23/11/2018 12:03:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

05/11/2018 09:16:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2018 08:50:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

25/10/2018 11:19:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/09/2018 13:25:43 • ATOS COMUNS » Voto

Apurar eventuais irregularidades no sistema de distribuição elétrica do muni­cípio de Sigefredo Pacheco/PI, tendo em vista possível utilização inadequada de posteamento de madeira. Comprovação de Processo Lici­tatório para execução de obras de melhoria na prestação do serviço em comento. Exaurimento do Objeto do presente feito. Desnecessidade de novas diligências. Homologação da promoção de Arquivamento.

14/09/2018 13:25:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2018 13:34:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

23/07/2018 15:40:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com ofício nº 774/2018

19/07/2018 10:46:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da decisão ministerial de arquivamento publicada em DOEMP

12/07/2018 13:18:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2018 13:17:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na apuração de possível irregularidade no sistema de distribuição de energia elétrica em Sigefredo Pacheco/PI por parte da Eletrobras Distribuição Piauí S/A, pois se utilizando, para tanto, de posteamento em madeira inadequada. Notificada a empresa investigada, em resposta a mesma informou que já deflagrou regular processo licitatório para substituição dos postes de madeira, bem como realizar melhorias na sua rede de distribuição. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. Ainda. Tem-se que apesar da empresa investigada estar em situação inadequada, pois usando de posteamento em madeira, já iniciou processo licitatório para substituição destes por postes adequados e seguros, conforme informam os documentos acostados às f. 79/73, vicissitude que, em tese, esvazia a temática da presente investigação, seja porque a empresa já anuiu para com o seu dever de substituição do posteamento em lume, seja porque tem, de fato, o dever de licitar para realizar referida adequação. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa, sem prejuízo de desarquivamento, em caso de fatos novos e/ou inércia injustificada por parte da empresa investigada. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 12 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

16/04/2018 14:30:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CONCLUSO AO MEMBRO

10/04/2018 10:18:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em concluso.

05/04/2018 09:00:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Comunicação de instauração de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CAO de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público. Memorando nº 15/2017.

03/04/2018 08:40:15 • ATOS COMUNS » Juntada

1)Termo de diligência ministerial.

19/03/2018 09:44:30 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta/manifestação da Eletrobras Distribuição Piauí. Em resposta ao ofício nº 66/2018.

21/02/2018 11:08:11 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 66/2018, enviado ao Ilustríssimo Senhor Arquelau Siqueira Amorim Júnior (Diretor Presidente da Eletrobras Distribuição Piauí).

29/01/2018 12:02:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Notificação para, querendo, apresentar respostas ao Ilustríssimo Senhor Arquelau Siqueira Amorim Júnior (Diretor Presidente da Eletrobras Distribuição Piauí). Ofício nº 66/2018 (fls. 66,67).

15/01/2018 09:46:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Memorando nº 535/2017-CPPT da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI. Em resposta ao ofício nº 880/2017.

19/12/2017 09:05:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 00671/2017/PFANEEL/PGF/AGU da Procuradoria Federal Junto à Agência Nacional de Energia Elétrica. Em resposta ao ofício nº 879/2017.(fl.58).

15/12/2017 12:20:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício nº 652/2017- GAB do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí - CREA-PI. Resposta ao ofício nº 881/2017.02.087/2017.

05/12/2017 08:11:42 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 879/2017, enviado ao Excelentíssimo Senhor Sandoval de Araújo Feitosa Neto (Superintendente de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade).

14/11/2017 10:15:25 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 881/2017, enviado ao Excelentíssimo Senhor Paulo Roberto Ferreira de Oliveira (Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-PI)

14/11/2017 10:13:40 • ATOS COMUNS » Juntada

AR referente ao ofício nº 880/2017, enviado ao Ilustríssimo Senhor Thyago José Pereira Januário (Coordenador de Perícias e Pareceres Técnicos do MP/PI)

07/11/2017 08:09:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, na data de hoje, em cumprimento a portaria da fl.04, foi registrada a NF-PROCON 270-063/2017.

23/10/2017 11:44:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de informações ao Conselho Regional de Engenharia e Agronomia - CREA-PI. Ofício 881 (fl.48).

23/10/2017 11:43:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de realização de inspeção e perícia ao Coordenador de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI,Ofício 880 (fl.46).

23/10/2017 11:38:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Solicitação de realização de inspeção ao Superintendente da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.Ofício 879 (fl.44).

23/10/2017 11:37:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/10/2017 11:37:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/07/2017 08:55:32 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Extrato de publicação da portaria de abertura em DJE.

30/06/2017 13:09:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir portaria

30/06/2017 13:07:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Cumprir deliberações inaugurais da portaria anexa

30/06/2017 12:06:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual