17/03/2021 10:13:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquive-se

24/11/2020 10:03:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/11/2020 10:02:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/11/2020 09:20:59 • ATOS COMUNS » Juntada

13/11/2020 15:50:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

25/09/2020 09:52:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 09:47:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/09/2020 09:47:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/09/2020 09:45:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/09/2020 09:45:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/09/2020 09:59:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 09:58:19 • ATOS COMUNS » Juntada

21/08/2020 10:32:01 • ATOS COMUNS » Juntada

13/03/2020 09:49:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda que encaminhei a Portaria do PA 19/2020, por e-mail, para publicação no diário oficial. A 1- Aguardando AR

13/03/2020 09:49:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 290/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

13/03/2020 09:48:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Expeça-se ofício ao médico prescritor, solicitando, no prazo de 10 (dez) dias relatório médico circunstanciado, sobre o estado da paciente REGINA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA e a fundamentação técnica sobre a indicação do medicamento BENICARANLO (olmesartana medoxomila e besilato de anlodipino) 40 mg/5 mg à paciente, bem como os motivos da exclusão dos protocolos do SUS.

13/03/2020 09:47:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

RESOLVE instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, a fim de apurar suposta negativa no fornecimento de medicamentos à paciente REGINA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA

13/03/2020 09:47:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

13/03/2020 09:47:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

13/03/2020 09:45:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Tendo em vista a necessidade de realização de diligências essenciais ao encerramento do presente procedimento, DETERMINO a conversão deste em Procedimento Administrativo.

13/03/2020 09:45:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/03/2020 14:18:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins, que em busca realizada na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais ¿ RENAME, constatei que o fármaco BENICARANLO (olmesartana medoxomila e besilato de anlodipino) 40 mg/5 mg não consta na lista de dispensação do Sistema Único de Saúde ¿ SUS e o farmáco CARVEDILOL 12,5 mg é componente básico da Assistência Farmacêutica .

03/03/2020 10:56:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aos 03 (três) dias do mês de março de 2020, faço conclusão dos autos à douta Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

03/03/2020 10:55:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 18/2020, às fls. 27, sem qualquer manifestação por parte da Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI.

03/03/2020 10:55:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/01/2020 12:37:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1-PI, aguardando resposta

14/01/2020 12:37:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 018/2020, com o respectivo visto de recebimento em 14/01/2020.

13/01/2020 11:19:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1, aguardando AR

13/01/2020 11:18:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício(s) remetido(s) ao setor de expedição para envio ao(s) destinatário(s)

13/01/2020 11:16:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

nº 018/2020

08/01/2020 13:51:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando a inércia do Poder Público Municipal e a continuação da recusa na dispensação dos medicamentos à Sra. REGINA LÚCIA DOS SANTOS PEREIRA, DETERMINO que seja reiterada a Recomendação n°41/2019, às fls. 08/08v.

08/01/2020 13:51:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

08/01/2020 13:50:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/12/2019 12:10:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

06/12/2019 11:22:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certificou e dou fé que em cumprimento a Despacho (fl. 20) foi realizada notificação por meio telefônico à noticiante REGINA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA, a qual informou que o objeto do procedimento continua sem solução, que os medicamentos requeridos continuam a não serem fornecidos pelo poder público municipal.

06/12/2019 11:18:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Tendo em vista, a necessidade da realização de outras diligências, prorrogo, com fundamento no art. 3°, parágrafo único da Resolução CNMP n. 174/2017, o prazo de conclusão da presente Noticia de Fato por mais 90 (noventa) dias.

06/12/2019 11:17:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Diante da necessidade de maiores esclarecimentos, NOTIFIQUE-SE a declarante REGINA LÚCIA DOS SANTOS PEREIRA, para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer pessoalmente a esta Promotoria de Justiça, para fins de prestar informações sobre a persistência dos fatos denunciados.

06/12/2019 11:13:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/10/2019 11:18:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 10 (dez) dias do mês de outubro de 2019, faço juntada do ofício nº 1.198/2019, com o recebido da pessoa notificada. Armário A 1- P I

11/10/2019 11:18:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2019 13:38:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1, aguardando AR

04/10/2019 13:38:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício 1198/2019 encaminhado ao setor de expedição

04/10/2019 13:36:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1198/2019

25/09/2019 10:58:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: José Marques Lages Neto

Considerando a certidão às fl. 13, REITERE-SE a Recomendação Ministerial n°41/2019¿ 3a PJ/SRN, às fls. 08/08v.

29/08/2019 08:17:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1-P1, aguardando resposta.

29/08/2019 08:15:15 • ATOS COMUNS » Juntada

Ofício 1032/2019, com o respectivo visto de recebimento em 28/08/2019.

26/08/2019 08:54:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

A1-P1, aguardando AR

26/08/2019 08:54:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Ofício 1032/2019 encaminhado ao setor de expedição

26/08/2019 08:53:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N.° 1032/2019 ¿ 3' PJ SRN/P1

15/08/2019 12:27:47 • ATOS COMUNS » Recomendação

nº 41/2019

15/08/2019 12:27:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Expeça-se Recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularize o fornecimento dos fármacos BENICAR ANLO 40mg + 5mg (60 comprimidos) e CARVEDILOL 12,5 mg (60 comprimidos), à paciente REGINA LUCIA DOS SANTOS PEREIRA, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil.

15/08/2019 12:26:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/07/2019 09:55:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

18/07/2019 10:50:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual