18/07/2022 11:47:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Após homologação da promoção de arquivamento pelo CSMP, procedo nesta data o arquivamento do presente feito.

18/07/2022 10:47:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

CERTIDÃO DE JULGAMENTO   CERTIFICO que o Egrégio Conselho Superior, na 1360ª sessão ordinária, realizada em 01 de julho de 2022, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do...

04/07/2022 10:02:04 • ATOS COMUNS » Voto

17/02/2022 15:56:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2022 11:57:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2022 09:26:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2022 14:25:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

25/01/2022 11:45:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/01/2022 11:40:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

20/01/2022 11:31:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2022 12:59:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2022 12:58:27 • ATOS COMUNS » Juntada

07/01/2022 10:14:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2022 10:14:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

16/12/2021 09:40:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2021 09:45:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2021 09:23:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 10:14:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/12/2021 09:12:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2021 10:06:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2021 18:06:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2021 13:44:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2021 13:38:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

09/11/2021 12:50:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2021 10:04:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2021 22:32:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/11/2021 22:25:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/11/2021 09:17:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

04/11/2021 08:49:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2021 14:50:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/11/2021 14:49:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/10/2022.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

01/11/2021 12:30:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2021 12:30:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 18/10/2021.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares.

01/11/2021 12:27:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

25/10/2021 11:03:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2021 11:57:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/10/2021 22:02:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2021 12:02:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2021 12:01:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

14/10/2021 11:38:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/10/2021 11:44:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/10/2021 10:26:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/10/2021 14:24:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2021 09:13:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta

28/07/2021 10:02:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

28/07/2021 09:16:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/07/2021 09:15:03 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2021 09:42:06 • ATOS COMUNS » Juntada

26/07/2021 09:39:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/07/2021 09:38:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

23/07/2021 21:37:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/07/2021 21:36:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

22/07/2021 08:46:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2021 08:15:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/07/2021 08:15:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

08/07/2021 20:49:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/04/2021 12:41:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/04/2021 14:21:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Análise e minuta

23/02/2021 17:32:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2021 08:24:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2021 08:03:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2021 20:19:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/02/2021 20:18:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

11/02/2021 09:32:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/02/2021 11:52:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/02/2021 23:04:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 14:33:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 14:33:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

26/01/2021 12:37:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/11/2020 16:00:58 • ATOS COMUNS » Voto

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/01/2020 13:50:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 3ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Ivaneide Assunção Tavares Rodrigues (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2020 13:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2019 12:31:00 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1142/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 1 de novembro de 2019. A sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima 64.049-440 Teresina. PI Assunto: Encaminhamento da Decisão de Arquivamento ¿ Solicitação controle finalístico de arquivamento do ICP. Excelentíssima Senhora Presidente, Encaminho, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, cópia da decisão de arquivamento, exarado pelo Promotor de Justiça - Dr. Maurício Gomes de Souza - para controle finalístico e o protocolo eletrônico do seguinte Inquérito Civil Público via SIMP, com decisão de arquivamento e pedido de homologação: 1. ICP 070/2018, SIMP 000130-088/2018 Respeitosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

01/11/2019 12:10:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Email ¿ Encaminhamento as decisões de Arquivamento para a publicação.

22/10/2019 15:57:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/10/2019 15:43:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO INQUÉRITO PÚBLICO CIVIL. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. ARQUIVAMENTO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. ARQUIVAMENTO. Não pode investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Inquérito Público Civil instaurado com base em mero indício, não confirmado durante o prazo ordinário, normativamente fixado para sua conclusão, deve ser arquivado por falta de justa causa. Trata-se de IPC ¿ Inquérito Público Civil, instaurado a partir do desmembramento do IPC 14/2012 que versava sobre inúmeras irregularidades do Município de Wall Ferraz, passando a ter como objeto a averiguação de contratações de servidores fantasmas no município em questão em idos de 2011. Investigação instaurada em idos de 2016, sem confirmação fática ou documental até a presente data dos indícios de sua instauração. A denúncia informa que em idos de 2011 o então Presidente da Câmara Municipal de Wall Ferraz, o sr. FRANCISCO PINHEIRO LEAL, teria atuado na contratação de seus filhos, Agleidson Pinheiro de Oliveira Leal e Alex Pinheiro de Oliveira, e sua esposa, Maria Pinheiro de Oliveira Leal, para prestação de serviços em favor do Município de Wall Ferraz. Constata-se nos autos que apenas o primeiro teria prestado serviços para a Câmara Municipal na função de controlador, tendo os demais prestado serviços para a prefeitura municipal de Wall Ferraz. Vieram-me os autos para manifestação. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Ainda. Salutar recordar as diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, dentre várias, a análise consistente das notícias de fato, de modo a ser evitada a instauração de procedimentos ineficientes, inúteis ou a instauração em situações nas quais é visível a inviabilidade da investigação, bem como a necessi

30/09/2019 09:39:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial-Decisão (arquivamento parcial).

25/09/2019 11:40:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Arquivamento parcial

17/09/2019 22:02:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/09/2019 19:59:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

AJUSTAR MINUTA

13/09/2019 08:36:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Pasta Extrajudicial - ICP - Despacho

28/08/2019 08:43:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/08/2019 15:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, faço os autos conclusos ao gabinete.

02/08/2019 15:17:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Copia Processo TCE 013882-2012

01/08/2019 16:55:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da Cópia Integral dos Autos Digitalizada, conforme Art. 8ª do Ato PGJ 931/2019.

27/07/2019 20:01:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

12/07/2019 08:58:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 16:00:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/05/2019 17:10:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências.

30/05/2019 17:10:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

(Inquérito Civil Público n. 70/2018 ¿ SIMP n. 000130-088/2018). DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Cumpra-se o despacho retro. Picos-PI, 30 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

21/02/2019 11:48:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil n° 70/2018 ¿ SIMP n° 000130-088/2018 DESPACHO Cuida-se de Inquérito Civil Público instaurado para averiguar contratação de servidores fantasma pelo Município de Wall Ferraz-PI. Compulsando-se os autos e diante da complexidade do procedimento, solicite-se auxílio da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos do MPPI por meio do CACOP, no sentido de auxiliar a sanar as seguintes questões: Se houve irregularidade na contratação dos senhores Alex Pinheiro de Oliveira e Maria Pinheiro de Oliveira Leal; Se a referida contratação resultou em dano ao erário; Cumpra-se. Picos-PI, 18 de fevereiro de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular da PJ de Fronteiras, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

20/02/2019 10:29:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

30/11/2018 11:03:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/11/2018 10:41:33 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 70/2018 SIMP Nº 000130-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao Ofício 957/2018, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Carlos Emanuel do Nascimento Castro, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos (PI), 28 de novembro de 2018.

28/11/2018 10:32:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/11/2018 08:35:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/10/2018 09:29:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS ICP Nº 70/2018 SIMP 000130-088/2018 C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que deixei de cumprir a última parte do despacho de fls. ___, visto que para solicitação de endereço ao CACOP é necessário o número do CPF da requerida, o qual não foi encontrado nos autos. Picos-PI, 03 de Setembro de 2018. Jayane Estevão Assessora Ministerial

16/10/2018 09:28:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 957/2018-1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 16 de Outubro de 2018. Ao Exmo. Sr. DANILO ARAÚJO NUNES MARTINS Prefeito de Wall Ferraz Wall Ferraz ¿ PI ASSUNTO: Referente a ICP nº 70/2018 ¿ SIMP 000130-088/2018 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, requisitar envie a esta Promotoria de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias, cópias das folhas de ponto do ano de 2004 até a presente data da servidora Maria Pinheiro de Oliveira Leal. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

27/08/2018 12:16:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº 70/2018 ¿ SIMP 000130-088/2018 DESPACHO Oficie-se a Prefeitura do Município de Wall Ferraz-PI, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, envie a este órgão ministerial cópias das folhas de ponto do ano de 2004 até a presente data da servidora Maria Pinheiro de Oliveira Leal. Outrossim, contate-se, via e-mail, o CACOP a fim de solicitar o endereço da requerida. Ato contínuo, notifique-a para que, no prazo de 10 (dez) dias, preste informações, por escrito, acerca da denúncia de que receberia como Chefe de setor, junto à Secretaria Municipal de Assistência Social sem ter prestado serviço. Expedientes necessários. Picos, ____ de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

27/08/2018 12:15:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/04/2018 15:57:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual