10/02/2020 15:58:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

CIENTE DE SENTENÇA

10/02/2020 15:58:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2020 10:41:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/02/2020 10:26:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

10/02/2020 10:26:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

10/02/2020 10:26:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

14/01/2019 13:28:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Denúncia » Escrita

55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA EXMO(A). SR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA 7ª. VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA ¿ PIAUÍ Autos nº 0007908-74.2018.8.18.0140 I.P Nº 009.713/2018 Natureza das infrações: Tráfico de Drogas e Concurso de Agentes. Denunciado: MANOEL ODILON DO NASCIMENTO JUNIOR e ESDRA HOLANDA CARVALHO O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, infra-assinado, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 129, inc. I, da Constituição Federal e com base no inquérito policial em anexo, vem, perante Vossa Excelência, oferecer DENÚNCIA, em face de Manoel Odilon do Nascimento Junior, brasileiro, natural de Teresina-PI, nascido em 04 de Janeiro de 1983, filho de Raimunda Gregória da Costa Nascimento e Manoel Odilon do Nascimento, residente e domiciliado na Rua Area Leão, nº 1803, bairro Monte Castelo, nesta capital e, em face de Esdra Holanda Carvalho, brasileiro, natural de Teresina-PI, nascido em 14 de Novembro de 1978, filho de Raimunda Holanda Batista e Nilton Carvalho, 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA residente e domiciliado na Avenida Barão de Castelo Branco, nº 112, nesta capital, pelos fatos e fundamentos jurídicos a seguir expostos: No dia 12 de dezembro de 2018, por volta das 12h00min, os DENUNCIADOS foram presos em flagrante delito pelo crime de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Tal prisão ocorreu quando policiais militares se encontravam em rondas ostensivas na Avenida Barão de Castelo Branco, tendo sido informandos de que no ¿Bar da Rosa¿ operava uma ¿boca de fumo¿, ao qual também haveria uma arma de fogo. Munidos de tal informação e ao se aproximarem do local supracitado, a guarnição policial se deparou com um usuário de drogas nas imediações, este portava consigo uma ínfima ¿pedra de Crack¿, revelando que teria comprado tal entorpecente no ¿Bar da Rosa¿. No interior do mencionado bar se encontravam MANOEL ODILON DO NASCIMENTO JUNIOR e ESDRA HOLANDA CARVALHO. A vistoria realizada no recinto pelos militares apreendeu 15 (quinze) invólucros de MACONHA, 44 (quarenta e quatro) invólucros de COCAÍNA, 41 (quarenta e um) invólucros de ¿PEDRAS DE CRACK¿, 1 (uma) BALANÇA DE PRECISÃO, de fabricação chinesa e a quantia de R$ 282,00 (duzentos e oitenta e dois reais) em cédulas e moedas diversas. Cumpre observar que MANOEL ODILON DO NASCIMENTO JUNIOR admitiu, perante os policiais, a propriedade dos entorpecentes, enquanto que ESDRA HOLANDA CARVALHO, confessou que somente comercializava as referidas substâncias. Logo, tendo assim agido, os DENUNCIADOS incorreram no crime de tráfico de drogas, praticado em concurso de agentes, previsto no art. 33, caput, da Lei 11.343/06 na modalidade ter em depósito/guardar entorpecente sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, cumulado, respectivamente, com o art. 29, caput, do Código Penal Brasileiro. Deixo de denunciar pelo tipo penal previsto no art. 35 da Lei 11.343/06, por ausência de materialidade quanto ao vínculo duradouro e estável dos ora denunciados para o exercício da traficância de forma associativa. 55ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE TERESINA Instar salientar, a impossibilidade dos denunciados MANOEL ODILON DO NASCIMENTO JUNIOR E ESDRA HOLANDA CARVALHO serem agraciados com a redução de pena prevista no § 4º do art. 33 da Lei 11.343/06, pois, verificando seus antecedentes criminais, conforme Certidões Positivas Criminais fls. 25/28 ¿ Auto de Prisão em Flagrante, o primeiro já responde pela prática dos crimes de Tráfico de Drogas (processo nº 000559- 50.2015.8.18.0140) e Roubo Majorado (processo nº 0010470-37.2010.8.18.0140), o segundo, pelos delitos de Roubo Majorado (processos nº 0017086-36.2010.8.18.008; 0021733- 32.2011.8.18.0140) e Roubo (processo nº 0007303-75.2011.8.18.0140), o que demonstra a dedicação de ambos os denunciados para à prática de crimes. A materialidade dos crimes aventados encontra respaldo no Auto de Apresentação e Apree

14/01/2019 13:18:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2019 11:33:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/01/2019 11:02:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 55ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Ana Cecília Rosário Ribeiro - Tipo de Distribuição: Manual

11/01/2019 11:02:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

11/01/2019 11:01:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

19/12/2018 14:56:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Audiencia de custodia

17/12/2018 12:38:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Custódia » Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Manifestação em audiência de custódia, pela conversão do flagrante em prisão preventiva, referente a MANOEL ODILON DO NASCIMENTO JÚNIOR.

17/12/2018 12:36:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Custódia » Conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva

Manifestação em audiência de custódia, pela conversão do flagrante em prisão preventiva, referente a ESDRAS HOLANDA CARVALHO.

17/12/2018 12:36:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 4ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Luzijones Felipe de Carvalho - Tipo de Distribuição: Manual