07/03/2023 12:00:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em determinação ao Despacho ID:55029307, cumpridas todas as diligências, sem apresentação de recurso, nesta data promovo o arquivamento do presente procedimento.

07/03/2023 11:59:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Notificação Partes, via whatsapp

02/03/2023 06:43:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Encaminhado para publicação no DOEMP

16/02/2023 11:51:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

26/01/2023 09:47:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

26/01/2023 09:47:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em PDF.

21/09/2022 14:37:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Conforme juntada ID: 54413456 (e-mail enviado em agosto) e recebido por esta servidora em 20/09/22, faço os autos conclusos ao gabinete. 

21/09/2022 14:36:07 • ATOS COMUNS » Juntada

21/09/2022 09:34:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho para juntada de documentos, conforme solicitado.

08/09/2022 16:22:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Diante da juntada da documentação retro, Centro de Zoonoses (ID: 53961860) e do da Secretaria de Meio Ambiente (ID:54321617), nesta data faço remessa dos autos ao gabinete.  

06/09/2022 10:50:18 • ATOS COMUNS » Juntada de Petição Externa

Juntada de Petição Externa: 0000127.07.2022 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Requerimento - Documentos Vinculados: 2

30/08/2022 09:15:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

encaminho protocolo para cumprimento

30/08/2022 09:15:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Carla Danielle Machado Fontinele - Tipo de Distribuição: Automática

29/08/2022 23:03:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

19/08/2022 16:09:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Para aprovação de minuta.

19/08/2022 16:08:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em PDF.

12/07/2022 11:38:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso: sem resultado.

12/07/2022 11:01:13 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

  CERTIDÃO Nº 5160/2022  Informação      Certifico que, nesta data, foi cumprido integralmente o Despacho 53282197 ainda sem resultado, conforme itens a seguir:  1 - Prorrogação de Prazo (...

12/07/2022 10:55:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 2733 Parte(s): ;Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Picos - PI
Data Limite Ciência: 22/07/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 2769/2022- 000132-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

12/07/2022 10:54:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2769/2022- 000132-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS  

12/07/2022 10:26:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 2731 Parte(s): ;Município de Picos-PI (PE)
Data Limite Ciência: 22/07/2022 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo: OFÍCIO N° 2761/2022- 000132-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS

12/07/2022 10:21:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO N° 2761/2022- 000132-088-2016/SUPJP/7ªPJ-PICOS  

12/07/2022 09:33:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Comunicação ao CSMP

12/07/2022 08:39:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nº 5144/2022  Informação      Certifico que, nesta data, foram realizadas duas movimentações seguidas de prorrogação de prazo, conforme ID's 53958865 e 53958886, necessárias à regular...

12/07/2022 08:31:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/09/2022, por Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento de Despacho 53282197

12/07/2022 08:30:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/09/2021, por Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos.
Justificativa da prorrogação: Cumprimento de Despacho 53282197

01/04/2022 12:01:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Maria Alice de Medeiros Tavares de Franca - Tipo de Distribuição: Automática

31/03/2022 15:20:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

31/03/2022 15:20:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/03/2022 16:58:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/03/2022 16:57:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que a minuta do referido procedimento se encontra na pasta do drive do e-mail institucional do membro.

20/01/2022 16:36:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/01/2022 16:32:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/01/2022 08:42:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

19/12/2021 15:49:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

ENCAMINHO OS PROSSEGUIMENTOS A SEGUIR PARA REDISTRIBUIÇÃO EM RAZÃO DA PORTARIA PGJ Nº 3460/2021.

09/11/2021 09:46:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ricardo Bezerra Primo - Tipo de Distribuição: Automática

07/11/2021 09:15:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Protocolos encaminhados à chefe da Secretaria Unificadas para redistribuição, tendo em vista a revogação da designação contida na Portaria PGJ/PI nº 2306/2021, que determinava que o presente servidor prestasse auxílio aos trabalhos da Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos.

07/11/2021 08:27:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de Petição Externa: 0000015.11.2021 - Solicitante: ANTONIO JOSE DE CARVALHO JUNIOR - Tipo: Resposta - Documentos Vinculados: 1

26/10/2021 11:56:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Humberto Linhares Soares - Tipo de Distribuição: Automática

26/10/2021 11:46:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/10/2021 11:45:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1563 Parte(s): Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Picos - PI;
Data Limite Ciência: 10/11/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo:

26/10/2021 11:44:44 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação ID: 1562 Parte(s): Município de Picos-PI (PE);
Data Limite Ciência: 10/11/2021 23:59:59 - Prazo Resposta: 15 Dias
Motivo:

26/10/2021 11:42:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/10/2021 11:42:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

26/10/2021 09:05:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 7ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Paulo Maurício Araújo Gusmão - Tipo de Distribuição: Manual

23/09/2021 14:51:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento dos despachos.

23/09/2021 14:48:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2021 11:14:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/03/2021 11:13:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

25/02/2021 17:22:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

25/02/2021 17:21:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

21/07/2020 14:36:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À assessoria para análise.

21/07/2020 14:24:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Processos e procedimentos pares da 7ª PJ

05/03/2020 09:39:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminho o presente para ciência da redistribuição do presente - visto que era da 3ª Promotoria de Justiça - e para marcação de audiência conforme último despacho antes da mudança de Promotoria.

05/03/2020 09:37:46 • ATOS COMUNS » Juntada

AUTOS DIGITALIZADOS.

05/03/2020 09:35:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico a conversão do presente para o formato digital conforme ATO PGJ 931/2019, artigo 8º. José Martins de Sousa Júnior. Técnico Ministerial. Matrícula 212

08/11/2019 16:00:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que passou-se o prazo de 30 dias a partir do despacho ministerial de 02 de outubro de 2019 que determinou a suspensão dos autos. Aguardo ajuste de data para marcação da devida audiência conforme item B do despacho citado, da lavra do membro Antônio César Gonçalves Barbosa.

19/10/2019 10:05:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Manual

18/10/2019 10:45:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

À Secretaria para cumprimento.

18/10/2019 10:19:09 • ATOS FINALÍSTICOS » Declinação de Atribuição » No mesmo Ramo

À 7ª PJ de Picos.

18/10/2019 10:18:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO.

18/10/2019 10:18:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/09/2019 16:39:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data encaminho os autos ao gabinete para atuação ministerial.

09/09/2019 16:34:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Nessa data faço juntada da resposta do ofício 405/2019 3ª PJP.

09/09/2019 16:13:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Nessa data faço juntada da resposta do ofício 64/2018 3ª PJP.

06/09/2019 11:55:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para juntada de documento

21/08/2019 11:36:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2019 08:57:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data faço conclusos para atuação ministerial.

01/08/2019 15:13:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: José Martins de Sousa Júnior - Tipo de Distribuição: Automática

30/07/2019 12:53:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Procedimentos encaminhados à Secretaria para cumprimento de despachos.

30/07/2019 12:37:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Maurício Verdejo Gonçalves Júnior

Reiterar ofícios.

09/07/2019 12:02:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/07/2019 12:01:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente a PA nº 23/2017 e ao SIMP nº 000132-088/2016) Em 09/07/2019, eu, Andreza Maria Ramos de Sousa Costa _________, Estagiária da 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que entrei em contato com o Sr. Murilo Evangelista Barbosa, coordenador do Setor Jurídico da Secretaria Municipal de Saúde, a fim de sanar a inércia quanto a resposta dos ofícios nº 64/2019 e 405/2019. O Sr. Murilo Evangelista adiantou o conteúdo da resposta, atestando que a competência para os casos envolvendo foco de mosquito, seria da Vigilância Epidemiológica, e não da Vigilância Sanitária, razão pela qual já teria entrado em contato com a equipe competente para a realização de nova inspeção predial. Disse, ainda, que até amanhã encaminharia a esta Promotoria o documento contendo as informações supraditas. É o que cabia certificar.

09/07/2019 12:01:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/07/2019 08:25:37 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 23/2017 e ao SIMP nº 000132-088/2016) Em 08/07/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorridos os prazos, não houve resposta aos ofícios nº 404 e 405/2019/3ª PJ, de fls. 125/126. CONCLUSÃO Em 08/07/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

08/07/2019 08:24:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 405/2019/3ª PJ

24/05/2019 10:39:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 404/2019/3ª PJ

24/05/2019 10:31:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Comunicação de prorrogação de prazo de PA ao CSMP via Athenas.

24/05/2019 10:31:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/04/2020.
Justificativa da prorrogação: Tendo em vista que o presente procedimento encontra-se com prazo prestes a vencer e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo para a sua conclusão por mais 1 (um) ano. Comunique-se este ato ao Conselho Superior do Ministério Público (CSMP). Despacho de 07/05/2019.

24/05/2019 10:29:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/04/2019.
Justificativa da prorrogação: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 23/2017- SIMP 000132-088/2016 DESPACHO . Considerando que o prazo do presente Procedimento Administrativo já venceu e que ainda são necessártardileèfibias,complementares, prorrogo o prazo - 'te-eset por mais 01 (um) ano pará,S sua 6onclusã. Despacho de 21/05/2018, 1ºPJ de Picos

13/05/2019 14:03:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação

13/05/2019 14:03:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/03/2019 13:15:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

15/03/2019 13:14:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 23/2017 e ao SIMP nº 000132-088/2016) Em 15/03/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta aos ofícios n. 64 e 65/2019/3ª PJ, de fls.114/115. CONCLUSÃO Em 15/03/2019, eu, Sayara de Sousa Brito _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

15/03/2019 13:14:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/02/2019 15:25:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de mem. nº 02/2019 às fls.120/121 , em resposta ao mem. nº 05/2019.

20/02/2019 13:41:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO EM CORREIÇÃO Cuida-se de Procedimento Administrativo com fito de fiscalizar a transferência do depósito de veículo do DETRAN ¿ PI para local propício ao desenvolvimento em larga escala do mosquito vetor dos vírus da Dengue, Zica, Chicungunha, para o Bairro Ipueiras, no Município de Picos ¿ PI. Aguarde-se resposta dos ofícios n. 64 e 65 de 2019. Após, conclusos. Picos, 19 de fevereiro de 2019. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

20/02/2019 13:41:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/02/2019 10:01:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Envio da NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 24/2018 para publicação e comunicação.

04/02/2019 09:54:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 65/2019

04/02/2019 09:52:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 64/2019

04/02/2019 09:47:29 • ATOS COMUNS » Recomendação

NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA Nº 24/2018

04/02/2019 09:45:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Memorando n. 05/2019

04/02/2019 09:39:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Cuida-se de Procedimento Administrativo com fito de fiscalizar a transferência do depósito de veículo do DETRAN ¿ PI para local propício ao desenvolvimento em larga escala do mosquito vetor dos vírus da Dengue, Zica, Chicungunha, para o Bairro Ipueiras, no Município de Picos ¿ PI. Após diversas requisições desta Promotoria à Vigilância Sanitária desta urbe, acostou-se aos autos do presente procedimento, às fls. 99/104, o Laudo de Inspeção Predial solicitado, pelo qual é informado que o local destinado ao depósito de veículos oferece grau de risco crítico à proliferação de mosquitos. É o breve relatório. A Lei n. 6.174, de 06 de fevereiro de 2012, institui o Código de Saúde do Estado do Piauí. Inclusa no bojo deste dispositivo legal encontra-se a Vigilância Sanitária. Dentre as atribuições da órgãos sanitários do Piauí, dispõe o artigo 64 da referida lei, in verbis: Art. 64. Para os efeitos desta Lei, consideram-se como controle sanitário as ações desenvolvidas por autoridade sanitária com vistas à aferição da qualidade dos produtos e à verificação das condições para o licenciamento e o funcionamento dos estabelecimentos, abrangendo dentre outros: I - a vistoria; II - a fiscalização; III - a lavratura de auto de infração; IV - a aplicação de sanções. Parágrafo único. O controle estender-se-á à publicidade e à propaganda de produtos e de serviços de interesse para a saúde. Observa-se, então, que, o confrontamento da realidade fática exposta na aludida vistoria com a legislação específica, faz surgir a obrigação do ente público municipal em tomar as ações administrativas cabíveis, a fim de que se afaste o risco iminente à população de proliferação de vetores epidemiológicos. Ante o exposto, expeça-se Notificação Recomendatória ao Município de Picos para, no prazo de 30 (trinta) dias, tomar as medidas administrativas cabíveis, a fim de que sejam sanadas as irregularidades apontadas no Laudo de Inspeção Predial elaborado pela Vigilância Ambiental desta urbe, que seguirá anexo, devendo informar a esta Promotoria de Justiça as providências tomadas. Outrossim, consoante o art. 42, inciso III, alínea ¿a¿, da Resolução n. 03/2018 CPJ/MPPI, é atributo da 6ª Promotoria de Justiça desta Comarca o controle externo das atividades de segurança pública, nas quais se incluem a apreensão e o depósito de veículos. Diante disso, extraia-se cópia do presente feito e remeta-se à Promotoria mencionada supra. Cumpra-se, com urgência. Picos-PI, 11 de dezembro de 2018. ANTÔNIO CÉSAR GONÇALVES BARBOSA Promotor de Justiça

04/02/2019 09:38:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2018 11:48:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

18/10/2018 08:51:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Tendo em vista que esta Promotora de Justiça não responde mais pela 3ª PJ de Picos-PI.

17/10/2018 10:46:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

02/10/2018 08:53:43 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA (Referente ao PA nº 23/2017 e ao SIMP nº 000132-088/2016) Em 02/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, JUNTO a estes autos as respostas aos ofícios nº 417 e 428/2018 - 3ªPJ de fls. 96/97, às fls. _____/_____. CONCLUSÃO Em 02/10/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz __________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

10/09/2018 11:38:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 428/2018

10/09/2018 11:23:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 417/2018 - 3ª PJ

10/09/2018 11:22:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO 1) Reitere-se o Ofício nº 199/2018 de fl.80, advertindo-se das consequências do descumprimento às requisições ministeriais; 2) Oficie-se a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Picos-PI para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, informe com o envio da documentação comprobatória em anexo se foi renovada a licença ambiental da empresa VIP ¿ GESTÃO E LOGÍSTICA LTDA (VIP LEILÕES) MOURA; Expedientes necessários. Picos-PI, 27 de agosto de 2018. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça respondendo pela 3ª PJ de Picos-

10/09/2018 11:00:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/08/2018 12:03:20 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO (Referente ao PA nº 23/2017 e ao SIMP nº 000132-088/2016) Em 13/08/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, CERTIFICO que, decorrido o prazo, não houve resposta ao ofício nº 199/2018 - 3ª PJ, de fl. 80. CONCLUSÃO Em 13/08/2018, eu, Naiane Durvalina da Luz _________, Técnica Ministerial lotada na 3ª Promotoria de Justiça de Picos-PI, faço estes autos conclusos a(o) Promotor(a) de Justiça oficiante nesta Promotoria.

13/08/2018 12:01:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada dos ofícios nº 112 e 173/2018 às fls. 83/93, em resposta aos ofícios nº 492 e 200/2018.

20/06/2018 10:31:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 200/2018 ao Secretário de meio ambiente de Picos.

20/06/2018 10:25:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 199/2018 ao Prefeito de Picos.

14/06/2018 08:32:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Manual

07/06/2018 15:37:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/05/2018 10:09:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO N° 23/2017- SIMP 000132-088/2016 DESPACHO . Considerando que o prazo do presente Procedimento Administrativo já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 01 (um) ano para sua conclusão.

15/05/2018 09:21:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Automática

15/05/2018 09:20:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/05/2018 09:20:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/05/2018 09:08:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para devidos fins que, decorrido o prazo não houve resposta ao ofício nº492/2018. Picos-PI, 15 de maio de 2018. EMILY LIMA MODESTO Estagiária Ministerial

11/05/2018 10:44:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/04/2018 10:35:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 491/2018 - 1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 10 de Abril de 2018. À Sra. Vera Lúcia Rego Nunes Leal Rua Domingos da Rocha Soares, nº 604. Bairro Ipueiras-PI. Referente a PA nº 23/2017 ¿ SIMP 000132-088/2016. Ilustríssima Senhora, Cumprimentando-a cordialmente, venho solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, que compareça a este órgão ministerial, afim de que preste declarações referentes ao depósito de veículos do DETRAN, administrado pela empresa VIP leilões, localizado no Bairro Ipueiras, município de Picos. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

10/04/2018 10:33:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 492/2018 - 1ªPJPICOS Picos ¿ PI, 10 de Abril de 2018. Ao Exmo. Sr. FILOMENO PORTELA RICHARD NETO Secretário de Meio Ambiente de Picos-PI Picos-PI Referente a PA nº 23/2018 ¿ SIMP 000132-088/2016 Ilustríssimo Senhor, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar, no prazo de 10 (dez) dias, que envie a este órgão ministerial, por escrito, informações referentes a periodicidade das visitas destinadas à fiscalização do depósito de veículos do DETRAN, administrado pela empresa VIP leilões e localizado no Bairro Ipueiras; bem como sua devida desinsetização e regulamentação no que tange a licença ambiental. Solicito ainda remessa de documentos comprobatórios. Atenciosamente, LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

05/04/2018 08:53:58 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

Outrossim, determino q'Ue sejam oficiada a Senhora Vera Lúcia Rego Nunes Leal (fls 31) para que compareça a este órgão' ministerial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de prestar declarações acerca da situação do depósito de veículos da VIP leilões, bem cómo o senhor Sé; cretário de Meio Ambiente e Recurso Hídricos do Município de Picos Piauí, para quê envie a esta promotoria, no prazo de 10 (dez) dias, informações referentes à periodicidade das visitas destinadas à fiscalização do local mencionado, bem como sua devida desinsetizaçâo e regularidade no que tange à licença ambiental, com remessa de documentos comprobatórios.

05/04/2018 08:53:24 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

C E R T I D Ã O Certifico que o Procedimento Administrativo nº 23/2017 e Protocolo n° 000132-088/2017 não foi prorrogado o prazo no SIMP, pois a mesma foi cadastrado antes da implantação da Resolução 174 do CNMP. Ismael Bezerra Nelson Técnico Ministerial Mat. 355 Visto. Picos-PI, 05 de Abril de 2018.

05/04/2018 08:40:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues

R S431 ¿ elgTE VIERA ----- Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1° PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI Procedimento Administrativo n. 023/2017 SIMP 000132-088/2016 DESPACHO Considerando que o prazo do presente Procedimento Administrativo já venceu e que ainda são necessárias diligências complementares, prorrogo o prazo por mais 01(um) ano para a sua conclusão, conforme o art. 11°, da Res. 174 de 4 de julho de 2017, do CNMP. Outrossim, determino q'Ue sejam oficiada a Senhora Vera Lúcia Rego Nunes Leal (fls 31) para que compareça a este órgão' ministerial, no prazo de 10 (dez) dias, a fim de prestar declarações acerca da situação do depósito de veículos da VIP leilões, bem cómo o senhor Sé; cretário de Meio Ambiente e Recurso Hídricos do Município de Picos Piauí, para quê envie a esta promotoria, no prazo de 10 (dez) dias, informações referentes à periodicidade das visitas destinadas à fiscalização do local mencionado, bem como sua devida desinsetizaçâo e regularidade no que tange à licença ambiental, com remessa de documentos comprobatórios. Expedientes necessários. Picos, 28 de março de 2018.

05/04/2018 08:40:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/03/2018 11:35:36 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA Nº 23/2017¿ SIMP 000132-088/2016 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): - Ofício nº 16/2018, em resposta ao Ofício nº 008/2018. que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Jayane Francisca Estevão Barbosa, _____________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 13 de Março de 2018.

13/03/2018 11:35:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2018 09:06:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/02/2018 09:06:10 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico para os devidos fins, que decorrido o prazo não houve resposta ao Ofício nº 008/2018. Picos, 15 de Fevereiro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Estagiária Ministerial

08/02/2018 13:44:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2018 11:16:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 008/2018 ¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 09 de janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr., FILOMENO PORTELA RICHARD NETO Secretário Municipal de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Picos-PI ASSUNTO: Referente ao Procedimento Administrativo N° 23/2017 e SIMP N° 000132-088/2016. Senhor Secretário, Cumprimentando-o cordialmente, venho requisitar de Vossa Excelência, no prazo de 10 (dez) dias, informações sobre a concessão de licença ambiental prévia e de instalação do depósito de veículos do DETRAN na Rua Domingos da Rocha Soares, no Bairro Ipueiras. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

09/01/2018 10:14:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo N. 23/2017 ¿ SIMP 000132-088/2016 DESPACHO Acolho integralmente o parecer técnico do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente ¿ CAOMA. Expedientes necessários. Picos, 13 de dezembro de 2017. ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

09/01/2018 09:32:44 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2017 13:00:46 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/10/2017 08:03:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

24/10/2017 07:52:49 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA PA: nº 23/2017 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): OFÍCIO CAOMA Nº 406/2017; que segue(m) numerado(s) de fls ___ a _____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, .Ismael Bezerra Nelson, _____________________________________, Técnico Ministerial. Picos(PI), 24 de Outubro de 2017.

24/10/2017 07:52:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

06/09/2017 08:39:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

06/09/2017 08:38:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa

23/08/2017 10:00:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

07/08/2017 16:00:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/05/2017 09:32:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente à Notícia de Fato N° 50/2016 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000132-088/2016 Em 06 de Fevereiro de 2017, eu, _________________ Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

02/05/2017 09:31:26 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Junte-se aos autos da Notícia de Fato nº 50/2016 os seguintes documentos: a) Ofício nº 41/2017 em resposta à Notificação 29/2017 enviada ao DETRAN/PI

02/05/2017 09:30:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos da notícia de Fato nº 50/2016 o Ofício nº 41/2017 do DETRAN/PI. Picos, 06/02/2017 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

02/05/2017 09:28:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 29/2017 Notícia de Fato nº000132-088/2016 Destinatário: O Coordenador do DETRAN de Picos, com endereço profissional no DETRAN de Picos. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Sr. Coordenador do DETRAN de Picos-PI, para informar nos autos, se as deliberações tomadas em audiencia foram efetivadas, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 dias Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 19 de janeiro de 2017. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

02/05/2017 09:28:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

NOTIFICA-SE O DETRAN.

02/05/2017 09:22:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí

02/05/2017 09:20:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí

02/05/2017 09:19:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí

02/05/2017 09:16:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí

02/05/2017 09:15:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

P O R T A R I A Nº 28/ 2017 ¿ 1ª PJPICOS (Instauração de Procedimento Administrativo - PA) O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, por intermédio da Promotora de Justiça infra-assinada, no desempenho das atribuições conferidas pelo art. 127, caput, e 129, inciso III, da Constituição Federal e no art. 26, inciso I, da Lei 8.625/93 e e art. 36, I e VI, da Lei Complementar Estadual nº 12/93 e § 4º e 5º, do art. 2º, inciso II, da Resolução nº 23/2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; CONSIDERANDO que o art. 127 da Constituição da República atribuiu ao Ministério Público a defesa dos interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; CONSIDERANDO que cabe ao Ministério Público promover o inquérito civil, a ação civil pública e outras medidas e procedimentos administrativos pertinentes, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; CONSIDERANDO que, nos termos do Art. 37, I, da Lei Complementar n° 12/93 e do art. 32 da Resolução CNMP nº 23, de 17/09/2007, a instauração e instrução dos procedimentos administrativos, procedimentos preparatórios e inquéritos civis é de responsabilidade dos órgãos de execução, cabendo ao membro do Ministério Público investido da atribuição a propositura da ação civil pública respectiva; CONSIDERANDO as diversas denúncias recebidas por este Órgão no tocante as irregularidades no acondicionamento de veículos do DETRAN-PI em local propício a propagação de focos do mosquito da Dengue, Zica Vírus, Chicungunha entre outros insetos transmissores de doenças. CONSIDERANDO a imprescindibilidade deste Órgão Ministerial de se fazer presente em cada ato do caso em comento, evitando possíveis práticas danosas aos moradores do Bairro Ipueiras bem como demais pessoas que possam ser prejudicadas, para a tomada de providências no sentido de sanar os problemas do caso em questão; CONSIDERANDO recomendação CGMP-PI n° 02/2017 e resolução CNMP n° 63/2011, que determinam que no âmbito dos procedimentos extrajudiciais, deve ser procedida a taxonomia correta dos feitos instaurados, com vistas a garantir o correto andamento e cumprir os objetivos almejados; RESOLVE CONVERTER o Inquérito Civil Público n° 26/2015 e Protocolo n° 000058-088/2015 em Procedimento Administrativo visando dar continuidade à apuração do fato acima mencionado, em todas as suas circunstâncias; DESIGNAR o Sra. KAMILLA DE SOUSA SILVA CARVALHO, Técnico Ministerial do Ministério Público do Estado do Piauí, matrícula nº 1642, para secretariar o PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO ora instaurado, determinando, desde já, a realização das seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos que originaram sua instauração, e registre-se em livro próprio desta Promotoria de Justiça, conforme determina o Art. 8º da Resolução nº 001/2008, do Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 2. Encaminhe-se arquivo no formato word da presente Portaria ao setor competente da Procuradoria-Geral de Justiça, para fins de publicação no Diário de Justiça do Estado do Piauí, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 3. Remeta-se cópia desta PORTARIA ao Centro de Apoio Operacional de Combate a Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP, para conhecimento, conforme determina o Art. 6º, § 1º, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 4. Afixação da presente portaria no mural da sede das Promotorias de Picos, em cumprimento ao disposto no Art. 2º § 4º, VI, da Resolução nº 01/2008, do Colendo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado do Piauí; 5. Apó

02/05/2017 09:13:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual

02/05/2017 09:13:22 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

12/04/2017 11:58:53 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

Converta-se a NF em PA.

07/02/2017 17:52:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/01/2017 09:03:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente à NF N° 50/2016 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000132-088/2016 Em 31 de Janeiro de 2017, eu, _________________Ismael Bezerra Nelson, Técnico Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

31/01/2017 08:51:26 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente à NF N° 50/2016 PJ PICOS e do Protocolo Nº 000132-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Certidão da Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Picos. Que segue(m) numerado(s) fl. 34. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Maria das Graças Rodrigues, ____________________________. Picos, 31 de Janeiro de 2017.

31/01/2017 08:33:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Junte-se aos autos da Notícia de Fato n° 50/2016 e Protocolo nº 000132-088/2016 a Certidão da Secretaria do Meio Ambiente de Picos. Picos, 31 de Janeiro de 2016. MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA PROMOTORA DE JUSTIÇA

31/01/2017 08:25:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA NO MUNICÍPIO DE PICOS ¿ PI. Rua Joaquim Baldoíno, 180. Cep ¿ 64 601 352, Centro. Picos ¿PI. Aos dias 23 de Janeiro de 2017, às 10h 00 min na 1ª Promotoria de Justiça de Picos, de ordem da Promotora de Justiça Micheline Ramalho Serejo Silva, respondendo por esta Promotoria, tomei as seguintes declarações da Senhora Vera lúcia Rego Nunes Leal, RG: 507.088 e CPF: 305.239.403-78, telefone nº 089-3422 3674 com domicílio na Rua Domingos da Rocha Soares, nº 604, Bairro Ipueiras, do Sr. Eluzirton Barros de Deus Nunes, RG: 198.348 e CPF: 130.576.343-20 telefone nº 089-99984 1703 com domicílio na Rua Domingos da Rocha Soares, nº 654, Bairro Ipueiras ¿ Picos ¿ Piauí e do Sr. José Evanilde Borges Leal, RG: 489.852 e CPF: 180.817.623-53 telefone nº 089-99929 0172 com domicílio na Rua Domingos da Rocha Soares, nº 545, Bairro Ipueiras ¿ Picos - Piauí, que passo a transcrever: Segundo as declarações dos Srs. supracitados, vem através deste relatar ao Ministério Público, QUE Teve uma Audiência Pública, realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, onde não houve acordo entre as partes interessadas; QUE após exposição oral das partes a Secretaria de Meio Ambiente encerrou a audiência; QUE nesta audiência esteve presentes diversas entidades como: Vereadores, Secretários, Trânsito entre outros; QUE a Secretaria de Meio Ambiente ficou de se manifestar a respeito da decisão e que depois que apresentasse a decisão, qualquer uma das partes poderia apresentar recursos contra a mesma, mas até a presente data não foram comunicados sobre nenhuma decisão; QUE de maneira espontânea procuraram a Secretaria do Meio Ambiente e receberam a Certidão em anexo. É o que tinha a declarar. Picos-PI, 23 de Janeiro 2017. Encerrado: 10 h 25 min. _______________________________________ Vera lúcia Rego Nunes Leal Declarante _______________________________________ Eluzirton Barros de Deus Nunes Declarante _______________________________________ José Evanilde Borges Leal Declarante _______________________________________ Maria das Graças Rodrigues Secretária

31/01/2017 08:21:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 31/2017 Notícia de Fato nº000132-088/2016 Destinatário: Eluzirton Barros de Deus Nunes, com endereço à rua Domingos Rocha Soares do Bairro Ipueiras. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Eluzirton Barros de Deus Nunes, para informar nos autos, se as deliberações tomadas em audiencia foram efetivadas, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 dias Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 19 de janeiro de 2017. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

31/01/2017 08:19:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 32/2017 Notícia de Fato nº000132-088/2016 Destinatário: Veralúcia Rego Nunes Leal, com endereço à rua Domingos Rocha Soares do Bairro Ipueiras. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Sra. Veralúcia Rego Nunes Leal, para informar nos autos, se as deliberações tomadas em audiência foram efetivadas, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 dias Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 19 de janeiro de 2017. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

31/01/2017 08:16:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

NOTIFICAÇÃO Nº 30/2017 Notícia de Fato nº000132-088/2016 Destinatário: José Evanilde Borges Leal, com endereço à rua Domingos Rocha Soares do Bairro Ipueiras. NOTIFICAÇÃO O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da Promotora de Justiça da 1ª Promotoria de Picos, Dra. Micheline Ramalho Serejo Silva, nos termos dos arts. 129, VI da Constituição Federal, art. 26, I, ¿a¿ da Lei nº 8.625/93 e 37, I, ¿a¿ da Lei Complementar Estadual nº 12/93, NOTIFICA: Sr. José Evanilde Borges Leal, para informar nos autos, se as deliberações tomadas em audiência foram efetivadas, sob pena de extinção do feito. Prazo: 10 dias Esclarece que o descumprimento injustificado à presente notificação enseja a condução coercitiva e que a ausência ao trabalho em razão do seu atendimento é autorizada por lei e, por isso, não autoriza o desconto de vencimento ou salário, considerada a falta como tempo de serviço efetivo para todos os efeitos, mediante comprovação escrita do notificante (Lei nº 8.625, art. 26, § 4º e LCE nº 12/93, art. 37, § 6º). Picos, 19 de janeiro de 2017. Kamilla de Sousa Silva Carvalho Estagiária Ministerial Recebido em _____/_____/_____ ____________________________ Assinatura do Notificado

30/01/2017 10:32:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Notifique-se reclamante e reclamado para informar no autos, em 10 dias, se as deliberações tomadas em audiência foram efetivadas, sob pena de extinção do feito. Picos, 12/01/2017 MICHELINE RAMALHO SEREJO SILVA Promotora de Justiça

26/01/2017 08:39:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/08/2016 08:56:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

08/08/2016 08:41:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente ao NF N° 50/2016 PJPICOS e do Protocolo Nº 000132-088/2016 Em 08 de Julho de 2016, eu,_________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos, faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

29/07/2016 11:33:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência com os Moradores do Bairro Ipueiras e o Observatório Social,Vigilância Sanitária,Sec. Meio ambiente e Sec. de Transportes. Início: 10h 40min Término: 12h 20 min. Local:1 °Promotoria de Justiça

29/07/2016 11:29:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Notifique-se o Observatório Social,a Vigilância Sanitária,o DETRAN,o Secretário de Trânsito e o Sec. de meio-ambiente. 04 de Julho de 2016. Micheline Ramalho Serejo Silva

29/07/2016 11:28:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Indeferimento de Instauração » Instauração de Procedimento

Averiguar a transferência de depósitos de veículos do DETRAN para o bairro IPUEIRAS-PI

27/07/2016 12:35:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/07/2016 09:20:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

TERMO DE CONCLUSÃO Referente à NF N° 50/2016 PJPICOS e do Protocolo Nº 000132-088/2016 Em 08 de julho de 2016,eu,_________________ Bruna Michele Bezerra Gomes, Estagiária Ministerial lotada na 1° Promotoria de Justiça da Comarca de Picos,faço estes autos conclusos ao Promotor de Justiça Titular oficiante nesta Promotoria.

08/07/2016 10:33:07 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA Referente à NF N° 50/2016 PJPICOS e do Protocolo Nº 000132-088/2016 Nesta data, faço a juntada aos presentes autos, dos seguintes documentos: a) Notificações nº 186, nº 187, nº 188, nº 189 e nº190 ¿ 1ª Promotoria de justiça de Picos; b) Certidão ¿ Sec. Municipal de Trânsito de Picos; c) Contato - VIP Leilões; d) Folder ¿Valores dos serviços de remoção e guarda de e guarda de veículos preendidos; e) Fotos do terreno onde será instalado o depésito. Que segue(m) numerado(s) fls. 12 a 26 . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu Ismael Bezerra Nelson, ____________________________, Técnico Ministerial. Picos, 07 de Julho de 2016.

08/07/2016 10:01:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/07/2016 08:02:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Micheline Ramalho Serejo da Silva - Tipo de Distribuição: Manual