19/05/2022 10:26:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em cumprimento ao Despacho retro, após homologação de arquivamento no ID34721824.

19/05/2022 10:25:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/05/2022 10:21:19 • ATOS COMUNS » Juntada

19/05/2022 10:19:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desarquivado

25/02/2022 10:41:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

De ordem do Despacho ministerial ID 34357203.

25/02/2022 10:40:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/02/2022 11:14:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

09/02/2022 12:02:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2022 17:30:26 • ATOS COMUNS » Voto

25/01/2022 11:49:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/01/2022 11:41:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Manual

20/01/2022 11:31:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2022 13:06:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/01/2022 13:05:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

19/01/2022 09:59:17 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2021 09:20:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: DEILSON SILVA REIS - Tipo de Distribuição: Impedimento

16/12/2021 21:32:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Gozo de licença maternidade

13/12/2021 17:09:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 17:09:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

13/12/2021 10:26:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2021 07:39:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Analisar e confeccionar minutar, com urgência.

23/11/2021 14:40:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2021 12:52:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/11/2021 12:47:17 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2021 14:22:49 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2021 09:22:12 • ATOS COMUNS » Juntada

03/11/2021 09:18:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/10/2021 09:03:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/10/2021 08:59:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/10/2021 13:23:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/10/2021 11:44:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/09/2021 08:56:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 14:03:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/09/2021 14:02:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

14/09/2021 12:18:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2021 09:48:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/08/2021 17:46:10 • ATOS COMUNS » Voto

23/08/2021 17:15:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2021 00:52:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

26/02/2021 12:19:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/02/2021 12:18:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/02/2021 16:51:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/02/2021 16:49:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

05/02/2021 12:33:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2021 10:37:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2021 16:08:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para confecção de minuta.

10/01/2021 22:50:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/01/2021 22:44:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Automática

30/11/2020 14:36:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa em decorrência do Esforço Concentrado nas Promotorias de Justiça de Piacos.

30/11/2020 12:16:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Manual

25/09/2020 09:44:00 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/09/2020 09:08:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Não homologação de Arquivamento

18/09/2020 10:23:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/06/2020 13:33:08 • ATOS COMUNS » Voto

23/06/2020 13:33:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 13:24:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/01/2020 13:50:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 9ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Luís Francisco Ribeiro (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

22/01/2020 13:34:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/11/2019 12:39:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 1144/2019/SUPJP/1ªPJ-PICOS Picos, 1 de novembro de 2019. A sua Excelência a Senhora CARMELINA MARIA MENDES DE MOURA Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Piauí Rua Lindolfo Monteiro, nº 911, Bairro de Fátima 64.049-440 Teresina. PI Assunto: Encaminhamento da Decisão de Arquivamento ¿ Solicitação controle finalístico de arquivamento do ICP. Excelentíssima Senhora Presidente, Encaminho, ao Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, cópia da decisão de arquivamento, exarado pelo Promotor de Justiça - Dr. Maurício Gomes de Souza - para controle finalístico e o protocolo eletrônico do seguinte Inquérito Civil Público via SIMP, com decisão de arquivamento e pedido de homologação: 1. ICP 071/2018, SIMP 000131-088/2018 Respeitosamente, ISMAEL BEZERRA NELSON Técnico Ministerial Mat. 355 Recebi uma via da presente notificação em: ....../....../........ às .......:.......horas Assinatura:______________________________________________________

01/11/2019 12:37:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do Email ¿ Encaminhamento as decisões de Arquivamento para a publicação.

28/10/2019 17:39:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2019 17:39:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

DECISÃO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO. JUSTA CAUSA PARA INSTAURAÇÃO: MERO INDÍCIO. AUSÊNCIA DE NOTÍCIA DE FATO CONCRETO. INDÍCIO NÃO CONFIRMADO. PROCEDIMENTO COM PRAZO DE CONCLUSÃO EXTRAPOLADO. CARTA DE BRASÍLIA ¿ CNMP. LEI Nº 13.869, DE 5 DE SETEMBRO DE 2019. ARQUIVAMENTO. Não pode a investigação perdurar infinitamente, sem confirmação de indício ou fato ensejador de sua instauração, sob pena de afronta ao princípio da razoabilidade. Trata-se de ICP ¿ Inquérito Civil Público cujo mote é averiguar pagamento ilegal de sessões extraordinárias e variações dos subsídios pagos aos vereadores com norma aprovada fora do período legal para aprovação. Prestação de contas ¿ Wall Ferraz/PI ¿ exercício 2009. Investigação instaurada de ofício em idos de 2018, sem confirmação fática ou documental até a presente data. Mediante Ofício nº 457/2019/1ªPJPICOS, solicitou-se ao CACOP auxílio na análise aprofundada de cópia de contrato carreada aos presentes autos, bem como emissão de Parecer Técnico em relação aos pagamentos efetuados aos vereadores do Município supra, no exercício de 2009. No entanto, transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias do encaminhamento ao CACOP, não se logrou êxito na resposta. É um sucinto relatório. Passo a decidir. Antes de se analisar as provas existentes nos autos, salutar frisar que toda investigação, seja ela ministerial ou não, tem início por força de indícios, ilações fáticas decorrentes de exercício de probabilidade no órgão investigador, sendo a razão maior de toda e qualquer investigação a busca de informações que possam ser utilizados como elementos probatórios lícitos na confirmação ou não daqueles indícios inaugurais. Essa busca pública por elementos de informação, hábeis a transformar indícios em fatos palpáveis juridicamente, por meio lícito de prova, não pode ser perpétua, devendo guardar razoabilidade com o contexto procedimental, temporal e fático, pelo que a não confirmação de indício que serviu para instaurar procedimento de investigação, seja pela expressa negativa fática ou pelo decurso temporal sem a profícua colheita de elementos probatórios de confirmação daquele, autorizam concluir pela ineficácia investigativa, impondo-se seu estancamento. Nenhuma investigação pode ser perpétua, ainda mais se desprovida de elementos capazes de confirmar os indícios que ensejaram sua instauração, exigindo-se do agente investigador aferição, frente à sua capacidade instalada, necessária medida de esforços disponíveis para aquele afã, até porque arquivada esta ou aquela investigação, surgindo novos elementos probatórios que lhe sejam pertinentes, pode a mesma, a qualquer tempo, ser desarquivada, retomando-se até seu desiderato. O E. CPJ ¿ Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí, editou a Resolução n.º 001/2008, categórica em impor como sendo 02(dois) anos o lapso temporal razoável para a conclusão ordinária de investigação ministerial por inquérito público civil, entendimento decorrente do procedimento ter seu prazo de conclusão fixado em 01(um) ano, prorrogável por igual período por seu titular, pelo que excepcional a extensão deste lapso via solicitação e deferimento expresso via E. CSMP/PI. Assim, até a presente data, não tendo a investigação logrado qualquer confirmação probatória palpável daqueles indícios que lhe serviram de azo exordial, sua manutenção extraordinária, via eventual autorização excepcional do E. CSMP/PI, aviltaria o princípio da razoabilidade constitucional por falta de justa causa. Ainda. Salutar recordar as diretrizes traçadas pelo CNMP, quando da publicação da ¿Carta de Brasília¿, em 29 de setembro de 2016, dentre várias, a análise consistente das notícias de fato, de modo a ser evitada a instauração de procedimentos ineficientes, inúteis ou a instauração em situações nas quais é visível a inviabilidade da investigação, bem como a necessidade delimitação do objeto da investigação, com a individuali

23/10/2019 13:16:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

P. Extrajudicial. IC. Arquivamento.

21/10/2019 09:09:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2019 13:36:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/10/2019 15:07:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que se passaram mais de 60 (sessenta) dias do encaminhamento ao CACOP das cópias das Notas de Empenho e pagamento dos Vereadores de Wall Ferraz em 2009, para solicitação de perícia com emissão de laudo do mesmo a Coordenadoria de Perícias e Pareceres.

25/09/2019 12:08:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada do ofício 110/2019/CACOP, que encaminha o ofício 457-2019-1ªPJPicos, o Anexo - Formulário Geral de Solicitação e as Cópias de notas de empenho e pagamento à Coordenadoria de Perícias e Pareceres para análise e emissão de Parecer Técnico.

02/09/2019 11:41:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

02/09/2019 11:15:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/08/2019 08:45:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Devolvo os autos, haja vista que o feito deve aguardar apresentação de resposta em secretaria.

06/08/2019 08:17:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/08/2019 09:19:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho os autos conclusos, para aguardar em gabinete o laudo da perícia da Coordenadoria de Perícias e Pareceres.

02/08/2019 09:14:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico para os devidos fins que cumpri o despacho que encaminha ao CACOP as cópias das Notas de Empenho e pagamento dos Vereadores de Wall Ferraz em 2009, para que seja encaminha da a Coordenadoria de Pericias e Pareceres, conforme Protocolo anexo.

02/08/2019 08:53:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada do Anexo I - Formulário Geral de Solicitação - ICP 71-2018 e SIMP 000131-088-2018, encaminhado ao CACOP para solicitação de pericia com emissão de laudo do mesmo.

02/08/2019 08:51:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 457/2019-192JPICOS Picos-PI, 25 de abril de 2019. (Ref. ao ICP n. 71/2018 e 511v1P n. 300131-088/2018). o -4 o À Exma. Senhora, , e o ii.., EVERÂNGELA A.RAÚJO nARRos PARENTE N Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção ¿ CACOP di it Teresina ¿ PI 5 a x a x D ASSUNTO: Solicitação de perícia com emissão de laudo do ICP 71(2018 e SIMP c£ a ce a 000131-088/2018, . x 22 a o Exma. Senhora Coordenadora -7 o i . -.... ri Solicita-se tic-;--Vossa Excelência, os valorosos prêStimos no sentido de -4 -"- i - _ m encaminhar cópia da presente documentação à Coordenadoria de Perícias e Pareceres -0 para análise, de cópia do contrato carreada aos autos, devido a evidente razão de ... 'È 0 ir excepcionalidade constante da necessidade de análise aprofundada, sendo necessário o c ai .,, c serviço de emissão de Parecer Técnico da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Individualizadamente, qua! o valor, corrigido, a ser devolvido aos cofres público CX de Wall Ferraz-PI pelos vereadores que auferiram de maneira ilegal o montante acrescido em seus salários no ano de 2009? Houve dano ao erário ao Município de Wall Ferraz-PI? Em qual valor? A presente Promotoria de Justiça não possui especialidade técnica para a análise mais minuciosa desta deçumentação na área contábil, portanto a perícia e a emissão de parecer técnico é diligência indispensável a resolução do presente Procedimento Administrativo. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulátivamenta peh 1 PJ de Picos-PI (Portaria PGJ n° 3088/2018), PJ de Simões (Portaria PGJ « 783/2019), 40ZE - Fronteiras e 56' ZE - Simões (Portaria PRE/P! n° 49/2019).

02/08/2019 08:26:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a juntada da cópia integral dos autos do procedimento digitalizado, conforme Art. 8ª do Ato PGJ 931/2019.

27/07/2019 20:01:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para acompanhamento de prazos e cumprimento de despachos.

22/07/2019 08:56:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Correção de envio dos procedimentos de secretaria.

12/07/2019 09:12:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/06/2019 15:47:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de despachos comuns.

03/06/2019 11:36:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

24/05/2019 12:47:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 19/05/2020.
Justificativa da prorrogação: Necessidade de diligências complementares posteriores.

24/05/2019 12:39:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

(Inquérito Civil Público n. 71/2018 ¿ SIMP n. 000131-088/2018). DESPACHO DE PRORROGAÇÃO Considerando a expiração do prazo de tramitação inicial deste inquérito, bem como a pendência de diligências necessárias à cabal apuração dos fatos que ensejaram a sua instauração, determino a prorrogação de sua tramitação por mais um ano, nos termos da norma do art. 9º da Resolução n. 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público. Com fulcro na mesma normatização, dê-se ciência ao Eg. CSMP/PI. Compulsando-se os autos verificou-se que o despacho de fl. 147 encontra-se sem o devido cumprimento, destarte, cumpra-se. Volte-me o feito concluso. Picos-PI, 24 de maio de 2019. Itanieli Rotondo Sá Promotora de Justiça

24/05/2019 12:27:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/04/2019 15:29:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 457/2019-1ªPJPICOS Picos-PI, 25 de abril de 2019. (Ref. ao ICP n. 71/2018 e SIMP n. 000131-088/2018). À Exma. Senhora, EVERÂNGELA ARAÚJO BARROS PARENTE Coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção ¿ CACOP Teresina ¿ PI ASSUNTO: Solicitação de perícia com emissão de laudo do ICP 71/2018 e SIMP 000131-088/2018. Exma. Senhora Coordenadora Solicita-se de Vossa Excelência, os valorosos préstimos no sentido de encaminhar cópia da presente documentação à Coordenadoria de Perícias e Pareceres para análise de cópia do contrato carreada aos autos, devido a evidente razão de excepcionalidade constante da necessidade de análise aprofundada, sendo necessário o serviço de emissão de Parecer Técnico da Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos em relação aos pagamentos ilícitos efetuados aos vereadores de Wall Ferraz-PI na competência de 2009, respondendo as seguintes questões: a) Individualizadamente, qual o valor, corrigido, a ser devolvido aos cofres público de Wall Ferraz-PI pelos vereadores que auferiram de maneira ilegal o montante acrescido em seus salários no ano de 2009? b) Houve dano ao erário ao Município de Wall Ferraz-PI? Em qual valor? Página 1 de 2 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS A presente Promotoria de Justiça não possui especialidade técnica para a análise mais minuciosa desta documentação na área contábil, portanto a perícia e a emissão de parecer técnico é diligência indispensável a resolução do presente Procedimento Administrativo. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos-PI (Portaria PGJ nº 3088/2018), PJ de Simões (Portaria PGJ n° 783/2019), 40ª ZE - Fronteiras e 56ª ZE - Simões (Portaria PRE/PI nº 49/2019).

29/04/2019 14:57:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Cuida-se de procedimento instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça com a finalidade de ¿¿Averiguar pagamentos ilegais aos vereadores do Município de Wall Ferraz-PI, na competência de 2009¿¿. Diante da evidente razão de excepcionalidade constante da necessidade de análise aprofundada realizada por profissional da área contábil, encaminhe-se cópia do presente Inquérito Civil Público à Coordenadoria de Perícias e Pareceres Técnicos por intermédio do Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, requerendo o serviço de emissão de parecer técnico em relação ao possível ato de improbidade administrativa praticado pelo gestor do Município de Wall Ferraz-PI, com relação ao pagamento ilegal de valores aos vereadores da referida municipalidade no ano de 2009, bem como à documentação carreada aos autos, respondendo as seguintes questões: a) Individualizadamente, qual o valor, corrigido, a ser devolvido aos cofres público de Wall Ferraz-PI pelos vereadores que auferiram de maneira ilegal o montante acrescido em seus salários no ano de 2009? b) Houve dano ao erário ao Município de Wall Ferraz-PI? Em qual valor? Picos-PI, 25 de abril de 2019. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos-PI (Portaria PGJ nº 3088/2018), PJ de Simões (Portaria PGJ n° 783/2019), 40ª ZE - Fronteiras e 56ª ZE - Simões (Portaria PRE/PI nº 49/2019).

10/04/2019 10:04:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2019 09:58:28 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 71/2018 SIMP Nº 0000131-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao Ofício n. 230/2019, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Antonio Diego da Silva Lima, _____________________________________, Assessor de Promotoria. Picos (PI), 10 de abril de 2019.

10/04/2019 09:56:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/03/2019 12:13:41 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP nº 71/2018 SIMP Nº 000131-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao Ofício n. 229/2019-1ªPJPICOS, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Kamilla de Sousa Silva Carvalho, _____________________________, Assessora de Promotoria. Picos (PI), 15 de março de 2019.

15/03/2019 12:13:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/02/2019 09:49:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 230/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 25 de fevereiro de 2019. (Ref. ao ICP n. 71/2018 e SIMP n. 000131-088/2018). Ao Exmo. Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE WALL FERRAZ Wall Ferraz-PI ASSUNTO: Requisição de documentos. Exmo. Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, reiterar o ofício nº 45/2018, que requisita, no prazo de 10 (dez) dias, que encaminhe a este Órgão Ministerial a lista de vereadores pertencentes à casa no ano de 2009, bem como se houve substituição de algum vereador no decurso do ano de 2009. Adverte-se que segundo o Art. 26, inciso I, alínea b da Lei nº 8.625/1993 o Ministério Público poderá: requisitar informações, exames periciais e documentos de autoridades federais, estaduais e municipais, bem como dos órgãos e entidades da administração direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Página 1 de 2. Por sua vez a Lei Complementar nº 75, de 1993, e a Lei nº 8.625, de 1993, estão em perfeita consonância com o artigo 129 da Constituição da República preceitua: ¿Art. 129. São funções institucionais do Ministério Público: (...) VI ¿ expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí- los, na forma da lei complementar respectiva.¿ Advirta-se, outrossim, que incorre nos crimes de: ¿Prevaricação Art. 319 ¿ Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal: Pena ¿ detenção, de três meses a um ano, e multa. Desobediência Art. 330 ¿ Desobedecer a ordem legal de funcionário público: Pena ¿ detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.¿ No mesmo sentido doutrinam Nelson Nery Jr. E Rosa Maria Andrade Nery (NERY JR, NERY, p.842): ¿Em nenhuma hipótese a requisição pode ser negada, sendo que o desatendimento pode caracterizar crime de prevaricação ou desobediência (RT 499/304), conforme o caso (CP 319 e 330)¿. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

27/02/2019 09:27:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 229/2019 ¿ 1ª PJPICOS Picos ¿ PI, 25 de fevereiro de 2019. (Ref. ao ICP n. 71/2018 e SIMP n. 000131-088/2018). Ao Ilmo. Sr. Tabelião do Cartório do 62ª Zona Eleitoral Picos-PI ASSUNTO: Requisição de documentos. Ilmo. Senhor Tabelião, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, que envie a este Órgão Ministerial a relação de todos os vereadores de Wall Ferraz eleitos nas eleições de 2008, 2012 e 2016. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e 40ª ZE.

18/02/2019 10:09:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n°71/2018-SIMP n° 000131-088/2018 DESPACHO Diante do fato que a resposta ao Ofício n. 995/2018, veio com resposta parcial faltando o nome de vereadores de Wall Ferraz-PI eleitos em 2008 e que exerciam o mandato eletivo em 2009, oficie-se o cartório eleitoral da 62° zona eleitoral, para que, no prazo de 10 dias, envie a esta Promotoria a relação de todos os vereadores eleitos nas eleições de 2008, 2012 e 2016. Ato contínuo oficie-se a Câmara de Vereadores do Município de Wall Ferraz-PI, para que, no prazo de 10 dias, para que informe a lista dos vereadores pertencentes a casa no ano de 2009 e se houve substituição de algum vereador no decurso do ano de 2009. KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos e pela 40ª Zona Eleitoral (Fronteiras).

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/11/2018 10:10:53 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP: nº 71/2018 SIMP Nº 000131-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): Resposta ao Ofício n. 955/2018, que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Carlos Emanuel do Nascimento Castro, _____________________________________, Estagiário Ministerial. Picos (PI), 19 de novembro de 2018.

19/11/2018 10:08:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/11/2018 08:35:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

16/10/2018 09:39:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 955/2018 Picos - PI, 16 de Outubro de 2018. Ao Ilmo. Sr. Tabelião do Cartório do 62ª Zona Eleitoral Picos-PI Referente ao ICP nº 71/2018 ¿ SIMP 000131-088/2018. Ilmo. Senhor Tabelião, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, que envie a este Órgão Ministerial a relação de todos os vereadores de Wall Ferraz do ano de 2009 até os dias atuais. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/08/2018 08:36:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público n. 71/2018 ¿ SIMP 000131-088/2018 DESPACHO Oficie-se o cartório eleitoral da 62ª zona eleitoral, para que, no prazo de 10 dias, envie a esta Promotoria a relação de todos os vereadores de Wall Ferraz do ano de 2009 até os dias atuais. Expedientes necessários. Picos-PI, 21 de Agosto de 2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

28/08/2018 07:48:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/04/2018 16:04:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual