10/10/2019 10:57:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento a decisão de arquivamento, datada de 09.10.2019, procedo ao devido arquivamento do procedimento no SIMP.

10/10/2019 10:56:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Em cumprimento a decisão de arquivamento, datada de 09.10.2019, procedo ao devido arquivamento do procedimento no SIMP. Padre Marcos-PI, 10 de outubro de 2019. Luana Sousa Sobrinho Assessora da Promotoria de Justiça de Padre Marcos-PI

10/10/2019 10:55:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 132/2019-PJPM-MPPI Padre Marcos-PI, 09 de Outubro de 2019. Excelentíssimo Senhor Dr. Cleandro Alves de Moura Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Assunto: Encaminhamento da decisão de arquivamento de Procedimentos Administrativo, para o devido conhecimento pelo CSMP. Excelentíssimo Senhor Procurador, Cumprimentando-o, encaminho a Vossa Excelência, em anexo, cópias das decisões de arquivamento dos Procedimentos Administrativo abaixo enumerado, para o devido conhecimento pelo Conselho Superior do Ministério Público, nos termos do art. 12, caput, da Resolução nº 174/2017: Procedimento Administrativo nº 001/2019 (Protocolo nº 000124-292/2019); Procedimento Administrativo nº 002/2019 (Protocolo nº 000125-292/2019); Procedimento Administrativo nº 003/2019 (Protocolo nº 000126-292/2019); Procedimento Administrativo nº 004/2019 (Protocolo nº 000127-292/2019) Sendo o que se apresenta para o momento, renovo-lhe protestos de estima e da mais alta consideração. Respeitosamente, TALLITA LUZIA BEZERRA ARAUJO PROMOTORA DE JUSTIÇA TITULAR DE SIMÕES RESPONDENDO PELA PJ DE PADRE MARCOS E PELA PJ DE PIO IX

10/10/2019 10:54:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Promoção de arquivamento.

09/10/2019 14:19:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

TERMO DE CONCLUSÃO Em 09 de Outubro de 2019, eu, _________________ Luana Sousa Sobrinho, Assessora de Promotoria de Justiça, lotada na Promotoria de Justiça Única de Padre Marcos-PI, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Substituta, Tallita Luzia Bezerra Araujo.

09/10/2019 14:19:10 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do seguinte documento: a) Resultado da Eleição Unificada do Conselho Tutelar de Belém do Piauí-PI. Padre Marcos-PI, 09 de outubro de 2019. Luana Sousa Sobrinho Assessora da Promotoria de Justiça de Padre Marcos-PI

04/10/2019 14:41:59 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do seguinte documento: a) Ofício nº 007/2019. Padre Marcos-PI, 02 de outubro de 2019. Luana Sousa Sobrinho Assessora da Promotoria de Justiça de Padre Marcos-PI

27/08/2019 11:34:24 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do seguinte documento: a) Oficio nº 05/2019/CMDCA. Padre Marcos-PI, 27 de agosto de 2019. Luana Sousa Sobrinho Assessora da Promotoria de Justiça de Padre Marcos-PI

04/06/2019 10:13:36 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Nesta data, faço a juntada aos presentes autos do seguinte documento: a) Ofício nº 04/2019. Padre Marcos-PI, 04 de junho de 2019. Luana Sousa Sobrinho Assessora da Promotoria de Justiça de Padre Marcos-PI

22/05/2019 09:18:05 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO n° 005/2019 PJPM - MPPI O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua Promotora de Justiça infra assinada, com amparo legal conferido pelos artigos 127 e 129, ambos da Constituição Federal de 1988, artigo 141 e artigo 143, III, da Constituição do Estado do Piauí, artigo 27, IV da Lei nº 8.625/93, artigo 38, I e IV da LC nº 12/93 e no Manual de Taxonomia do Conselho Nacional do Ministério Público, e CONSIDERANDO que o Conselho Tutelar é órgão permanente e autônimo, não jurisdicional, essencial ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, concebido na perspectiva de desjudicializar e agilizar o atendimento do público infantojuvenil e encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definidos no Estatuto da Criança e do Adolescente;

22/05/2019 09:18:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2019 08:33:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Padre Marcos - Promotor: Tallita Luzia Bezerra Araújo - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/04/2019 15:06:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

TERMO DE AUDIÊNCIA EXTRAJUDICIAL Procedimentos Administrativos nº 001/2019 (Padre Marcos-PI); nº 002/2019 (Vila Nova do Piauí-PI); nº 003/2019 (Belém do Piauí-PI); nº 004/2019 (Francisco Macedo-PI); nº 005/2019 (Jaicós-PI); nº 006/2019 (Patos do Piauí-PI); n° 007/2019 (Campo Grande do Piauí-PI) e n° 008/2019 (Massapê do Piauí-PI). Assunto: Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar no ano de 2019 Aos onze dias do mês abril de 2019, às 09h, no Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, situado na Rua Marechal Alves, s/n, no município de Jaicós-PI, perante a presentante do Ministério Público deste Estado, neste ato representada pela Promotora de Justiça Ednolia Evangelista de Almeida, compareceram os presidentes dos Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, representantes da Prefeitura Municipal e da Secretaria de Assistência Social dos municípios de Padre Marcos-PI, Vila Nova do Piauí-PI, Francisco Macedo-PI, Belém do Piauí-PI, Jaicós-PI, Patos do Piauí-PI, Campo Grande do Piauí-PI e Massapê do Piauí-PI, conforme frequência em anexo, para fins de deliberação e entrega de materiais atinentes às Eleições para o Conselho Tutelar da Criança e Adolescente, no ano de 2019, apontadas no bojo dos Procedimentos Administrativos em epígrafe. Aberta a audiência, a presentante ministerial esclareceu os fins a que se destinava, tendo-se procedido à entrega das Portarias, Recomendações, Calendário de Atividades e roteiro de solicitação das urnas eletrônicas a serem utilizadas no dia das eleições (06.10.2019). Em continuidade, o Parquet informou que o Processo de Escolha do Conselho Tutelar será estabelecido em lei municipal e realizado sob responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de cada município, sendo fiscalizado pelo Ministério Público. Aberta a oportunidade ao público para perguntas, a promotora de justiça dirimiu as dúvidas acerca das etapas do Processo Eleitoral. Nada mais havendo a declarar, encerra-se o presente Termo que, lido e achado conforme, vai assinado pelos presentes. Jaicós-PI, 11 de abril de 2019. Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça Bruna Michele Bezerra Gomes Assessora Ministerial

16/04/2019 15:05:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

TERMO DE JUNTADA Junto aos autos os documentos que seguem. Padre Marcos-PI, 16 de abril de 2019. Luana Sousa Sobrinho Assessora da Promotoria de Justiça de Padre Marcos-PI

16/04/2019 15:05:25 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Junto aos autos os documentos que seguem. Padre Marcos-PI, 16 de abril de 2019. Luana Sousa Sobrinho Assessora da Promotoria de Justiça de Padre Marcos-PI

10/04/2019 11:49:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJPM-MPPI nº 014/2019 Padre Marcos-PI, 04 de abril de 2019. A(o) Senhor(a) Secretário(a) Municipal de Assistência Social Secretaria de Assistência Social de Belém do Piauí-PI Assunto: Convocação para audiência referente ao Processo de Escolha do Conselho Tutelar-2019. Senhor Secretário, Cumprimentando-o(a), encaminhamos, em anexo, cópia da Portaria do Procedimento Administrativo nº 003/2019, que tem como finalidade acompanhar o Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Belém do Piauí/PI¿ 2019. Ademais, convocamos Vossa Senhoria para audiência extrajudicial a ser realizada em data de 11.04.2019, às 09h, no Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, no município de Jaicós-PI. Sendo o que se apresenta para o momento, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

10/04/2019 11:47:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJPM-MPPI nº 013/2019 Padre Marcos-PI, 04 de abril de 2019. Ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Belém do Piauí-PI Assunto: Convocação para audiência referente ao Processo de Escolha do Conselho Tutelar-2019. Senhor Prefeito, Cumprimentando-o, encaminhamos, em anexo, cópia da Portaria de instauração do Procedimento Administrativo nº 003/2019, que tem como objetivo acompanhar o Processo de Escolha do Conselho Tutelar de Belém do Piauí-PI, do presente ano. Ademais, convocamos Vossa Excelência para audiência extrajudicial a ser realizada em data de 11.04.2019, às 09h, no Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, no município de Jaicós-PI. Sendo o que se apresenta para o momento, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

10/04/2019 11:46:43 • ATOS COMUNS » Recomendação

RESOLVE RECOMENDAR: I ¿ A(O) PREFEITO(A) MUNICIPAL: a) Que adote todas as providências necessárias, inclusive de cunho orçamentário, obedecendo-se os ditames legais quanto ao processo de destinação de recursos, de forma a custear o Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Belém do Piauí-PI, indicando equipe para prestar o apoio necessário ao CMDCA; b) Que forneça todo suporte que se mostrar necessário para a realização do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares, o que será definido pelo CMDCA ¿ Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - tais como funcionários, veículos, material de expediente, etc. II ¿ A(O) PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ¿ CMDCA: a) Que seja formada, no âmbito do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ¿ CMDCA, uma Comissão Especial que será responsável pela organização e condução do Processo de Escolha, cuja composição deverá ser paritária entre representantes do governo e da sociedade, na forma a ser definida por meio de Resolução; b) Que utilize a sugestão de calendário de atividades, encaminhado por esta Promotoria de Justiça, que contempla as diversas etapas do Processo de Escolha a serem executadas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente ¿ CMDCA, por meio da Comissão Especial, com o objetivo de o certame transcorrer em tempo hábil; c) Que seja elaborado , aprovado e publicado o necessário Edital destinado a convocar e regulamentar o Processo de Escolha, observadas as disposições contidas na Lei nº 8.069/90 e na Lei Municipal relativamente ao funcionamento do Conselho Tutelar; d) Que o edital seja concluído até 22/03/2019, para avaliação do Ministério Público e publicado até 05 de Abril de 2019, de modo a garantir que todo o processo se desenvolva no prazo máximo de 06 (seis) meses, como preconiza a Resolução do nº 170/2014, do CONANDA, com a posse dos Conselheiros Tutelares eleitos sendo realizada no dia 10 de janeiro de 2020, na forma prevista pela Lei nº 8.069/90, com as alterações promovidas pela Lei 12.696/2012; e) Que sejam, desde logo, realizadas gestões junto ao Poder Executivo Municipal no sentido do fornecimento dos recursos humanos e materiais necessários à regular condução do pleito, incluindo o fornecimento de assessoria técnica e jurídica, disponibilidade de urnas eletrônicas, designação e qualificação de servidores para atuar na recepção e processamento dos pedidos de inscrição de candidaturas, assim como na captação e apuração dos votos, dentre outras ações previstas no regulamento do certame; f) Que seja dada ampla divulgação do processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar, bem como dos locais de votação, por meio de cartazes a serem afixados em unidades do CRAS/CREAS, CAPS, UBS, hospitais, escolas, centros de educação infantil, clubes, Delegacias de Polícia, bem como sejam feitas divulgações, matérias em jornais, blogs e rádios local; g) Que providencie, junto à Guarda Municipal e à Polícia Militar locais, as medidas necessárias para garantir a segurança desse processo de escolha, incluindo escolta das urnas e presença de equipe nos locais de votação, bem como no local de apuração. Padre Marcos-PI, 04 de abril de 2019. Ednolia Evangelista de Almeida

10/04/2019 11:46:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício PJPM-MPPI nº 012/2019 Padre Marcos-PI, 04 de abril de 2019. A(o) Senhor(a) Presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente (CMDCA) Conselho Municipal da Criança e do Adolescente do Município de Belém do Piauí-PI Assunto: Convocação para audiência referente ao Processo de Escolha do Conselho Tutelar-2019. Senhor(a) Presidente, Cumprimentando-o(a), encaminhamos, em anexo, cópia da Portaria do Procedimento Administrativo nº 003/2019, que tem como finalidade acompanhar o Processo de Escolha do Conselho Tutelar do Município de Belém do Piauí-PI ¿ 2019. Ademais, convocamos Vossa Senhoria para audiência extrajudicial a ser realizada em data de 11.04.2019, às 09h, no Auditório da Secretaria Municipal de Assistência Social, no município de Jaicós-PI. Sendo o que se apresenta para o momento, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

10/04/2019 11:45:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 008/2019-PJPM-MPPI Padre Marcos-PI, 08 de abril de 2019. Exma. Sra. Lia Raquel Prado Burgos Ribeiro Martins Coordenadora do CAODIJ Avenida Lindolfo Monteiro, nº 911, Mezanino, Bairro de Fátima CEP: 64.049-440 - Teresina-PI Assunto: Instauração dos Procedimentos Administrativos n°s 001/2019, 002/2019, 003/2019 e 004/2019, instaurados com objetivo acompanhar e fiscalizar o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar nos municípios de Padre Marcos-PI, Francisco Macedo-PI, Belém do Piauí-PI e Vila Nova do Piauí-PI, no ano de 2019. Sra. Coordenadora, Ao tempo em que a cumprimento, comunico-lhe acerca da instauração, no âmbito da Promotoria de Justiça de Jaicós-PI, dos Procedimentos Administrativos registrados sob os n°s 001/2019, 002/2019, 003/2019 e 004/2019, com o propósito de acompanhar e fiscalizar o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar nos municípios de Padre Marcos-PI, Francisco Macedo-PI, Belém do Piauí-PI e Vila Nova do Piauí-PI, no ano de 2019. Seguem anexas as portarias correspondentes aos respectivos procedimentos instaurados. Sendo o que se apresenta para o momento, renovo-lhe protestos de estima e da mais alta consideração. Atenciosamente, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

10/04/2019 11:44:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Excelentíssimo Senhor Dr. Cleandro Alves de Moura Procurador-Geral de Justiça do Estado do Piauí Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Assunto: Encaminhamento de Portarias de instauração de Procedimentos Administrativos, para o devido conhecimento pelo CSMP. Excelentíssimo Senhor Procurador, Encaminho a Vossa Excelência, em anexo, as Portarias nºs 003/2019,004/2019, 005/2019 e 006/2019 que tem como objetivo instaurar os Procedimentos Administrativos de nºs 001/2019, 002/2019, 003/2019 e 004/2019, para o devido conhecimento pelo Conselho Superior do Ministério Público, nos termos da Recomendação CGMP-PI n° 02/2017, item 2, alínea b, subitem b.2.3. Respeitosamente, Ednolia Evangelista de Almeida Promotora de Justiça

10/04/2019 11:43:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 005/2019 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO nº 003/2019 Objeto: instaurar Procedimento Administrativo nº 003/2019, com o objetivo de acompanhar e fiscalizar o Processo de Escolha Unificado do Conselho Tutelar do Município de Belém do Piauí-PI, no ano de 2019

10/04/2019 11:42:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Padre Marcos - Promotor: Ednólia Evangelista de Almeida - Tipo de Distribuição: Manual