15/01/2020 14:20:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Nesta data, em virtude de voto favorável pela homologação de arquivamento promovido pelo Conselho Superior do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com as baixas em SIMP, remetendo-os ao arquivo definitivo desta unidade ministerial. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

15/01/2020 13:37:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/01/2020 13:36:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

IPC nº 015/2018.000130-063/2017 DESPACHO R. hoje para análise. Sejam os autos remetidos ao arquivo definitivo da 3ª PJ, pois devolvidos pelo E. CSMP sem objeção à promoção de arquivamento. Campo Maior/PI, 15 de janeiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

18/12/2019 14:52:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>DESPACHOS.

18/12/2019 13:44:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

17/12/2019 14:37:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimento devidamente homologado pelo CSMP.

17/12/2019 14:07:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2019 16:00:53 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventu­ais atos de improbidade administrativa de autori­dades públicas municipais de Campo Maior/PI, notadamente Coordenador da Vigilância Sanitá­ria, Diretor do Serviço Autônomo de Água e Es­goto e Secretário Municipal de Obras, tendo em vista possível comportamento omissivo em pres­tar informações ao parquet pi­auiense. Procedi­mento originado em sede de Notícia de Fato, instaurada no âmbito da Promo­toria de Justiça de origem, para apurar suposta ilegalidade em determinação da vigilância sani­tária local, para que cidadão campomaiorense construa sumi­douro, sem adequações técnicas para tal em­preendimento. Remessa de expedi­entes aos ór­gãos municipais que possuem suas pastas rela­cionadas ao objeto da aludida Notícia de Fato. Informações acerca das providências adotadas pela municipalidade restaram encami­nhadas. PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO, sob o fun­damento de que, em que pese compro­vado comportamento omissivo dos agentes pú­blicos em tela, não restou configurado o ele­mento subjetivo necessário à sanção em sede de im­probidade administrativa. HOMOLOGA­ÇÃO DA PROMOÇÃO DE ARQUIVA­MENTO.

17/10/2019 16:00:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2019 13:31:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

09/08/2019 14:12:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa de IPC para homologação de arquivamento apenas por meio digital. Autos Físicos: Armário: 3ª PJ; Caixa: BE-4.

09/08/2019 14:11:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, certifico que remeti os autos à Secretaria do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. Do que, para constar, lavro e assino a presente certidão.

09/08/2019 14:10:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1279/2019 - SUPJCM - MPPI. Remessa de IPC para homologação de arquivamento pelo CSMP.

06/08/2019 12:30:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para arquivamento.

06/08/2019 12:29:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos digitalizados fls. 75/89.

06/08/2019 12:28:44 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos digitalizados fls. 34/74.

06/08/2019 12:26:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Autos digitalizados até fl. 33.

05/08/2019 12:32:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão de fls. 85/86 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 453, páginas 18/19, disponibilizada no dia 02 de agosto de 2019.

30/07/2019 10:34:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de decisão.

29/07/2019 10:54:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/07/2019 10:53:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

D E C I S Ã O Trata-se de IPC¿ Inquérito Público Civil, instaurado para apurar possível ato de improbidade administrativa decorrente de comportamento omissivo das autoridades públicas municipais de Campo Maior, notadamente Coordenador da Vigilância Sanitária, Diretor do SAAE e Secretário Municipal de Obras, consubstanciado na omissão de prestar informações a este órgão ministerial, ainda que pessoalmente notificados para tanto. Requisitas as informações aos mencionados agentes públicos, todos manifestaram-se informando a adoção das providências cabíveis, consoante se vê às fls. 41, 53 e 69/70. Vieram-me os autos. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. O STJ apregoa a necessidade de existência do elemento subjetivo doloso, como condição caracterizadora do ato de improbidade por atentado principiológico, fazendo analise quanto ao iter da ação ímproba, vez que o dolo deve existir, ainda que genérico. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS SEM CONCURSO PÚBLICO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. DOLO GENÉRICO EVIDENCIADO. DISPENSA DE LESÃO AO ERÁRIO. ATO DE IMPROBIDADE CONFIGURADO. 1. A Primeira Seção deste Superior Tribunal de Justiça, nos autos do REsp 951.389/SC, firmou jurisprudência no sentido de que, para a configuração do ato de improbidade, faz-se necessária a análise do elemento volitivo, consubstanciado pelo dolo, ao menos genérico, de agir no intuito de infringir os princípios regentes da Administração Pública 2. O entendimento consolidado pela Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça assevera que os atos de improbidade administrativa descritos no art. 11 da Lei n. 8.429/92, dispensam a demonstração da ocorrência de dano para a Administração Pública ou enriquecimento ilícito do agente. 3. Diante do quadro fático delineado pelas instâncias ordinárias, não há como se afastar a ocorrência da prática de ato de improbidade administrativa previsto no art. 11 da Lei n° 8.429/1992, na medida em que houve efetivamente a contratação dos servidores de forma irregular, porquanto não demonstrada a necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme determina o art. 37, IX da Constituição Federal. 5. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - Aglnt no AREsp: 1073406 SE 2017/0064091-8, Relator: Ministro SÉRGIO KUKINA, Data de Julgamento: 03/05/2018, Ti - PRIMEIRA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/06/2018). No caso em tela, em que pese o comprovado o comportamento omissivo dos agentes em tela, não restou configurado o elemento subjetivo necessário para a sanção em sede de ação de improbidade administrativa. Assim, pelos motivos expostos, determino o ARQUIVAMENTO do feito, por falta de justa causa para o seu prosseguimento, sem prejuízo de seu desarquivamento, surgindo novos elementos palpáveis de prova, ou a instauração de novo Inquérito Civil, sem prejuízo das provas já colhidas, nos termos do ar

23/07/2019 14:39:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRAJUDICIAL>IPC>ARQUIVAMENTO.

28/06/2019 11:15:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

28/06/2019 11:10:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 908/2019/SUPJCM. Comunicação de Prorrogação de Prazo de Inquérito Público Civil, enviada ao E.CSMP/PI.

28/06/2019 08:42:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 423/2019/SEPJCM. Solicitação de informações, enviada ao Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária do Município de Campo Maior/PI (Fl.77).

25/06/2019 12:01:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

24/06/2019 12:56:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/06/2019 12:55:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Extrajudicial de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 30(trinta) dias. Após conclusos. Campo Maior/PI, 24 de junho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

24/06/2019 11:47:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para análise de procedimento com mais de 60 dias para cumprimento em secretaria.

24/06/2019 08:53:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Extrajudicial, mas que no momento está aguardando prazo para a resposta da determinação presente em Despacho (fl. 72). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

27/05/2019 12:52:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 423/2019/SEPJCM. Solicitação de informações, enviada ao Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Campo Maior/PI.

08/05/2019 08:38:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 423/2019/SEPJCM. Solicitação de informações, enviada ao Secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, expediente(s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega ao(s) destinatário(s). Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

17/04/2019 10:36:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despacho.

16/04/2019 15:05:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/04/2019 15:05:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/04/2019 15:03:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 05/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de conclusão

15/03/2019 08:29:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE PRORROGAÇÃO.

27/02/2019 11:40:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

27/02/2019 08:32:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações.

25/02/2019 10:25:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA DISTRIBUIÇÃO EM SECRETARIA.

25/02/2019 10:23:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Tendo em vista informação de fl. 69 prestada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura de Campo Maior, solicite à Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária de Campo Maior informações sobre alvarás de construção emitidos pelo Município de Campo Maior, relativos às construções das residências vistoriadas pela Vigilância Sanitária.

25/02/2019 10:22:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/02/2019 07:27:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Ao membro com minuta.

20/02/2019 07:35:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

20/02/2019 07:31:57 • ATOS COMUNS » Juntada

1. Ofício nº 01/2019-SEINFRA/PMCM da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Em resposta ao ofício nº 052/2019/SEPJCM.

29/01/2019 12:14:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Ofício nº 052/2019/SEPJCM. Requisição de documentos/informações, enviada ao Ilmo. Sr. Fausto Gayoso (Secretário Municipal de Infraestrutura do Município de Campo Maior/PI).

29/01/2019 12:12:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 052/2019/SEPJCM. Requisição de documentos/informações, enviada ao Ilmo. Sr. Fausto Gayoso (Secretário Municipal de Infraestrutura do Município de Campo Maior/PI), expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários.

11/01/2019 13:47:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/12/2018 14:03:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/12/2018 14:03:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/12/2018 14:48:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AO MEMBRO, COM MINUTA DE MANIFESTAÇÃO.

09/11/2018 08:58:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso.

08/11/2018 10:49:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Comunicação de instauração de Inquérito Público Civil por memorando digital para o CSMP. Memorando nº 083/2018.

06/11/2018 12:08:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 989/2018. Notificação para, querendo, apresentar manifestações e informações, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC, enviada ao Ilustríssimo Senhor Ronaldo Venícius Paz Vieira (fl. 47 / Recebimento ¿ Fl. 47). 2.Ofício nº 986/2018. Notificação para, querendo, apresentar informações, enviada ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI)(fl. 49 / AR ¿ Fl. 55). 3. Ofício nº 988/2018. Notificação para, querendo, apresentar manifestações e informações, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC, enviada ao Ilustríssimo Senhor João Francisco Lima Neto (fl. 50 / AR ¿ Fl. 56), 4. Ofício nº 990/2018. Notificação para, querendo, apresentar manifestações e informações, bem como se tem interesse em discutir lavratura de TAC, enviada ao Ilustríssimo Senhor Fausto Gaioso Silva (fl. 51 / AR ¿ Fl. 57).

24/09/2018 11:39:32 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 990/2018, enviado ao Ilustríssimo Senhor Fausto Gaioso Silva (Secretário Municipal de Obras).

21/09/2018 12:08:55 • ATOS COMUNS » Juntada

2) AR referente ao ofício nº 988/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor João Francisco Lima Neto (Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE).

21/09/2018 12:08:39 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 986/2018, enviado ao Excelentíssimo Senhor José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal do Município de Campo Maior/PI).

18/09/2018 10:07:32 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data certifico que, a resposta/manifestação do Sr. Ronaldo Venícius Paz Vieira (Coordenador da VISA do Município de Campo Maior/PI) referente à requisição de informações de fl.35 foi respondida fora do prazo.

18/09/2018 09:53:56 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Ofício nº 11/2018 do Ilmo. Sr. Ronaldo Venícius Paz Vieira (Coordenador da Vigilância Sanitária do Município de Campo Maior/PI). Em resposta ao ofício nº 514/2018.

18/09/2018 09:47:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

3. Notificação para, querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em discutir TAC ao Ilmo. Sr. Fausto Gaioso Silva. Ofício nº 990/2018.

18/09/2018 09:45:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

2. Notificação para, querendo, apresentar respostas, bem como se tem interesse em discutir TAC ao Ilmo. Sr. João Francisco Lima Neto (Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ¿ SAAE). Ofício nº 988/2018.

18/09/2018 09:41:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Notificação para, querendo, apresentar respostas ao Exmo. Sr. José de Ribamar Carvalho (Prefeito Municipal de Campo Maior/PI). Ofício nº 986/2018.

18/09/2018 09:25:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Notificação para, querendo, apresentar informações, bem como se interesse em discutir TAC ao Ilmo. Sr. Ronaldo Venícius Paz Vieira. Ofício nº 989/2018.

17/07/2018 07:54:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao(s) seguinte(s) expediente(s) ministerial(is): 1. Requisição de documentos/informações ao Coordenador da Vigilância Sanitária de Campo Maior/PI(fl. 35 e AR fl. 42); 2. Requisição de informações ao Secretário Municipal de Obras (fl. 39 e AR fl. 43).

12/07/2018 08:51:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2018 08:50:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado de ofício pelo Coordenador, ante o hiato temporal de inércia identificado em SIMP superior a 90(noventa) dias. Sem prejuízo de cumprimento das diligências pendentes, certifique-se as razões da mora. Após conclusos. Campo Maior/PI, 11 de julho de 2018. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

12/07/2018 08:50:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2018 09:50:12 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Resposta/manifestação do Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE. Em resposta ao ofício nº 515/2018.

12/06/2018 11:48:03 • ATOS COMUNS » Juntada

3) AR referente ao ofício nº 516/2018, enviado ao Ilustríssimo Senhor Fausto Gaioso Filho ( Secretário Municipal de Obras).

12/06/2018 11:47:23 • ATOS COMUNS » Juntada

2) AR referente ao ofício nº 515/2018, enviado ao Ilustríssimo Senhor João Francisco Lima Neto (Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto ¿ SAAE).

12/06/2018 11:40:55 • ATOS COMUNS » Juntada

1) AR referente ao ofício nº 514/2018, enviado ao Ilustríssimo Senhor Ronaldo Venícius Paz Vieira (Coordenador da Vigilância Sanitária de Campo Maior/PI) .

04/06/2018 12:01:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1) Requisição de informações ao Secretário Municipal de Obras de Campo Maior/PI. Ofício nº 516/2018.

04/06/2018 11:57:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Requisição de informações ao Ilustríssimo Senhor João Francisco Lima Neto (Diretor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE). Ofício nº 515/2018

04/06/2018 11:53:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Requisição de documentos ao Ilustríssimo Senhor Ronaldo Venícius Paz Vieira (Coordenador da Vigilância Sanitária de Campo Maior/PI). Ofício nº 514/2018.

10/05/2018 11:21:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

1. Remessa de cópia de portaria de abertura de Inquérito Civil por memorando digital para o CACOP. Memorando nº 82/2018.

09/05/2018 07:47:58 • ATOS COMUNS » Juntada

1) Extrato de publicação da portaria de abertura no DOEMP.

14/03/2018 12:15:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PARA CUMPRIMENTO DE DELIBERAÇÕES.

06/03/2018 18:00:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/03/2018 17:59:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

possível improbidade inercia

06/03/2018 17:59:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

06/03/2018 17:59:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

20/02/2018 08:01:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conclusos ao gabinete.

19/02/2018 10:37:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO CERTIFICO que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta em face: 1. Ofício nº 921/2017, conforme fl. 17, enviado ao Diretor do Serviço Autônomo de á Água e Esgoto de Campo Maior/PI. 2. Ofício nº 922/2017, enviado ao Coordenador da Vigilância Sanitária de Campo Maior/PI. 3. Ofício nº 923/2017, enviado ao Secretário Municipal de Obras de Campo Maior/PI. Do que para constar lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, ________________ Assessora da 3ª Promotoria de Justiça. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, cumprido o despacho de fl. 14 verso e fl.15, conforme certidões de fl. 16 e fl.21 e termo de juntada de AR de fl. 23.

12/01/2018 09:48:27 • ATOS COMUNS » Juntada

1- AR referente ao ofício nº 923/2017, enviado ao Il.moSr. Fausto Gaioso Silva, Secretário Municipal de Obras de Campo Maior/PI.

19/12/2017 11:50:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 923/2017, enviado ao Il.moSr. FAUSTO GAIOSO SILVA, Secretário Municipal de Obras de Campo Maior/PI, expediente(s) entregue(s) à secretária ministerial para envio ao(s) destinatário(s) pelo correio com AR. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Élida Andrade de Lima Oliveira, __________________ Assessora da 3ª Promotoria de Justiça.

17/11/2017 12:02:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 921/2017. Solicitação de informações ao Diretor Do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Campo Maior/PI. 2. Ofício nº 922/2017. Solicitação de documentos ao Coordenador da Vigilância Sanitária de Campo Maior/PI. 3. Ofício nº 926/2017. Encaminhamento de cópia integral da presente Notícia de Fato à 4º Promotoria de justiça de Campo Maior/PI. 4. Notificação do despacho ministerial, entregue ao Sr. Jozimar Cardoso de Oliveira. Expediente(s) devidamente recebido(s) por quem de direito.

17/11/2017 07:41:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/10/2017 15:05:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DISTRIBUIR AOS ESTAGIÁRIOS, PARA CUMPRIMENTO DE DESPACHO.

11/10/2017 15:02:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/10/2017 15:02:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/07/2017 12:57:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para despacho inicial.

07/07/2017 12:56:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico que na data em que o noticiante declarou a entrega de documentos constantes na declaração de fls. 07 da presente notícia, a mesma foi datada de forma equivocada, tendo sido datada no dia 05/07/2017, no entanto, a data correta seria 06/07/2017. Certifico também que na referida declaração, onde tem Secretária, lê-se Secretaria. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão. Eu, Robert Aguiar Andrade, ________________, Técnico Ministerial.

07/07/2017 12:54:28 • ATOS COMUNS » Juntada

DECLARAÇÃO Eu, JOSIMAR CARDOSO DE OLIVEIRA, portador do RG. n.º 823.369 SSP/PI e CPF 341.206.883-72, declaro que entreguei nesta Promotoria de Justiça os documentos a seguir: 1 - Auto de Infração da Vigilância Sanitária da Secretária Municipal de Saúde de Campo Maior/PI referente ao senhor Josimar Cardoso de Oliveira; 2 - Auto de Infração da Vigilância Sanitária da Secretária Municipal de Saúde de Campo Maior/PI referente a senhora Antônia Soares da Silva; 3 - Auto de Infração da Vigilância Sanitária da Secretária Municipal de Saúde de Campo Maior/PI referente a senhora Rosilene Pereira dos Santos; 4 - Auto de Infração da Vigilância Sanitária da Secretária Municipal de Saúde de Campo Maior/PI referente a senhora Elissandra Bandeira da Costa; 5 - Auto de Infração da Vigilância Sanitária da Secretária Municipal de Saúde de Campo Maior/PI referente a senhora Alexandra dos Santos.

07/07/2017 08:35:34 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

Termo de Declaração.

07/07/2017 08:34:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual