Acompanhamento de Processos
Processo: 000125-107/2022
Local Atual: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nº Processo de Origem:
IC 03/2023 NF 107/2022
Promotora:
Promotoria:
Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo
2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos
Representante:
Sigiloso
Representado:
Município De São Miguel Do Fidalgo
19/03/2024 13:46:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Arquivamento dos autos eletrônicos realizado.
19/03/2024 13:21:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Sede - Oeiras
Para fins de cumprimentos.
19/03/2024 12:44:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
19/03/2024 11:28:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Inquérito Civil n. 03/2023 SIMP n. 000125-107/2022 Assunto: apurar irregularidades praticadas pelo município de São Miguel do Fidalgo/PI, na contratação de Maria Geane Santos Silva (CPF 030.893.933-...
19/03/2024 11:01:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Encaminho os autos para ciência da homologação de arquivamento pelo CSMP.
19/03/2024 09:28:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1390ª sessão ordinária, realizada em 8 de março de 2024, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto ...
08/03/2024 13:36:45 • ATOS COMUNS » Voto
Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
De ordem do Excelentíssimo Corregedor-Geral do Ministério Público, Dr. Fernando Melo Ferro Gomes, faço a juntada de voto de procedimento julgado na 1390ª Sessão Ordinária do Conselho Superior do Minis...
08/03/2024 13:36:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina
23/01/2024 09:37:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática
27/11/2023 10:14:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
CERTIDÃO DE SUSPENSÃO CERTIFICO para os devidos fins, que a partir da data de 16 de novembro de 2023, a distribuição de procedimentos para os Conselheiros do Conselho Superior, encontra-se suspensa,...
27/11/2023 10:14:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público - Teresina
25/11/2023 17:38:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Seguem os autos eletrônicos ao Conselho Superior do Ministério Público - CSMP para homologação de arquivamento.
25/11/2023 17:37:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
CERTIDÃO Certifico e dou fé, para os devidos fins, que em cumprimento as determinações expedidas no Despacho de ID: 57571086 do SIMP, os interessados do arquivamento dos autos, foram cientificados c...
25/11/2023 17:36:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 1846-2023. ENCAMINHA AO CSMP para homologação de Arquivamento IC 03-2023 - 2ª PJO.
25/11/2023 17:35:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 1845-2023. Comunicado de arquivamento ao Prefeito Municipal de SMF IC 03-2023 - 2ª PJO e CE.
25/11/2023 17:35:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
oficio 1844-2023. Comunicado de arquivamento ao Noticiante DOFIDALGOS IC 03-2023 - 2ª PJO e CE.
23/11/2023 10:05:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
22/11/2023 14:56:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
22/11/2023 14:56:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
22/11/2023 11:18:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Inquérito Civil n. 03/2023 SIMP n. 000125-107/2022 Assunto: apurar irregularidades praticadas pelo município de São Miguel do Fidalgo/PI, na contratação de Maria Geane Santos Silva (CPF 030.893.933-...
20/09/2023 07:41:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
18/09/2023 14:00:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
18/09/2023 10:07:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuicao: Em Lote
13/04/2023 10:17:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Devolvo os autos conclusos.
13/04/2023 10:17:22 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
Nesta data, faço juntada do Ofício 124-2023 - DETRAN-PI em resposta ao ofício 45-2023 - 2ª PJO.
13/04/2023 10:14:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Oeiras - Oeiras
01/03/2023 10:24:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Vistos em correição.
28/02/2023 10:08:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.
28/02/2023 10:08:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes na Portaria de ID: 55006407 do SIMP, conforme diligências nos IDs: 55025230, 55112943, 55112955, 55112961, 55112981...
24/02/2023 09:09:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Repassado ao coordenador local para fins de juntada de resposta. Feito, devolvo os autos para fins de controle dos demais prazos.
24/02/2023 09:08:58 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Em resposta ao Ofício n.º 44/2023-4ªPJO.
24/02/2023 09:08:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
08/02/2023 10:41:12 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Nesta data, faço juntada do Ofício 12-2023 - SMF em resposta aos ofícios 41 e 43-2023 - 2ª PJO.
07/02/2023 14:15:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Publicação da Portaria 04-2023. IC 03-2023. Recomendação São Miguel (condutores de ambulâncias)
07/02/2023 14:14:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
oficio 46-2023. Comunicado de Instauração ao noticiante IC 03-2023 - 2ª PJO e CE.
07/02/2023 14:14:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
oficio 45-2023. Requisição ao DETRAN-PI IC 03-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 13/02/2023.
07/02/2023 14:13:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
oficio 44-2023. Requisição ao TCE-PI IC 03-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 24/02/2023.
07/02/2023 14:11:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
oficio 43-2023. Requisição à Prefeitura de São Miguel do Fidalgo IC 03-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 13/02/2023.
07/02/2023 14:10:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
oficio 42-2023. Recomendação à SEMUSA de São Miguel do Fidalgo IC 03-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 13/02/2023.
07/02/2023 14:09:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
oficio 41-2023. Recomendação à Prefeitura de São Miguel do Fidalgo IC 03-2023 - 2ª PJO e CE. Prazo: 13/02/2023.
07/02/2023 14:09:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
oficio 40-2023. Comunicado ao CACOP de instauração do IC 03-2023 - 2ª PJO e CE.
25/01/2023 13:42:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
oficio 39-2023. Comunicado ao CSMP de instauração do IC 03-2023 - 2ª PJO e CE.
23/01/2023 13:22:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
À Secretaria, para cumprimento.
23/01/2023 13:21:36 • ATOS COMUNS » Recomendação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Recomendação contida no despacho acostado ao ID 55006407.
23/01/2023 13:20:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual
23/01/2023 13:20:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
23/01/2023 13:17:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Portaria instaurando IC.
12/09/2022 11:54:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Autos repassados para movimentação do oficio 1452-2022. Reiteração de Solicitação à Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI NF 107-2022 - 2ª PJO. Devolvo os autos.
12/09/2022 11:54:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
oficio 1452-2022. Reiteração de Solicitação à Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI NF 107-2022 - 2ª PJO e CE. Prazo: 31/08/2022.
12/09/2022 11:53:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
23/08/2022 11:59:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Para providências.
23/08/2022 11:58:22 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
23/08/2022 11:57:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
17/08/2022 10:18:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
oficio 1452-2022. Reiteração de Solicitação à Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI NF 107-2022 - 2ª PJO e CE. Prazo:
08/08/2022 11:59:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Despacho inserido em ID 54131818, determinando a solicitação de informações à Pref. de São Miguel do Fidalgo.
08/08/2022 11:48:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 28/10/2022, por ANA KAROLINE SANTOS DANTAS - 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras.
Justificativa da prorrogação: Prorrogado, conforme determinado em ID 54131818.
08/08/2022 11:45:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Despacho determinando a prorrogação do prazo de vencimento por mais 90 dias.
02/08/2022 14:21:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Seguem os autos conclusos ao gabinete da 2ª Promotoria de Justiça de Oeiras-PI.
02/08/2022 14:20:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Certifico e dou fé, para os devidos fins, o cumprimento das determinações constantes no Despacho de ID: 53895369 do SIMP, conforme diligências no ID: 53928706 do SIMP, com resultado negativo, prazo pa...
06/07/2022 12:41:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
oficio 1285-2022. Solicitação à Prefeitura Municipal de São Miguel do Fidalgo-PI NF 107-2022 - 2ª PJO e CE. Prazo: 18/07/2022.
01/07/2022 09:58:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Para fins de cumprimento.
01/07/2022 09:57:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
30/06/2022 14:08:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
À Secretaria, para cumprimento.
30/06/2022 14:07:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Despacho inserido em ID 53895369, determinando a solicitação de informações à Pref. de São Miguel do Fidalgo.
30/06/2022 14:05:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual
30/06/2022 14:05:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
30/06/2022 14:03:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Despacho determinando o registro e autuação como NF.
28/06/2022 07:21:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
27/06/2022 11:12:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
27/06/2022 11:12:44 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
27/06/2022 11:12:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras - Promotor: João Batista de Castro Filho - Tipo de Distribuição: Manual
27/06/2022 11:12:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Oeiras
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 11/05/2025 01:05:42