16/01/2020 10:34:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Procedimento arquivado na Caixa 01/2020 da Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos.

16/01/2020 10:28:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

09/01/2020 08:22:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/01/2020 09:38:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do Relator. Julgado em 06.11.2019, na 1320ª sessão ordinária do CSMP-PI.

08/01/2020 09:37:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2019 10:35:02 • ATOS COMUNS » Voto

AVERIGUAR SUPOSTAS DESPESAS SEM A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO PELO MUNICÍPIO DE WALL FERRAZ NO ANO DE 1998.

08/11/2019 10:34:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2019 10:28:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 2ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Alípio de Santana Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

23/10/2019 10:28:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/10/2019 13:59:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2019 13:58:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 928/2019-000127-088/2018/SUPJP/1ªPJ-PICOS, ao CSMP.

16/10/2019 13:57:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, não houve resposta/manifestação de recurso referente ao OFÍCIO n° 445/2019-1ªPJ-PICOS.

16/10/2019 13:55:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comprovação de recebimento do Ofício n. 445/2019-1ª PJPICOS.

03/09/2019 13:52:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Elis Marina Luz Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual

03/09/2019 11:34:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/07/2019 19:55:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/06/2019 08:45:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ICPs e PAs para acompanhamento dos procedimentos.

06/06/2019 14:54:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 445/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 16 de abril de 2019. (Ref. ao ICP n° 67/2018 e SIMP n. 000127-088/2018) Ao Senhor, JOSIMAR RIBEIRO SOARES Sócio-Contador da AUDÍPER AUDÍPER ¿ Auditores Independentes S/C Rua Arlindo Nogueira, 614/Sul Teresina-PI Cep: 64001-290 ASSUNTO: Comunicação de arquivamento. Senhor Contador, Comunico a Vossa Senhoria, o arquivamento do Inquérito Civil Público n° 67/2018 e Simp n. 000127-088/2018 que averiguava supostas despesas sem a realização de procedimento licitatório pelo município de Wall Ferraz no ano de 1998. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos-PI (Portaria PGJ nº 3088/2018), PJ de Simões (Portaria PGJ n° 783/2019), 40ª ZE - Fronteiras e 56ª ZE - Simões (Portaria PRE/PI nº 49/2019).

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/04/2019 13:16:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

(Inquérito Civil Público n. 67/2018 ¿ SIMP n. 000127-088/2018.) DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça sob o n. 67/2018 e registrado no SIMP com o protocolo n. 000127-088/2018, o qual tem por objeto ''Averiguar supostas despesas sem a realização de procedimento licitatório pelo Município de Wall Ferraz-PI no ano de 1998.¿ O Inquérito Civil Público originou-se por meio de auditoria realizada pela empresa AUDIPER-Auditoria Independente. Com o intuito de colher informações, expediram-se ofícios ao Município de Wall Ferraz-PI, ao TCE-PI e também solicitou-se apoio a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos. Em resposta o Município acostou os documentos de páginas 44 à 50, o TCE-PI às fls. 52 à 95 e a Coordenadoria de Perícias às fls. 99 à 103. Para prestar o auxílio requerido, a Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI informou que deveriam ser solicitados alguns documentos, para assim instruir sua análise. Foram solicitados ao Município de Wall Ferraz, através do Ofício n. 224/2019, cópias de toda a documentação que se refere a Construtora Monteiro, EPM Mota e Atacado. Em resposta à requisição supra, o Município de Wall Ferraz informou acerca da impossibilidade de apresentar tais documentos, vez que estes não foram encontrados no Município. É breve o relatório. Decido. Analisando detidamente o feito, observa-se que os fatos referem-se ao ano de 1998, tendo decorrido vinte e um anos desde as supostas irregularidades. Há de se considerar ainda que não existem documentos suficientes para instruir o feito, até mesmo porque o ente municipal não detém a obrigatoriedade de guardá-los por tantos anos. Destarte, impossível dar prosseguimento ao feito com base apenas no que se encontra nos autos, visto que destes não são extraídos elementos mínimos de prova. Ante o exposto, restando impossível o prosseguimento do feito, resta somente promover o arquivamento do presente Inquérito Civil Público, nos termos do art.10º da Resolução nº 23, de 17 setembro de 2007. ¿Art. 10. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório.¿ Comuniquem-se à empresa AUDIPER-AUDITORIA. Remetam-se os presentes autos, bem como a presente decisão, ao Conselho Superior do Ministério Público para análise revisional, nos termos do art. 10, § 2º, da Resolução nº 23 do CNMP. Picos-PI, 10 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos (PORTARIA PGJ Nº 3088/2018), PJ de Simões (PORTARIA PGJ Nº 783/2019) e 40ª ZE.

10/04/2019 09:04:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2019 09:04:04 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 67/2018 SIMP Nº 000127-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao Ofício n. 224/2019, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Antonio Diego da Silva Lima, _____________________________________, Assessor Ministerial. Picos (PI), 10 de abril de 2019.

10/04/2019 08:54:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2019 08:54:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 08:56:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 224/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 25 de fevereiro de 2019. (Ref. ao ICP n. 67/2018 e SIMP n. 000127-088/2018). Ao Exmo. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE WALL FERRAZ Wall Ferraz-PI ASSUNTO: Requisição de documentos. Exmo. Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, reiterar o ofício nº 45/2018, que requisita, no prazo de 20 (vinte) dias, cópias da documentação pertinente à contratação das empresas CONSTRUTORA MONTEIRO, EPM MOTA E ATACADA RÉGES, no ano de 1998, assim como os documentos de despesa e cópia do ato de julgamento referente à prestação de contas do exercício de 1998. Adverte-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Página 1 de 2. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí- los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: ¿Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.¿ No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): ¿Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330)¿. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

18/02/2019 09:57:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

(Inquérito Civil Público n° 67/2018-SIMP n° 000127-088/2018). DESPACHO Diante da ausência de resposta ao Ofício n. 981/2018, conforme certidão acostada à fl. 114, reitere-se este, advertindo-se das consequências legais cabíveis em decorrência do não atendimento às requisições do Ministério Público. Cumpra-se. Picos-PI, 07 de fevereiro de 2019 KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

21/11/2018 15:59:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o prazo, não houve resposta aos Ofício n. 981/2018. Picos-PI, 21 de novembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

21/11/2018 15:59:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2018 08:35:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

05/09/2018 09:31:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 981/2018 Picos ¿ PI, 05 de Setembro de 2018. Ao Exmo. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE WALL FERRAZ Wall Ferraz-PI Referente ao ICP nº 67/2018 - SIMP 000127-088/2018. Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Wall Ferraz Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar, no prazo de 20 dias cópias da documentação pertinente à contratação das empresas CONSTRUTORA MONTEIRO, EPM MOTA E ATACADA RÉGES, no ano de 1998, assim como os documentos de despesa e cópia do ato de julgamento referente à prestação de contas do exercício de 1998. Atenciosamente, Antônio César Gonçalves Barbosa Promotor de Justiça

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/08/2018 09:12:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 67/2018 ¿ SIMP 000127-088/2018 DESPACHO Reitere-se o ofício nº 45/2018, requisitando cópias das documentações pertinentes a contratação das empresas CONSTRUTORA MONTEIRO, EPM MOTA E ATACADA RÉGES, no ano de 1998, assim como documentos de despesas e cópia do ato de julgamento referente à prestação de contas do exercício de 1998. Expedientes necessários. Picos, ____ de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

28/08/2018 09:12:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/04/2018 15:35:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual