25/09/2019 11:53:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

25/09/2019 Email ¿ ISMAEL BEZERRA NELSON ¿ Outlook Protocolo Eletrônico MPF - PRM-PCS-PI-00003381/2019 MPF Protocolo Eletrônico Qua, 25/09/2019 11:40 Para: ISMAEL BEZERRA NELSON Ilmo(a). Sr(a) ISMAEL BEZERRA NELSON Seu documento foi protocolado, em 25/09/2019 , no Ministério Público Federal com as seguintes informações: Instituição: PIAUI PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - PIC PROC GERAL DA JUSTICA GABINETE Destinatário: Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PICOS-PI / PI GABINETE Número do Expediente: PRM-PCS-PI-00003381/2019 Descrição do documento: Encaminho a Vossa Excelência, o auto do seguinte Inquérito Civil Público com a decisão de declínio de atribuição, homologada pelo Conselho Superior do Ministério Publico do Estado do Piauí: 1. ICP 65/2018, SIMP 000125 088/2018 Arquivo(s) anexado(s): - Cópia Integral digitalizada do ICP 65-2018 - la PJ SIMP 000125-088-2018 Vol. 01-otimi

25/09/2019 11:52:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Protocolo PRM-PCS-PI-00003381-2019 do Envio do ICP 65-2018.000125-088-2018 ao MPF.

25/09/2019 11:51:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ministério Público de Estado do Piauí Promotorias de Justiça de Picos Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos Av. Senador Helvídio Nunes, 1782, Centro Empresarial Premium - Sala 1A, Catavento Telefone :(89) 3422-1141 CEP 64607-160 Picos/PI ¿ http://www.mppi.mp.br OFÍCIO N° 445/2019/SUPJP/1ªPJ PICOS Picos, 19 de setembro de 2019 A sua Excelência o Senhor Patrick Áureo Emmanuel da Silva Nilo Procurador da República no Município de Picos Procuradoria da República no Município de Picos Ministério Público Federal Assunto: Declínio de Atribuição ao MPF. Excelentíssimo Senhor Procurador, Encaminho a Vossa Excelência, os autos dos seguintes Inquéritos Civis Públicos com as decisões de declínio de atribuição, homologada pelo Conselho Superior do Ministério Publico do Estado do Piauí: 1. ICP 12/2017, SIMP 000100 088/2015 2. ICP 65/2018, SIMP 000125 088/2018 Respeitosamente, MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

23/09/2019 10:17:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

23/09/2019 10:17:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

23/09/2019 10:16:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

23/09/2019 10:12:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

05/09/2019 16:25:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

05/09/2019 16:01:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/08/2019 08:59:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, aprovou o declínio de atribuições para o Ministério Público Federal, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.06.2019, na 1311ª sessão ordinária do CSMP-PI

05/08/2019 08:59:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2019 14:26:56 • ATOS COMUNS » Voto

EMENTA ¿ INQUÉRITO CIVIL ¿ Averiguar supostas irregularidades na contratação da Construtora Garantia, com recursos do FUNDEB no Município de Wall Ferraz. Observou-se que para o custeio das despesas, além das verbas próprias do Município, foram usados recursos do FUNDEB e que a questão doravante não trata apenas de problemas de mera gestão, relacionadas ao FUNDEB, mas de uso adequado ou não dos referidos recursos, de suposta malversação dos mesmos, fato que foge da atribuição do Parquet Estadual. Interesse da União implicitamente caracterizado. Homologação do declínio de atribuição, nos termos do Art. 9-A da Resolução Nº 23/2007 do CNMP. Remessa dos autos ao MPF.

17/06/2019 14:26:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/04/2019 12:28:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

12/04/2019 12:28:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2019 11:54:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2019 09:29:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 203/2019

27/02/2019 09:29:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2019 12:44:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Memorando nº 17/2019 -1ªPJPICOS Picos - PI, 07 de fevereiro de 2019. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina - PI ASSUNTO: Sanadas as incorreições dos procedimentos. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Cumprimentando-os cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, os autos com as decisões de arquivamento e as incorreições sanadas dos ICP nº 04/2015 ¿ SIMP 000010-088/2014, ICP nº 23/2015 ¿ SIMP 000055- 088/2015, ICP nº 34/2018 ¿ SIMP 000089-088/2018, ICP nº 13/2017 ¿ SIMP 000099-088/2015, ICP nº 12/2017 ¿ SIMP 000100-088/2015, ICP nº 59/2018 ¿ SIMP 000119-088/2018, ICP nº 65/2018 ¿ SIMP 000125-088/2018, ICP nº 132/2018 ¿ SIMP 000072-088/2018, ICP nº 115/2018 ¿ SIMP 000135-258/2017, ICP nº 17/2017 ¿ SIMP 000140-088/2017, ICP nº 32/2017 ¿ SIMP 000179- 088/2017, ICP nº 48/2017 ¿ SIMP 000207-088/2015, ICP nº 51/2016 ¿ SIMP 000214-088/2016, ICP nº 54/20

07/02/2019 08:59:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2019 08:35:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO DE PÁGINAS

04/02/2019 08:19:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/08/2018 12:55:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS Memorando nº. 96/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 02 de Agosto de 2018 Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina ¿ PI Exmo. Senhor Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, os autos com a decisão de Declínio de Atribuição referente ao Inquérito Civil Público ¿ ICP nº 12/2017 e SIMP 000100-088/2015, para apreciação e deliberação conforme o art. 09°-A da Resolução 023/07 do CNMP. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

19/07/2018 10:53:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo

ICP nº 65/2018 ¿ SIMP: 000125-088/2018 DECISÃO DE DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO Cuidam os presentes autos de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 07/2016 deflagrado pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos, que tem por objetivo investigar supostas irregularidades na contratação da Construtora Garantia, com recursos FUNDEB, no município de Wall Ferraz. A representação foi formulada pelos vereadores JOSÉ AUXILIADOR DA SILVA E MARIA DE SOUSA SANTOS que relatam uma suposta contratação ilegal da empresa CONSTRUTORA GARANTIA com recursos FUNDEB, sem que os representantes tenham recebido qualquer informação sobre a realização de licitação, apesar de terem requerido informações junto à Secretaria Municipal de Educação acerca do processo licitatório, sendo que a empresa seria do sobrinho do ex-prefeito Rubem Martins, sem ter endereço identificado e com telefone de Teresina. Instaurado o procedimento, foi oficiado o Município de Wall Ferraz solicitando cópias do procedimento de dispensa/inexigibilidade para a contratação da CONSTRUTORA GARANTIA, no ano de 2011 (Ofício nº 209/2016 ¿ fls. 22), bem como à CONSTRUTORA GARANTIA, requisitando a relação de servidores que executam a obra mencionada (Ofício nº 211/2016 ¿ fls. 24). Também foi oficiado o Tribunal de Contas do Estado do Piauí, requisitando informações sobre a prestação de contas do Município de Wall Ferraz, no ano de 2011, especificamente, com relação à contratação da empresa CONSTRUTORA GARANTIA (Ofício nº 212/20116 ¿ fls. 25). Além disso, foi oficiado o Ministério do Trabalho, requisitando a relação de servidores da CONSTRUTORA GARANTIA LTDA, no ano de 2011 ¿ Ofício nº 382/2016 ¿ fls. 49. Foi requisitada a realização de inspeção no endereço indicado, para atestar se funciona no local a sede da mencionada empresa ou se já funcionou (Ofício nº 38/2016 ¿ fls. 48). A Prefeitura Municipal, por sua vez, apresentou manifestação no autos, alegando que a Construtora Garantia foi contratada pela administração anterior com todos os procedimentos levados a efeito pela Comissão Permanente de Licitações, através de licitações, não existindo, portanto, dispensa ou inexigibilidade, mesmo por que as obras executadas pela referida empresa, utilizaram recursos repassados através de convênios com o Governo Federal, que exige rigoroso procedimento licitatório (Ofício nº 058/2016 ¿ fls. 35). O Tribunal de Contas do Estado do Piauí se manifestou, através de ofício, informando que consta nos arquivos do Sistema de Licitações Web, no exercício 2011, processo licitatório para a reforma e ampliação da Unidade Escolar Antônio Jesuíno da Silva, cuja vencedora foi a CONSTRUTORA GARANTIA e que, somente em 2012, foram identificados seis empenhos correspondentes a cinco medições da Reforma e Ampliação da Unidade Escolar Antônio Jesuíno da Silva (Ofício nº1173/16-GP- fls. 30). Em resposta à requisição expedida, o Ministério do Trabalho, mediante consultas realizadas em banco de dados, constatou que a referida empresa teve movimentação do ano base 2011, com movimentação de 5 empregados (fls. não numeradas). A inspeção requisitada foi realizada, porém o imóvel localizado na Rua Gabriel José Ferreira, nº 341, Centro, Wall Ferraz-PI se encontrava fechado (Ofício nº 008/2016 ¿ fls. não numerada). É o breve relatório. Compulsando os autos inquérito civil em lume, observo que as diligências cabíveis ao Ministério Público foram adotadas em sua integralidade, tendo sido atestada a existência de certames licitatórios (Carta Convite nº 043/2011. |Tomadas de Preços nº 043/2011, Carta Convite nº 025/2010). Observo, contudo, que para custeio das despesas, além das verbas próprias do MUNICÍPIO, foram usados recursos do FUNDEB e que a questão doravante não trata apenas de problemas de mera gestão relacionados ao FUNDEB, mas de uso adequado ou não dos referidos recursos, de suposta malversação dos mesmos, fato que foge da atribuição do Parquet Estadual. O representante alega desconhecer a execução do serviço (fls.

18/07/2018 15:02:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Remessa ao CSMP.

18/07/2018 15:01:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

ICP nº 65/2018 ¿ SIMP: 000125-088/2018 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, nos termos do art. 9º, da RESOLUÇÃO Nº 23, DE 17 SETEMBRO DE 2007, do CNMP, prorrogo o prazo por mais 01 ano para a sua conclusão. Comunique-se ao Conselho Superior do Ministério Público. Expedientes necessários. Picos, 12 de Julho de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/04/2018 15:11:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual