02/08/2019 13:32:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

02/08/2019 13:19:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO Nesta data, nos termos do artigo 10° da Resolução 023/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

29/07/2019 09:15:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AO ARQUIVO.

29/07/2019 09:13:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

AO ARQUIVO, HAJA VISTA HOMOLOGAÇÃO PELO CSMP.

22/07/2019 08:26:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HOMOLOGADA PELO CSMP.

19/07/2019 10:53:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/07/2019 10:53:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

19/07/2019 09:36:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MOVIMENTAÇÃO NO DIA 19/07/2019 DOS PROCESSOS RECEBIDOS DO CSMP PARA SERVIDORA LAÍZA CARVALHO RESPONSÁVEL PELA DISTRIBUIÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DOS PROCESSOS JUDICIAIS E EXTRA JUDICIAIS .

15/07/2019 10:41:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 024/2013 (SIMP nº 000128-063/2014). Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior. Assunto: apurar preventivamente possível contratação de serviço de transporte escolar sem qualquer procedimento licitatório. Promoção de arquivamento. Promotor de Justiça: Maurício Gomes de Souza. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa, para prestação de serviços de transporte escolar, pelo Município de Campo Maior/PI, supostamente, sem licitação, no ano de 2013. Juntada de documentação pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, bem como pelo aludido município, confirmando a realização de Pregão Presencial Nº 02/2013, para fins de contratação de empresa, para prestar o mencionado serviço. Lapso temporal superior a cinco anos. Ausência de elementos de convicção, que confirmem possível ilegalidade e demonstrem a ocorrência de suposta improbidade administrativa. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 17.05.2019, na 1309ª sessão ordinária do CSMP-PI.

16/05/2019 16:55:00 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar pos­síveis irregularidades na contratação de em­presa, para prestação de serviços de trans­porte escolar, pelo município de Campo Maior/PI, supostamente, sem licitação, no ano de 2013. Juntada de documentação pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí, bem como pelo aludido município, confirmando a realização de Pregão Presencial Nº 02/2013, para fins de contratação de empresa, para prestar o mencionado serviço. Lapso tempo­ral superior a cinco anos. Ausência de ele­mentos de convicção, que confirmem possí­vel ilegalidade e demonstrem a ocorrência de suposta improbidade administrativa. Homolo­gação da promoção de arquivamento.

16/05/2019 16:54:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2019 08:09:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

20/03/2019 10:43:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC após sanada incorreções de numeração.

20/03/2019 10:42:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

14/03/2019 11:27:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que renumerei os presentes autos a partir da fl. 834. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

25/02/2019 09:33:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA DISTRIBUIÇÃO NA SECRETARIA.

25/02/2019 09:31:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Comunique-se à Coordenação do Núcleo Cível de Promotorias de Justiça a ocorrência relatada no Ofício CSMP nº 171/2019, para providências que entender. Após, seja a irregularidade constatada pelo CSMP saneada, certificando-se nos autos, com posterior devolução ao E. CSMP. Após, concluso.

21/02/2019 11:26:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/02/2019 11:26:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/02/2019 09:51:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA FINS DE CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº. 171/2019

07/02/2019 12:28:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 07:33:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Movimento de encaminhamento refeito por incorreção.

16/01/2019 08:12:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

REMESSA Nesta data, encaminho os presentes autos ao E. Conselho Superior do Ministério Público. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/12/2018 11:03:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/12/2018 09:47:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2018 15:40:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Com ofício nº 774/2018

19/07/2018 11:30:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Extrato de publicação da decisão ministerial de arquivamento publicada em DOEMP.

11/07/2018 13:29:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/07/2018 13:28:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

DECISÃO Arquivamento Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil com foco na apuração de possível contratação de serviços de transporte escolar sem licitação em idos de 2013. Solicitadas informações aos respectivos órgãos públicos, foram encaminhadas cópias de extratos e informações atestando a realização de licitação sobre o tema. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. Tem-se, portanto, que o objeto da presente investigação resta esvaziado, pois o município de Campo Maior realizou o pregão presencial /SRP n.º 002/2013, cujo objeto foi a contratação de frete de veículos para transporte escolar para a secretaria municipal de educação de Campo Maior, procedimento licitatório que resultou na pactuação com a empresa LOCAR TRANSPORTE LTDA. Assim, não há que se falar em inexistência licitatória. Pelos motivos expostos retro, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa. Encaminhe-se os autos ao CSMP para controle finalístico da presente decisão. Publique-se em DOEMP/PI. Cumpra-se. Campo Maior/PI, 11 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

06/04/2018 14:38:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DILIGÊNCIAS CUMPRIDAS. CONCLUSO.

06/04/2018 13:39:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que até a presente data não houve retorno do AR referente ao ofício expedido ao TCE, f. 1140. Em tempo, certifico que as informações solicitadas por meio daquele expediente não dizem respeito a este IPC, e sim aos feitos decorrentes de sua fragmentação (SIMP: 000295-063/2017 e 000296-063/2017), o primeiro remetido ao MPF e o segundo já arquivado. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ________________, Assessor de Promotoria. Campo Maior (PI), 06 de abril de 2018.

09/03/2018 11:14:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 46/2018-Solicitação de informações ao TCE/PI

09/03/2018 11:14:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 45/2018-Solicitação de informações ao CACOP

09/03/2018 11:13:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 44/2018-Solicitação de documentos ao CACOP

13/12/2017 11:35:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que na data de hoje, em cumprimento ao item 2 do despacho de fl. 1125, extraí duas cópias em mídia (com impressos das peças pertinentes) dos presentes autos e registrei em SIMP os seguintes feitos: Notícia de fato nº 000295-063/2017 e 000296-063/2017. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, ________________ Servidor, matrícula 175.

13/12/2017 08:23:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Automática

13/12/2017 08:23:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2017 12:33:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/09/2017 07:33:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/09/2017 09:22:40 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ¿ Apurar preventivamente possível contratação de serviço de transporte escolar sem qualquer procedimento licitatório. Necessidade de Novas Diligências. Prorrogação do prazo deste procedimento em 1(um) ano, nos termos do art. 23, parágrafo único da resolução nº 001/2008 do Colégio de Procuradores de Justiça.

10/08/2017 08:18:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/08/2017 11:16:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

03/08/2017 13:28:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM O OFÍCIO 616/2017. Senhor Presidente1, Cumprimentando-o, encaminho ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, para controle finalístico previsto no art. 23, parágrafo único, da Resolução CPJ/MPPI nº 001/2008, os autos dos seguintes feitos: IC: 24/2013.000128-063/2014; e IC: 13/2014.000102-063/2014.

17/07/2017 13:59:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

FEITO COM MAIS DE 02 ANOS DE TRAMITAÇÃO. REMESSA AO CSMP

17/07/2017 13:59:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/03/2017 09:48:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO CORREIÇÃO

08/03/2017 09:48:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/11/2016 14:02:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

cumprir despacho anexo

14/11/2016 14:02:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2015 10:12:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

02/09/2015 18:04:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

cumprir com urgência a cota de juntada de pesquisa sagres

02/09/2015 18:03:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/10/2014 10:30:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual