30/08/2024 12:42:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Cumprimento da decisão de arquivamento - Id 57912512.

30/08/2024 12:40:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Realizado o movimento novamente, haja vista a decisão de arquivamento realizada no Id 57912512, não ter se encerrado o prazo. 

30/08/2024 12:38:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/08/2024 06:05:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: RENATA BIATRIZ LEAL DE MORAIS - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

13/05/2024 09:06:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1393ª sessão ordinária, realizada em 26 de abril de 2024, à unanimidade, não homologou a promoção de arquivamento e recebeu a dec...

29/04/2024 09:02:15 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

Nesta data, devolvo os presentes autos à Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público, com o voto proferido na 1393ª sessão ordinária pela Conselheira Relatora Dra. Raquel de Nazaré Pinto Cos...

29/04/2024 09:01:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2024 11:34:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

26/02/2024 11:06:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Realizo o movimento em trato, em cumprimento a decisão de ID 57912512.

26/02/2024 11:05:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 0177/2024-GAB-33ª PJT enviado ao CSMP por meio do processo SEI nº 19.21.0208.0007359/2024-30.

26/02/2024 10:16:48 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada da publicação do edital de notificação (ID 58221176) no DOEMPPI em 26.02.2024, em cumprimento ao despacho de ID 58159669.   Teresina, 26 de fevereir...

26/02/2024 10:12:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Edital de notificação.

19/02/2024 08:19:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO: Vistos em correição. Considerando que restou infrutífera a tentativa de entrega do Ofício n. 052/2024-ASS-33ªPJT pelo setor de transportes do Ministério Público do Estado do Piauí, haja ...

15/02/2024 10:13:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que em pesquisa no sistema BID não localizei o novo endereço da Sra. Jucilene Maria da Silva. Certifico ainda que não localizei nos autos contato telefônico ou endereço eletrônico da Sra. ...

15/02/2024 10:10:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que o Ofício n. 052/2024-ASS-33ªPJT não foi entregue ao destinatário, uma vez que está residindo em Brasília-DF, conforme certidão em anexo. Teresina, 15 de fevereiro de 202...

06/02/2024 09:37:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico que o Ofício n. 051/2024-ASS-33ªPJT foi entregue a pessoa diversa do destinatário (no setor de protocolo), no endereço físico informado nos autos, conforme comprovante de rece...

06/02/2024 09:33:56 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada da publicação da decisão de arquivamento de ID 57912512  no DOEMPPI   Teresina, 06 de fevereiro de 2024.   Renata Biatriz Leal de Morais Asses...

01/02/2024 14:53:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 052/2024-ASS-33ªPJT dirigido a noticiante.

01/02/2024 14:52:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 051/2024-ASS-33ªPJT dirigido à Prefeitura Municipal de Teresina.

01/02/2024 14:50:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 050/2024-ASS-33ªPJT enviado para a 28ª PJT por meio do processo SEI nº 19.21.0208.0004202/2024-06.

01/02/2024 11:14:59 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA   Nesta data, faço juntada da petição inicial da Ação Civil Pública n. 0006424-29.2015.8.18.0140 com comprovação do protocolo, em cumprimento ao despacho de ID 57912512.   Ter...

01/02/2024 11:10:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/01/2024 13:05:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DESPACHO: Trata-se de inquérito civil instaurado pela 28ª Promotoria de Justiça de Teresina/PI para apurar a suposta "AUSÊNCIA DE ELEVADOR ACESSÍVEL EM FUNCIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ...

16/01/2024 12:08:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu prazo para resposta ao Ofício nº 0909/2023-33ªPJT em data 08/01/2024. Todavia sem qualquer manifestação. Teresina - PI, 16 de janeiro de 2024.   Suzane Lopes Estagiária...

01/12/2023 09:07:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 0909/2023-33ªPJT ENVIADO ATRAVÉS DO E-MAIL DESTA PROMOTORIA.

22/11/2023 09:42:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 0877/2023-33ª PJT enviado através do SEI nº 19.21.0208.0039306/2023-85.

22/11/2023 09:41:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/11/2023 13:12:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/06/2024, por RENATA BIATRIZ LEAL DE MORAIS - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: conforme determinado em ID 57263276.

09/10/2023 11:00:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO: Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar a suposta "AUSÊNCIA DE ELEVADOR ACESSÍVEL EM FUNCIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO CENTRAL DE TERESINA". Analisando-se ...

09/10/2023 10:57:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2023 12:37:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, realizei consulta ao SEI 00051.001136/2023-92, no qual foi protocolado o ofício nº 0422/2023-33ªPJT enviado à SAAD Centro, no entanto, não houve resposta às requisições realizadas no re...

18/05/2023 11:31:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 0422/2023-33ªPJT enviado por meio físico.

09/05/2023 20:17:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO: Nada obstante a certidão de ID 55885434, observo que, consoante ID 55396553, o Ofício n. 265/2023-33ª PJT foi enviado validamente na forma do art. 12 do Ato PGJ/PI n. 1.214/2022 com prazo ...

09/05/2023 20:10:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2023 11:27:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, em busca em caderno de protocolo de correspondência e em arquivo de comprovantes de recebimento de notificações, não localizei o envio do OFÍCIO Nº 265/2023-33ªPJT. Teresina, 08 de Ma...

08/05/2023 11:20:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/03/2023 09:24:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 4329 Parte(s): ;SUPERINTENDENCIA DE ACOES ADMINISTRATIVAS DESCENTRALIZADAS - SAAD CENTRO
Data Limite Ciência: 21/03/2023 23:59:59 - Prazo Resposta: 10 Dias
Motivo: Reitera ofício n°595/2022-33ªPJT.

16/03/2023 08:43:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n°265/2023-33ªPJT enviado à SAAD Centro.

16/03/2023 08:41:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2023 09:11:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Vistos em correição. Cumpra-se integralmente o despacho de ID 54893894. Teresina-PI, data da assinatura digital.   (assinado digitalmente) JANAÍNA ROSE RIBEIRO DE AGUIAR Promot...

31/01/2023 11:19:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/01/2023 09:52:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2023 11:59:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que, conforme despacho de ID 54893894, procedi à juntada do comprovante de envio do ofício nº595/2022. Certifico, ainda, que não procedi à juntada de comprovante de re...

19/01/2023 11:44:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/12/2022 08:40:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: No ID 54550107 consta informação datada de 13/10/2022 de que o Ofício n. 0595/2022-33ª PJ foi enviado à SAAD Centro, contudo sem que se tenha juntado aos autos a comprovação do envio ou de...

16/12/2022 08:30:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2022 12:51:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 595/2022-33ª PJ enviado à SAAD Centro.

08/09/2022 14:30:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO: Na data de 10.08.2022, a SAAD Centro enviou, para o e-mail desta Promotoria de Justiça, arquivos referentes ao projeto arquitetônico de restauração do Mercado Central São José, em meio dig...

05/09/2022 10:33:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que os arquivos em formato digital DWG, recebidos no e-mail desta Promotoria de Justiça em 02.09.2022, em resposta ao Ofício n.º 500/2022-33ªPJ, foram encam...

05/09/2022 10:02:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 500/2022-33ªPJ - SAAD Centro.

02/09/2022 14:57:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de parecer técnico nº 146/2022. Teresina, 02 de setembro de 2022.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ª Promotoria de Justiça Mat. 20046  

01/09/2022 10:26:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 501/2022 - NPJDCMA - enviado via processo SEI nº 19.21.0208.0024266/2022-29 . Teresina, 02 de setembro de 2022.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ª Promotoria de Justiça...

29/08/2022 11:50:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

DESPACHO: Considerando que não foi atendida a determinação contida na alínea "a" feita em audiência do dia 10/08/2022, expeça-se ofício à SAAD Centro reiterando a requisição realizada por ocasião da...

11/08/2022 10:27:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que a ata da audiência do dia 10.08.2022 foi encaminhada aos presentes por e-mail. Teresina, 11 de agosto de 2022.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da...

11/08/2022 10:15:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Ata de audiência. Teresina, 11 de agosto de 2022.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ª Promotoria de Justiça Mat. 20046  

11/08/2022 10:14:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/08/2022 11:20:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO   Certifico que, na data de hoje, recebi no e-mail da 33ª Promotoria de Justiça resposta da SAAD Centro ao Ofício n. 454/2022-33ªPJ, a qual encaminhou os arquivos com projetos do Merc...

10/08/2022 11:18:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de resposta da SAAD Centro ao Ofício n. 454/2022-33ªPJ.  Teresina, 10 de agosto de 2022.    Raissa Rodrigues Carvalho Estagiária da 33ªPJ Mat. 2535 

10/08/2022 11:17:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Comprovante de Recebimento do Ofício n. 454/2022-33ªPJ.  Teresina, 10 de agosto de 2022.   Raissa Rodrigues Carvalho Estagiária da 33ªPJ Mat. 2535

10/08/2022 10:47:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/08/2022 08:16:53 • ATOS COMUNS » Atendimento

Certifico que, nesta data, a noticiante entrou em contato com esta Promotoria de Justiça e informou que não poderá comparecer à audiência designada para amanhã, 10.08.2022, às 09h, em virtude de consu...

05/08/2022 14:22:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 0454/2022 enviado à SAAD Centro.

05/08/2022 14:15:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que foi cumprido o despacho de n.º 54075014 Teresina-PI, 05 de agosto de 2022.   Renata Biatriz Leal de Morais Assessora da 33ª Promotoria de Justiça Mat. 20046  

04/08/2022 12:24:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2022 08:06:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO:   Considerando a manifestação da Assessoria de Arquitetura da CPPT (ID 54051680), bem como que há audiência designada neste autos para 10.08.2022, determino que se requisite à SAAD Centro ...

27/07/2022 10:15:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta da CPPT enviada via processo SEI n. 19.21.0014.0006322/2022-02. Teresina, 27 de julho de 2022   Marina Castro Soares Assessora da 33ª PJT Mat. 15409

27/07/2022 10:06:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/07/2022 10:36:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2022 10:36:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos comprovantes de recebimento dos Mandados de Notificação n. 117/2022 e 118/2022. Teresina, 11 de julho de 2022   Marina Castro Soares Assessora da 33ª PJT Mat. 15409

11/07/2022 10:34:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2022 09:24:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que cumpri o despacho de ID 53862560. Marina Ribeiro Assessora  Mat 15408

05/07/2022 09:20:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/05/2023, por MARINA SILVA RIBEIRO - 33ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Designação de audiência e realização de novas diligências imprescindíveis ao andamento do feito.

05/07/2022 09:19:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

05/07/2022 09:18:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

04/07/2022 12:05:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/07/2022 10:31:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 369/2022-33ª PJ encaminhado via Processo SEI n. 19.21.0208.0018249/2022-13 - comunica prorrogação.

01/07/2022 10:31:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2022 08:37:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

DESPACHO: Trata-se de inquérito civil instaurado para apurar a suposta "AUSÊNCIA DE ELEVADOR ACESSÍVEL EM FUNCIONAMENTO PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO MERCADO CENTRAL DE TERESINA". Compulsando os...

13/06/2022 08:38:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/06/2022 11:12:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo para resposta da SAAD, sem sua manifestação nos autos. CERTIFICO, ainda, que o prazo do presente Inquérito Civil está vencido. Teresina, 03 de...

26/04/2022 09:06:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certidão e juntada do comprovante de recebimento do Oficio. 

25/04/2022 11:09:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

oFICIO 207/2022

23/03/2022 22:01:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/03/2022 22:00:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2022 09:20:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

27/01/2022 10:20:17 • ATOS COMUNS » Juntada

20/01/2022 09:17:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/01/2022 10:32:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/01/2022 14:55:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

10/01/2022 14:55:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2021 12:05:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/11/2021 14:10:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/11/2021 14:08:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/10/2021 11:22:15 • ATOS COMUNS » Juntada

27/10/2021 13:28:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/10/2021 13:26:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

14/10/2021 16:18:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

14/10/2021 16:18:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/07/2021 10:37:24 • ATOS COMUNS » Juntada

08/07/2021 09:47:38 • ATOS COMUNS » Juntada

07/07/2021 09:48:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/07/2021 09:41:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/07/2021 09:38:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

07/07/2021 09:38:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/05/2021 08:57:39 • ATOS COMUNS » Juntada

10/05/2021 09:12:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/05/2021 10:04:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/04/2021 09:31:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 20/04/2022.
Justificativa da prorrogação: Novas diligências.

29/04/2021 09:25:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

28/04/2021 17:01:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

28/04/2021 17:00:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2021 16:44:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Perícia » Interna

28/03/2021 16:44:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2021 17:36:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/02/2021 11:47:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2021 09:58:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/02/2021 09:58:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 33ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Tipo de Distribuição: Manual

23/02/2021 09:57:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

23/02/2021 09:56:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

23/02/2021 09:55:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/01/2021 15:21:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/01/2021 14:42:15 • ATOS COMUNS » Juntada

18/01/2021 13:39:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2020 15:36:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

30/11/2020 15:35:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/11/2020 15:31:11 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2020 14:55:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2020 21:04:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/09/2020 12:20:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/08/2020 11:24:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/08/2020 17:10:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/08/2020 17:09:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2020 08:42:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

05/02/2020 08:42:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo concedido no Ofício de fls. 76/77, sem que a SDU CENTRO-NORTE apresentasse resposta a esta Promotoria de Justiça. CERTIFICO e dou fé.

05/02/2020 08:41:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2020 10:57:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi Ofício nº 69/2020.

16/01/2020 10:57:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2019 11:49:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

Inquérito Civil nº. 02/2019 SIMP nº. 000128-029/2018 DESPACHO Tendo em vista o teor da Certidão exarada às fls. 71, determino que seja reiterado o inteiro teor do ofício de fls. 70, com as advertências de praxe. Cumpra-se. Teresina-PI, 11 de Dezembro de 2019.

12/12/2019 11:49:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/11/2019 07:44:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

29/11/2019 07:44:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil nº. 02/2019 SIMP nº 000128-029/2018 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo concedido no Mandado de Notificação de fl. 68, sem que a Sra. JUCILENE MARIA DA SILVA apresentasse manifestação. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 29 de novembro de 2019.

27/11/2019 09:54:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil nº. 02/2019 SIMP nº 000128-029/2018 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo concedido no Ofício de fl. 70, sem que a SDU CENTRO-NORTE apresentasse resposta. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 27 de novembro de 2019.

27/11/2019 09:54:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/11/2019 09:16:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 940/2019.

19/11/2019 09:14:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº. 02/2019 SIMP nº. 000128-029/2018 DESPACHO Ante o teor da Certidão de fl. 65, determino a expedição de ofício à SDU CENTRO-NORTE requisitando o envio da planta arquitetônica de reforma do Mercado Central de Teresina-PI no formato ¿dwg¿. Teresina-PI, 18 de Novembro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

19/11/2019 09:14:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/11/2019 12:37:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

18/11/2019 12:36:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, na data de hoje, a arquiteta do MP-PI, Elaine Coutinho, entrou em contato com esta Promotoria de Justiça solicitando a planta arquitetônica da reforma do Mercado Central de Teresina-PI no formato ¿dwg¿, uma vez que o formato fornecido pela SDU Centro-Norte, qual seja, ¿pdf¿, impossibilita a elaboração do parecer técnico. CERTIFICO e dou fé.

18/11/2019 12:35:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação nº 710/2019.

18/11/2019 12:34:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do ofício oriundo da SDU CENTRO NORTE.

12/11/2019 10:00:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R. Hoje. Junte-se. Cientifique-se a Noticiante acerca do teor deste ofício para que se manifeste, encaminhando em anexo à notificação, uma cópia do CD contendo os relatórios encaminhados, à exceção do projeto arquitetônico que deverá ser enviado ao Setor de Perícias do MPPI para análise da acessibilidade arquitetônica.

22/10/2019 11:26:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o Ofício nº 884/2019.

22/10/2019 11:20:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de audiência em anexo.

22/10/2019 11:18:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2019 09:38:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Inquérito Civil nº 02/2019 SIMP nº 000128-029/2018 CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que, na data de hoje (21/10/2019), notifiquei, via ligação telefônica, a Sra. JUCILENE MARIA DA SILVA sobre a audiência designada para o dia 22/10/2019 às 10:00 horas, tendo aquela senhora se comprometido a comparecer ao citado ato nesta Promotoria de Justiça. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 21 de Outubro de 2019.

04/10/2019 13:29:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 665/2019.

04/10/2019 13:28:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi Notificação nº 664/2019.

04/10/2019 13:28:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2019 10:17:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Ante o teor da Certidão de fls. 44 DESIGNO audiência para o dia 22/10/2019, às 10:00 horas. Notifiquem-se para o ato a Noticiante, bem como, o representantes da SDU Centro-Norte (sendo este último, com a advertência). Cumpra-se. Teresina-PI, 02 de Outubro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

02/10/2019 10:45:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/10/2019 10:11:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

02/10/2019 10:10:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que, na data de hoje (01/10/2019), compareceu a esta Promotoria de Justiça a Sra. JUCILENE MARIA DA SILVA, em observância ao Mandado de Notificação de fls. 42, para participar de audiência. Ocorre que, o Superintendente/representante da SDU Centro-Norte se fez ausente, embora regularmente Notificado (fls.40/41), razão pela qual a referida audiência restou prejudicada. CERTIFICO e dou fé. Teresina-PI, 01 de Outubro de 2019. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

02/10/2019 10:02:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/09/2019 08:54:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação 611/2019.

23/09/2019 08:54:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi o mandado de notificação 610/2019.

23/09/2019 08:53:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

Portaria nº 68/2019.

23/09/2019 08:23:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

23/09/2019 08:23:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

23/09/2019 08:22:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/09/2019 14:28:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Em consulta ao Sistema SIMP observo que este Procedimento Preparatório se acha com o prazo de conclusão esgotado e não há mais possibilidade de prorrogação, embora existam diligências a serem realizadas, razão pela qual DETERMINO a sua CONVERSÃO imediata em INQUÉRITO CIVIL, conforme art. 2º, § 7º da Resolução nº 23/2007 do CNMP e art. 22, parágrafo único da Resolução nº 001/2008 do CPJ. Após a conversão, e considerando a informação contida às fls. 32, de que o elevador acessível do Mercado Central São José continua quebrado, DETERMINO a realização de audiência no dia 02.10.2019, às 08:30 horas, com a Reclamante e a SDU Centro-Norte. Expeçam-se as notificações necessárias. Teresina-PI, 19 de Setembro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

19/09/2019 14:28:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/09/2019 10:26:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

10/09/2019 10:26:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2019 08:49:18 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Ofício nº 723/2019-GAB-SUP oriundo da SDU - Centro-Norte.

08/08/2019 08:48:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO. R. hoje. Junte-se, após conclusos. Teresina, 07 de agosto de 2019.

08/08/2019 08:48:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2019 10:26:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o ofício de nº 487/2019 à SDU CENTRO-NORTE.

05/07/2019 10:14:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/06/2019 11:40:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Primeiramente, como o prazo de conclusão deste Procedimento Preparatório restar-se-á esgotado dia 16/06/2019 e existe necessidade de novas diligências nos autos, determino a prorrogação do mesmo até 14/09/2019, nos termos do art. 2º, § 6º da Resolução nº 23/2007 do CNMP. Após a prorrogação, reitere-se o ofício de fls. 23 com as advertências legais.

10/06/2019 11:40:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/06/2019 08:49:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 14/09/2019.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por força de despacho.

25/04/2019 13:14:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

25/04/2019 13:12:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu o prazo de mais de 30 (trinta) dias, sem a manifestação da SDU CENTRO-NORTE sobre as informações solicitadas acerca do funcionamento do elevador do Mercado Central de Teresina-PI. CERTIFICO e dou fé.

25/04/2019 13:12:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2019 09:56:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi of.n°148/2019

18/03/2019 09:56:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Aditamento » Portaria

PORTARIA Nº 09/2019 (SIMP: 000128-029/2018) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua representante signatária, no uso das atribuições constitucionais conferidas pelo art. 129 da Constituição da República, CONSIDERANDO a tramitação da Notícia de Fato nº. 77/2018 (SIMP N° 000128-029/2018), que tem por objeto verificar a ausência de elevador acessível para pessoas com deficiência em funcionamento no mercado central de Teresina-PI; CONSIDERANDO que a referida Notícia de Fato se encontra com o prazo de conclusão esgotado, fazendo-se necessária a continuidade das investigações e a realização de novas diligências; CONSIDERANDO que o presente feito trata de tutela de interesses difusos, ensejando a conversão em Procedimento Preparatório (art. 1º da Resolução nº 001/2008 do CPJ); CONSIDERANDO que, em conformidade com o art. 79, § 3º da Lei 13.146/2015 (LBI-Lei Brasileira da Inclusão), o Ministério Público tomará as medidas necessárias à garantia dos direitos previstos naquela Lei, dentre os quais se insere o direito à acessibilidade (Título III da mencionada legislação); CONSIDERANDO que conforme o art. 53 da Lei nº. 13.146/2015 a acessibilidade é direito que garante à pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida viver de forma independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social; CONSIDERANDO que conforme o art. 55 da Lei nº. 13.146/2015 a concepção e a implantação de projetos que tratem do meio físico, de transporte, de informação e comunicação, inclusive de sistemas e tecnologias da informação e comunicação, e de outros serviços, equipamentos e instalações abertos ao público, de uso público ou privado de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, devem atender aos princípios do desenho universal, tendo como referência as normas de acessibilidade; CONSIDERANDO que ao Ministério Público incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe a proteção dos interesses difusos e coletivos ¿ arts. 127 e 129, III, da CRFB; RESOLVE Transformar a Notícia de Fato nº. 77/2018 no Procedimento Preparatório n° 02/2019, visando à apuração dos fatos noticiados. Determinar a autuação desta Portaria, com o devido registro no livro próprio e no SIMP. Publique-se e cumpra-se. 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, especializada na defesa da pessoa com defici

18/03/2019 08:45:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual

18/03/2019 08:45:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

18/03/2019 08:34:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2019 10:27:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº 77/2018 SIMP: 000128-029/2018 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. Em face da certidão de fl. 16 observo que estes autos se acham com o prazo de conclusão esgotado e não há mais possibilidade de prorrogação, embora existam diligências a serem realizadas, razão pela qual determino a sua CONVERSÃO imediata em PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, uma vez que os fatos apurados dizem respeito à coletividade de pessoas que circulam diariamente pelo Mercado Central de Teresina-PI. Após a conversão, expeça-se novo ofício à SDU CENTRO-NORTE requisitando o envio das informações solicitadas à fl. 13 Teresina-PI, 15 de Março de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

21/02/2019 09:57:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

21/02/2019 09:57:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que, em consulta ao sistema SIMP, verifiquei que os autos foram instaurados no dia 24/09/2018, com prazo de conclusão até 08/02/2019, estando, portanto, fora do prazo. CERTIFICO E DOU FÉ.

21/02/2019 09:56:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/02/2019 09:37:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos.

13/02/2019 09:36:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que por força da Portaria n° 03/2019-28ªPJT, que designou CORREIÇÃO ORDINÁRIA, no período de 13.02.2019 até 28.02.2019 neste Órgão Ministerial, encaminhei os autos do Procedimento em epígrafe à Promotora de Justiça Titular da 28ªPJT na data de hoje, para serem vistos em correição. CERTIFICO e dou fé.

13/02/2019 09:35:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que até a data de hoje (13/02/2019) a SDU CENTRO- NORTE não encaminhou resposta ao pleito ministerial contido no Ofício de fls. 13, referente informações atualizadas acerca do funcionamento do elevador no Mercado Central de Teresina- PI. CERTIFICO e dou fé.

13/02/2019 09:34:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/12/2018 11:33:26 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedi o of. n° 550/2018

05/12/2018 11:16:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/01/2019.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista o teor do art.3° da Resolução n° 174/2017 do CNMP, prorroga-se o prazo da presente Notícia de Fato por mais 90 (noventa) dias.

05/12/2018 11:13:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/12/2018 08:22:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notícia de Fato nº 77/2018 SIMP: 000128-029/2018 DESPACHO Analisando a presente Notícia de Fato passo às seguintes determinações : 1- Primeiramente, considerando a necessidade de novas diligências nestes autos e tendo em vista que os mesmos se acham com o prazo de conclusão esgotado, PRORROGO o citado prazo por mais 90(noventa) dias, até a data de 22.01.2019, a teor do art. 3º da Resolução nº 174/2017 do CNMP; 2 ¿ Oficie-se à SDU CENTRO NORTE solicitando o envio de informações atualizadas acerca do funcionamento do elevador do Mercado Central de Teresina-PI, vez que de acordo com o relatório de fl. 07 o conserto do mesmo seria finalizado no final do mês de outubro/2018. Teresina-PI, 27 de Novembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

03/12/2018 08:22:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2018 12:06:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

05/11/2018 12:05:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO QUE O MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 815/2018 FOI DEVOLVIDO PELO SECRETÁRIO DE DILIGÊNCIAS SEM CUMPRIMENTO EM RAZÃO DE A RESIDENCIA SE ACHAR FECHADA.

10/10/2018 10:33:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO DA NOTIFICAÇÃO Nº. 815/2018 AO NOTICIANTE

10/10/2018 10:27:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

NOTIFIQUE-SE O NOTICIANTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE ESTAS INFORMAÇÕES.

10/10/2018 10:26:18 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OF. 823/2018-GAB/SDU-CENTRO/NORTE

09/10/2018 09:29:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

09/10/2018 09:29:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu o prazo estabelecido no Ofício n°. 420/2018-28ª PJT (fl. 04), sem que a SDU Centro/Norte apresentasse as informações ali solicitadas. CERTIFICO e dou fé.

09/10/2018 09:29:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2018 11:07:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

EXPEDI O OFÍCIO 420/2018.

24/09/2018 10:57:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

INSTAURE-SE N.F. SOLICITE-SE INFORMAÇÕES À SDU CENTRO-NORTE. THE, 24.09.2018 MARLUCIA GOMES

24/09/2018 09:18:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual