07/04/2021 18:59:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Requisição de Instauração de Inquérito Policial

07/04/2021 18:59:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 9ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Assuero Stevenson Pereira Oliveira - Tipo de Distribuição: Manual

07/04/2021 11:33:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2021 08:30:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/04/2021 08:29:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

06/04/2021 15:29:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

06/04/2021 08:28:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/04/2021 08:28:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

01/04/2021 09:23:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho/decisão

23/02/2021 08:20:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/02/2021 10:31:14 • ATOS COMUNS » Juntada

19/02/2021 10:15:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

11/02/2021 12:43:59 • ATOS COMUNS » Juntada

25/01/2021 08:26:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/12/2020 09:08:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/03/2020 09:21:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/03/2020 15:17:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual

11/03/2020 15:04:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

11/03/2020 14:54:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL Nº 02/2019 SIMP nº 000130-094/2019 DESPACHO DE DILIGÊNCIAS Vistos em correição, etc., Trata-se de Procedimento Investigatório Criminal ¿ PIC, instaurado em 19/12/2019, com o objetivo de apurar eventual crime de abuso de autoridade praticado por Policial Militar, tendo como vítimas LUCAS RODRIGUES FERREIRA e JOSÉ KAWÊ ALMEIDA VIANA, fato que teria ocorrido no dia 10 de março de 2019. Desse modo, delibero no seguinte sentido: 01) Notifique-se o Policial Militar CRISPIM DA SILVA RIBEIRO para que compareça nesta Promotoria de Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre os fatos, na condição de testemunha; 02) Notifique-se, ainda, RAYAN, RAIANE, TAYNÁ e CINTHYA, para que, também na condição de testemunhas, compareçam nesta Promotoria de Justiça para prestarem esclarecimentos sobre os fatos denunciados pelas vítimas. Por fim, em cumprimento do que determina a Resolução CPJ/PI nº 04/2019, que dispõe sobre a distribuição das atribuições do Núcleo Criminal de Promotorias de Justiça de São Raimundo Nonato, determino que o presente Procedimento seja redistribuído para a 3ª Promotoria de Justiça Criminal de São Raimundo Nonato, alterando-se o órgão de execução no SIMP . Cumpra-se. São Raimundo Nonato, Piauí, 21 de fevereiro de 2020. LEONARDO DANTAS CERQUEIRA MONTEIRO Promotor de Justiça

11/03/2020 14:40:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/02/2020 11:52:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Neste dia 18 de fevereiro de 2020, às 09h25, compareceu nesta Promotoria de Justiça o Sr. LUCAS RODRIGUES FERREIRA, brasileiro, piauiense, residente na Rua Raimundo Nonato da Silveira, s/nº, bairro Santa Fé, na presença do Promotor de Justiça LEONARDO DANTAS CERQUEIRA MONTEIRO, prestou informações complementares sobre o objeto do Procedimento Investigatório Criminal nº 02/2019 (SIMP nº 000130-094/2019). E para constar, eu, Larissa Raquel Borges, assessora de promotoria com matrícula nº 15568, digitei o presente termo que lido e estando conforme, vai assinado por mim e pela presente noticiante: LUCAS RODRIGUES FERREIRA Declarante LEONARDO DANTAS CERQUEIRA MONTEIRO Promotor de Justiça

18/02/2020 11:51:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

TERMO DE AUDIÊNCIA Neste dia 18 de fevereiro de 2020, às 09h25, compareceu nesta Promotoria de Justiça o Sr. JOSÉ KAWUÊ ALMEIDA VIANA, brasileiro, piauiense, residente na Rua Projetada, s/nº, bairro Santa Luzia, na presença do Promotor de Justiça LEONARDO DANTAS CERQUEIRA MONTEIRO, prestou informações complementares sobre o objeto do Procedimento Investigatório Criminal nº 02/2019 (SIMP nº 000130-094/2019). E para constar, eu, Larissa Raquel Borges, assessora de promotoria com matrícula nº 15568, digitei o presente termo que lido e estando conforme, vai assinado por mim e pela presente noticiante: JOSÉ KAWUÊ ALMEIDA VIANA Declarante LEONARDO DANTAS CERQUEIRA MONTEIRO Promotor de Justiça

11/02/2020 11:28:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedo a juntada de Termo Circunstanciado de Ocorrência, no qual LUCAS RODRIGUES FERREIRA foi investigado por perturbação do sossego alheio/ desobediência.

11/02/2020 11:20:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ofício nº 26/2020 - 1ª PJ/SRN São Raimundo Nonato /PI, 07 de fevereiro de 2020. Ao Senhor LUCAS FERREIRA RODRIGUES Rua Raimundo Nonato da Silveira, s/nº, bairro Santa Fé São Raimundo Nonato - PI Telefone (89) 98127-6852 Assunto: Notificação. Senhor, Conforme determinação expedida nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 02/2019 (SIMP nº 000130-094/2019), instaurado no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, NOTIFICO Vossa Senhoria para que, no dia 18/02/2020, às 9h, compareça nesta Promotoria de Justiça para complementar as informações prestadas em Termo de Declarações (em anexo) colhido em março/2019. Atenciosamente, LEONARDO DANTAS CERQUEIRA MONTEIRO Promotor de Justiça

11/02/2020 11:18:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Ofício nº 25/2020 - 1ª PJ/SRN São Raimundo Nonato /PI, 07 de fevereiro de 2020. Ao Senhor JOSÉ KAWÊ ALMEIDA VIANA Rua Projetada, s/nº, bairro Santa Luzia São Raimundo Nonato - PI Telefone (89) 98134-9462 Assunto: Notificação. Senhor, Conforme determinação expedida nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 02/2019 (SIMP nº 000130-094/2019), instaurado no âmbito da 1ª Promotoria de Justiça de São Raimundo Nonato, NOTIFICO Vossa Senhoria para que, no dia 18/02/2020, às 9h, compareça nesta Promotoria de Justiça para complementar as informações prestadas em Termo de Declarações (em anexo) colhido em março/2019. Atenciosamente, LEONARDO DANTAS CERQUEIRA MONTEIRO Promotor de Justiça

07/02/2020 07:25:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedo a juntada do Ofício nº 032/2020-8ª DRPSRN, encaminhado pela 8ª Delegacia Regional de São Raimundo Nonato, em resposta ao Ofício nº 05/2020 - 1ª PJ/SRN.

20/01/2020 11:37:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedo a juntada do Ofício nº 010/2020/AJD, encaminhado pelo 11º BPM, em resposta ao Ofício nº 01/2020-1ª PJ/SRN.

08/01/2020 15:57:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico o cumprimento integral da Portaria nº 01/2019 (f. 02 e 03). Ademais, certifico também que foi encaminhada, mediante e-mail, a referida Portaria para as devidas publicações, conforme espelho impresso a seguir. São Raimundo Nonato, 07 de janeiro de 2020. ________________________________________________________________________ Larissa Raquel Borges Matrícula nº15568 Assessora de Promotoria

08/01/2020 15:54:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 01/2020 ¿ 1ª PJ/SRN São Raimundo Nonato /PI, 18 de outubro de 2019. A Sua Excelência o Senhor MAJ PM REGINALDO COSTA ARAÚJO COMANDANTE DO 11º BPM ¿ SRN/PI Praça Coronel João Antunes de Macêdo, nº 85, Gavião CEP nº 64770-000, São Raimundo Nonato Assunto: Reiteração de solicitação. Excelentíssimo Senhor Major, Cumprimentando-o cordialmente, considerando a determinação expedida nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 01/2019 (SIMP nº 000114-094/2018), SOLICITO, que sejam encaminhas, no prazo de 10 (dez) dias, as fichas funcionais dos Policiais Militares que estavam em serviço no dia 10 de março de 2019, especialmente, daqueles que atuaram no período noturno. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar votos de consideração e estima. Atenciosamente, LEONARDO DANTAS CERQUEIRO MONTEIRO Promotor de Justiça

08/01/2020 15:52:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Nesta data, expediu-se Portaria de instauração do presente PIC.

07/01/2020 09:20:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 09:19:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

22/11/2019 10:50:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

26/03/2019 14:37:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Notícia de Fato - GACEP encaminhada à Delegacia de Polícia.

26/03/2019 14:35:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n.º 28/2019 - 1ª PJ/GACEP/SRN São Raimundo Nonato /PI, 19 de março de 2019. A Sua Excelência a Senhora CYNTHIA VERENA NASCIMENTO DE VASCONCELOS DELEGADA DE POLÍCIA CIVIL Delegacia de Polícia Civil de São Raimundo Nonato/PI Praça Cel. João Antunes Macedo, s/n, Bairro Gavião CEP 64770-000 ¿ São Raimundo Nonato/PI Assunto: Requisição de Instauração de Inquérito Policial ¿ Notícia de Fato nº 02/2019 Senhora Delegada, Cumprimentando-a, considerando as declarações prestadas nesta Promotoria de Justiça por LUCAS RODRIGUES FERREIRA e JOSÉ KAWÊ ALMEIDA VIANA, das quais se infere a possível ocorrência dos crimes de abuso de autoridade (art. 3º da Lei nº 4898/65), REQUISITO a Vossa Excelência, com base no art. 129, inciso I, da Constituição Federal e art. 5º do Código de Processo Penal, a instauração de inquérito policial para fins de apurar o suposto crime acima descrito, realizando a Autoridade Policial, no prazo de 30 (trinta) dias, todas as diligências essenciais à elucidação das circunstâncias do crime, entre elas: a) proceder à oitiva formal das supostas vítimas; b) ouvir testemunhas que saibam sobre o ocorrido, em especial as elencadas nos termos de declarações de fls. 04/05 e fls. 07/08; c) ouvir pessoas indicadas pelas vítimas, em especial, aquelas apontadas pelos denunciantes como sendo os praticantes do fato delituoso; d) proceder às qualificações e aos interrogatórios dos investigados, bem como eventuais indiciamentos; e) requisitar cópia de documentos que entender necessários à elucidação dos fatos; f) realizar exames periciais necessários à elucidação dos fatos; g) adotar outras providências que julgar necessárias à investigação; h) juntar folha de antecedentes dos(as) averiguados(as); i) elaborar, ao final, minucioso relatório do que houver apurado. Segue, em anexo, cópia dos laudos de exame de corpo de delito realizados nas vítimas LUCAS RODRIGUES FERREIRA e JOSÉ KAWÊ ALMEIDA VIANA, bem como mídia digital contendo vídeos e fotografias apresentados nesta promotoria pelos denunciantes. Solicito, ainda, que cópia da portaria de instauração do procedimento investigatório seja encaminhada para esta Promotoria. Sem mais para o momento, aproveito a oportunidade para renovar votos de consideração e estima. Atenciosamente, LEONARDO DANTAS CERQUEIRA MONTEIRO Promotor de Justiça

14/03/2019 10:11:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que, no dia 12/03/2019, encaminhei o ofício nº 02/2019-1ªPJ/SRN referente à realização do Exame de Corpo de Delito nas pessoas de LUCAS RODRIGUES FERREIRA e JOSÉ KAWÊ ALMEIDA VIANA.

13/03/2019 11:00:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Vistos, etc. 1. Registre-se e autue-se como Notícia de Fato - GACEP; 2. Após, REQUISITE-SE à Autoridade Policial, com base no art. 129, inciso I, da Constituição Federal e art. 5º do Código de Processo Penal, a instauração de Inquérito Policial para fins de apurar as supostas práticas dos crimes de abuso de autoridade (art. 3º da Lei nº 4898/65), realizando a Autoridade Policial, no prazo de 30 (trinta) dias, todas as diligências essenciais à elucidação das circunstâncias do crime, entre elas: a) proceder à oitiva formal da suposta vítima; b) ouvir testemunhas que saibam sobre o ocorrido; c) ouvir pessoas indicadas pela vítima, em especial, aquelas apontadas pelo denunciante como sendo os praticantes dos fatos delituosos descritos; d) proceder às qualificações e aos interrogatórios dos investigados, bem como eventuais indiciamentos; e) requisitar cópia de documentos que entender necessários à elucida-ção dos fatos; f) realizar exames periciais necessários à elucidação dos fatos; g) adotar outras providências que julgar necessárias à investigação h) juntar folha de antecedentes dos(as) averiguados(as); i) elaborar, ao final, minucioso relatório do que houver apurado. Solicito, ainda, que cópia da portaria de instauração do Inquérito Policial seja encaminhada para esta Promotoria. 3. REQUISITE-SE, com a máxima urgência, a realização de exame pericial de corpo de delito nas pessoas de LUCAS RODRIGUES FERREIRA e JOSÉ KAWÊ ALMEIDA VIANA, encaminhando o respectivo laudo ao Ministério Público.

13/03/2019 10:45:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Manual