01/10/2021 11:24:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

HOMOLOGADO PELO CONSELHO SUPERIOR.

17/09/2021 12:49:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a). Julgado em 20.08.2021 na 1344ª sessão ordinária do CSMP-PI.

24/08/2021 17:45:05 • ATOS COMUNS » Voto

09/08/2021 22:53:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2021 11:01:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

12/07/2021 11:01:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

12/07/2021 11:00:13 • ATOS COMUNS » Juntada

09/07/2021 12:00:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

09/07/2021 11:57:09 • ATOS COMUNS » Juntada

12/05/2021 07:50:39 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/05/2021 07:49:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral com TAC

26/04/2021 09:50:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2021 09:48:26 • ATOS COMUNS » Juntada

26/04/2021 09:48:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/03/2021 08:49:42 • ATOS COMUNS » Juntada

24/03/2021 08:39:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2021 13:19:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de Não Persecução Civil

17/02/2021 13:19:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2021 11:19:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Acordo de Não Persecução Civil

05/02/2021 12:03:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

05/02/2021 12:01:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

05/02/2021 12:01:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2021 08:45:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/02/2021 08:43:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

04/02/2021 09:17:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2021 09:16:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/02/2021 09:18:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/02/2021 08:31:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2021 08:28:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

02/02/2021 08:28:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2020 15:11:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/02/2020 10:33:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/02/2020 10:29:01 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 44/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada de documentos, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 20 de Fevereiro de 2020. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

18/02/2020 09:54:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO INQUÉRITO CIVIL n° 44/2019 SIMP: 000130 -206/2018 Certifico que nesta data, compareceu nesta Promotoria de Justiça, o Sr. Pedro Alcântara Leite Cortez, relacionado no Inquérito Civil n° 44/2019 para solicitar que seja lhe concedido um prazo maior para oferecer resposta a esta Promotoria. Solicitou que o prazo fosse estendido até a data do dia 20 de fevereiro de 2020. O referido é verdade. Uruçuí, 13 de fevereiro de 2020. ________________________________________ João Henrique Alves da Silva Técnico Ministerial Matrícula 397

05/02/2020 11:20:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Em 05 de fevereiro, às 8:40h, na presença do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, compareceu o Sr. Pedro Alcântara Leite Cortez, Portador do RG nº 293865 SSP-PI e CPF n° 151.893.503-63 (89-999850996), e seu advogado Benten de Soares Martins Neto OAB/PI 7121.

15/01/2020 11:19:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Judicial

Em 15 de janeiro, às 9h, na presença do Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de Uruçuí, Dr. Edgar dos Santos Bandeira Filho, compareceu o Sr. Pedro Alcântara Leite Cortez, Portador do RG nº 293865 SSP-PI e CPF n° 151.893.503-63 (89-999850996), e seu advogado Benten de Soares Martins Neto OAB/PI 7121.

15/01/2020 11:18:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/01/2020 09:16:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 01/2020 Inquérito Civil n° 44/2019 Ao Senhor Pedro Alcântara Leite Cortez Av. José Cavalcante, 10, Centro (posto Ipiranga) Em mãos. Assunto: Solicitação de comparecimento.

08/01/2020 09:11:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Eu, Marina Sávia de Sousa Reis, Assessora de Promotoria, matrícula 15150, lotada na Promotoria de Justiça de Uruçuí, CERTIFICO que a Sra. Adriana Cavalcante, através de contato telefônico realizado dia 06 de janeiro de 2020, solicitou o adiamento da reunião agendada para o da 08 de janeiro de 2020 e que seja remarcada para a semana seguinte, por conta de problemas de saúde de seu esposo, Pedro Cortez. O referido é verdade. Aproveito o ensejo para certificar que a reunião será realizada dia 15 de janeiro de 2020, às 08h, nesta Promotoria de Justiça.

08/01/2020 09:08:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2019 11:24:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2019 11:23:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

No dia 12 de dezembro de 2019, às 10h e 30m, presente o Promotor de Justiça, Edgar dos Santos Bandeira Filho, compareceu esta Promotoria de Justiça, Pedro Alcântara Leite Cortez, Portador do RG nº 293865 SSP-PI e CPF n° 151.893.503-63 (89-999850996).

12/12/2019 11:20:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/12/2019 09:27:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/12/2019 09:26:36 • ATOS COMUNS » Juntada

IC Nº 44/2019 TERMO DE JUNTADA De ordem do Promotor de Justiça, Dr. Edgar Dos Santos Bandeira Filho, procedo à juntada em resposta ao ofício nª 563/2019-2ªpj, que segue numerado nas fls. ____a_____. Para constar lavro e assino o presente termo. Uruçuí-PI, 12 Dezembro de 2019. _______________________________________ Camila Brandão Dos Santos

12/12/2019 09:26:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2019 09:48:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

N O T I F I C A Ç Ã O nº 178/2019 Inquérito Civil n° 44/2019 Ao Senhor Pedro Alcântara Leite Cortez Av. José Cavalcante, 10, Centro (posto Ipiranga) Em mãos.

27/11/2019 09:40:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 563/2019 Uruçuí, 27 de novembro de 2019 Referente ao IC n° 44/2019 SIMP: 000130-206/2018 A Vossa Excelência Procuradora-Geral do Município Michele Rodrigues Costa Em mãos. Assunto: solicitação de informações.

27/11/2019 09:13:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Manual

27/11/2019 09:13:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

27/11/2019 09:09:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2019 08:29:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/11/2019 08:28:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Assunto: apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos por parte de Pedro Alcântara Leite Cortez. O Representante do Ministério Público do Estado do Piauí, com exercício nesta Promotoria de Justiça, no uso de suas atribuições que são conferidas pelo art. 129 da Constituição Federal, pelo art. 25 da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, pelo Art. 2º, §4º, da Resolução 23, do Conselho Nacional do Ministério Público, bem como pela Lei 7.347/95 e CONSIDERANDO ser atribuição do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis; CONSIDERANDO ter chegado ao conhecimento desta Promotoria de Justiça, através de representação anônima, que Pedro Alcântara Leite Cortez ocupava o cargo de professor no Município desde 2008, e que acumulou o cargo de Vice-Prefeito (Uruçuí-PI) entre 2012 e 2016; CONSIDERANDO, ainda, que Pedro Alcântara fora nomeado para o cargo de Diretor de Transportes da Secretaria Municipal de Educação em 01 de março de 2013; CONSIDERANDO que a Constituição Federal de 1988, em seu art. 37, veda a acumulação remunerada de cargos públicos e regulamenta as exceções a essa vedação, mas que Pedro Alcântara não está amparado por nenhuma delas; CONSIDERANDO que o acumulo ilegal de cargo público, se comprovado, configura ato ímprobo, que atenta contra os princípios regentes da Administração Pública e causa prejuízo ao erário, conforme art. 10 e 11 da Lei 8.429/1992; CONSIDERANDO que as diligências realizadas até o momento não foram suficientes para a conclusão do feito e que há necessidade de apurar, de forma mais aprofundada a questão, para promover a responsabilidade do autor da infração legal; RESOLVE: CONVERTER a NOTÍCIA DE FATO nº 27/2018 em INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO nº 44/2019, para apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos por parte de Pedro Alcântara Leite Cortez. Nomeio para secretariar o procedimento o técnico ministerial João Henrique Alves da Silva; DETERMINO desde logo: 1) Registrar o procedimento no sistema SIMP; 2) Remessa desta portaria, por meio eletrônico, ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Piauí, para conhecimento, conforme determina o art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, e para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, via e-mail institucional, devendo o envio ser certificado nos autos; 3) Oficie-se ao Município de Uruçuí, requisitando que informe se Pedro Alcântara Leite Cortez recebia remuneração como Diretor de Transportes da Secretaria Municipal de Educação, e/ou outra, além da de Vice-Prefeito, bem como, qual era, e por quanto tem, no prazo de 10 (dez) dias; 4) Notifique-se Pedro Alcântara Leite Cortez, para comparecer a esta Promotoria de Justiça, dia 12 de dezembro de 2019, às 10h e 30min; 5) À Secretaria desta Promotoria de Justiça que, caso não haja resposta no prazo estipulado, determino, desde já, que reitere-se o ofício por uma vez, ressaltando que deixar de atender à requisições do Ministério Público configura crime punido com reclusão de um à três anos, nos termos do art. 10 da Lei 7.347/85; e após resposta ou novamente escoado o prazo, fazer conclusão; CUMPRA-SE, SERVINDO ESTE DE SOLICITAÇÃO formulada pelo Ministério Público, com o devido encaminhamento ao destinatário e registro de praxe.

27/11/2019 08:27:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/04/2018 10:27:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

em 17/04/2018

17/04/2018 10:25:45 • ATOS COMUNS » Juntada

em resposta o ofício nª153/2018

17/04/2018 10:25:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/04/2018 13:39:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 153/2018-02 PJ Uruçuí Uruçuí, 02 de abril de 2018 Referente à NF 27/2018 Ao Ilmo. Senhor, Procurador Geral do Município Alex Neiva Prefeitura de Uruçuí/PI Em mãos. Senhor Procurador, Tramita nesta Promotoria de Justiça a Notícia de Fato n° 27/2018, que apura possível acúmulo ilegal de cargos públicos. Assim, visando subsidiar a atuação do Ministério Público, notifico Vossa senhoria para que forneça, no prazo de 10 (dez) dias: 1. Termo de posse do Sr. Pedro Alcântara Leite Cortez no cargo de professor municipal; 2. Informações sobre se o Senhor Pedro Alcântara Leite Cortez exerceu, nos anos de 2012 a 2016, o cargo de vice-prefeito do município; 3. Informações sobre se o Senhor Pedro Alcântara Leite Cortez, nos anos de 2012 a 2016, licenciou-se do cargo de professor e, em caso afirmativo, juntar cópia de documentos que comprovem a licença; 4. Informaçãos sobre se o Senhor Pedro Alcântara Leite Corteza, nos anos de 2012 a 2016, recebeu a remuneração tanto do cargo de professor como a de vice-prefeito do município; 5. Informações sobre se o Senhor Pedro Alcântara Leite Cortez atualmente ainda trabalha como professor, qual o local que leciona e quais os horários de trabalho, e, caso esteja afastado, juntar documento que comprove os motivos do afastamento. Por fim, ao tempo em que cumprimenta Vossa Senhoria renova o Ministério Público seu compromisso de bem servir à causa pública e ao interesse público.

28/03/2018 12:16:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de representação feita pela sociedade.

28/03/2018 12:13:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Notícia de Fato Nº 27/2018 Simp nº 1 ¿ Registre-se e autue-se como notícia de fato a representação anônima em anexo, visando a apuração de possível acumulo ilegal de cargos; 2 ¿ Oficie-se ao município de Uruçuí solicitando: 1) termo de posse do Sr. Pedro Alcântara Leite Cortez no cargo de professor municipal; 2) informações sobre se o Sr. Sr. Pedro Alcântara Leite Cortez exerceu, nos anos de 2012 a 2016, o cargo de vice-prefeito do município; 3) informações sobre se o Sr. Pedro Alcântara Leite Cortez, nos anos de 2012 a 2016, se licenciou do cargo de professor e, em caso afirmativo, juntar cópia de documentos que comprovem a licença; 4) informações sobre se o Sr. Pedro Alcântara Leite Cortez, nos anos de 2012 a 2016, recebeu a remuneração tanto do cargo de professor quanto a de vice-prefeito do município e 5) informações sobre se o Sr. Pedro Alcântara Leite Cortez atualmente ainda trabalha como professor, qual o local em que leciona e quais os horários de trabalho, caso esteja afastado, comprovar documentalmente o motivo do afastamento.

28/03/2018 12:13:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Uruçuí - Promotor: Edgar dos Santos Bandeira Filho - Tipo de Distribuição: Automática