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Processo: 000131-096/2019

Comarca: São Raimundo Nonato
1ª Instância
Data de Registro no MP: 02/08/2019 08:46:19
Data/Hora da Consulta: 15/05/2025 11:35:46
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Nº Processo de Origem:

NF 83/2019

Promotora:

Promotoria:

Gabriela Almeida de Santana

2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Notícia de Fato

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Serviços » Saúde » Fornecimento de Medicamentos

Partes

Requerido:

Prefeitura Municipal De Sao Raimundo Nonato/pi

Requerente:

Adão Ferreira Maciel

Histórico de Movimentações

27/01/2020 10:17:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Arquive-se

27/01/2020 10:16:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Considerando que os fatos narrados encontram-se solucionados, nos termos do art. 42, inciso I da Resolução CNMP n. 174/2017, procedo ao arquivamento da presente Notícia de Fato.

14/01/2020 13:02:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

A1-PI, aguardando resposta

14/01/2020 13:02:20 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Ofício 012/2020, com o respectivo visto de recebimento em 14/01/2020.

13/01/2020 11:01:39 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

A1, aguardando AR

13/01/2020 10:58:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Ofício remetido ao setor de expedição para envio ao(s) destinatário(s)

13/01/2020 10:56:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

nº 012/2020

07/01/2020 13:06:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 13:05:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Encaminhamento para 2ª promotoria em razão da mudança de atribuição das promotorias pela resolução CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019

07/01/2020 10:40:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Em: Coordenadoria de Tecnologia da Informação - Teresina

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/12/2019 09:56:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Noticiante notificado por telefone

11/12/2019 09:56:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Diante da necessidade das informações, NOTIFIQUE-SE o declarante, Adão Ferreira Maciel, para, no prazo de 10 (dez) dias, comparecer pessoalmente a esta Promotoria de Justiça, para fins de prestar informações sobre negativa no fornecimento de medicamentos pela Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI.

11/12/2019 09:55:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Tendo em vista, a necessidade de maiores esclarecimentos, prorrogo, com fundamento no art. 3°, parágrafo único da Resolução CNMP n. 174/2017, o prazo de conclusão da presente Notícia de Fato por mais 90 (noventa) dias.

29/08/2019 08:46:28 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

A1-P1, aguardando resposta

29/08/2019 08:46:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Ofício 1030/2019, com o respectivo visto de recebimento em 28/08/2019.

19/08/2019 13:09:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

A1, aguardando AR.

19/08/2019 13:09:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Ofício 1030/2019 encaminhado ao setor de expedição.

19/08/2019 13:08:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

nº 1030/2019

15/08/2019 11:10:02 • ATOS COMUNS » Recomendação

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

nº 43/2019

15/08/2019 11:08:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Expeça-se Recomendação à Secretaria Municipal de Saúde de São Raimundo Nonato/PI para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, regularize o fornecimento dos fármacos DIGOMNA 0,25 mg, FUROSEMIDA 40 mg, ALDACTONE 25 mg (Espironolactona), SINVASCOR 20 mg (Sinvastatina), SOMALGIN CARDIO 100 mg , NAPRIX 5 mg (Ramipril), CONDOR 5 mg (Fumarato de Bisoprolol), ao paciente ADÃO FERREIRA MACIEL, evitando-se a descontinuidade do serviço, sob pena de responsabilização civil.

02/08/2019 08:53:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Em deliberação

02/08/2019 08:53:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

02/08/2019 08:51:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 15/05/2025 01:05:48