Acompanhamento de Processos

Processo: 000130-189/2015

Comarca: Paulistana
1ª Instância
Data de Registro no MP: 26/11/2015 15:30:49
Data/Hora da Consulta: 11/11/2025 07:48:06
Detalhes do Processo

Local Atual: Promotoria de Justiça - Paulistana

Nº Processo de Origem:

ICP Nº 039/2015

Promotora:

Promotoria:

Gabriela Almeida de Santana

Promotoria de Justiça - Paulistana

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO AMBIENTAL » Revogação/Concessão de Licença Ambiental

Partes

Representante:

Ministério Público Do Estado Do Piauí - Pi

Representado:

Prefeitura Municipal De Paulistana

Histórico de Movimentações

03/06/2025 13:11:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuicao: Em Lote

07/03/2025 15:25:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

06/03/2025 06:05:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

Envio de Acervo do Usuário: WENDEL LAMARTHE NOBRE GOMES - Para Responsável pela Lotação: Petronio Henrique Cavalcante

27/01/2025 10:42:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

18/09/2024 17:08:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: PETRONIO HENRIQUE CAVALCANTE - Tipo de Distribuicao: Em Lote

18/09/2024 13:06:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

Envio de Acervo do Usuário: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Para Responsável pela Lotação: PETRONIO HENRIQUE CAVALCANTE

01/05/2024 10:16:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

Envio de Acervo do Usuário: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Para Responsável pela Lotação: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes

11/04/2024 06:02:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

Envio de Acervo do Usuário: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Para Responsável pela Lotação: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

27/02/2024 10:22:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

Envio de Acervo do Usuário: JAMILE XAVIER DE SEPEDRO - Para Responsável pela Lotação: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes

03/10/2023 06:13:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Plínio Fabrício de Carvalho Fontes - Tipo de Distribuicao: Em Lote

01/09/2023 13:07:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuicao: Em Lote

05/06/2023 09:20:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

TERMO DE JUNTADA                                                              Faço juntar aos autos o parecer do CAOMA.   Paulistana-PI, 05 de Junho de 2023 JAMILE XAVIER DE SEPEDRO Téc...

04/05/2023 10:42:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Procuradoria Geral de Justiça - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Jorge Luiz da Costa Pessoa - Tipo de Distribuicao: Em Lote

06/03/2023 17:28:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

CERTIDÃO              Certifico, para os devidos fins, que encaminhei o Despacho mandado, assim como, cópia do presente procedimento para o CAOMA, via SEI.            Era o que tinha a certifica...

02/02/2023 09:54:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

02/02/2023 09:53:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

02/02/2023 09:53:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

01/02/2023 11:22:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

10/01/2023 10:38:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

CERTIDÃO              Certifico, para os devidos fins, que encaminhei o Despacho mandado, assim como, cópia do presente procedimento para o CAOMA, via e-mail.            Era o que tinha a certif...

10/01/2023 10:34:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

TERMO DE JUNTADA                                                              Faço juntar aos autos o comprovante de envio do Despacho retro para a Prefeitura Municipal de Paulistana-PI.   P...

12/12/2022 16:27:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

12/12/2022 16:26:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

TERMO DE CONCLUSÃO                       Tendo em vista  a apresentação de resposta pela municipalidade, faço concluso o presente procedimento para as deliberações cabíveis.   Paulistana-PI, 1...

05/12/2022 13:30:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

TERMO DE JUNTADA                                                       Faço juntar aos autos a resposta ao expediente 296/2022.   Paulistana-PI, 05 de Dezembro de 2022 JAMILE XAVIER DE SE...

23/11/2022 13:52:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

TERMO DE JUNTADA                                                       Faço juntar aos autos o comprovante de reenvio do expediente 296/2022.   Paulistana-PI, 23 de Novembro de 2022 JAMILE...

23/11/2022 13:51:11 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

                                      CERTIDÃO                                         Certifico, para os devidos fins,que não houve resposta ao expediente 296/2022 , transcorrendo o prazo in albi...

23/08/2022 11:26:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

TERMO DE JUNTADA                                                       Faço juntar aos autos o comprovante de reenvio do expediente 296/2022.;   Paulistana-PI, 23 de Agosto de 2022 JAMILE XAV...

23/08/2022 11:24:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

TERMO DE JUNTADA                                                       Faço juntar aos autos, a confirmação de recbimento do do expediente 296/2022 pela Prefeitura Municipal de Paulistana-PI.  ...

23/08/2022 11:21:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

CERTIDÃO                                         Certifico, para os devidos fins,que não houve resposta ao expediente 296/2022 , transcorrendo o prazo in albis.                                  ...

04/07/2022 09:49:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

TERMO DE JUNTADA                                                       Faço juntar aos autos, o comprovante de envio do expediente 296/2022 para a Prefeitura Municipal de Paulistana-PI.   Pau...

04/07/2022 09:46:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

OFÍCIO 296/2022

04/07/2022 09:45:01 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

CERTIDÃO                               Certifico, para os devidos fins, que não conta nos auto o cumprimento do disposto no item 2.1 do despacho de IDnº 4532224 - Página Doc: 98.                ...

17/02/2022 12:15:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

17/02/2022 12:12:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

16/02/2022 17:47:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

02/02/2022 13:54:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

02/02/2022 13:53:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

02/02/2022 13:52:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

02/02/2022 13:52:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

19/01/2022 14:54:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

23/11/2021 10:56:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

04/11/2021 10:39:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Gianny Vieira de Carvalho - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/07/2021 10:48:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Antenor Filgueiras Lobo Neto - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/12/2020 17:09:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

24/06/2020 09:12:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

24/06/2020 09:12:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

20/01/2020 13:33:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: Promotoria de Justiça - Paulistana

Despacho de diligências.

27/11/2019 09:01:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Raimundo Nonato Ribeiro Martins Júnior - Tipo de Distribuição: Em Lote

12/11/2019 11:05:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Encaminho todos os protocolos para unificação do Simp desta PJ de Paulistana.

12/11/2019 10:46:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/11/2018 15:42:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Tendo em vista que foi extrapolado o prazo deste procedimento, prorrogue-o por mais um ano.

21/11/2018 11:47:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Ofício n. 247/2018, encaminhado ao CSMP, comunicando prorrogação de prazo do presente procedimento.

21/11/2018 10:38:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Certificando o período de gozo de férias e as acumulações de cargo do Dr. Paulo Maurício .

20/11/2018 13:36:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Oficie-se o município requisitando informações.

20/11/2018 13:34:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Tendo em vista que foi extrapolado o prazo do presente procedimento, prorrogue-o por mais 1(um) ano.

20/11/2018 13:33:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Certifique nos autos o período de gozo de férias e as acumulações do Promotor Paulo Maurício.

31/07/2017 07:08:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/05/2017 09:06:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Expeça-se ofício ao CAOMA, a fim de que inrforme a necessidade ou não de se realizar estudo de impacto ambiental para construção de cemitérios.

18/01/2017 12:13:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Concluso à Dra. Emmanuelle.

07/12/2016 07:54:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Ofício nº 505/2016 encaminhado ao Prefeito Municipal de Paulistana/PI, solicitando cópia do projeto para construção do novo cemitério público.

06/12/2016 13:27:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

04/11/2016 11:38:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Concluso a Dra. Emmanuelle Martins.

04/11/2016 11:35:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Faço Juntada de Ofício nº 436/2016 - CAOMA e Parecer técnico nº 116/2016.

30/09/2016 13:01:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Concluso a Dra. Emmanuelle.

23/09/2016 11:10:25 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

OFICIO RESPOSTA Nº 289/2016 RECEBIDO DO CAOMA. ICP Nº039/2015

23/09/2016 11:07:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

OFICIO RESPOSTA Nº 288/2016 RECEBIDO DO CAOMA. ICP Nº039/2015

21/09/2016 09:27:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

01/09/2016 10:44:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

ENCAMINHA MEMORANDO AO CAOMA

26/08/2016 11:53:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Memo nº 065/2016. Paulistana/PI, 24 de agosto de 2016. De: 2ª PJ de Paulistana Para: Exma Dra. Maria Eugênia Gonçalves Bastos. Promotora de Justiça ¿ Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente -CAOMA

24/08/2016 08:33:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Ofício n° 317/2016 Paulistana, 05 de agosto de 2016. Ao Exmo. Sr. GILBERTO JOSÉ DE MELO Prefeito Municipal de Paulistana-PI Paulistana-PI

02/06/2016 08:08:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Renove-se o expediente de fls. 09

30/11/2015 09:42:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Ofício nº 502/2015 encaminhado ao Prefeito de Paulistana

30/11/2015 09:40:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Portaria de Instauração nº 039/2015

26/11/2015 15:41:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana - Promotor: Emmanuelle Martins Neiva Dantas Rodrigues Belo - Tipo de Distribuição: Automática

26/11/2015 15:41:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Paulistana

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 11/11/2025 01:07:28