05/04/2018 09:39:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

31/01/2018 10:52:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho

29/01/2018 11:38:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

24/01/2018 10:07:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/01/2018 09:40:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

Inquérito Civil nº 02/2009 (SIMP nº 000126-182/2017). Origem: Promotoria de Justiça de Pedro II. Assunto: apurar supostas irregularidades no licenciamento ambiental da atividade mineradora de opala no Município de Pedro II. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Avelar Marinho Fortes do Rego. Relatora: Dra. Teresinha de Jesus Marques. Apurar supostas irregularidades no licenciamento ambiental de empreendimentos que desenvolvem atividade mineradora de opala no município de Pedro II/PI. Consoante Relatório de Fiscalização encaminhado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos ¿ SEMAR, a maior parte das mineradoras vistoriadas possuíam licença ambiental junto ao SEMAR. Ministério Público de base expediu Recomendação nº 10/2009 à SEMAR, visando o suprimento de omissões nas licenças ambientais concedidas às atividades mineradoras, bem como uma maior fiscalização dos estabelecimentos licenciados. Considerando que o Relatório de Fiscalização emitido pelo SEMAR retrata uma realidade existente no ano de 2009, o Promotor de Justiça Avelar Marinho Fortes do Rêgo promoveu o arquivamento do feito, em razão da superveniente ausência de interesse na tramitação do presente Inquérito Civil Público. Digno Promotor de Justiça concluiu ser mais eficiente a deflagração de um inquisitório por empreendedor, evitando, portanto, ato inaugural subjetivamente extenso. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de arquivamento. Relatora refluiu verbalmente do voto escrito. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, determinou a devolução dos autos à Promotoria de Justiça de origem para que sejam adotadas as providências apontadas pelo Promotor de Justiça no sentido da instauração de procedimentos que verifique a situação atual de cada empreendimento, nos termos do voto verbal da Relatora. Julgado em 1º.12.2017, na 1260ª sessão ordinária do CSMP-PI.

24/01/2018 09:40:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/12/2017 12:21:34 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar supostas irregularidades no Licenciamento Ambiental de empreendimentos que desenvolvem atividade mineradora de opala no Município de Pedro II/PI. Consoante Relatório de Fiscalização encaminhado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Recursos - SEMAR, a maior parte das mineradoras vistoriadas possuíam licença ambiental junto a SEMAR. Ministério Público de base expediu Recomendação Nº 10/2009 à SEMAR, visando o suprimento de omissões nas licenças ambientais concedidas às atividades mineradoras, bem como uma maior fiscalização dos estabelecimentos licenciados. Considerando que o Relatório de Fiscalização emitido pela SEMAR retrata uma realidade existente no ano de 2009, o Promotor de Justiça Avelar Marinho Fortes do Rêgo promoveu o arquivamento do feito, em razão da superveniente ausência de interesse na tramitação do presente Inquérito Civil Público. Digno Promotor de Justiça concluiu ser mais eficiente a deflagração de um inquisitório por empreendedor, evitando, portanto, ato inaugural subjetivamente extenso. Desnecessidade de outras diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

01/12/2017 12:21:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2017 08:57:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2017 11:07:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 12ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Marques (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

10/11/2017 11:06:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/10/2017 12:01:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

05/10/2017 12:00:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho Final para arquivamento

29/05/2017 09:14:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Despacho em 17/02/2017.

21/02/2017 10:45:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática