13/05/2019 09:09:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Notícia de Fato nº 54/2018- 3ª PJ/SRN (SIMP: 000127-096/2018), foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls. 30. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

13/05/2019 09:09:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o Procedimento de Notícia de Fato nº 54/2018- 3ª PJ/SRN (SIMP: 000127-096/2018), foi arquivado nesta 3ª Promotoria de Justiça, conforme o despacho do Promotor em fls. 30. Certifico, ainda, que foi dado baixa no livro de procedimentos e no SIMP.

13/05/2019 09:08:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

Considerando que os fatos já encontram-se solucionados, nos termos do art. 4º, inciso II da Resolução CNMP n. 174/2017, procedo ao arquivamento da presente Notícia de Fato. Deixo de cientificar a noticiante em razão da não localização da mesma (art. 4º, §1º Resolução CNMP n. 174/2017). Arquive-se na Promotoria de Justiça (art. 5º Resolução CNMP n. 174/2017).

13/05/2019 09:08:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2019 10:18:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço a remessa dos autos da NF 54/2018 (SIMP: 000127-096/2018), com folhas numeradas de 02 a 27, à Assessora de Promotoria de Justiça, Mayana Dias Ribeiro. São Raimundo Nonato - PI, 02 de maio de 2019.

02/05/2019 10:18:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: João Batista de Castro Filho

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/02/2019.
Justificativa da prorrogação: Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, prorrogo, com fundamento no art. 3º, parágrafo único da Resolução CNMP n. 174/2017, o prazo de conclusão da presente Notícia de Fato por mais 90 (noventa) dias.

02/05/2019 10:15:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 59/2019, às fls. 25, sem retorno do AR e sem qualquer manifestação por parte da noticiante.

26/04/2019 08:48:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/01/2019 13:25:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que nesta data, remeti o(s) ofício(s) nº 58/2019 e nº 59/2019, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para encaminhamento ao(s) destinatário(s).

28/01/2019 13:24:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Considerando a necessidade de maiores esclarecimentos, prorrogo, com fundamento no art. 3º, parágrafo único da Resolução CNMP n. 174/2017, o prazo de conclusão da presente Notícia de Fato por mais 90 (noventa) dias. Diante da imprescindibilidade das informações para o prosseguimento da presente Notícia de Fato, NOTIFIQUE-SE a declarante Eliane Ferreira Lima Oliveira para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar informações nesta Promotoria de Justiça, sobre a persistência ou não da negativa no fornecimento do medicamento FLUOXETINA 20mg para seu tratamento médico, por parte da Prefeitura de São Raimundo Nonato/PI.

28/01/2019 13:24:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2019 08:46:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Ao 14 (quatorze) dias do mês de janeiro de 2019, faço conclusão dos autos a douta Promotora de Justiça da 3ª PJ de São Raimundo Nonato/PI, para análise de documentos.

14/01/2019 08:40:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que até a presente data não houve nenhuma manifestação referente aos ofícios nº 717/2018 e 718/2018 em relação ao Procedimento NF nº 54/2018, a este Órgão Ministerial. São Raimundo Nonato, 14 de janeiro de 2019.

19/11/2018 10:45:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Aos 12 (doze) dias do mês de novembro de 2018 faço a juntada de RECEBIDO O procedimento segue armário 02, prateleira PIII 21 a 30

08/11/2018 12:26:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

O procedimento segue AGUARDANDO RECEBIDO

08/11/2018 12:25:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que entreguei os ofícios nº 717/2018 e 718/2018 ao motorista TARCIO LEAL PIMENTEL para que procedesse à entrega em mãos aos destinatários. 08.11.18

08/11/2018 12:15:51 • ATOS COMUNS » Recomendação

Expeça-se Recomendação à Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI e ao Secretário Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI para providenciar, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, o fornecimento do medicamento FLUOXETINA 20mg, constante na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) de dispensação dos Municípios, prescritos à Sra. ELIANE FERREIRA LIMA OLIVEIRA, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil, bem como que se abstenham de vincular o fornecimento de medicamentos da atenção básica mediante exibição do título de eleitor respectivo, pois tal exigência vai em desacordo ao que preceitua o Princípio da Universalidade do Sistema Único de Saúde (SUS), esculpido no artigo 196 da Constituição Federal, Lei 8080/90 e Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017 do Ministério da Saúde. Cumpra-se. SRN, 25.10.18

08/11/2018 10:40:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Autue-se como Notícia de Fato, procedendo-se no livro respectivo. SRN, 25.10.2018

30/10/2018 09:35:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual