dez) dias, concedido ao Ofício n° 067/2022-28ª PJT, de 17.02.2022, enderaçado à Prefeitura Municipal de Teresina, na pessoa do Prefeit...

23/03/2022 08:33:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do comprovante de recebimento concernete ao Ofício n° 068/2022 - 28ª PJT.

23/03/2022 08:32:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do comprovante de recebimento concernente ao Ofício n° 067/2022 - 28ª PJT.

25/02/2022 12:09:59 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2022 12:23:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/02/2022 09:26:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/12/2021 12:45:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/12/2021 08:53:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/12/2021 08:51:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Flávia Gomes Cordeiro

13/12/2021 08:51:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/10/2021 09:33:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/10/2021 09:26:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

20/08/2021 12:08:48 • ATOS COMUNS » Juntada

20/08/2021 12:04:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2021 10:44:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/08/2021 10:47:44 • ATOS COMUNS » Juntada

18/08/2021 10:41:40 • ATOS COMUNS » Juntada

09/08/2021 10:50:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/08/2021 09:44:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/07/2021 09:05:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/07/2021 10:45:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2021 16:11:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

28/06/2021 20:28:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

28/06/2021 20:19:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/06/2021 20:14:08 • ATOS COMUNS » Juntada

28/06/2021 19:56:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

28/06/2021 09:05:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

28/06/2021 09:05:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2021 12:34:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/05/2021 12:34:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/05/2021 10:47:33 • ATOS COMUNS » Juntada

19/05/2021 15:14:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

19/05/2021 14:58:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/05/2021 14:57:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/05/2021 14:37:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/05/2021 14:14:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/05/2021 14:13:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/05/2021 14:12:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/05/2021 14:12:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/05/2021 14:11:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/05/2021 14:10:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/05/2021 16:33:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

12/05/2021 11:03:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

04/05/2021 21:56:15 • ATOS COMUNS » Juntada

03/05/2021 11:24:28 • ATOS COMUNS » Juntada

21/04/2021 18:16:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

21/04/2021 18:15:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/04/2021 18:15:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/04/2021 13:01:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/04/2021 13:00:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

12/04/2021 13:00:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/04/2021 15:26:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/04/2021 15:24:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/04/2021 15:24:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/03/2021 09:57:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/02/2022.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado em cumprimento ao Despacho de ID 32670123 - DOC - 3492490

25/03/2021 10:57:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/03/2021 10:57:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/03/2021 11:57:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/03/2021 11:56:47 • ATOS COMUNS » Juntada

18/01/2021 10:32:22 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2020 14:09:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

17/12/2020 14:01:11 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2020 13:51:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2020 11:59:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/12/2020 11:28:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/12/2020 11:25:15 • ATOS COMUNS » Juntada

20/10/2020 09:22:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/01/2020 09:01:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

29/01/2020 09:00:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada da resposta ao Mandado de Notificação nº 03/2020 oriunda da Construtora Padrão.

29/01/2020 08:59:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. R. hoje. Junte-se, após conclusos. Teresina, 28 de janeiro de 2020.

14/01/2020 13:51:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 03/2020.

14/01/2020 13:51:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/12/2019 07:10:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

Inquérito Civil nº 18/2018 SIMP: 000125-029/2018 DESPACHO Notifique-se o representante da Construtora Padrão para que se manifeste sobre o ofício de fls. 86/89. Teresina-PI, 05 de Dezembro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

09/12/2019 07:10:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2019 08:36:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

24/10/2019 12:09:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizei juntada de ofício nº 0972/2019 oriundo da SEDUC.

24/10/2019 12:08:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R. HOJE. JUNTE-SE, APÓS CONCLUSOS.

24/10/2019 12:07:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2019 12:08:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

10/09/2019 09:20:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu o prazo de 30 (trinta) dias, concedido no Termo de Audiência de fls.83/84, sem ter sido encaminhada resposta, por parte da SEDUC, a esta Promotoria de Justiça. CERTIFICO e dou fé.

10/09/2019 09:17:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2019 11:25:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de audiência redigido em 07.08.2019

07/08/2019 11:14:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/07/2019 08:40:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 46/2019.

26/07/2019 12:59:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 442/2019.

26/07/2019 12:59:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 441/2019.

26/07/2019 12:58:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 440/2019.

26/07/2019 12:58:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 439/2019.

26/07/2019 12:58:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 438/2019.

26/07/2019 12:57:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 437/2019.

26/07/2019 11:18:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

26/07/2019 11:18:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

26/07/2019 11:12:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2019 09:26:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº18/2018 SIMP Nº 000125-029/2018 DESPACHO Em consulta ao Sistema SIMP observo que este Procedimento Preparatório se acha com o prazo de conclusão esgotado e não há mais possibilidade de prorrogação, embora existam diligências a serem realizadas, razão pela qual DETERMINO a sua CONVERSÃO imediata em INQUÉRITO CIVIL, conforme art. 2º, § 7º da Resolução nº 23/2007 do CNMP e art. 22, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do CPJ. Após a conversão, e considerando a certidão de fl. 62 que afirma que a SEED não encaminhou as informações requisitadas no ofício de fl. 60, bem como que a obra do CAS se acha em ritmo lento ante o não pagamento da construtora responsável(doc. fl. 63), DETERMINO a realização de audiência no dia 07.08.2019, às 08:30 horas, com as partes elencadas nas notificações de fls. 10/14 e 17. Expeçam-se as notificações necessárias. Teresina-PI, 25 de Julho de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

26/07/2019 07:46:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

26/07/2019 07:45:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada da manifestação da Construtora Padrão.

26/07/2019 07:45:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R. HOJE. JUNTE-SE, APÓS CONCLUSOS.

26/07/2019 07:45:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/07/2019 09:02:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

15/07/2019 09:02:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu o prazo de 10 (dez) dias sem o envio das informações requisitadas no ofício de fl.61. CERTIFICO e dou fé.

15/07/2019 09:02:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/05/2019 10:00:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi ofício nº 371/2019.

31/05/2019 09:48:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Procedimento Preparatório nº 18/2018 SIMP nº 000125-029/2018 CERTIDÃO CERTIFICO, que na data de hoje, desentranhei a certidão que pertence a Notícia de Fato Nº 01/2019 (SIMP 000001-029/2019) por ter sido juntada equivocadamente neste Procedimento. Certifico, ainda, que o documento oriundo do CAODEC informa que não obteve resultados com a localização específica na busca do endereço da Sra. Antônia Alves Roberta. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 31 de Maio de 2019 Manuella Brandão Lima Assessora da 28ª PJT Matrícula 15482

31/05/2019 09:48:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2019 14:32:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Preparatório nº18/2018 SIMP Nº 000125-029/2018 DESPACHO Primeiramente, desentranhe-se dos autos a certidão de fl. 45, vez que estranha a este procedimento, para fins de juntada ao procedimento a que pertence, de tudo lavrando-se certidão. Uma vez que a Diretora da UGERF-Secretaria Estadual de Educação não encaminhou a esta Promotoria de Justiça as informações a que se refere a parte final do Termo de Audiência de fls. 38/39, encaminhe-se ofício requisitando as informações relativas ao pagamento, pela SEED, das medições apresentadas pela Construtora Padrão relativas às obras de reforma do CAS. Cumpra-se. Teresina-PI, 29 de Maio de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

08/04/2019 11:11:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

08/04/2019 11:11:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do documento oriundo da construtora padrão

08/04/2019 11:11:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2019 12:10:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

02/04/2019 12:07:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada da Certidão oriunda da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos Serviço Social

02/04/2019 12:06:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2019 16:33:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 136/2019-28ªPJT, para a responsável técnica da Construtora Padrão.

13/03/2019 11:58:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de Audiência em anexo.

13/03/2019 11:53:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2019 13:41:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notificação nº 65/2019

08/03/2019 13:40:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notificação nº 64/2019.

08/03/2019 13:37:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notificação nº 63/2019.

08/03/2019 13:37:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notificação nº 62/2019.

08/03/2019 13:35:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi notificação nº 57/2019

08/03/2019 13:35:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2019 10:52:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Procedimento Preparatório nº18/2018 SIMP Nº 000125-029/2018 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. 1- Verifico, primeiramente, que o prazo de conclusão deste procedimento preparatório restará vencido, tão somente, em 22.03.2019, não se fazendo mister a sua conversão neste momento. 2- Em face das informações prestadas às fls. 29/32, designo audiência com o representante legal da SEED, o Diretor da UGERF/SEED, a Gerência de Arquitetura de Engenharia Escolar/SEED, a Diretora do CAS e a representante legal da Construtora Padrão para o dia 13.03.2019, às 08:00 horas. Cumpra-se. Teresina, 14 de fevereiro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

07/02/2019 08:28:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

07/02/2019 08:28:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz Juntada do of.GSE n°0071/2019

16/01/2019 08:45:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/01/2019 12:03:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/03/2019.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado o prazo por força do despacho exarado em 15.01.2019

15/01/2019 12:03:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

Procedimento Preparatório nº. 18/2018 SIMP nº. 000125-029/2018 DESPACHO Verifico que o prazo do Procedimento Preparatório em epígrafe encontra-se esgotado desde 17/12/2018. Por esta razão, determino que a prorrogação do mesmo até o dia 17/03/2019. Ato contínuo, seja realizado o devido registro no SIMP. Cumpra-se. Teresina-PI, 15 de janeiro de 2019. MYRIAN LAGO Promotora de Justiça 1ª Substituta da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

15/01/2019 11:58:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em cumprimento ao despacho exarado, expedi o ofício n° 39/2019 à SEED.

15/01/2019 11:58:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 10:25:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Notícia de Fato nº 074/2018 SIMP: 000124-029/2018 DESPACHO Expeça-se ofício à SEMCASPI solicitando o envio das informações a que se comprometeu aquela Secretaria no Termo de Audiência de fls. 36/37. No que tange à SEID, junte-se aos autos a cópia do Termo de Cooperação Técnica firmado por aquela Secretaria com a SESAPI, que foi entregue pessoalmente nesta Promotoria de Justiça pela Diretora de Gestão daquele órgão, Sra. Helena Lima. Teresina-PI, 03 de Dezembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

23/11/2018 08:43:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso.

23/11/2018 08:43:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu o prazo de 30 (trinta) dias concedido na audiência de fls.19/20 sem o envio da decisão adotada pelas partes a esta Promotoria. CERTIFICO e dou fé.

23/11/2018 08:33:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2018 10:37:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI AS NOTIFICAÇÕES 740 A 743.

20/09/2018 10:37:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2018 09:23:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

Aos vinte dias do mês de setembro do ano de 2018, às 08:45 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram, devidamente notificadas, às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a senhora RAQUEL MEDEIROS BENIGNO DE ANDRADE PEREIRA (Diretora do CAS) e senhora MARIA DULCILENE MOURÃO LEITE (Representante da Construtora Padrão), a fim de realizar audiência no Procedimento Preparatório nº 18/2018 (SIMP n° 000125-029/2018), que versa sobre ACOMPANHAMENTO DA REFORMA DO CENTRO DE APOIO PEDAGÓGICO AO DEFICIENTE AUDITIVO - CAS, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça informou aos presentes que o presente procedimento foi instaurado para apurar o atraso na obra de reforma do CAS, conforme documentação inserta nos autos, apontando que apenas 15% (quinze por cento) dos serviços foram executados até agora, razão pela qual a representante do Ministério Público indagou dos presentes o motivo de tal atraso: Dada a palavra à representante da Construtora Padrão, por ela foi dito que o citado atraso se dá em virtude da construtora não ter recebido qualquer repasse do Estado desde o início das obras; QUE já foram feitas duas medições nos meses de março e agosto de 2018, mas até agora a SEDUC não informou quando efetuará o pagamento; QUE não tem condições de continuar a obra sem que o Estado dê a contrapartida financeira; QUE atualmente estão trabalhando em ritmo lento, na fase de cobertura da escola; QUE se permanecerem os atrasos obra, provavelmente irá parar. Dada a palavra à Diretora do CAS, por ela foi dito que a obra, realmente, se acha muito lenta; QUE além da lentidão existem um problema sério em relação ao barulho e a poeira da obra, visto que a citada obra está sendo feita com o CAS funcionando no prédio; QUE requer da representante da construtora a adoção de providências para evitar, principalmente, que a poeira da obra possa vir a prejudicar a saúde dos alunos e servidores daquele CAS; QUE para tanto requer que a representante da construtora avise os dias e horários em que haverá a quebra de materiais. Pela representante da construtora foi dito que procurará minimizar os transtornos da obra para os alunos e servidores do CAS, de modo que os mesmos serão avisados quando se fizer necessária uma intervenção mais grave na estrutura daquele prédio. Ante a ausência do representante da Secretário Estadual de Educação, a Promotora de Justiça designou audiência para o dia 11/10/2181, às 10:00 horas, saindo de já os presentes cientificadas, devendo ser notificados o representante da SEDUC e o Diretor de Engenharia daquele Órgão com as advertências de praxe. Notifique-se, ainda, o representante do Setor de Finanças da SEDUC e um representante da Secretaria de Fazenda. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________, Lia Raquel Carvalho Sousa, Técnica Ministerial lotada na 28ª Promotoria de Justiça, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça RAQUEL MEDEIROS BENIGNO DE ANDRADE PEREIRA Diretora do CAS MARIA DULCILENE MOURÃO LEITE Representante da Construtora Padrão

20/09/2018 09:23:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2018 08:00:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA Nº 79/2018 (SIMP: 000125-029/2018) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatária, no uso das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição da República, art. 26, I, alíneas ¿a¿ a ¿c¿, e inciso II, da Lei Federal nº 8.625/93 e art. 37, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿, e inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 12/93, e CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 0820/2018- SEDUC, oriundo da Secretaria Estadual de Educação, informando que a obra de reforma do Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Auditivo ¿ CAS ¿ encontra-se num ritmo lento e que foram executados apenas 15% (quinze por cento) dos serviços contratados; CONSIDERANDO que tal ofício, encaminhado em resposta ao Ofício nº 373/2018-28ª PJT, confirma que a citada obra se acha com atraso significativo na sua conclusão, fazendo-se necessária a intervenção do órgão ministerial; CONSIDERANDO objeto da presente portaria trata da tutela de interesses difusos, ensejando a instauração de Procedimento Preparatório; CONSIDERANDO que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos ¿ arts. 127 e 129, III, da CRFB; CONSIDERANDO que o Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Auditivo ¿ CAS ¿ é órgão vinculado à Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) e tem por objetivo garantir a inclusão escolar das pessoas com deficiência auditiva de nosso Estado; CONSIDERANDO que o art. 27 do Estatuto da Pessoa com Deficiência assegura um sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem, e que o efetivo funcionamento daquele Centro é fundamental para a inclusão escolar acima referida; CONSIDERANDO que no art. 27, parágrafo único do Estatuto da Pessoa com Deficiência aduz ser dever do Estado, da família, da comunidade escolar e da sociedade assegurar educação de qualidade à pessoa com deficiência, colocando-a a salvo de toda forma de violência, negligência e discriminação; RESOLVE Instaurar o Procedimento Preparatório nº. 18/2018, visando o acompanhamento da conclusão da obra de reforma do Centro de Apoio Pedagógico ao Deficiente Auditivo ¿ CAS; Determinar a autuação desta Portaria, com o devido registro no livro próprio e no SIMP e determinar ainda que sejam expedidas as notificações referentes a audiência designada para o dia 20/09/2018 às 08h30min, notificando-se o representante da SEDUC, diretor de Engenharia da SEDUC e o engenheiro responsável pela obra. Publique-se e cumpra-se.

18/09/2018 11:26:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em cumprimento ao despacho exarado, expedi as Notificações n° 727/2018 a 730/2018.

18/09/2018 11:17:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Considerando as informações contidas neste ofício e na documentação em anexo, dando contas da lentidão nas obras de reforma do CAS, instaura-se procedimento preparatório. Designo audiência para o dia 20.09.18, às 08:30 horas, notificando-se para o ato o representante da SEDUC, o Diretor de Engenharia da SEDUC, o engenheiro responsável pela obra e a Diretora do CAS. No que tange à documentação relativa ao CAP, seja a mesma anexada no Procedimento Preparatório n° 17/2018, SIMP 000121-029/2018

18/09/2018 11:17:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual