22/05/2018 10:39:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

22/05/2018 10:39:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

22/05/2018 10:39:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/05/2018 09:25:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/04/2018 12:01:43 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

Fiscalizar a falta de acessibilidade para pessoas com deficiência no Clube do Marquês em Teresina-PI. Celebração de Termo de Ajustamento de Conduta pelo clube investigado, no sentido de realizar as modificações necessárias para garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência. Acompanhamento do TAC. Súmula nº 02 CSMP/PI. Homologação da promoção de Arquivamento.

18/04/2018 12:01:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/04/2018 08:29:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

26/03/2018 11:36:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

Para apreciação - ARQUIVAMENTO.

26/03/2018 11:36:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2018 11:15:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que, na data de hoje, em atenção ao despacho exarado às fls. 73, instaurei Procedimento Administrativo para acompanhamento e fiscalização do TAC 006/2017 com o Clube do Marquês, sob o nº 05/2018 (SIMP 000020-029/2018). CERTIFICO, ainda, que foram desentranhadas as fls. 62/72, para juntada no novo Procedimento.

19/02/2018 11:14:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/02/2018 12:16:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº059/2015 SIMP Nº 000126-029/2015 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. O presente inquérito civil, instaurado para apurar a falta de acessibilidade no CLUBE DO MARQUÊS, culminou com a assinatura do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta nº 006/2017, às fls. 57/61. Posteriormente, foi juntada a documentação de fls. 62/72 com a documentação comprobatória de cumprimento de parte daquele TAC. Ocorre que, uma vez firmado o compromisso de ajustamento de conduta deve se dar, ¿a posteriori¿, a instauração de procedimento administrativo para acompanhar o cumprimento do TAC, conforme determina o art. 8º, inciso I, da Resolução 174, de 04.07.2017, do CNMP, que verbera : ¿Art. 8º O procedimento administrativo é o instrumento próprio da atividade-fim destinado a : I- acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado;¿ Assim, determino o ARQUIVAMENTO dos presentes autos, com remessa ao CSMP, para homologação do mesmo, e a instauração de procedimento administrativo para o acompanhamento do cumprimento do mencionado TAC. Junte-se aos autos o documento do SIMP comprovando a instauração do procedimento Administrativo, que deverá ser instruído com cópia do TAC de fls. 57/61 e a documentação original de fls. 62/72, que deverá ser desentranhada destes autos, de tudo lavrando-se certidão. Teresina, 08 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

18/01/2018 07:59:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

18/01/2018 07:58:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei Ofício da CSSGPT (Clube do Marquês).

18/01/2018 07:57:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2017 11:30:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos oito dias do mês de agosto do ano de 2017, às 10:10 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, o Sr. NOEL LINDON JOHONSON LIMA FERREIRA representante do CLUBE DO MARQUES, a fim de realizar audiência no INQUÉRITO CIVIL nº. 59/2015 (SIMP n° 000126-029/2017), que versa sobre ACESSIBILIDADE, na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA. Aberta a audiência, constatada a ausência da reclamante, a Promotora de Justiça procedeu a leitura da minuta de TAC de fls. 43/47, e, em seguida ao Relatório de Vistoria Técnica nº. 45/2017 (fls. 33/41), explicitando os motivos da presente sessão. Dada a palavra ao representante do CLUBE DO MARQUES, este esclareceu que desde que assumiu a direção do clube procedeu à adequação dos banheiros e regularização dos alvarás para funcionamento; QUE o clube não realiza mais shows; Reconhece que há várias alterações necessárias à acessibilidade no clube, contudo que, em relação ao TAC apresentado, poderá se comprometer com todas as cláusulas, à exceção da relativa às piscinas; Em relação às rampas, enfatiza, que as mesmas já existem, contudo não pode afirmar que estejam conforme as normas da ABNT; Que a bilheteria será fechada; Que as adaptações dos banheiros já estão em andamento, restando apenas colocação de barras de apoio; A sinalização visual e tátil será realçada; As vagas reservadas para idosos e pessoas com deficiência já se encontram delimitadas, restando apenas a colocação das placas; Em relação à piscina, o acesso será regularizado, contudo, não assume compromisso de adaptação dentro da mesma, em razão do alto custo e de depender de liberação orçamentária, além da inviabilidade técnica em razão do tamanho e profundidade da piscina. Neste ponto, a Promotora de Justiça esclareceu sobre a necessidade da apresentação de laudo técnico por profissional habilitado explicitando a impossibilidade da realização das adaptações.. Ao final, a Promotora de Justiça entregou cópia do Relatório de Vistoria Técnica nº. 45/2017 ao representante do clube, redesignando a presente sessão para o dia 29 de agosto de 2017, às 08:30 horas, ocasião em que o representante do clube deverá apresentar o relatório técnico emitido por arquiteto ou engenheiro acerca da possibilidade/impossibilidade de adaptações na piscina.

08/08/2017 11:30:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2017 11:44:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em atenção ao despacho de fls. 42, expedi o mandando de notificação 308/2017.

11/07/2017 11:44:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/06/2017 12:49:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 059/2015 SIMP: 000126-029/2015 DESPACHO Em face do Relatório de Vistoria Técnica de fls. 33/41, designo audiência com o representante legal do CLUBE DO MARQUÊS para o dia 08.08.2017, às 10:00 horas, para apresentação de proposta de Termo de Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, cuja minuta segue anexada a este despacho, e deve acompanhar a notificação expedida. Teresina-PI, 22 de junho de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

25/05/2017 10:00:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

25/05/2017 09:58:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de memorando 221/2017 CPPT.

25/05/2017 09:58:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2017 13:44:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 134/2017-28ªPJT

07/04/2017 13:38:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2017 07:56:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 059/2015 SIMP: 000126-029/2015 DESPACHO Requisite-se informações ao CREA-PI sobre a realização de perícia e elaboração do laudo técnico pericial de acessibilidade no CLUBE DO MARQUÊS. Teresina-PI, 06 de abril de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

03/04/2017 12:42:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

03/04/2017 12:41:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que houve o transcurso do prazo de 60 (sessenta) dias, constante no Despacho exarado às fls. 27, sem que houvesse o encaminhamento pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (CREA/PI) de Relatório Técnico acerca da Acessibilidade no Clube do Marquês. CERTIFICO e dou fé.

03/04/2017 12:41:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2017 11:20:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Inquérito Civil nº 059/2015 Cumpra-se o despacho de fl. 27. Teresina, 15 de fevereiro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

15/02/2017 11:20:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2017 13:01:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho: Considerando que o pleito encaminhado ao CREA-PI foi deferido pelo Presidente daquele Órgão, acautelem-se os autos em Secretaria, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, aguardando o envio do relatório técnico respectivo.

02/02/2017 13:00:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/01/2017 08:56:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

20/01/2017 08:55:28 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OF. 26/2017/GAB - CREA/PI

20/01/2017 08:55:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/11/2016 10:47:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício nº 429/2016-28ªPJT (RECEBIDO) - (Aguardando Resposta de Ofício).

21/11/2016 10:47:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2016 09:40:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício nº 429/2016-28ªPJT, requisitando vistoria no Clube do Marquês pelo CREA/PI.

16/11/2016 09:39:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/11/2016 11:44:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Externa

DESPACHO: Considerando o teor do memorando de fls. 17/18, da certidão de fl. 19 e do Acordo de Cooperação Técnica n. 05/2015, firmado entre o Ministério Público do Estado do Piauí e o CREA/PI, requisite-se a realização de vistoria no CLUBE DO MARQUÊS ao CREA/PI, para verificação das condições de acessibilidade de suas instalações. Teresina, 10 de novembro de 2016. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça

08/11/2016 11:52:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

08/11/2016 11:52:39 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorrido o prazo estabelecido no despacho de fl. 16, não houve manifestação por parte do Setor de Perícias e Pareceres Técnicos do MP-PI, junto a estes autos, sobre o laudo técnico requisitado às fls. 13/15. CERTIFICO e dou fé.

08/11/2016 11:52:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

08/11/2016 11:52:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/11/2016 11:02:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Memorando nº 321/2016-CPPT.

07/11/2016 11:01:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Conversão do Procedimento Administrativo nº 59/2015 em Inquérito Civil, mantendo-se a numeração de origem.

07/11/2016 10:59:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Instaurada a Portaria nº 128/2016, convertendo o presente procedimento em Inquérito Civil.

07/11/2016 10:59:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2016 13:03:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

VISTOS EM CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA : Despacho determinando a conversão do feito em inquérito civil, a juntada de cópia do Memorando nº 321/2016-CPPT, bem ainda que acautele-se o feito em Secretaria por 60(sessenta) dias.

12/09/2016 13:03:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/08/2016 11:48:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedidos o Ofício n° 282/2016 ao Exmo. PGJ e o Ofício n° 283/2016 ao Coordenador de Pericias e Pareceres Técnicos do MP-PI, requisitando celeridade na realização da Vistoria Técnica.

17/08/2016 11:48:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/08/2016 10:24:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

REITERE-SE MEMO. REQUISITANDO URGÊNCIA NO CUMPRIMENTO. OFICIE-SE AO COORDENADOR DO SETOR DE PERÍCIAS E PARECERES TÉCNICOS E AO EXMO. SR. PGJ COMUNICANDO O FATO E REQUERENDO A ADOÇÃO DE PROVIDÊNCIAS.

04/08/2016 10:24:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/07/2016 11:17:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

19/07/2016 11:17:00 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Certidão de decurso do prazo concedido para que a Coordenadoria de Perícia e Pareceres Técnicos encaminhasse o Relatório Técnico acerca da acessibilidade no Clube do Marquês.

31/03/2016 08:50:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em respeito ao despacho exarado fl. 08, foi expedido o memorando Nº 58/2016, reiterando o Memorando nº 96/2015 da 28ª PJT.

31/03/2016 08:47:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/03/2016 08:31:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

Despacho determinando a reiteração de memorando ao Setor de Perícias do MP-PI.

01/10/2015 12:33:06 • ATOS COMUNS » Entrada da carga

01/10/2015 12:06:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/08/2015 10:27:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria instaurando o Procedimento Administrativo 059/2015.

25/08/2015 10:25:46 • ATOS COMUNS » Termo de Informação

Termo de declaração da senhora Gilmara.

21/08/2015 11:47:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual