16/03/2023 13:24:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Conforme decisão retro.

16/03/2023 13:24:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Amanda Lopes Aires, certifico que comuniquei no CSMP do arquivamento deste procedimento.

16/03/2023 13:23:37 • ATOS COMUNS » Juntada

07/03/2023 09:21:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

01/03/2023 10:10:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2022 08:40:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/05/2022 20:09:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Guadalupe - Promotor: Mirna Araujo Napoleão Lima - Tipo de Distribuicao: Em Lote

16/02/2022 12:18:23 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2022 12:17:14 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2022 12:16:11 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2022 12:12:24 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2022 12:10:30 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2022 12:09:48 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2022 12:06:13 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2022 11:57:33 • ATOS COMUNS » Juntada

07/02/2022 12:30:28 • ATOS COMUNS » Juntada

07/02/2022 12:09:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

07/02/2022 12:05:11 • ATOS COMUNS » Recomendação

07/02/2022 12:04:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

01/12/2021 16:44:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

01/12/2021 16:43:35 • ATOS COMUNS » Juntada

01/12/2021 16:42:54 • ATOS COMUNS » Juntada

01/12/2021 16:42:27 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2021 23:28:51 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2021 23:23:29 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2021 23:16:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/11/2021 23:15:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/11/2021 23:15:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/11/2021 23:12:12 • ATOS COMUNS » Recomendação

30/11/2021 20:17:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

30/11/2021 20:08:54 • ATOS COMUNS » Juntada

30/11/2021 08:23:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

29/11/2021 18:38:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/11/2021 18:34:16 • ATOS COMUNS » Juntada

29/11/2021 18:12:13 • ATOS COMUNS » Juntada

26/11/2021 10:37:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/11/2021 10:36:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/11/2021 10:35:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/11/2021 10:35:05 • ATOS COMUNS » Recomendação

26/11/2021 10:34:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

26/11/2021 10:31:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

29/07/2021 12:19:01 • ATOS COMUNS » Termo de Acordo

08/07/2021 15:17:29 • ATOS COMUNS » Juntada

08/07/2021 15:11:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

05/07/2021 17:04:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/07/2021 16:52:37 • ATOS COMUNS » Juntada

05/07/2021 16:51:33 • ATOS COMUNS » Juntada

05/07/2021 16:48:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/07/2021 16:35:27 • ATOS COMUNS » Juntada

05/07/2021 16:32:07 • ATOS COMUNS » Juntada

05/07/2021 10:47:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

05/07/2021 10:44:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

05/07/2021 10:41:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

05/07/2021 08:41:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/06/2021 15:01:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/06/2021 15:01:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/06/2021 23:53:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/06/2021 12:20:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

10/05/2021 16:05:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

10/05/2021 15:45:35 • ATOS COMUNS » Juntada

10/05/2021 15:41:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/04/2021 12:23:44 • ATOS COMUNS » Juntada

12/04/2021 12:21:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/04/2021 10:36:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

12/04/2021 10:24:51 • ATOS COMUNS » Juntada

19/03/2021 17:56:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

19/03/2021 17:55:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/03/2021 16:07:19 • ATOS COMUNS » Juntada

05/03/2021 00:24:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

05/03/2021 00:07:15 • ATOS COMUNS » Juntada

04/03/2021 17:47:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

04/03/2021 17:23:55 • ATOS COMUNS » Juntada

04/03/2021 17:18:39 • ATOS COMUNS » Juntada

04/03/2021 17:12:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/03/2021 17:08:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

18/02/2021 18:35:40 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2021 18:31:57 • ATOS COMUNS » Juntada

18/02/2021 18:31:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/02/2021 18:28:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

18/02/2021 18:26:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/02/2021 18:02:12 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2021 15:32:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2021 15:21:59 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2021 15:21:29 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2021 15:11:40 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2021 15:01:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2021 14:38:07 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2021 14:22:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2021 14:15:43 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2021 14:13:27 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2021 14:12:51 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2021 13:34:20 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2021 13:33:16 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2021 13:17:04 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2021 13:09:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/02/2021 13:00:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

16/02/2021 12:59:58 • ATOS COMUNS » Recomendação

16/02/2021 12:56:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

16/02/2021 12:28:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/02/2021 11:48:57 • ATOS COMUNS » Juntada

16/02/2021 10:41:45 • ATOS COMUNS » Juntada

10/02/2021 14:52:12 • ATOS COMUNS » Juntada

10/02/2021 14:50:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/02/2021 14:20:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

10/02/2021 14:15:15 • ATOS COMUNS » Recomendação

10/02/2021 14:07:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

18/08/2020 01:01:42 • ATOS COMUNS » Juntada

18/08/2020 00:57:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/08/2020 00:56:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/08/2020 00:43:37 • ATOS COMUNS » Juntada

18/08/2020 00:28:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/08/2020 00:16:24 • ATOS COMUNS » Juntada

18/08/2020 00:14:13 • ATOS COMUNS » Juntada

18/08/2020 00:01:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

17/08/2020 10:41:46 • ATOS COMUNS » Juntada

17/08/2020 10:40:45 • ATOS COMUNS » Juntada

17/08/2020 10:36:24 • ATOS COMUNS » Juntada

31/07/2020 23:30:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/07/2020 23:26:09 • ATOS COMUNS » Juntada

31/07/2020 23:17:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/07/2020 23:12:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

31/07/2020 23:09:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

31/07/2020 23:06:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

31/07/2020 23:05:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/07/2020 23:04:19 • ATOS COMUNS » Juntada

31/07/2020 22:46:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/07/2020 20:04:21 • ATOS COMUNS » Juntada

31/07/2020 09:59:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/07/2020 09:55:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/07/2020 09:54:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

31/07/2020 09:53:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

31/07/2020 09:49:20 • ATOS COMUNS » Juntada

31/07/2020 09:34:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

10/07/2020 13:37:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Reunião

09/07/2020 19:12:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/07/2020 18:59:57 • ATOS COMUNS » Juntada

09/07/2020 18:53:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/07/2020 18:22:54 • ATOS COMUNS » Juntada

09/07/2020 17:59:40 • ATOS COMUNS » Juntada

16/06/2020 23:59:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

28/05/2020 23:56:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

28/05/2020 23:41:27 • ATOS COMUNS » Juntada

26/05/2020 00:06:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

26/05/2020 00:04:38 • ATOS COMUNS » Juntada

25/05/2020 23:55:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

25/05/2020 23:53:45 • ATOS COMUNS » Juntada

21/05/2020 18:22:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/05/2020 18:20:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/05/2020 16:40:36 • ATOS COMUNS » Juntada

21/05/2020 16:39:05 • ATOS COMUNS » Juntada

21/05/2020 16:13:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/05/2020 15:50:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

21/05/2020 15:48:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

21/05/2020 15:46:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/05/2020 15:12:14 • ATOS COMUNS » Juntada

21/05/2020 15:09:06 • ATOS COMUNS » Juntada

13/05/2020 01:00:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que juntei a manifestação escrita em resposta à Recomendação Administrativa 07/2020 encaminhada pela Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI ao e-mail da Promotoria de Justiça de Guadalupe-PI em 07/05/2020, com 07 folhas.

13/05/2020 00:59:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta à Recomendação Administrativa 07/2020 encaminhada pela prefeitura Municipal de Guadalupe-PI.

13/05/2020 00:57:16 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que juntei a manifestação escrita em resposta à Recomendação Administrativa 06/2020 encaminhada pela Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI ao e-mail da Promotoria de Justiça de Guadalupe-PI em 07/05/2020, com 04 folhas.

13/05/2020 00:39:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta à Recomendação Administrativa 06/2020 encaminhada pela prefeitura Municipal de Guadalupe-PI.

12/05/2020 23:48:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio da Planilha EPI E TESTES ao CAODS.

12/05/2020 23:41:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que juntei a Planilha EPI E TESTES, com 01 folha, enviada pelo Secretario de Saúde ao e-mail institucional em 11/05/2020, em atendimento ao Ofício 123/2020.

12/05/2020 23:37:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Planilha EPI E TESTES, enviada pelo Secretario de Saúde Municipal em atendimento ao Ofício 123/2020.

29/04/2020 09:07:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio da Recomendação 08/2020 em 27/04/2020 à Prefeitura Municipal.

29/04/2020 08:58:18 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO 08/2020 expedida à Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI. RECOMENDAR ao Município de Guadalupe-PI para que, durante o período de pandemia causada pelo novo coronavírus, no planejamento e execução do serviço público de coleta domiciliar de lixo e limpeza de vias públicas, adote, no prazo de 10 (dez) dias, as seguintes medidas.

29/04/2020 08:33:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Ofício Assessoria Jurídica nº 005/2020 em resposta à Recomendação Administrativa nº 10/2020 encaminhado pelo assessor jurídico da Prefeitura Municipal, Dr. João Alberto Filho, em 24//04/2020.

28/04/2020 00:02:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do e-mail com a resposta à Recomendação Administrativa nº 10/2020 e encaminhado pelo assessor jurídico da Prefeitura Municipal, Dr. João Alberto Filho, em 24//04/2020.

27/04/2020 23:57:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que nesta data, ao realizar a juntada da resposta ao Ofício 123/2020 encaminhada pelo Secretário de Saúde desta cidade, salvei/exportei o arquivo PLANILHA EPI E TESTES no formato PDF para que pudesse ser juntada ao SIMP, vez que o secretário enviou a citada planilha em formato excel. Guadalupe-PI, 27 de Abril de 2020. Caroline Alencar de Carvalho Assessora de Promotoria de Justiça

27/04/2020 23:43:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta ao Ofício 123/2020 encaminhada pelo Secretário de Saúde enviada em 23/04/2020. Segue a Planilha EPI E TESTES enviado como anexo pelo Secretario de Saúde no e-mail constante nas duas movimentações anteriores.

27/04/2020 23:41:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta ao Ofício 123/2020 encaminhada pelo Secretário de Saúde enviada em 23/04/2020. Segue o Ofício 46/2020 enviado como anexo pelo Secretario de Saúde no e-mail constante na movimentação anterior junto com o anexo da planilha EPI E TESTES.

24/04/2020 16:21:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta ao Ofício 123/2020 encaminhada pelo Secretário de Saúde enviada em 23/03/2020. Segue, em anexo, resposta ao oficio nº 123/2020 de 20 de abril de 2020, bem como planilha sobre estoque de EPI's e Teste Diagnostico. OBSERVAÇÕES: Observação 1: ÁLCOOL LIQUIDO 70%: Aquisição própria 132 unidades/litros. Recebidos SESAPI 3 unidades/litro. Utilizados 27 unidades/litros. Disponível 108 unidades/litros. Observação 2: O município recebeu através de doações da Igreja Batista Filadélfia, 200 máscaras de tecido, que foram distribuídas para usuários das Unidades Básicas de Saúde que apresentam sintomas leves de síndrome gripal. Observação 3: O município através de doação 40 protetores faciais (Face Shields), sendo 30 unidades doadas pelo projeto Por Amor de Teresina e 10 unidades doadas pela Universidade Federal do Piauí, campus Floriano. Aguardo confirmação. Atenciosamente, Paulo Henrique de Sousa Rocha Contatos: (89) 99985 - 0348 / (89) 99417 - 8889

24/04/2020 16:02:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio do Ofício 123/2020, bem como da Planilha de EPI e testes, em 20/04/2020 à Secretaria de Saúde Municipal.

24/04/2020 15:58:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Planilha EPI E TESTES ENCAMINHADA JUNTO COM O OFÍCIO 123/2020 à Secretaria de Saúde em 20/04/2020.

24/04/2020 15:55:57 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 123/2020 expedido em 20/04/2020 à Secretaria de Saúde Municipal de Guadalupe-PI.

24/04/2020 15:43:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com a finalidade acompanhar o Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Guadalupe/PI. Dessa forma, considerando o escopo deste procedimento e visando cumprir a sua finalidade, determino a expedição de ofício ao Secretário de Saúde do Município de Guadalupe, solicitando, no prazo de 72 (setenta e duas) horas, o que segue: a) realizar o inventário de EPIs e TESTES DIAGNÓSTICOS, com base no preenchimento da PLANILHA EPISTESTES, enviada pelo MP, preenchendo-a, sempre que a Secretaria de Saúde receber e dispensar aos seus pacientes e a outras unidades de saúde, por ventura, contratadas. Registrar as quantidades recebidas da SESAPI, por aquisição própria e as doações recebidas, bem como, os respectivos descartes (EPIs e testes utilizados). Encaminhar, quinzenalmente, a PLANILHA devidamente preenchida para acompanhamento do MINISTÉRIO PÚBLICO, por meio do e-mail pj.guadalupe@mppi.mp.br; b) apresentar, no mesmo prazo, o estoque atualizado e a previsão de data para esgotamento dos EPIs e testes diagnósticos disponíveis; c) qual o planejamento ou as providências adotadas para sanar eventual desabastecimento de EPIs e testes. Após informações repassadas pela Secretaria de Saúde de Guadalupe, os dados deverão ser encaminhados para o Centro de Apoio Operacional da Saúde do Ministério Público do Estado do Piauí. Cumpra-se. Guadalupe-PI, 20 de abril de 2020. Ana Sobreira Botelho Moreira Promotora de Justiça

24/04/2020 15:00:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da confirmação de recebimento enviada pelo Secretário de Saúde em 16/04/2020 referente ao Ofício 121 2020, da Nota Conjunta Nº.04/2020 ¿ CAODEC/CAODJI/MPPI e do tutorial de acesso ao auxílio emergencial.

24/04/2020 14:58:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da confirmação de recebimento enviada pelo Secretário de saúde em 16/04/2020 referente ao Ofício 118/2020 e 119/2020, bem como a Recomendação 10/2020.

24/04/2020 14:52:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de envio em 15/04/2020 do Ofício 121/2020, NOTA CONJUNTA Nº.04/2020 ¿ CAODEC/CAODJI/MPPI e do Tutorial de acesso ao auxílio emergencial à Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI e a Secretaria Municipal de Saúde.

24/04/2020 14:44:33 • ATOS COMUNS » Juntada

Tutorial de acesso ao auxílio emergencial ¿ encaminhado junto com o ofício 121/2020 e a NOTA CONJUNTA Nº.04/2020 ¿ CAODEC/CAODJI/MPPI em 15/04/2020.

24/04/2020 14:42:44 • ATOS COMUNS » Juntada

NOTA CONJUNTA Nº.04/2020 ¿ CAODEC/CAODJI/MPPI referente ao ofício 121/2020.

24/04/2020 14:40:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO 121/2020 expedido em 15/04/2020. -- À Exma. Sra. Maria Jozeneide Fernandes Lima DD Prefeita Municipal de Guadalupe Ref. PA 03/2020 Senhora Prefeita, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua Presentante Ministerial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos autos do Procedimento Administrativo nº 03/2020, vem encaminhar a NOTA CONJUNTA Nº.04/2020 ¿ CAODEC/CAODJI/MPPI, bem como Tutorial, contendo o seguinte tema: ¿Dar ampla publicidade ao cadastramento da população beneficiária do auxílio emergencial em virtude da pandemia causada pela COVID ¿ 19, através das redes sociais, emissoras de rádio, TV, disponibilização de cartazes informativos nas sedes dos serviços essenciais/ garantir que as equipes dos Centros de Referência da Assistência Social procedam BUSCA ATIVA, baseada nos documentos das famílias atendidas, daquelas que se encaixem nos requisitos para o cadastro no auxílio emergencial; e etc.¿ Atenciosamente, ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA PROMOTORA DE JUSTIÇA

24/04/2020 14:11:45 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio em 15/04/2020 dos ofícios 118/2020 e 119/2020, bem como envio da recomendação 10/2020 à Prefeitura Municipal e Secretaria de Saúde Municipal.

24/04/2020 14:01:50 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO 10/2020 EXPEDIDA EM 15/04/2020 A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUADALUPE-PI E A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - RESOLVE RECOMENDAR ao Município de Guadalupe-PI, na pessoa de sua Prefeita e do Secretário Municipal de Saúde que procedam a disponibilização em seu sítio eletrônico de link específico de acesso onde deverão ser publicados, em tempo real e de forma fidedigna (sem omissões), todas as contratações e aquisições realizadas, contendo, no que couber, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição.

24/04/2020 13:58:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 119/2020 expedido em 15/04/2020 encaminhando a Recomendação 10/2020 à Secretaria de Saúde Municipal de Guadalupe-PI. À Exma. Sra. Maria Jozeneide Fernandes Lima DD Prefeita Municipal de Guadalupe Ref. PA 03/2020 Senhora Prefeita, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua Presentante Ministerial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos autos do Procedimento Administrativo nº 03/2020, vem encaminhar a Recomendação Administrativa nº. 10/2020, que versa sobre: ¿ a adoção de todas as medidas técnicas e administrativas no sentido de que seja disponibilizado, em sítio eletrônico do Município, um link específico de acesso onde deverão ser publicados, em tempo real e de forma integral, todas as receitas e despesas com contratações e aquisições realizadas visando a prevenção e combate ao Coronavírus COVID-19, sob pena de responsabilidade, nos termos da lei.¿ Atenciosamente, ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA PROMOTORA DE JUSTIÇA

24/04/2020 13:54:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 118/2020 expedido em 15/04/2020 encaminhando a Recomendação 10/2020 à Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI. À Exma. Sra. Maria Jozeneide Fernandes Lima DD Prefeita Municipal de Guadalupe Ref. PA 03/2020 Senhora Prefeita, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua Presentante Ministerial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos autos do Procedimento Administrativo nº 03/2020, vem encaminhar a Recomendação Administrativa nº. 10/2020, que versa sobre: ¿ a adoção de todas as medidas técnicas e administrativas no sentido de que seja disponibilizado, em sítio eletrônico do Município, um link específico de acesso onde deverão ser publicados, em tempo real e de forma integral, todas as receitas e despesas com contratações e aquisições realizadas visando a prevenção e combate ao Coronavírus COVID-19, sob pena de responsabilidade, nos termos da lei.¿ Atenciosamente, ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA PROMOTORA DE JUSTIÇA

24/04/2020 12:08:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Decreto nº 17/2020 expedido pela municipalidade e encaminhado pelo assessor jurídico da Prefeitura Municipal, Dr. João Alberto Filho, em 15/04/2020.

24/04/2020 11:57:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Decreto nº 16/2020 expedido pela municipalidade e encaminhado pelo assessor jurídico da Prefeitura Municipal, Dr. João Alberto Filho, em 15/04/2020.

24/04/2020 11:43:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada Decreto nº 15/2020 expedido pela municipalidade e encaminhado pelo assessor jurídico da Prefeitura Municipal, Dr. João Alberto Filho, em 15/04/2020.

24/04/2020 11:00:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de resposta encaminhada pela Prefeitura em 14/04/2020 referente ao ofício 94/2020.

24/04/2020 10:54:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da resposta apresentada pela Municipalidade ao Ofício 94/2020 e encaminhada em 14/04/2020.

24/04/2020 00:35:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da confirmação de recebimento da Recomendação 09/2020 e Ofício 117/2020, enviado pelo assessor jurídico da Prefeitura Municipal em 14/04/2020.

24/04/2020 00:00:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº. 117/2020 Guadalupe-PI, 13 de abril de 2020. À Exma. Sra. Maria Jozeneide Fernandes Lima DD Prefeita Municipal de Guadalupe Ref. PA 03/2020 Senhora Prefeita, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua Presentante Ministerial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos autos do Procedimento Administrativo nº 03/2020, vem encaminhar a Recomendação Administrativa nº. 08/2020, tendo como destinatáriaVossa Excelência e a Recomendação Administrativa nº. 09/2020, tendo como destinatária a empresa responsável pela coleta domiciliar de lixo e limpeza de vias públicas no Município de Guadalupe, para o devido repasse . Atenciosamente, ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA PROMOTORA DE JUSTIÇA

23/04/2020 23:51:45 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação 09/2020.

22/04/2020 08:42:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de encaminhamento da Recomendação 07/2020, 08/2020 e 09/2020 ao e-mail Publicações Secretaria Geral, DIÁRIO, CAODS E CAOMA, para fins de conhecimento e publicação. Envio realizado em 13/04/2020.

17/04/2020 08:47:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de encaminhamento da Recomendação 07/2020 e Ofício 116/2020 à Prefeitura Municipal e Secretaria de Saúde Municipal. Envio realizado em 13/04/2020.

17/04/2020 08:41:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 116/2020 expedido em 13 de Abril de 2020. Senhora Prefeita, O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por sua Presentante Ministerial, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos autos do Procedimento Administrativo nº 03/2020, vem encaminhar a Recomendação Administrativa nº. 07/2020, tendo como destinatária Vossa Excelência e como assunto à distribuição de cestas básicas pelo Município de Guadalupe . Atenciosamente, ANA SOBREIRA BOTELHO MOREIRA PROMOTORA DE JUSTIÇA

17/04/2020 08:26:02 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa 07 2020 expedida em 08/04/2020 e encaminhada à Prefeitura Municipal em 13/04/2020. Assunto: distribuição de cestas básicas pelo Município de Guadalupe.

17/04/2020 08:25:23 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de confirmação de recebimento da Recomendação 06 2020 pelo secretário de saúde municipal em 01/04/2020.

16/04/2020 09:41:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de confirmação de recebimento da Recomendação 05 2020 pelo secretário de saúde municipal, em 01/04/2020.

16/04/2020 09:35:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de encaminhamento da Recomendação 06/2020 ao CNMP, DIÁRIO, CAODS E CAOCRIM, para fins de conhecimento e publicação. Envio realizado em 01/04/2020.

16/04/2020 09:19:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de encaminhamento da Recomendação 06/2020 ao assessor jurídico da Prefeitura Municipal e ao Secretário de Saúde do Município. Envio realizado em 01/04/2020.

15/04/2020 13:41:55 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação à Prefeitura Municipal desta cidade expedida em 01/04/2020. Recomendação nº. 06/2020, tendo como objeto: "fiscalização empresas ou pessoas físicas que decidam fabricar temporariamente preparações antissépticas ou sanitizantes oficinais sem prévia autorização da Anvisa Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa - RDC nº 350.

15/04/2020 13:26:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de encaminhamento da Recomendação 05/2020 ao Banco Bradesco (data de envio 01/04/2020).

15/04/2020 13:21:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada comprovante de encaminhamento da Recomendação 05/2020 ao Banco do Brasil, Secretaria de Saúde e Secretário de Saúde e Assessor Jurídico da Prefeitura (data de envio 31/03/2020).

15/04/2020 12:55:11 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa n. 05/2020 aos ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS E CASAS LOTÉRICAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE GUADALUPE-PI, PARA QUE ADOTEM MEDIDAS PREVENTIVAS À PROPAGAÇÃO DA COVID-19. expedida em 31/03/2020.

15/04/2020 12:49:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de decreto 017.2020 encaminhado em 31/03/2020 pelo assessor jurídico da Prefeitura esta cidade, Dr. João Alberto.

28/03/2020 01:27:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de envio por e-mail em 27/03/2020 dos Ofícios nº. 95/2020 e 96/2020, acompanhado de Notas Técnicas Orientativas acerca do funcionamento da Assistência Social e Casas de Longa Permanência de Idosos ou Casas de Repouso, aos destinatários.

28/03/2020 01:25:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Ofício 96/2020 expedido em 27/03/2020, à Prefeitura Municipal de Guadalupe, encaminhando a NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº01/2020/CAODEC/CAODS/MPPI, contendo o seguinte tema: ¿adoção das seguintes medidas nas Instituições de Longa Permanência para Idosos e casas de repouso de todo Estado do Piauí¿.

28/03/2020 01:22:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 95/2020 expedido em 27/03/2020 à Prefeitura Municipal de Guadalupe, encaminhando a NOTA TÉCNICA CONJUNTA Nº.03/2020/CAODEC/CAODJI/MPPI, contendo o seguinte tema: ¿assistência social e atendimento à população em estado de vulnerabilidade como serviço público essencial¿.

28/03/2020 01:18:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de envio de e-mail em 27/03/2020, com Ofício nº. 94/2020 acompanhado de Nota Técnica Orientativa acerca do fornecimento de merenda escolar, aos destinatários .

28/03/2020 01:14:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 94/2020 expedido em 27/03/2020 à Prefeitura de Guadalupe-PI, encaminhando a Nota Técnica Orientativa, contendo o seguinte tema: ¿A continuidade do fornecimento de alimentação escolar a todos os alunos que dela necessitem (utilizando-se dos estoques existentes independentemente da origem financeira) durante o período de suspensão das aulas, em especial àqueles pertencentes às famílias vulneráveis socialmente .¿.

28/03/2020 01:08:51 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Faço a juntada da notificação do caso de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) encaminhada em 27/03/2020, pelo Secretário Municipal de Guadalupe-PI, via e-mail, nos autos do presente Procedimento Administrativo nº. 03/2020. Guadalupe-PI, 27 de Março de 2020. Caroline Alencar de Carvalho Assessora de Promotoria

28/03/2020 01:00:17 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Faço a juntada da resposta encaminhada em 27/03/2020, pelo Secretário Municipal de Guadalupe-PI, via e-mail e contendo o ofício 38/2020 com dois anexos, à Recomendação Administrativa nº 04/2020, nos autos do presente Procedimento Administrativo nº. 03/2020. Guadalupe-PI, 27 de Março de 2020. Caroline Alencar de Carvalho Assessora de Promotoria

28/03/2020 00:58:23 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Faço a juntada da resposta encaminhada em 27/03/2020, pelo Secretário Municipal de Guadalupe-PI, via e-mail, à Recomendação Administrativa nº 03/2020, nos autos do presente Procedimento Administrativo nº. 03/2020. Guadalupe-PI, 27 de Março de 2020. Caroline Alencar de Carvalho Assessora de Promotoria

28/03/2020 00:25:28 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Faço a juntada da resposta encaminhada em 27/03/2020, pelo Secretário Municipal de Guadalupe-PI, via e-mail contendo PDFs, imagens e um áudio à Recomendação Administrativa nº 02/2020, nos autos do presente Procedimento Administrativo nº. 03/2020. Guadalupe-PI, 27 de Março de 2020. Caroline Alencar de Carvalho Assessora de Promotoria

28/03/2020 00:14:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Lei 532/2020 sancionada pela prefeita Municipal de Guadalupe dispõe sobre a proibição de suspensão de serviços básicos.

27/03/2020 23:52:15 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Aos 26 de Março de 2020, faço a juntada do Decreto nº. 14/2020 expedido pela Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI, nos autos do presente Procedimento Administrativo nº. 03/2020. Caroline Alencar de Carvalho Assessora de Promotoria

27/03/2020 23:36:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de e-mail indicando recebimento referente aos ofícios 92/2020 E 93/2020 COM NOTAS TÉCNICAS ORIENTATIVAS encaminhado pelo Adv. da Prefeitura de Guadalupe-PI.

27/03/2020 21:59:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio aos destinatários via e-mail em 25/03/2020 dos Ofícios 92/2020 e 93/2020 acompanhados de Notas Técnicas Orientativas acerca da aquisição de produtos com dispensa de licitação e contratação de profissionais de saúde.

27/03/2020 21:55:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Nota técnica orientativa referente ao Ofício 93/2020 - dispensa de licitação -.

27/03/2020 21:47:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 93/2020 expedido em 25/03/2020 à prefeitura de Guadalupe encaminhando a Nota Técnica Orientativa, contendo o seguinte tema: ¿DECRETO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DO PIAUÍ, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19). AQUISIÇÕES PÚBLICAS EMERGENCIAIS DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE. DISPENSA DE LICITAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA LEI 8.666/93. PROCEDIMENTO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE BENS, SERVIÇOS E INSUMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 926/2020, QUE ALTEROU A LEI 13.979/20. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇO E DA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO. POSSIBILIDADE. REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE BENS. POSSIBILIDADE. ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRATUAL. PUBLICIDADE DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EM PORTAIS DE TRANSPARÊNCIA.¿.

27/03/2020 21:40:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Nota técnica orientativa referente ao Ofício 92/2020 - contratação temporária -

27/03/2020 21:32:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 92/2020 expedido dia 25/03/2020 à prefeitura de Guadalupe encaminhando nota orientativa contendo o seguinte tema: ¿DECRETO DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA DO ESTADO E DOS MUNICÍPIOS DO PIAUÍ, EM VIRTUDE DA PANDEMIA DO CORONAVIRUS (COVID-19). CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. PROCESSO SELETIVO PRESCINDÍVEL EM CASOS ONDE A LEI LOCAL NÃO DISCIPLINA . ANALOGIA DA LEI ESTADUAL N° 5.309/2003 E LEI FEDERAL N° 8.745/93. POSSIBILIDADE DE REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA¿.

27/03/2020 21:27:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de recebimento encaminhado dia 25/03/2020 via e-mail pelo Secretário de Saúde de Guadalupe-PI da Recomendação Administrativa nº 04/2020. PA 03/2020.

27/03/2020 21:25:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de recebimento encaminhado via e-mail pelo Adv. da Prefeitura de Guadalupe-PI da Recomendação Administrativa n] 04/2020. PA 03/2020.

27/03/2020 21:18:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de encaminhamento via e-mail da recomendação 04/2020 expedida em 25/03/2020, PA 03/2020.

27/03/2020 20:10:29 • ATOS COMUNS » Recomendação

Recomendação Administrativa n. 04/2020 aos hospitais e empreendimentos de serviços funerários expedida em 25/03/2020.

27/03/2020 18:50:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com a finalidade acompanhar o Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Guadalupe/PI. Nesta data, a prefeitura Municipal de Guadalupe expediu Ofício Circular 056/2020, tendo como destinatários, esta Promotoria de Justiça, o Ministério Público de São João dos Patos-MA, a Prefeitura de São João dos Patos-MA, o Comando de Polícia de Guadalupe, a Delegacia de Polícia de Guadalupe-PI e a Delegacia de Polícia de São João dos Patos-MA, noticiando as denúncias presentes no citado Ofício Circular. Desta forma, aguarde-se o retorno da Promotoria de Justiça de São João dos Patos-MA, considerando que o Município já oficiou formalmente o Órgão do Ministério Público naquela Comarca, bem como, que esta Promotora através de contato telefônico, conversou com o Promotor de Justiça responsável, qual seja, Dr. Renato e está aguardando resolução do problema. Guadalupe-PI, 24 de Março de 2020. Ana Sobreira Botelho Moreira Promotora de Justiça

27/03/2020 18:13:09 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Aos 24 de Março de 2020, faço a juntada do Ofício Circular nº. 056/2020 expedido pela Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI, nos autos do presente Procedimento Administrativo nº. 03/2020. Caroline Alencar de Carvalho Assessora de Promotoria

27/03/2020 18:04:03 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Aos 24 de Março de 2020, faço a juntada do Decreto nº. 13/2020 expedido pela Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI, nos autos do presente Procedimento Administrativo nº. 03/2020. Caroline Alencar de Carvalho Assessora de Promotoria

27/03/2020 17:03:12 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Aos 20 de Março de 2020, faço a juntada do Decreto nº. 12/2020 expedido pela Prefeitura Municipal de Guadalupe-PI em resposta a recomendação nº 03/2020, nos autos do presente Procedimento Administrativo nº. 03/2020. Caroline Alencar de Carvalho Assessora de Promotoria

26/03/2020 09:31:10 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Aos 20 de Março de 2020, faço a juntada do Decreto nº. 11/2020 expedida pela Prefeitura Municipal e Guadalupe-PI, nos autos do presente Procedimento Administrativo nº. 03/2020. Caroline Alencar de Carvalho Assessora de Promotoria

26/03/2020 00:16:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 91/2020 ao Delegado de Polícia Civil de Guadalupe-PI, expedido em 20/03/2020, nos autos do presente Procedimento Administrativo.

26/03/2020 00:14:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 90/2020 à Exma. Prefeita do Município de Guadalupe, expedido em 20/03/2020, nos autos do presente Procedimento Administrativo.

26/03/2020 00:10:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 89/2020 ao Comandante do Batalhão de Polícia Militar de Guadalupe-PI expedido em 20/03/2020, nos autos do presente Procedimento Administrativo.

26/03/2020 00:08:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com a finalidade acompanhar o Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Guadalupe/PI. Tendo em vista o recebimento, por e-mail institucional, da Nota Técnica Conjunta nº 01/2020, oriunda do CAOCRIM (Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça Criminais) e CAODS (Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde), DETERMINO: A expedição de Ofício ao Comandante do Batalhão da Polícia de Guadalupe-PI, à gestora do Município de Guadalupe-PI e ao Delegado de Polícia Civil da Cidade de Guadalupe-PI, com as orientações na atuação do enfrentamento ao Coronavírus presentes na supracitada Nota Técnica; Guadalupe-PI, 20 de Março de 2020. Ana Sobreira Botelho Moreira Promotora de Justiça

25/03/2020 23:30:44 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Aos 20 de Março de 2020, faço a juntada da Nota Técnica Conjunta nº. 01/2020 expedida pelo MPPI/CAOCRIM/CAODS, nos autos do presente Procedimento Administrativo nº. 03/2020. Caroline Alencar de Carvalho Assessora de Promotoria

25/03/2020 23:23:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do comprovante de envio da NOTA TÉCNICA Nº 03, de 19 de março de 2020 - Tema: horário de funcionamento conselho tutelar durante a pandemia COVID 19 - expedida pelo CENTRO DE APOIO OPERACIONAL DE DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - CAODIJ encaminhada em 20/03/2020 à presidente do Conselho Tutelar desta cidade.

25/03/2020 22:52:04 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Aos 19 de Março de 2020, faço a juntada de cópia da Recomendação nº. 03/2020 encaminhada à Polícia Militar de Guadalupe-PI, nos autos do presente Procedimento Administrativo nº. 03/2020. Caroline Alencar de Carvalho Assessora de Promotoria

25/03/2020 22:49:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de recomendação 03/2020 publicada em site local com fins de amplo conhecimento pela população, nos autos do presente Procedimento Administrativo.

25/03/2020 22:40:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de recomendação 03/2020 publicada em site local com fins de amplo conhecimento pela população, nos autos do presente Procedimento Administrativo.

25/03/2020 22:35:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de envio em 19/03/2020 da recomendação 03/2020 expedida nos presentes autos ao e-mail de site da cidade (Francinaldo Publicidades) com fins de amplo conhecimento por parte da população.

25/03/2020 22:30:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de envio em 19/03/2020 da recomendação 03/2020 expedida nos presentes autos ao e-mail de site da cidade (Portal Cidade Luz) com fins de amplo conhecimento por parte da população.

25/03/2020 22:13:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Comprovante de comunicação e envio em 19/03/2020 da portaria e recomendação expedidas nos presentes autos ao CAODS.

25/03/2020 00:41:46 • ATOS COMUNS » Juntada

Confirmação de recebimento da Portaria inaugural e Recomendações 02/2020 e 03/2020, pelo Secretário de Saúde do Município de Guadalupe em 19/03/2020.

25/03/2020 00:12:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Portaria 07/2020 instaurando o PA 03/2020 e Recomendações 02/2020 e 03/2020. COMPROVANTE DE ENCAMINHAMENTO realizado em 19/03/2020.

24/03/2020 23:52:55 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº. 03/2020 expedida ao município de Guadalupe, e aos organizadores de eventos em 19 de Março de 2020.

24/03/2020 23:48:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Trata-se de Procedimento Administrativo instaurado com a finalidade acompanhar o Controle e Prevenção de Proliferação do Coronavírus, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), sob gestão da Secretaria da Saúde do município de Guadalupe/PI. Dessa forma, considerando o escopo deste procedimento e visando cumprir a sua finalidade, determino a expedição de Recomendação ao Município de Guadalupe e aos organizadores de eventos, em cumprimento às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas e de natureza sanitária acima referidas e outras com ela convergentes: 1. sejam cancelados, pelo prazo de 30 dias ou até a cessação da decretação de emergência em saúde pública, todos os eventos de massa, shows, atividades desportivas e congêneres já programados, bem como, se abstenha de realizar novos eventos, conforme determinado no art. 12º do Decreto Estadual nº 18.884, de 16 de março de 2020. Cumpra-se Guadalupe-PI, 19 de Março de 2020. Ana Sobreira Botelho Moreira Promotora de Justiça

24/03/2020 14:21:41 • ATOS COMUNS » Recomendação

RECOMENDAÇÃO ADMINISTRATIVA nº. 02 /2020 ao Secretário de Saúde do Município de Guadalupe anexa.

24/03/2020 14:18:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria de instauração anexa.

24/03/2020 13:52:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Guadalupe - Promotor: Ana Sobreira Botelho - Tipo de Distribuição: Automática