10/01/2021 21:35:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Homologação de arquivamento. Tendo em vista certidão expedida pelo Conselho Superior do Ministério Público do Piauí, nesta data, realizo o arquivamento do presente procedimento no SIMP. 10 de janeiro de 2021. Vicente Gomes Técnico ministerial. Mat 320 Designado para auxiliar no esforço concentrado conforme Portaria PGJ/PI 2183/2020

10/01/2021 21:34:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2020 14:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa em decorrência do Esforço Concentrado nas Promotorias de Justiça de Piacos.

30/11/2020 12:16:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

23/09/2020 09:35:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/09/2020 10:56:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2020 13:45:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/06/2020 11:16:56 • ATOS COMUNS » Voto

23/06/2020 11:16:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2020 09:40:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

17/02/2020 10:59:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2020 12:17:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em atendimento à decisão de arquivamento, remeto os presentes autos (procedimento virtual) para controle finalístico.

13/01/2020 12:14:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que o conteúdo dos dois dvds estão arquivados na pasta da 7ª PJ, no seguinte link: https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/sedepicos/EltEk4L-7C5Lu7z4CiZ8NSgBjaL_zqESJP7yeopF8RrDbw?e=nrLkVZ

13/01/2020 12:11:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que encaminhei cópia do presente ICP à 1ª PJ de Picos.

13/01/2020 12:04:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

13/01/2020 12:04:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral digitalizada do presente procedimento, conforme Art. 8º do ATO PGJ 931/2019.

13/01/2020 10:10:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que encaminhei a presente decisão de arquivamento para publicação do diário eletrônico do MP.

10/01/2020 10:22:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

19/12/2019 11:22:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À secretaria, para cumprimento de arquivamento.

19/12/2019 11:14:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 15/2017 SIMP000129-088/2017 PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, tendo por objeto averiguar a má gestão do Diretor do Hospital Regional Justino Luz de Picos, do Secretário de Saúde do Estado do Piauí e do Estado. DO RELATÓRIO Trata-se, na origem, de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO instaurado a partir de declarações prestadas nesta unidade ministerial por MONÍSIA CARVALHO GOMES, nas quais relatou irregularidades no serviço médico-hospitalar do Hospital Regional Justino Luz, em Picos, ofertado à paciente Maria Vanelda de Carvalho. O feito teve início no ano de 2017, na 1ª Promotoria de Justiça e, em consequência da sucessiva distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí (Resolução CPJ nº 03/2018) foi redistribuído à 3ª Promotoria de Justiça. Posteriormente, os autos foram encaminhados a esta Promotoria de Justiça, conforme despacho de fl. 275, passando a tramitar em outubro de 2019. Observa-se, ainda, que o presente procedimento seguiu sua marcha regular, com realização de audiência pública, tendo sido instruído com informações e documentos solicitados ao nosocômio requerido, tais como a escala de profissionais médicos. Ao final, o Departamento Nacional de Auditoria do SUS ¿ DENASUS, apresentou Relatório de Visita Técnica realizada no Hospital Regional Justino Luz -fls. 180/196. É o relatório. Passo à fundamentação e decisão. DA AUSÊNCIA DE ELEMENTOS MATERIAIS QUE DEMONSTREM A PERTINÊNCIA DA MANUTENÇÃO PROCEDIMENTAL A Resolução n. 23/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público ¿ CNMP, em seu art. 10º, dispõe sobre o arquivamento de Inquérito Civil Público, nos seguintes termos: Art. 10. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o arquivamento do inquérito civil ou do procedimento preparatório. Ademais, o E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI.Ainda, não se pode relegar o teor jurídico da Lei nº 13.869, de 5 de Setembro de 2019, que trata sobre crimes de abuso de autoridade cometidos por agente público, servidor ou não, que, no exercício de suas funções ou a pretexto de exercê-las, abuse do poder que lhe tenha sido atribuído, em especial os arts. 27 e 31, in verbis: Art. 27. Requisitar instauração ou instaurar procedimento investigatório de infração penal ou administrativa, em desfavor de alguém, à falta de qualquer indício da prática de crime, de ilícito funcional ou de infração administrativa: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. Não há crime quando se tratar de sindicância ou investigação preliminar sumária, devidamente justificada. (...) Art. 31. Estender injustificadamente a investigação, procrastinando-a em prejuízo do investigado ou fiscalizado: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa. Parágrafo único. Incorre na mesma pena quem, inexistindo prazo para execução ou conclusão de procedimento, o estende de forma imotivada, procrastinando-o em prejuízo do investigado ou do fiscalizado.¿ Indiscutível, portanto, que o legislador conferiu valor jurídico ao lapso temporal investigativo, cujo termo final ordinário para ser prorrogado exige, ao menos, motivação e direcionamento justificador daquela prorrogação, devendo o ente ministerial apresentar concretam

18/12/2019 11:53:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Cleandro Alves de Moura - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/11/2019 13:39:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao gabinete da 7ª PJ.

13/11/2019 13:37:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que de ordem do Dr. Antonio César Gonçalves Barbosa, redistribui o presente procedimento à 7ª PJ, tendo em vista que o mesmo trata de matéria afeta a área da saúde.

13/11/2019 13:36:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

12/11/2019 09:29:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento e redistribuição.

12/11/2019 08:55:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento.

12/11/2019 08:52:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

À 7ª PJ de Picos - Saúde.

12/11/2019 08:52:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/10/2019 11:08:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao Promotor, com minuta de arquivamento em 02.10.2019.

18/09/2019 10:11:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao gabinete da 3ª PJ.

18/09/2019 10:08:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que comuniquei ao CSMP a prorrogação do presente.

03/09/2019 09:40:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

02/09/2019 13:02:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2019 16:17:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Aliane Araujo de Carvalho Bezerra - Tipo de Distribuição: Manual

01/08/2019 16:14:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2019 17:57:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

16/07/2019 12:35:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos encaminhados à Secretaria para cumprimento de despachos.

16/07/2019 12:29:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Continuidade do feito - necessidade de novas diligências.

16/07/2019 12:28:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

Prorrogação de prazo e diligências.

16/07/2019 12:28:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/04/2019 13:50:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao ICP nº 15/2017 e ao SIMP nº 000129-088/2017) Em 24/04/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 225/2019/3ª PJ, de fl. 267. CONCLUSÃO Em 24/04/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

25/03/2019 12:57:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 225/2019/3ª PJ

25/03/2019 12:57:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2019 14:04:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Assim sendo, visando a complementar os elementos de convicção até aqui colhidos, propiciando o perfeito enquadramento típico dos fatos noticiados e dados como endereços dos envolvidos, requisite-se à Autoridade policial, com prazo de 20 dias, para que encaminhe cópia da investigação levada a efeito para apurar a notícia de irregularidade do serviço médico-hospitalar junto ao HOSPITAL REGIONAL JUSTINO LUZ ofertada pela paciente MARIA VANELDA DE CARVALHO. Com o ofício, encaminhe-se cópias das declarações de fls. 05/06. Decorrido o prazo para resposta, volte-me o feito concluso. Picos, 04 de fevereiro de 2019 ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

25/02/2019 14:04:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2018 11:31:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/10/2018 08:51:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista que esta Promotora de Justiça não responde mais pela 3ª PJ de Picos-PI.

17/10/2018 10:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/09/2018 12:21:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

31/08/2018 11:12:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

31/08/2018 10:04:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

ICP Nº 15/2017 ¿ SIMP 000129-088/2018 DECISÃO DE DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO Cuidam-se os presentes autos de Inquérito Civil Público nº 15/2017 ¿ SIMP: 000129-088/2017, o qual trata de questões relacionadas ao Hospital Regional Justino Luz. Compulsando os fólios, verifica-se tratar-se de matéria relativa à saúde pública, assim, consoante a RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 03, de 10 de abril de 2018, que dispõe sobre a distribuição das atribuições dos órgãos de execução de primeiro grau do Ministério Público do Estado do Piauí: ¿Art. 42. As Promotorias de Justiça integrantes do Núcleo de Promotorias de Justiça Cíveis possuem as seguintes atribuições: I ¿ 1ª Promotoria de Justiça: a) atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria da probidade administrativa e do patrimônio público, meio ambiente e patrimônio histórico e cultural, consumidor e demais matérias de interesse coletivo e difuso que não esteja nas atribuições específicas de outra promotoria; III ¿ 3ª Promotoria de Justiça: a) atuar em defesa de direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria da saúde, idosos, educação, incluindo a tutela coletiva e difusa que não seja atribuição específica de outra promotoria; Destarte, em analogia aos termos do Art. 2º, §2º e §3º Resolução nº 174 do CNMP: ¿§ 2º Se aquele a quem for encaminhada a Notícia de Fato entender que a atribuição para apreciá-la é de outro órgão do Ministério Público promoverá a sua remessa a este. § 3º Na hipótese do parágrafo anterior, a remessa se dará independentemente de homologação pelo Conselho Superior ou pela Câmara de Coordenação e Revisão se a ausência de atribuição for manifesta ou, ainda, se estiver fundada em jurisprudência consolidada ou orientação desses órgãos. ¿ Ex positis, o MINISTÉRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, através da 1ª Promotoria de Justiça de Picos, DECLINA A ATRIBUIÇÃO em favor da 3ª Promotoria de Justiça de Picos, por se tratar de matéria referente à saúde pública, nos termos da Resolução CPJ/PI nº 03/2018. Registre-se no SIMP. Cumpra-se. Expedientes necessários. Picos-PI, 31 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

31/08/2018 10:03:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

23/04/2018 13:30:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/04/2018 13:29:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Automática

23/04/2018 12:08:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 27/04/2019.
Justificativa da prorrogação: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS I Inquérito Civil Público 15/2017 SIMP 000129-088/2017 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Inquérito Civil Público já venceu e que ain-da são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 1 (um) ano para a sua conclusão. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Picos, 17 de abril de 2018. LEONARDO F¿ fb- A:t¿ UES / romo r de Ju

23/04/2018 12:07:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2018 09:03:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 21/2015 SIMP Nº 000053-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 029/2018/CACOP, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 14 de Março de 2018.

14/03/2018 09:03:38 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 21/2015 SIMP Nº 000053-088/2015 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 029/2018/CACOP, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 14 de Março de 2018.

14/03/2018 09:03:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/03/2018 09:00:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/03/2018 09:00:13 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 15/2017 SIMP Nº 000129-088/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Ofício 029/2018/CACOP, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 14 de Março de 2018.

14/03/2018 08:59:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/01/2018 07:46:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

À Exma Sra. EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE Coordenadora do CAO de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público Teresina-PI Exma. Sra. Coordenadora, Solicito de Vossa Excelência os valorosos préstimos desse Centro de Apoio no sentido de auxiliar-me no que tange a orientação, análise, requisição de documentos, modelo de peças e demais providências necessárias ao processamento do seguinte procedimento. Desde já agradeço, certa de contar com vossa compreensão e deferimento. Respeitosamente, Romana Leire Vieira Promotora de Justiça Picos/PI, 13 de dezembro de 2017.

09/01/2018 07:45:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tendo em vista que esta signatária passou a responder pela 1ª Promotoria de Justiça de Picos em 17/08/2017, consoante Portaria n. 2054/2017, e que se faz necessária a análise da documentação carreada aos presentes autos, solicite-se apoio ao CACOP. Expedientes necessários. Picos, 13 de dezembro de 2017 Romana Leite Vieira Promotora de Justiça

30/11/2017 13:00:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 06:41:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 06:18:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/08/2017 07:32:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

16/08/2017 07:32:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/06/2017 08:51:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Referente ao ICP N° 15/2017 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000129-088/2017 Certifico para os devidos fins, que recebi o Ofício nº 130/201SEAUD/DENASUS/NEMS-PI ¿ Departamento Nacional de Auditoria do SUS, e, na data de 12/06/2017, eu, _________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria. Picos-PI, 12 de Junho de 2017. ISMAEL BEZERRA NELSON Tec. Ministerial

12/06/2017 08:43:41 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 15/2017 PJ PICOS e Simp. Nº 000129-088/2017 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 130/201SEAUD/DENASUS/NEMS-PI ¿ Departamento Nacional de Auditoria do SUS. b) Mídia (CD) contendo o processo relativo a Visita Técnica nº 5342 realizada no Hospital Regional Justino Luz. Que segue(m) numerado(s) fls. 246 a 247 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 12 de Junho de 2017.

12/06/2017 08:34:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n° 15/2017 e Protocolo n° 000129-088/2017 o Ofício nº 130/2017SEAUD/DENASUS/NEMS-PI ¿ Departamento Nacional de Auditoria do SUS. Picos, 12 de Junho de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

12/06/2017 08:20:39 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 15/2017 PJ PICOS e Simp. Nº 000129-088/2017 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Relações de saída de materiais; b) Relação de orçamentos; c) Relação do corpo clínico do Hospital; d) Relação de estoque de medicamentos. Que segue(m) numerado(s) fls. 117 a 243 E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 12 de Junho de 2017.

12/06/2017 07:46:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n° 15/2017 e Protocolo n° 000129-088/2017 as relações de saída de materiais, orçamentos, corpo clínico do Hospital, estoque de medicamentos. Picos, 12 de Junho de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

02/06/2017 10:06:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

Inspeção no Hospital Regional Justino Luz realizada por esta Promotora de Justiça junto com a OAB e o presidente do Sindicato dos médicos. Picos, 31/05/2017 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

30/05/2017 12:10:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 184/2017 - 1ª PJ PICOS à Delegacia Regional de Polícia Civil de Picos - PI 30/05/2017

30/05/2017 11:59:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisite-se da Delegacia Regional de Polícia Civil de Picos - PI cópia de todos os registros policiais (Boletins de Ocorrências, Inquéritos, Termos Circunstanciados de Ocorrências, etc...) que contenham assuntos relacionados ao Hospital Regional Justino Luz (Prevenção, Omissão de Socorro, abandono de função, etc...). Picos, 30/05/2017 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE jUSTIÇA

30/05/2017 11:34:36 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 15/2017 PJ PICOS e Simp Nº 000129-088/2017 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício nº 157/2017 do Hospital Regional Justino Luz em resposta à notificação 181/2017 1ª PJ PICOS; b) Documentos anexos. Que segue(m) numerado(s) fls. 199 a 2018. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 30 de Maio de 2017.

30/05/2017 11:24:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP nº 15/2017 e Protocolo nº 000129-088/2017 o Ofício nº 157/2017 do Hospital Regional Justino Luz em resposta à Notificação nº 181/2017 1ª - PJ Picos. Picos, 30/05/2017 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

30/05/2017 11:22:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação nº 181/2017 1ª PJ PICOS ao Diretor do Hospital Regional Justino Luz. Picos, 03/05/2017

30/05/2017 11:06:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Requisite-se ao diretor do Hospital Regional Justino Luz a relação de todos os servidores (efetivos, contratados ou eventuais). que prestam serviços no Hospital. Picos, 03/05/2017 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

30/05/2017 11:01:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2017 11:33:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CERTIDÃO Referente ao ICP N° 15/2017 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000129-088/2017 Certifico para os devidos fins, que recebi a documentação exigida nas notificações nº 189/2017 -1ª PJ PICOS, 190/2017 - 1ª PJ PICOS e 191/2017 - 1ª PJ PICOS e, na data de 23/05/2017, eu, _________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos à Promotora de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria. Picos-PI, 23 de Maio de 2017. ISMAEL BEZERRA NELSON Tec. Ministerial

23/05/2017 11:19:05 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 15/2017 PJ PICOS e Simp Nº 000129-088/2017 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Relatório de visita Técnica n° 5342 do MS/SGEP/ Departamento Nacional de Auditoria do SUS no Hospital Regional Justino Luz. Que segue(m) numerado(s) fls. 180 a 188. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 23 de Maio de 2017.

23/05/2017 11:13:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n° 15/2017 e Protocolo n° 000129-088/2017 o Relatório de visita Técnica do MS/SGEP Departamento Nacional de Auditoria do SUS n° 5342 no Hospital Regional Justino Luz. Picos, 23 de Maio de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

23/05/2017 10:20:45 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 15/2017 PJ PICOS e Simp Nº 000129-088/2017 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício n° 177/2017 do Hospital Regional Justino Luz em resposta à Notificação nº 191/2017 1ª PJ PICOS; b) Documentos anexo. Que segue(m) numerado(s) fls. 176 a 178. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 23 de Maio de 2017.

23/05/2017 10:03:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n° 15/2017 e Protocolo n° 000129-088/2017 o Ofício n° 177/2017 do Hospital Regional Justino Luz em resposta à Notificação nº 191/2017 1ª PJ PICOS. Picos, 23 de Maio de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

23/05/2017 09:52:02 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 15/2017 PJ PICOS e Simp Nº 000129-088/2017 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício n° 176/2017 do Hospital Regional Justino Luz em resposta à Notificação nº 190/2017 1ª PJ PICOS; b) CD anexo. Que segue(m) numerado(s) fls. 172 a 173. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 23 de Maio de 2017. Picos, 23 de Maio de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

23/05/2017 09:42:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n° 15/2017 e Protocolo n° 000129-088/2017 o Ofício n° 176/2017 do Hospital Regional Justino Luz em resposta à Notificação nº 190/2017 1ª PJ PICOS. Picos, 23 de Maio de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

23/05/2017 09:25:16 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 15/2017 PJ PICOS e Simp Nº 000129-088/2017 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício n° 178/2017 do Hospital Regional Justino Luz em resposta à Notificação nº 189/2017 1ª PJ PICOS b) Relatórios anexos. Que segue(m) numerado(s) fls. 162 a 169. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 23 de Maio de 2017.

23/05/2017 09:09:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n° 15/2017 e Protocolo n° 000129-088/2017 o Ofício n° 178/2017 do Hospital Regional Justino Luz em resposta à Notificação nº 189/2017 1ª PJ PICOS. Picos, 23 de Maio de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

23/05/2017 08:55:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 191/2017 ¿ 1ª PJPICOS À Senhora CARLA JÉSSIK SILVA DE S. FERNANDES Chefe de Enfermaria do Hospital Regional Justino Luz Hospital Regional Justino Luz de Picos Rua Cel. Luís Nunes, N° 172, B. Bomba CEP: 64.600-000, Picos-PI Senhor Diretor Clínico, O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I ''a'' da Lei n° 8.625/93 e 37, I, ''a'' da Lei Complementar Estadual n° 12/93, NOTIFICA: A Sra. Carla Jéssik, para que informe por escrito quais médicos estavam de plantão na escala e fisicamente no Hospital Regional Justino Luz, no horário das 19 h 00 às 07 h 00 do dia 11/04/2017 e das 07 h 00 às 19 h 00 do dia 12/04/2017. Prazo: 10 (dez) dias a contar da data do recebimento. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO Estagiária Ministerial Mat. 1642 Picos/PI, 27 de abril de 2017.

23/05/2017 08:49:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 190/2017 ¿ 1ª PJPICOS Ao Senhor JAYRONN JAILSON SANTANA DOS SANTOS Diretor Clínico do Hospital Regional Justino Luz Hospital Regional Justino Luz de Picos Rua Cel. Luís Nunes, N° 172, B. Bomba CEP: 64.600-000, Picos-PI Senhor Diretor Clínico, O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I ''a'' da Lei n° 8.625/93 e 37, I, ''a'' da Lei Complementar Estadual n° 12/93, NOTIFICA: O Sr. Jaysronn Jailson, para que informe por escrito quais médicos estavam de plantão na escala e fisicamente no Hospital Regional Justino Luz, no horário das 19 h 00 às 07 h 00 do dia 11/04/2017 e das 07 h 00 às 19 h 00 do dia 12/04/2017. Prazo: 10 (dez) dias a contar da data do recebimento. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO Estagiária Ministerial Mat. 1642 Picos/PI, 27 de abril de 2017.

23/05/2017 08:40:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notifique-se o Diretor Clínico e a Chefe de Enfermaria do Hospital Regional Justino Luz para que informe por escrito quais médicos estavam de plantão na escala e fisicamente no HRJL, no horário das 19 h 00 às 07 h 00 do dia 11/04/2017 e das 07h00 às 19 h 00 do dia 12/04/2017. Picos, 27 de Abril de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

23/05/2017 08:38:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação Nº 189/2017 ¿ 1ª PJPICOS Ao Senhor VALÉRIO GENÁRIO BORGES DE AZEVEDO Diretor Geral do Hospital Regional Justino Luz Hospital Regional Justino Luz de Picos Rua Cel. Luís Nunes, N° 172, B. Bomba CEP: 64.600-000, Picos-PI Senhor Diretor Geral, O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I ''a'' da Lei n° 8.625/93 e 37, I, ''a'' da Lei Complementar Estadual n° 12/93, NOTIFICA: Ao Sr. Valério Genário Borges de Azevedo, para que informe por escrito quais médicos estavam de plantão na escala e fisicamente no Hospital Regional Justino Luz, no horário das 19h00 às 07h00 do dia 11/04/2017 e das 07h00 às 19h00 do dia 12/04/2017, a comprovação do ponto eletrônico de entrada e saída dos médicos dos plantões dos dias 11 e 12/04/2017, quantidade de pacientes atendidos nos referidos plantões com prontuários, também envie a este Órgão a mídia em vídeo referente ao caso da Sra. Maria Vanelda de Carvalho. Prazo: 10 (dez) dias a contar da data do recebimento. Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja em pena do art. 10 da Lei n° 7.347/85. Atenciosamente, KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO Estagiária Ministerial Mat. 1642 Picos/PI, 27 de abril de 2017.

23/05/2017 08:33:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notifique-se o Diretor Geral do Hospital Regional Justino Luz para que informe por escrito quais médicos estavam de plantão na escala e fisicamente no HRJL, no horário das 19 h 00 às 07 h 00 do dia 11/04/2017 e das 07 h 00 às 19 h 00 do dia 12/04/2017, a comprovação do ponto eletrônico de entrada e de saída dos médicos de plantão dos dias 11 12 de Abril de 2017, a quantidade de pacientes atendidos nos referidos plantões com prontuários, também envie a este Órgão a mídia em vídeo referente ao caso da Sra. Maria Vanelda de Carvalho. Picos, 27 de Abril de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

23/05/2017 07:51:44 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA PARTE II Referente ao ICP N° 15/2017 PJ PICOS e Simp Nº 000129-088/2017 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício n° 152/2017 do Hospital Regional Justino Luz; b) CD anexo. Que segue(m) numerado(s) fls. 73 a 154. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 27 de abril de 2017.

23/05/2017 07:50:12 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA PARTE I Referente ao ICP N° 15/2017 PJ PICOS e Simp Nº 000129-088/2017 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício n° 152/2017 do Hospital Regional Justino Luz; b) CD anexo. Que segue(m) numerado(s) fls. 73 a 154. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 27 de abril de 2017.

22/05/2017 12:19:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n° 15/2017 e Protocolo n° 000129-088/2017 o Ofício n° 152/2017 do Hospital Regional Justino Luz. Picos, 27 de Abril de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

22/05/2017 12:15:57 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente ao ICP N° 15/2017 PJ PICOS e Simp Nº 000129-088/2017 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Ofício n° 133/2017 do Hospital Regional Justino Luz. b) CD anexo. Que segue(m) numerado(s) fls. 59 a 70. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Ismael Bezerra Nelson ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 27 de abril de 2017.

22/05/2017 12:15:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos do ICP n° 15/2017 e Protocolo n° 000129-088/2017 o Ofício n° 133/2017 do Hospital Regional Justino Luz. Picos, 27 de Abril de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

22/05/2017 11:40:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência Pública » Proponente

Ata da Audiência Pública sobre a Atual Situação do HRJL em Picos-PI Aos 19 (dezenove) dias do mês de abril do ano de 2017, às 09h00min, se reuniram no Plenária da Câmara Municipal de Vereadores da cidade de Picos-PI, para a realização da Audiência Pública que teve como tema: ''A Atual Situação do Hospital Regional Justino Luz em Picos-PI'' e na oportunidade foram prestadas informações referentes ao tema. A Audiência teve inicício e foi conduzida sob a presidência da Excelentíssima Senhora Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, Promotora de Justiça, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, com atribuição exclusiva na defesa dos direitos difuso e coletivo, que conduziu a composição da mesa de abertura convidando à frente as seguintes autoridades: Promotora de Justiça, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, que presidiu os trabalhos nesta sessão; Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Subseção de Picos-PI, Dr. Frank Sinatra Bezerra; Diretor do Hospital Regional Justino de Luz, Valério Genário; os vereadores do município de Picos-PI, Antônio Afonso dos Santos Guimarães (Afonsinho), Simão Carvalho Filho, Francisco das Chagas Sousa (Chaguinha); Vice-Presidente da OAB, Subseção de Picos, Dr. Kleber Curica, Representante da Regional de Saúde, Dr Auderi; as vereadoras Flordinalva Alcantara dos Santos (Nalva), Valdívia Santos Martins da Silva; Presidente do Conselho Municipal de Saúde, Júlio Araújo; Presidente do Conselho Regional de Medicina, Dr. José Virgílio; Presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Picos-PI, Edna Moura; Secretária Municipal de Saúde, Maria do Socorro de Sousa Moura. Composta a mesa, a presidente dos trabalhos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, fez esclarecimento da convocação da presente Audiência, sendo em virtude das diversas irregularidades e denúncias em que relatam que pessoas que não são bem atendidas e que há médicos cumprindo plantão com irregularidades. Relatou o caso da paciente que estava com hemorragia e não recebeu atendimento médico, devido o referido profissional encontrar-se dormindo. A paciente só foi atendida após ligar para a aludida Promotora de Justiça. Destacou as deficiências averiguadas em inspeção realizada no dia 12 de abril de 2017. Advertiu que esta é a primeira Audiência Pública, mas se houver necessidade fará quantos precisar, que esta Promotoria de Justiça prioriza a questão da saúde pública. Passada a palavra para o Presidente da OAB, Dr. Frank Bezerra, que aproveitou para chamara a Dra. Fátima Miranda, representante do município, para também compor a mesa. Esclareceu que existe há muito tempo uma precarização, que o município tem mais de 40 mil habitantes. Que foram feitas várias visitas ''in loco'' para acompanhar a situação do referido nosocômico. Que em Picos foi construída uma estrutura de guerra, na época da ditadura militar e dessa época o que ocorreram, foram pequenas reformas no Hospital Regional Justino Luz, ainda frisou que em notícia de jornal tomou ciência que serão implantados 10 leitos de UTI. Que para a terceira maior cidade do Piauí, isso é um atraso muito grande, que muitas pessoas já morreram a caminho de Teresina, em situações graves. Que em Picos ainda não houve gestão capacitada no HRJL, com as visitas da OAB, notou-se que não ocorre de maneira adequada, que não existe um bom atendimento, que não há acolhimento, que o HRJL mais parece um açougue, não um hospital, que tudo deve ser apurado e investigado. Que devem atender bem a quem procura atendimento, pois quem procura deve ser bem atendido. Que dois crimes: Omissão de Socorro e Prevaricação estão ocorrendo no HRJL e nada justifica um tratamento desumano, que até um preso merece um bom atendimento. A Dra. Micheline passou a palavra ao Dr. José Almeida, Representante do Sindicato dos Médicos em Picos, quis esclarecer que a divulgação feita pela mídia demostrou que não há humanização no HRJL, que há uma carência de algumas Comissões com a de Ética, que já entrou em contato com o CRM pa

22/05/2017 11:37:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício Circular n° 063/2017 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 17 de abril de 2017. Aos senhores servidores do Hospital Regional Justino Luz Assunto: Convocação para Audiência Pública Senhores, De ordem da Dra Micheline Ramalho Serejo Silva, Promotora de Justiça de Picos da 1ª Promotoria de Direitos Difusos e Coletivos, venho por meio deste convocar médicos (as), enfermeiros (as), técnicos (as), auxiliares e demais servidores e funcionários (as) lotados no Hospital Regional Justino Luz, exceto os plantonistas na data a seguir mencionada, para comparecerem em Audiência Pública, no dia 19 de abril de 2017, às 09h00, na Câmara Municipal de Vereadores deste município, para discutir o tema: ¿A atual situação do Hospital Regional Justino Luz na cidade Picos-PI¿. Atenciosamente, JOICYARA BERNARDES DE LIMA FERREIRA Estagiária Ministerial Matricula 1658

22/05/2017 11:25:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se todos os servidores (médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares e demais funcionários) lotados no Hospital Regional Justino Luz, exceto os plantonistas na data a seguir mencionada, convocando-os para comparecerem a Audiência Pública no dia 19 de Abril de 2017, às 09h00, na Câmara Municipal de Picos, com o tema: ¿A atual Situação do Hospital Regional Justino Luz de Picos¿. Picos, 13 de Abril de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

22/05/2017 11:11:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 072/2017 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 17 de abril de 2017. A Senhora JEANE CARVALHO DE ARAÚJO Procuradora-Chefe do Trabalho Ministério Público do Trabalho de Picos Rua Monsenhor Hipólito, N° 1100, Bairro: Canto da Várzea CEP: 64.600-000, Picos-PI Assunto: Convite para Audiência Pública para discussão do tema: ''A Atual Situação do HRJL em Picos''. Senhora Procuradora-Chefe do Trabalho, Tendo em vista a necessidade da realização de uma Audiência Pública com o tema: ''A Atual Situação do Hospital Regional Justino Luz na cidade de Picos'', esta Promotora de Justiça, convida a prezada senhor para estar presente no dia 19 de abril de 2017, às 09h00, na Câmara Municipal de Vereadores de Picos-PI. Atenciosamente, MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

22/05/2017 11:09:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 071/2017 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 17 de abril de 2017. Ao Senhor LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS Procurador da República Ministério Público Federal de Picos Rua São Sebastião, N° 105, Bairro: Canto da Várzea CEP: 64.600-000, Picos-PI Assunto: Convite para Audiência Pública para discussão do tema: ''A Atual Situação do HRJL em Picos''. Senhor Procurador da República de Picos, Tendo em vista a necessidade da realização de uma Audiência Pública com o tema: ''A Atual Situação do Hospital Regional Justino Luz na cidade de Picos'', esta Promotora de Justiça, convida o prezado senhor para estar presente no dia 19 de abril de 2017, às 09h00, na Câmara Municipal de Vereadores de Picos-PI. Atenciosamente, MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

22/05/2017 10:59:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 070/2017 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 17 de abril de 2017. A Senhora MARIA ROSILENE MONTEIRO LUZ Secretária Municipal de Educação Secretaria Municipal de Educação Picos-PI Rua Marcos Parente, N° 155, Bairro: Centro CEP: 64.600-000, Picos-PI Assunto: Convite para Audiência Pública para discussão do tema: ''A Atual Situação do HRJL em Picos''. Senhora Secretária Municipal de Educação, Tendo em vista a necessidade da realização de uma Audiência Pública com o tema: ''A Atua Situação do Hospital Regional Justino Luz na cidade de Picos'', esta Promotora de Justiça, convida a prezada senhora para estar presente no dia 19 de abril de 2017, às 09h00, na Câmara Municipal de Vereadores de Picos-PI. Atenciosamente, MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

22/05/2017 10:57:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 069/2017 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 17 de abril de 2017. Ao Senhor JOSÉ ANTÔNIO MONTEIRO NETO Coordenador de Comunicação Social Coordenação de Comunicação Social em Picos Rua Marcos Parente, N° 155, Bairro: Centro CEP: 64.600-000, Picos-PI Assunto: Convite para Audiência Pública para discussão do tema: ''A Atual Situação do HRJL em Picos''. Senhor Coordenador de Comunicação Social, Tendo em vista a necessidade da realização de uma Audiência Pública com o tema: ''A Atua Situação do Hospital Regional Justino Luz na cidade de Picos'', esta Promotora de Justiça, convida o prezado senhor para estar presente no dia 19 de abril de 2017, às 09h00, na Câmara Municipal de Vereadores de Picos-PI. Atenciosamente, MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

22/05/2017 10:55:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 068/2017 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 17 de abril de 2017. Ao Senhor JOSÉ ALMEIDA Médico Cirurgião Vascular Representante do Sindicato dos Médicos em Picos Sindicato dos Médicos em Picos Assunto: Convite para Audiência Pública para discussão do tema: ''A Atual Situação do HRJL em Picos''. Senhor José Almeida, Tendo em vista a necessidade da realização de uma Audiência Pública com o tema: ''A Atual Situação do Hospital Regional Justino Luz na cidade de Picos'', esta Promotora de Justiça, convida o prezado senhor para estar presente no dia 19 de abril de 2017, às 09h00, na Câmara Municipal de Vereadores de Picos-PI. Atenciosamente, MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

22/05/2017 10:53:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 067/2017 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 17 de abril de 2017. Ao Senhor LUÍS PEREIRA Coordenador da CIR em Picos Comissão Integral Regional de Saúde- CIR Assunto: Convite para Audiência Pública para discussão do tema: ''A Atual Situação do HRJL em Picos''. Senhor Coordenador da CIR, Tendo em vista a necessidade da realização de uma Audiência Pública com o tema: ''A Atual Situação do Hospital Regional Justino Luz na cidade de Picos'', esta Promotora de Justiça, convida o prezado senhor para estar presente no dia 19 de abril de 2017, às 09h00, na Câmara Municipal de Vereadores de Picos-PI. Atenciosamente, MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

22/05/2017 10:51:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 066/2017 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 18 de abril de 2017. Ao Senhor JOSÉ WALMIR DE LIMA Prefeito Municipal de Picos Prefeitura Municipal de Picos Rua Marcos Parente, N° 155, Bairro: Centro CEP: 646000-000, Picos-PI Assunto: Convite para Audiência Pública para discussão do tema: ''A Atual Situação do HRJL em Picos''. Senhor Prefeito Municipal de Picos, Tendo em vista a necessidade da realização de uma Audiência Pública com o tema: A Atual Situação do Hospital Regional Justino Luz na cidade de Picos'', esta Promotora de Justiça, convida o prezado senhor a se fazer presente no dia 19 de abril de 2017, às 09h00, na Câmara Municipal de Vereadores de Picos-PI. Atenciosamente, MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

22/05/2017 10:48:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 065/2017 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 18 de abril de 2017. Ao Senhor JÚLIO ARAÚJO SILVA Presidente do CMS de Picos Conselho Municipal de Saúde de Picos Rua Monsenhor Hipólito, N° 667, Bairro: Centro CEP: 646000-104, Picos-PI Assunto: Convite para Audiência Pública para discussão do tema: ''A Atual Situação do HRJL em Picos''. Senhor Presidente do CMS de Picos, Tendo em vista a necessidade da realização de uma Audiência Pública com o tema: ''A Atual Situação do Hospital Regional Justino Luz na cidade de Picos'', esta Promotora de Justiça, convida o prezado senhor para estar presente no dia 19 de abril de 2017, às 09h00, na Câmara Municipal de Vereadores de Picos-PI. Atenciosamente, MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

22/05/2017 10:46:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 064/2017 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 17 de abril de 2017. A Senhora MARIA DA GLÓRIA SAUDERS MARTINS Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social Secretaria Municipal de Trabalho de Picos-PI Rua Marcos Parente, N° 155, Bairro: Centro CEP: 64.600-000, Picos-PI Assunto: Convite para Audiência Pública para discussão do tema: ''A Atual Situação do HRJL em Picos''. Senhora Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social, Tendo em vista a necessidade da realização de uma Audiência Pública com o tema: ''A Atual Situação do Hospital Regional Justino Luz na cidade de Picos'', esta Promotora de Justiça, convida a prezada senhora para estar presente no dia 19 de abril de 2017, às 09h00, na Câmara Municipal de Vereadores de Picos-PI. Atenciosamente, MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

22/05/2017 10:42:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 063/2017 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 17 de abril de 2017. À Senhora MARIA DO SOCORRO DE SOUSA MOURA Secretária de Saúde de Picos Secretaria Municipal de Saúde de Picos-PI Rua Marcos Parente, N° 641, Centro CEP: 64.600-000, Picos-PI Assunto: Convite para Audiência Pública para discussão do tema: ''A Atual Situação do HRJL em Picos''. Senhora Secretária de Saúde, Tendo em vista a necessidade da realização de uma Audiência Pública com o tema: ''A Atua Situação do Hospital Regional Justino Luz na cidade de Picos-PI'', esta Promotora de Justiça, convida a prezada senhora para estar presente no dia 19 de abril de 2017, às 09h00, na Câmara Municipal de Vereadores de Picos-PI. Atenciosamente, MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

22/05/2017 10:21:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se o Coordenador de Comunicação Social do Município de Picos, o representante do Sindicato dos Médicos, A Secretária Municipal de Saúde Picos, a Secretária Municipal de Trabalho e Ação Social, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde Picos, o Prefeito Municipal de Picos, o Coordenador da Comissão Integral Regional de Saúde de Picos, a Secretária Municipal de Educação de Picos, o Procurador da República de Picos, o Procurador Chefe do Trabalho de Picos convidando para a Audiência Pública no dia 19 de Abril de 2017, às 09 h 00 min., na Câmara Municipal de Picos, com o tema: ¿A atual Situação do Hospital Regional Justino Luz de Picos. Picos, 13 de Abril de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

22/05/2017 10:07:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 061/2017 ¿ 1ª PJPICOS Picos-PI, 17 de abril de 2017. Ao Senhor HUGO VICTOR SAUDERS MARTINS Presidente da Câmara de Vereadores Câmara Municipal de Vereadores de Picos-PI Rua São Sebastião, N° 32, Centro CEP: 64.600-000, Picos-PI Assunto: Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: ''A Atual Situação do HRJL em Picos''. Senhor Presidente da Câmara, Tendo em vista a necessidade da realização de uma Audiência Pública, nesta Assembléia Legislativa para discutir o tema ¿A Atual Situação do Hospital Regional Justino Luz em Picos-PI¿, esta Promotoria de Justiça solicita a disponibilidade do auditório da Câmara Municipal de Vereadores de Picos-PI, às 09h00 do dia 19 de abril de 2017. Atenciosamente, MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

22/05/2017 10:06:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Oficie-se o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Picos solicitando a Assembleia Plenária para a realização de uma Audiência Pública para tratar da atual situação do Hospital Regional Justino Luz de Picos. Picos, 12 de Abril de 2017. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

22/05/2017 09:39:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE PICOS ¿ PI. Rua Joaquim Baldoíno, 180. Cep ¿ 64 601 352, Centro. Picos ¿PI. Aos dias 12 (doze) dias do mês de abril de 2017, às 08:26 min na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, de ordem da Promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo Silva, respondendo por esta Promotoria, tomei as seguintes declarações da Sra. Monísia Carvalho Gomes, RG n° 3450991 SSP/PI, CPF n° 054.539.033-84, tel (89) 99921-5410 que passo a transcrever: Segundo as declarações da Sra. supracitada vem através deste relatar ao Ministério Público; Que esteve juntamente com sua tia chamada Maria Vanelda de Carvalho no Hospital Regional Justino Luz, nesta cidade; que chegou ao referido hospital por volta de 00h15min, não sabendo precisar o horário correto; que a declarante estava acompanhada de Gleiciel Fernandes da Silva Sá (namorado); Valdeni Moura de Carvalho(mãe da declarante) e Valdélia Moura de Carvalho (tia da declarante); que sua tia Maria Vanelda de Carvalho estava perdendo muito sangue; que ao chegar ao Hospital Regional não havia nenhum médico atendendo, apesar de haver várias pessoas para serem atendidas; que teve informações pelos próprios pacientes que lá estavam de que fazia bastante tempo que não apareciam médicos, pois estes estavam dormindo; que Gleiciel Fernandes falou com a enfermeira pedindo para esta chamar o médico, mas foi informado de que os celulares dos mesmos estavam desligados; que a declarante gravou um vídeo na qual mostra o nome dos plantonistas daquele dia, bem como demonstra que a sala de atendimento médico encontrava-se fechada; que ao perceber que sua tia não seria atendida, a declarante e sua família levaram a Sra. Maria Vanelda para o Hospital de Dr. Oscar; que ao chegar ao referido hospital e pagar uma consulta, sua tia foi atendida pelo médico plantonista; que o médico plantonista informou a declarante que não se poderia fazer muita coisa, pois o Hospital não possuía suporte para os exames necessários e recomendou que voltássemos ao Hospital Regional (porém lá não tinha médico atendendo); que o plantonista do Hospital de Dr. Oscar medicou a Sra. Maria Vanelda para estancar seu sangramento e liberou a mesma para casa, recomendando que a paciente procurasse um médico especialista o mais breve possível, pois a medicação iria estancar o sangue por cerca de 08h (tempo de efeito do medicamento); que levou sua tia de volta para casa; que por volta das 04h da manhã, teve que retornar ao hospital, pois o sangramento da Sra. Maria Vanelda não havia parado, tampouco diminuído; que sua tia passou a sentir tonturas; que ao chegar ao Hospital Regional pela segunda vez foi informada mais uma vez de que o médico não estava atendendo; que então, entrou em contato com a Promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo Silva; que ao ameaçar que se os médicos não aparecessem no referido hospital, a referida Promotora iria até o local verificar pessoalmente, o médico apareceu e atendeu sua tia, que continuava a perder sangue, chegando inclusive a ter um pequeno desmaio e vômito; que sua tia ficou internada no Hospital Regional (mais precisamente no corredor) e por volta das 08h do mesmo dia foi liberada; que a família da declarante levou sua tia para consulta médica no Hospital Memorial do Carmo, pois o sangramento ainda não tinha parado; que ao chegar ao referido Hospital, o médico pediu alguns exames em caráter de urgência; que após o resultado dos exames, a tia da declarante se submeteu a uma cirurgia; que sua tia teve que fazer a cirurgia particular, apesar de não possuir condições; que a cirurgia foi realizada ainda na mesma data (dia 12 de abril de 2017), por volta das 18h; que foi realizado Boletim de Ocorrência sobre o caso; que entregou o vídeo mencionado à polícia, bem como a escala de plantonistas daquele dia; que deseja que sejam tomadas as devidas providências relacionadas ao descaso do Hospital Regional com seus pacientes. É o que tinha a declarar.

27/04/2017 13:08:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

27/04/2017 13:08:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

27/04/2017 13:07:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

27/04/2017 13:07:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí;

27/04/2017 13:03:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 15/2017 (Instauração de Inquérito Civil Público - ICP) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO a recomendação do CGMP-PI N° 02/2017 que limita o prazo máximo de 30 (trinta) dias para resolução da Notícia de Fato; CONSIDERANDO a urgência em investigar a falta de humanização e profissionalismo de grande parte do quadro funcional do Hospital Regional Justino Luz, o que está acarretando muita insatisfação, culminando em uma demanda altíssima de denúncias, condição não compatível a uma gestão regular; CONSIDERANDO que no dia 12 de abril de 2017 foi realizada uma Inspeção Ministerial após o recebimento de várias denúncias de maus tratos e demais pessoas preocupadas com os dias subsequêntes, tendo em vista a aproximação do feriado prolongado da Semana Santa e a presunção de que por conta do feriado os problemas se acentuariam; CONSIDERANDO foram constatadas diversas irregularidades no Hospital Regional Justino Luz de Picos, que persistem desde a a época do Instituto de Gestão e Humanização - IGH e com a nova gestão do Estado os problemas se agravaram; CONSIDERANDO a denotação de uma deficiência na gestão do Hospital Regional Justin Luz, pelo seu Diretor Geral, Secretario de Saúde do Estado e pelo próprio Estado; RESOLVE: INSTAURAR em Inquérito Civil Público nº 15/2017, visando à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR o Sra. KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO, Estagiária Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1642, para secretariar o INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento,

27/04/2017 12:41:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual