Acompanhamento de Processos
Processo: 000125-096/2017
Local Atual: Ministério Público Federal - MPF - São Raimundo Nonato (Local externo)
Nº Processo de Origem:
IC 59/2017
Promotor:
Promotoria:
Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro
3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Serviços » Ensino Fundamental e Médio » Merenda
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Fiscalização » Fiscalização Administrativa
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Controladoria Geral Da União
Representado:
Município De Dirceu Arcoverde/pi
15/09/2023 17:13:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuicao: Em Lote
23/02/2021 08:20:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote
07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote
15/01/2018 09:49:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
PROCEDIMENTO REMETIDO AO MPF, POR DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÕES, PARA ADOÇÃO DAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS
10/01/2018 12:26:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Automática
10/01/2018 12:25:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
29/11/2017 13:22:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
29/11/2017 09:27:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Inquérito Civil nº 59/2017 (SIMP nº 000125-096/2017). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato. Assunto: investigar e apurar aplicação de verbas oriundas do PNAE, no ano de 2013, uma vez que o Relatório de Fiscalização da 38ª Etapa do Programa de Fiscalização da CGU apontou despesas realizadas incompatíveis com o objetivo do programa; evidências da utilização de notas frias relacionadas ao fornecimento de produtos alimentícios destinados de merenda escolar. Declínio de atribuições. Promotora de Justiça: Gabriela Almeida Santana. Relator Dr. Aristides Silva Pinheiro. Denúncia de irregularidades na aplicação de verbas públicas oriundas do PNAE/Programa Nacional de Alimentação Escolar Pública pelo Município de Dirceu Arcoverde/PI. Falta de atribuição da presente Promotoria de Justiça para analisar o caso. Remessa dos autos ao ¿Ministério Público Federal¿ que detém atribuição exclusiva para apuração dos fatos. Homologação do arquivamento proposto. Declínio de atribuições. Remessa dos autos ao Ministério Público Federal. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, aprovou o declínio de atribuições, nos termos do voto do Relator. Julgado em 10.11.2017, na 1257ª sessão ordinária do CSMP.
29/11/2017 09:27:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
13/11/2017 08:49:52 • ATOS COMUNS » Voto
Em: Corregedoria Geral do MPPI - Teresina
EMENTA: INQUÉRITO CIVIIL PÚBLICO. Denúncia de irregularidades na aplicação de verbas públicas oriundas do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar Pública) pelo Município de Dirceu Arcoverde/PI. Falta de atribuição da presente Promotoria de Justiça para analisar o caso. Remessa dos autos ao ¿Ministério Público Federal¿ que detém atribuição exclusiva para apuração dos fatos. Homologação do arquivamento proposto.
13/11/2017 08:49:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina
06/11/2017 09:44:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
06/11/2017 08:06:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 8ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Aristides Silva Pinheiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
06/11/2017 08:05:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
11/10/2017 14:04:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » Para outro Ramo
Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Declínio de Atribuição
11/10/2017 14:03:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
28/08/2017 13:10:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro
Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
PROCEDIMENTOS CONCLUSOS À PROMOTORA DE JUSTIÇA PARA ANÁLISE DE DOCUMENTOS E DELIBERAÇÃO DE NOVAS DILIGÊNCIAS
14/08/2017 08:27:05 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Aos 10 (dez) dias do mês de agosto de 2017, faço a juntada dos documentos encaminhados pelo TCE/PI, em reposta ao ofício nº 620/2017. O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE AGUARDANDO CONCLUSÃO
06/07/2017 12:37:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE NO ARMÁRIO 01, AGUARDANDO JUNTADA DE AR
06/07/2017 12:35:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Este movimento foi designado para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa
EXPEDIDO OFÍCIO AO TCE, SOLICITANDO DOCUMENTOS NO PRAZO DE 15 DIAS
30/06/2017 08:50:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Este movimento foi designado para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa
DESPACHO DO MP- ESFORÇO CONCENTRADO: Autue-se e registre em livro; Acoste-se cópia do Relatório por mídia digital; Oficie-se ao TCE, solicitando cópia do relatório da DFAM; Comunique-se ao CACOP e CSMP
30/06/2017 08:48:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Este movimento foi designado para o Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DO IC 59/2017
30/06/2017 08:48:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual
30/06/2017 08:48:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 04/08/2025 01:10:03