17/07/2019 11:58:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em vista do cumprimento do despacho retro em todo o seu teor, arquivo o presente Procedimento Administrativo.

17/07/2019 11:56:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o Ofício 2ª PJV nº 253/2019 foi entregue à destinatária.

17/07/2019 11:54:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o Ofício 2ª PJV nº 252/2019 foi enviado ao Destinatário, via Edoc.

17/07/2019 11:53:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que o Ofício 2ª PJV nº 251/2019 foi enviado ao Destinatário, via Edoc.

17/07/2019 11:36:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 253/2019 Valença do Piauí/PI, 09 de julho de 2019. À Ilma. Sra. Maria Nair de Jesus Martins Avenida 15 de novembro, nº 886, Centro, Valença do Piauí/PI Fone: (89) 99985-1104 Assunto: Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo ¿ Interposição de ACP Dra. Denise Costa, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem através da presente Ofício comunicar a propositura de AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, em face do MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 06.554.737/0001-32, com sede na Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI, representado por sua gestora MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS, BEM COMO DESTA, PESSOALMENTE, residente e domiciliada na Av. Professor João Soares, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI, no âmbito do Pje (Processo número 0801165-60.2019.8.18.0049), e por consequência o arquivamento do Procedimento Administrativo (PA) 26/2019 (SIMP nº 000126-177/2018). O arquivamento se deu, em suma, em decorrência da inexistência de outras providências a serem tomadas, visto que foi proposta a ação acima citada. Segue em anexo a cópia do citado termo de arquivamento, bem como o comprovante de interposição de ação no âmbito do PJe. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

17/07/2019 11:36:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 252/2019 Valença do Piauí/PI, 09 de julho de 2019. À Excelentíssima Senhora Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA) Dra. Denise Costa Aguiar Assunto: Comunicação de Arquivamento de Procedimento Administrativo ¿ Interposição de ACP Dra. Denise Costa, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem através da presente Ofício comunicar a propositura de AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, em face do MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 06.554.737/0001-32, com sede na Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI, representado por sua gestora MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS, BEM COMO DESTA, PESSOALMENTE, residente e domiciliada na Av. Professor João Soares, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI, no âmbito do Pje (Processo número 0801165-60.2019.8.18.0049), e por consequência o arquivamento do Procedimento Administrativo (PA) 26/2019 (SIMP nº 000126-177/2018). O arquivamento se deu, em suma, em decorrência da inexistência de outras providências a serem tomadas, visto que foi proposta a ação acima citada. Segue em anexo a cópia do citado termo de arquivamento, bem como o comprovante de interposição de ação no âmbito do PJe. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

17/07/2019 11:35:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 251/2019

17/07/2019 11:34:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DECISÃO DE ARQUIVAMENTO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) 26/2019 - SIMP 000126-177/2018 Vistos, etc. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. Maria Nair de Jesus Martins, autuado e registrado no SIMP 000126-177/2018, informando que há mais de uma década vem sendo incomodada pela ¿feira de animais¿ que acontece todos os sábados na frente de sua residência. Segundo a noticiante, por conta do mau cheiro que advém das fezes deixadas pelos animais, além dela, muitas pessoas estão sendo prejudicadas, sendo que algumas delas já adquiriram doenças em virtude do problema. Diante de tais informações, foi expedida notificação à Vigilância Sanitário de Valença do Piauí/PI, para que se manifestasse sobre os fatos narrados pela noticiante. A Vigilância Sanitário de Valença do Piauí/PI não se manifestou nos autos. Foi designada audiência extrajudicial, sendo que ambas as partes foram notificadas para comparecer na data marcada. A representante da Vigilância Sanitária de Valença do Piauí/PI se manifestou nos autos informando que, por motivos superiores, não poderia comparecer na audiência designada. A audiência foi cancelada. Em virtude do período eleitoral, a presente Notícia de Fato foi suspensa pelo prazo de 60 (sessenta) dias. A noticiante compareceu nesta Promotoria de Justiça e juntou aos autos um atesado médico, informando que ela não pode conviver em ambientes poluídos. Decorreu o prazo da suspensão. Havendo, contudo, necessidade de diligências indispensáveis ao esclarecimento e resolução do caso, foi prorrogado o prazo da NF em questão, pelo prazo de 90 (noventa) dias, notificada a noticiante, e a representante da Vigilância Sanitária de Valença do Piauí/PI, bem como da Procuradora do Município para que comparecessem em audiência extrajudicial. A audiência extrajudicial foi realizada, ocasião em que foi celebrado acordo extrajudicial, a que se refere a inclusa ata de audiência. Em 21 (vinte e um) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), foi expedida Recomendação ao Município de Valença do Piauí/PI para que adotasse inúmeras providências, no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, no intuito de solucionar o problema em questão. Ressalte-se que, na Notificação Recomendatória, constava informação de que o Município de Valença do Piauí/PI deveria remeter à esta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI a cada 30 (trinta) dias, durante os 04 (quatro) meses posteriores ao recebimento da Recomendação. Para o acompanhamento da Recomendação expedida, a Notícia de Fato foi convertida em Procedimento Administrativo no dia 26/04/2019. Contudo, o Município de Valença do Piauí/PI, até a presente data, não apresentou nenhuma informação acerca das determinações constantes na Recomendação expedida. Importante ressaltar que, no dia 26/06/2019, a Sra. Maria Nair de Jesus Martins compareceu novamente nesta 2ª Promotoria de Justiça de Valença e informou: ¿QUE compareceu nesta Promotoria de Justiça, para informar que a situação narrada nos autos do referido PA persiste e está se agravando a cada dia; QUE em audiência realizada, no dia 28.11.2018, foi celebrado acordo extrajudicial entre o Município de Valença do Piauí/PI e o Ministério Público do Estado do Piauí, para que o referido Município adotasse as providências para regularizar a situação enfrentada pelas pessoas que residem próximo ao local, no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, onde acontece a feira de animais aos sábados, mais precisamente na Avenida XV de novembro, no Centro de Valença do Piauí/PI, conhecida como ¿Mercado do Xerém¿, em virtude dos dejetos deixados pelos animais que estão ocasionando mau cheiro, bem como outros problemas decorrentes da sujeira; QUE, contudo, até a presente data o acordo não foi cumprido nem o problema solucionado; QUE requer sejam adotadas as providências cabíveis frente à situação¿. Desta forma, verifica-se a desídia do Município de Valença do Piauí/PI, tendo em vista que n

05/07/2019 13:12:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de interposição de AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

05/07/2019 13:11:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA

05/07/2019 11:16:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO (PA) 26/2019 - SIMP 000126-177/2018 Vistos, etc.. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. Maria Nair de Jesus Martins, autuado e registrado no SIMP 000126-177/2018, informando que há mais de uma década vem sendo incomodada pela ¿feira de animais¿ que acontece todos os sábados na frente de sua residência. Segundo a noticiante, por conta do mau cheiro que advém das fezes deixadas pelos animais, além dela, muitas pessoas estão sendo prejudicadas, sendo que algumas delas já adquiriram doenças em virtude do problema. Diante de tais informações, foi expedida notificação à Vigilância Sanitário de Valença do Piauí/PI, para que se manifestasse sobre os fatos narrados pela noticiante. A Vigilância Sanitário de Valença do Piauí/PI não se manifestou nos autos. Foi designada audiência extrajudicial, sendo que ambas as partes foram notificadas para comparecer na data marcada. A representante da Vigilância Sanitária de Valença do Piauí/PI se manifestou nos autos informando que, por motivos superiores, não poderia comparecer na audiência designada. A audiência foi cancelada. Em virtude do período eleitoral, a presente Notícia de Fato foi suspensa pelo prazo de 60 (sessenta) dias. A noticiante compareceu nesta Promotoria de Justiça e juntou aos autos um atesado médico, informando que ela não pode conviver em ambientes poluídos. Decorreu o prazo da suspensão. Havendo, contudo, necessidade de diligências indispensáveis ao esclarecimento e resolução do caso, foi prorrogado o prazo da NF em questão, pelo prazo de 90 (noventa) dias, notificada a noticiante, e a representante da Vigilância Sanitária de Valença do Piauí/PI, bem como da Procuradora do Município para que comparecessem em audiência extrajudicial. A audiência extrajudicial foi realizada, ocasião em que foi celebrado acordo extrajudicial, a que se refere a inclusa ata de audiência. Em 21 (vinte e um) de fevereiro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), foi expedida Recomendação ao Município de Valença do Piauí/PI para que adotasse inúmeras providências, no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, no intuito de solucionar o problema em questão. Ressalte-se que, na Notificação Recomendatória, constava informação de que o Município de Valença do Piauí/PI deveria remeter à esta 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI a cada 30 (trinta) dias, durante os 04 (quatro) meses posteriores ao recebimento da Recomendação. Para o acompanhamento da Recomendação expedida, a Notícia de Fato foi convertida em Procedimento Administrativo no dia 26/04/2019. Contudo, o Município de Valença do Piauí/PI, até a presente data, não apresentou nenhuma informação acerca das determinações constantes na Recomendação expedida. (...) Assim sendo, não há outro meio, senão o uso da via judicial, para que o caso em questão seja solucionado, uma vez que a comercialização de animais no Mercado Público ¿Xerém¿ vem causando, além do mau cheiro, a proliferação de insetos e roedores nocivos à saúde humana, com evidente transtornos aos moradores das imediações do local, assim como para aqueles que diariamente transitam no local, gerando risco à saúde da população como um todo, transtornos ao tráfego de veículos e de pessoas, além do risco de atropelamento, morte e maus-tratos aos animais. Deste modo, DETERMINO: 1) O pronto AJUIZAMENTO de AÇÃO CIVIL PÚBLICA AMBIENTAL COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, em face do MUNICÍPIO DE VALENÇA DO PIAUÍ, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ sob o número 06.554.737/0001-32, com sede na Praça Teodomiro Lima Verde, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI, representado por sua gestora MARIA DA CONCEIÇÃO CUNHA DIAS, BEM COMO DESTA, PESSOALMENTE, residente e domiciliada na Av. Professor João Soares, s/n, Centro, Valença do Piauí/PI. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 05 de julho de 2019 RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça titular da P

05/07/2019 11:16:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2019 10:36:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

TERMO DE DECLARAÇÕES Aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho do ano de 2019, às 10h20min, compareceu nesta Promotoria de Justiça (PJ), na presença da Assessora de Promotoria Andressa Maria Ferreira Barbosa de Aguiar, a Sra. Maria Nair de Jesus Martins, já qualificada nos autos do Procedimento Administrtivo (PA) n. 26/2019 - SIMP 000126-177/2018, informando: QUE compareceu nesta Promotoria de Justiça, para informar que a situação narrada nos autos do referido PA persiste e está se agravando a cada dia; QUE em audiência realizada no dia 28.11.2018, foi celebrado acordo extrajudicial entre o Município de Valença do Piauí/PI e o Ministério Público do Estado do Piauí, para que o referido Município adotasse as providências para regularizar a situação enfrentada pelas pessoas que residem próximo ao local, no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, onde acontece a feira de animais aos sábados, mais precisamente na Avenida XV de novembro, no Centro de Valença do Piauí/PI, conhecida como ¿Mercado do Xerém¿, em virtude dos dejetos deixados pelos animais que estão ocasionando mau cheiro, bem como outros problemas decorrentes da sujeira; QUE, contudo, até a presente data o acordo não foi cumprido nem o problema solucionado; QUE requer sejam adotadas as providências cabíveis frente à situação. Nada mais disse nem lhe foi perguntado, tendo se encerrado o presente termo. Valença do Piauí/PI, 26 de junho de 2019. MARIA NAIR DE JESUS MARTINS Declarante ANDRESSA MARIA FERREIRA BARBOSA DE AGUIAR Assessora da 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

02/05/2019 11:28:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que enviei o Ofício 2ªPJV n. 181/2019, nesta data, ao respectivo destinatário, via E-DOC.

02/05/2019 11:20:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Ofício 2ª PJV nº 181/2019 Valença do Piauí/PI, 30 de abril de 2019. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça - Presidente do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí DR. CLEANDRO ALVES DE MOURA Assunto: Encaminhamento da Recomendação nº 01/2019 (SIMP 000126-177/2018). Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem através do presente Ofício, ENCAMINHAR a presente Notificação Recomendatória, para conhecimento. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, (Assinado digitalmente) RAFAEL MAIA NOGUEIRA Promotor de Justiça Titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

02/05/2019 11:14:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que a Portaria e a Recomendação retro foram publicadas no DOEMP/PI nº 387, disponibilizado no dia 29/04/2019.

26/04/2019 13:20:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei a Recomendação retro, através de e-mail, ao CAOMA, para conhecimento.

26/04/2019 13:18:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei a Recomendação retro, através de e-mail, ao DOEMP/PI para publicação.

26/04/2019 13:04:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei a Portaria retro, através de e-mail, ao DOEMP/PI para publicação.

26/04/2019 12:59:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que enviei a Portaria retro, através de e-mail, ao CAOMA/MPPI, para conhecimento.

26/04/2019 12:45:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que ARQUIVEI cópias da NF na ¿Caixa 03 NF¿s arquivadas 2019¿.

26/04/2019 12:45:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior (Substituido por Rafael Maia Nogueira) - Tipo de Distribuição: Manual

26/04/2019 12:45:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/03/2019 11:31:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/03/2019 11:29:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 13/03/2019, e lá sendo entreguei o presente Ofício nº 73/2019 ¿ 2ª PJ/PI, na PREFEITURA MUNICIPAL DE VALENÇA DO PIAUÍ-PI.

13/03/2019 11:29:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/02/2019 08:06:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À assessoria, para cumprimento das diligências pendentes.

21/02/2019 08:05:10 • ATOS COMUNS » Recomendação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

21/02/2019 08:04:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2019 17:55:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

20/02/2019 15:13:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2018 13:08:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Aos 28 (vinte e oito) dias do mês de novembro do ano de 2018 (dois mil e dezoito), na sala da 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, foi aberta audiência extrajudicial, na qual o Município de Valença do Piauí/PI, pessoa jurídica de direito público, estava representado pela Diretora da Vigilância Sanitária Municipal, Sra. Eloíde Bezerra de Sousa, acompanhada pela Procuradora do Município, Dra. Rolândia Gomes de Barros, estando presentes ainda a noticiante Maria Nair de Jesus Martins, o assessor de Promotoria de Justiça e o Promotor de Justiça infra-assinados. Aberta a audiência e iniciados os trabalhos, foi esclarecido que o objeto do feito é a adoção de providências para regularizar a situação enfrentada pelas pessoas que residem próximo ao local onde acontece a feira de animais aos sábados, mais precisamente na Avenida XV de novembro, no Centro de Valença do Piauí/PI, conhecida como ¿Mercado do Xerém¿, em virtude dos dejetos deixados pelos animais que estão ocasionando mau cheiro, bem como outros problemas decorrentes da sujeira.

22/11/2018 11:59:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2018 11:49:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 22/11/2018, e lá sendo entreguei a presente Notificação 184/2018 ¿ 1ª PJ/MPPI, à(s) Ilma. Sra(s). Procuradoras do Município de Valença do Piauí-PI.

22/11/2018 11:45:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 22/11/2018, e lá sendo entreguei a presente Notificação 183/2018 ¿ 1ª PJ/MPPI, à Ilma. Sra. Maria Nair de Jesus Martins.

22/11/2018 11:44:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que dirigi-me ao endereço indicado no dia 22/11/2018, e lá sendo entreguei a presente Notificação 185/2018 ¿ 1ª PJ/MPPI, à Ilma. Sra. Diretora da Vigilância Sanitária de Valença do Piauí/PI.

22/11/2018 09:57:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhe-se as Notificações aos Destinatários.

22/11/2018 09:52:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 185/2018 SIMP Nº 000126-177/2018 Valença do Piauí/PI, 21 de novembro de 2018 À Ilma. Sra. Diretora da Vigilância Sanitária do Município de Valença do Piauí/PI Eloíde Bezerra de Sousa Assunto: Solicitação de comparecimento em audiência extrajudicial Sra. Diretora, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR o comparecimento de Vossa Senhoria em AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta Promotoria de Justiça no dia 28/11/2018, às 09h00min, para tratar acerca da feira de animais que acontece aos sábados no centro da cidade. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

22/11/2018 09:52:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 184/2018 SIMP Nº 000126-177/2018 Valença do Piauí/PI, 21 de novembro de 2018 À(s) Ilma. Sra(s). Procuradoras do Município de Valença do Piauí/PI Praça Teodomiro Lima Verde, Centro, Valença do Piauí/PI Fone: (89) 3465-2220 Assunto: Solicitação de comparecimento em audiência extrajudicial Sra(s). Procuradora(s), A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR o comparecimento de Vossa Senhoria em AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta Promotoria de Justiça no dia 28/11/2018, às 09h00min, para tratar acerca da feira de animais que acontece aos sábados no centro da cidade. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

22/11/2018 09:50:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

NOTIFICAÇÃO 183/2018 SIMP Nº 000126-177/2018 Valença do Piauí/PI, 21 de novembro de 2018 À Ilma. Sra. Maria Nair de Jesus Martins Avenida 15 de novembro, nº 886, Centro, Valença do Piauí/PI Fone: (89) 99985-1104 Assunto: Solicitação de comparecimento em audiência extrajudicial Sra. Maria Nair, A 2ª Promotoria de Justiça de Valença do Piauí/PI, por intermédio deste Promotor de Justiça que esta subscreve, vem, através da presente Notificação, SOLICITAR o comparecimento de Vossa Senhoria em AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL, a ser realizada nesta Promotoria de Justiça no dia 28/11/2018, às 09h00min, para tratar de assuntos de seu interesse. Sem mais, aproveito o ensejo para renovar protestos de elevada estima e distinta consideração. Respeitosamente, Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

22/11/2018 09:47:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

Em cumprimento ao Despacho retro prorrogo a presente Notícia de Fato pelo prazo de 90 (noventa) dias.

22/11/2018 09:43:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL NOTÍCIA DE FATO (NF) SIMP 000126-177/2018 Vistos etc. Trata-se de Termo de Declarações da Sra. Maria Nair de Jesus Martins, autuado e registrado no SIMP 000126-177/2018, informando que há mais de uma década vem sendo incomodada pela ¿feira de animais¿ que acontece todos os sábados na frente de sua residência. Segundo a noticiante, por conta do mau cheiro que advém das fezes deixadas pelos animais, além dela, muitas pessoas estão sendo prejudicadas, sendo que algumas delas já adquiriram doenças em virtude do problema. Diante de tais informações, foi expedida notificação à Vigilância Sanitário de Valença do Piauí/PI, para que se manifestasse sobre os fatos narrados pela noticiante. A Vigilância Sanitário de Valença do Piauí/PI não se manifestou nos autos. Foi designada audiência extrajudicial, sendo que ambas as partes foram notificadas para comparecer na data marcada. A representante da Vigilância Sanitária de Valença do Piauí/PI se manifestou nos autos informando que, por motivos superiores, não poderia comparecer na audiência designada. A audiência foi cancelada. Em virtude do período eleitoral, a presente Notícia de Fato foi suspensa pelo prazo de 60 (sessenta) dias. A noticiante compareceu nesta Promotoria de Justiça e juntou aos autos um atesado médico, informando que ela não pode conviver em ambientes poluídos. Decorreu o prazo da suspensão. Cumpre ressaltar que transcorreram mais de 30 (trinta) dias desde a instauração da presente NF, havendo, contudo, necessidade de diligências indispensáveis ao esclarecimento e resolução do caso. Assim, pelo exposto, DETERMINO: 1) A PRORROGAÇÃO do prazo da NF em questão, pelo prazo de 90 (noventa) dias; 2) A NOTIFICAÇÃO da noticiante, do representante da Vigilância Sanitária de Valença do Piauí/PI, bem como da Procuradora do Município para que COMPAREÇAM EM AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL a ser realizada nesta Promotoria de Justiça no dia 28/11/2018, às 09h00. Cumpridas as referidas diligências, FAÇAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS para ulterior análise. Cumpra-se com urgência. Valença do Piauí/PI, 21 de novembro de 2018. Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI

13/11/2018 09:18:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Atestado médico juntado pela noticiante, informando que não pode frequentar ambientes poluídos com poeiras, fumaça, polens, etc.

06/09/2018 09:47:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Rafael Maia Nogueira

DESPACHO MINISTERIAL Vistos etc. CONSIDERANDO que, na Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, de que este Promotor de Justiça é titular, inexistem servidores efetivos ou estagiários; CONSIDERANDO, por igual, que, na 2ª PJ de Valença do Piauí/PI, pela qual responde em cumulação, não há servidores efetivos (técnicos ou analistas ministeriais), o que dificulta o trâmite mais célere e efetivo dos procedimentos extrajudiciais em curso, em que pesem os hercúleos esforços empreendidos por este Promotor de Justiça, pelos servidores cedidos e pelo Assessor de Promotor de Justiça nela lotados; CONSIDERANDO que, há um bom tempo, tem-se a total ausência de Defensor Público na Comarca de Barro Duro/PI, razão pela qual a população procura o Promotor de Justiça para ajuizar ação de alimentos, execução de alimentos/requerimento de cumprimento de sentença, investigação de paternidade ou, até mesmo, para noticiar fatos criminais, o que torna impossível a prestação de serviços pelo Ministério Público à altura do que a Constituição Federal promete, bem como impede ainda maior dedicação a 2ª PJ de Valença do Piauí/PI; CONSIDERANDO que este Promotor de Justiça acumula função eleitoral na 74a Zona Eleitoral em Barro Duro/PI, a par de atualmente responder por esta 2a PJ de Valença do Piauí, sem prejuízo das funções de sua PJ de titularidade, motivo pelo qual, em ano com eleições gerais, há de priorizar o processo eleitoral, especialmente com ações preventivas; CONSIDERANDO o período eleitoral em curso, exigindo, como quer que seja, prioridade de participação do Ministério Público em todos os feitos e procedimentos eleitorais, sob pena de responsabilização do membro do Parquet, nos moldes do art. 94, caput e §§, da Lei n.° 9.504/97 (LE); CONSIDERANDO que é dever do Ministério Público Eleitoral exercer a fiscalização do pleito eleitoral que se avizinha; DETERMINO a suspensão do curso do presente feito, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, ante a inviabilidade de prosseguimento nas investigações no referido período, sem prejuízo do cumprimento das determinações porventura constantes em despachos anteriores, pendentes de cumprimento, e da prática de atos urgentes. APÓS, VOLTAR-ME-EI aos autos conclusos para ulteriores deliberações. Valença do Piauí/PI, 06 de setembro de 2018. Rafael Maia Nogueira Promotor de Justiça titular da Promotoria de Justiça (PJ) de Barro Duro/PI, Respondendo pela 2ª PJ de Valença do Piauí/PI e pela 74a Zona Eleitoral em Barro Duro/PI

06/09/2018 09:46:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/07/2018 13:42:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/06/2018 08:05:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Torno os autos conclusos ao Exmo. Promotor de Justiça Luiz Antônio França Gomes.

21/06/2018 08:02:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei, nesta data, aos presentes autos, o Ofício 11/2018 encaminhado pelo Departamento de Vigilância Sanitária de Valença do Piauí ¿ PI em resposta a Notificação 64/2018 oriunda desta Promotoria de Justiça.

21/06/2018 08:02:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/05/2018 14:52:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Luiz Antonio França Gomes - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/04/2018 09:18:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

TORNO OS AUTOS CONCLUSOS.

09/04/2018 09:15:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Valença do Piauí - Promotor: Rômulo Paulo Cordão - Tipo de Distribuição: Automática