Acompanhamento de Processos
Processo: 000130-189/2015
Local Atual: Promotoria de Justiça - Paulistana
Nº Processo de Origem:
ICP Nº 039/2015
Promotora:
Promotoria:
Gabriela Almeida de Santana
Promotoria de Justiça - Paulistana
Área:
Classe:
Assunto(s):
DIREITO AMBIENTAL » Revogação/Concessão de Licença Ambiental
Representante:
Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi
Representado:
Prefeitura Municipal De Paulistana
03/06/2025 13:11:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuicao: Em Lote
07/03/2025 15:25:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
06/03/2025 06:05:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
Envio de Acervo do Usuário: WENDEL LAMARTHE NOBRE GOMES - Para Responsável pela Lotação: Petronio Henrique Cavalcante
27/01/2025 10:42:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
18/09/2024 17:08:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: PETRONIO HENRIQUE CAVALCANTE - Tipo de Distribuicao: Em Lote
18/09/2024 13:06:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
Envio de Acervo do Usuário: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Para Responsável pela Lotação: PETRONIO HENRIQUE CAVALCANTE
01/05/2024 10:16:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
Envio de Acervo do Usuário: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Para Responsável pela Lotação: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes
11/04/2024 06:02:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
Envio de Acervo do Usuário: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Para Responsável pela Lotação: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade
27/02/2024 10:22:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
Envio de Acervo do Usuário: JAMILE XAVIER DE SEPEDRO - Para Responsável pela Lotação: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes
03/10/2023 06:13:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuicao: Em Lote
01/09/2023 13:07:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote
05/06/2023 09:20:01 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
TERMO DE JUNTADA Faço juntar aos autos o parecer do CAOMA. Paulistana-PI, 05 de Junho de 2023 JAMILE XAVIER DE SEPEDRO Téc...
04/05/2023 10:42:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina
Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuicao: Em Lote
06/03/2023 17:28:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que encaminhei o Despacho mandado, assim como, cópia do presente procedimento para o CAOMA, via SEI. Era o que tinha a certifica...
02/02/2023 09:54:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
02/02/2023 09:53:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
02/02/2023 09:53:37 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
01/02/2023 11:22:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
10/01/2023 10:38:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que encaminhei o Despacho mandado, assim como, cópia do presente procedimento para o CAOMA, via e-mail. Era o que tinha a certif...
10/01/2023 10:34:43 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
TERMO DE JUNTADA Faço juntar aos autos o comprovante de envio do Despacho retro para a Prefeitura Municipal de Paulistana-PI. P...
12/12/2022 16:27:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
12/12/2022 16:26:22 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
TERMO DE CONCLUSÃO Tendo em vista a apresentação de resposta pela municipalidade, faço concluso o presente procedimento para as deliberações cabíveis. Paulistana-PI, 1...
05/12/2022 13:30:21 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
TERMO DE JUNTADA Faço juntar aos autos a resposta ao expediente 296/2022. Paulistana-PI, 05 de Dezembro de 2022 JAMILE XAVIER DE SE...
23/11/2022 13:52:51 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
TERMO DE JUNTADA Faço juntar aos autos o comprovante de reenvio do expediente 296/2022. Paulistana-PI, 23 de Novembro de 2022 JAMILE...
23/11/2022 13:51:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins,que não houve resposta ao expediente 296/2022 , transcorrendo o prazo in albi...
23/08/2022 11:26:03 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
TERMO DE JUNTADA Faço juntar aos autos o comprovante de reenvio do expediente 296/2022.; Paulistana-PI, 23 de Agosto de 2022 JAMILE XAV...
23/08/2022 11:24:27 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
TERMO DE JUNTADA Faço juntar aos autos, a confirmação de recbimento do do expediente 296/2022 pela Prefeitura Municipal de Paulistana-PI. ...
23/08/2022 11:21:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins,que não houve resposta ao expediente 296/2022 , transcorrendo o prazo in albis. ...
04/07/2022 09:49:48 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
TERMO DE JUNTADA Faço juntar aos autos, o comprovante de envio do expediente 296/2022 para a Prefeitura Municipal de Paulistana-PI. Pau...
04/07/2022 09:46:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
OFÍCIO 296/2022
04/07/2022 09:45:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que não conta nos auto o cumprimento do disposto no item 2.1 do despacho de IDnº 4532224 - Página Doc: 98. ...
17/02/2022 12:15:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
17/02/2022 12:12:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
16/02/2022 17:47:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
02/02/2022 13:54:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
02/02/2022 13:53:40 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
02/02/2022 13:52:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
02/02/2022 13:52:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
19/01/2022 14:54:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
23/11/2021 10:56:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote
04/11/2021 10:39:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote
29/07/2021 10:48:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote
09/12/2020 17:09:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
24/06/2020 09:12:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
24/06/2020 09:12:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
20/01/2020 13:33:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: Promotoria de Justiça - Paulistana
Despacho de diligências.
27/11/2019 09:01:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote
12/11/2019 11:05:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Encaminho todos os protocolos para unificação do Simp desta PJ de Paulistana.
12/11/2019 10:46:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote
29/11/2018 15:42:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Tendo em vista que foi extrapolado o prazo deste procedimento, prorrogue-o por mais um ano.
21/11/2018 11:47:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Ofício n. 247/2018, encaminhado ao CSMP, comunicando prorrogação de prazo do presente procedimento.
21/11/2018 10:38:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Certificando o período de gozo de férias e as acumulações de cargo do Dr. Paulo Maurício .
20/11/2018 13:36:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Oficie-se o município requisitando informações.
20/11/2018 13:34:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Tendo em vista que foi extrapolado o prazo do presente procedimento, prorrogue-o por mais 1(um) ano.
20/11/2018 13:33:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Certifique nos autos o período de gozo de férias e as acumulações do Promotor Paulo Maurício.
31/07/2017 07:08:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído
Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote
09/05/2017 09:06:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Expeça-se ofício ao CAOMA, a fim de que inrforme a necessidade ou não de se realizar estudo de impacto ambiental para construção de cemitérios.
18/01/2017 12:13:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Concluso à Dra. Emmanuelle.
07/12/2016 07:54:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Ofício nº 505/2016 encaminhado ao Prefeito Municipal de Paulistana/PI, solicitando cópia do projeto para construção do novo cemitério público.
06/12/2016 13:27:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
04/11/2016 11:38:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Concluso a Dra. Emmanuelle Martins.
04/11/2016 11:35:36 • ATOS COMUNS » Juntada
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Faço Juntada de Ofício nº 436/2016 - CAOMA e Parecer técnico nº 116/2016.
30/09/2016 13:01:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Concluso a Dra. Emmanuelle.
23/09/2016 11:10:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
OFICIO RESPOSTA Nº 289/2016 RECEBIDO DO CAOMA. ICP Nº039/2015
23/09/2016 11:07:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
OFICIO RESPOSTA Nº 288/2016 RECEBIDO DO CAOMA. ICP Nº039/2015
21/09/2016 09:27:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
01/09/2016 10:44:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
ENCAMINHA MEMORANDO AO CAOMA
26/08/2016 11:53:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Memo nº 065/2016. Paulistana/PI, 24 de agosto de 2016. De: 2ª PJ de Paulistana Para: Exma Dra. Maria Eugênia Gonçalves Bastos. Promotora de Justiça ¿ Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente -CAOMA
24/08/2016 08:33:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Ofício n° 317/2016 Paulistana, 05 de agosto de 2016. Ao Exmo. Sr. GILBERTO JOSÉ DE MELO Prefeito Municipal de Paulistana-PI Paulistana-PI
02/06/2016 08:08:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Renove-se o expediente de fls. 09
30/11/2015 09:42:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Ofício nº 502/2015 encaminhado ao Prefeito de Paulistana
30/11/2015 09:40:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Portaria de Instauração nº 039/2015
26/11/2015 15:41:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática
26/11/2015 15:41:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado
Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana
Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor
*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 11/11/2025 01:07:28