10/09/2019 13:35:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/09/2019 13:35:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

05/09/2019 16:25:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

05/09/2019 16:01:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/07/2019 13:42:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Inquérito Civil nº 72/2018 (SIMP nº 000132-088/2018). Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Picos. Assunto: averiguar irregularidades em processo licitatório no Município de Santa Cruz, 2010. Promoção de arquivamento. Promotora de Justiça: Romana Leite Vieira. Relatora: Dr.ª Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando. INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventuais atos de improbidade administrativa de ex-gestor municipal de Santa Cruz do Piauí/PI, ante possíveis irregularidades em contratações diretas ou na realização de licitações, no exercício financeiro de 2010. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos, desde o término do exercício do mandato do ora investigado. Prescrição de eventual improbidade administrativa, ex vi do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Ausência de elementos de convicção que demonstrem indícios de eventual malversação de recursos públicos ou dano ao erário. Homologação da promoção de arquivamento. Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 03.05.2019, na 1308ª sessão ordinária do CSMP-PI.

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

06/05/2019 08:56:11 • ATOS COMUNS » Voto

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Itanieli Rotondo Sá

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventu­ais atos de improbidade administrativa de ex-gestor municipal de Santa Cruz do Piauí/PI, ante possíveis irregularidades em contratações diretas ou na realização de licitações, no exercí­cio financeiro de 2010. Lapso temporal superi­or a 05 (cinco) anos, desde o término do exercí­cio do mandato do ora investigado. Prescrição de eventual improbidade administrativa, ex vi do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Ausência de elementos de convicção que demonstrem indíci­os de eventual malversação de recursos públi­cos ou dano ao erário. Homologação da pro­moção de arquivamento.

06/05/2019 08:56:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/04/2019 10:58:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

10/04/2019 10:58:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/03/2019 11:54:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/02/2019 09:34:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO DOS AUTOS PARA CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO CONFORME OFÍCIO CSMP Nº 202/2019

27/02/2019 09:34:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2019 12:44:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

Memorando nº 17/2019 -1ªPJPICOS Picos - PI, 07 de fevereiro de 2019. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina - PI ASSUNTO: Sanadas as incorreições dos procedimentos. Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Cumprimentando-os cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, os autos com as decisões de arquivamento e as incorreições sanadas dos ICP nº 04/2015 ¿ SIMP 000010-088/2014, ICP nº 23/2015 ¿ SIMP 000055- 088/2015, ICP nº 34/2018 ¿ SIMP 000089-088/2018, ICP nº 13/2017 ¿ SIMP 000099-088/2015, ICP nº 12/2017 ¿ SIMP 000100-088/2015, ICP nº 59/2018 ¿ SIMP 000119-088/2018, ICP nº 65/2018 ¿ SIMP 000125-088/2018, ICP nº 132/2018 ¿ SIMP 000072-088/2018, ICP nº 115/2018 ¿ SIMP 000135-258/2017, ICP nº 17/2017 ¿ SIMP 000140-088/2017, ICP nº 32/2017 ¿ SIMP 000179- 088/2017, ICP nº 48/2017 ¿ SIMP 000207-088/2015, ICP nº 51/2016 ¿ SIMP 000214-088/2016, ICP nº 54/20

07/02/2019 08:59:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/02/2019 08:35:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

DEVOLUÇÃO PARA CORREÇÃO DE NUMERAÇÃO DE PÁGINAS

04/02/2019 08:23:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/07/2018 14:32:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1' PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Memorando n°89/2018 ? Picos - ? 10 de Julho 2018. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exm° Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina - PI Referente aos ICP n° 72/2018 ¿ SIMP 000132-088/2018 e ICP n° 10/2015 ¿ SIMP 000028-088/2015 Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de . Justiça, Cumprimentando-o cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, os autos com a decisão de arquivamento dos ICP n° 72/2018 ¿ SIMP 000132-088/2018 e ICP n° 10/2015 ¿ SIMP 000028-08 8 / 2 015, para apreciação e deliberação conforme o art. 10, §2° da Resolução 23/2007 do CNMP. Respeitosamente, Leonardo F ? ngues

15/06/2018 13:06:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 743/2018 Picos - PI, 11 de Janeiro de 2018. Ao Exmo. Sr. FRANCISCO BARROSO DE CARVALHO NETO Prefeito de Santa Cruz do Piauí-PI Santa Cruz do Piauí-PI Referente ao ICP nº 72/2018 ¿ SIMP 000132-088/2018 Excelentíssimo Senhor Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho solicitar de Vossa Excelência, para que acione seus procuradores, afim que estes procedam à adequada execução do Título Executivo referente aos Débitos em questão (multas e imputação de débito dos Acórdãos 2.603 à 2.615/2012 do TCE), anexos. Atenciosamente, ROMANA LEITE VIEIRA Promotora de Justiça

28/05/2018 08:41:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n. 644/2018 Picos - PI, 25 de Maio de 2018. Ao Exmo. Sr. Olavo Rabelo de Carvalho Filho Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí Av. Pedro Freitas ¿ 2100 ¿ Centro administrativo. CEP: 64018-900 ¿ Teresina/PI Referente ao ICP nº 10/2015 ¿ SIMP 000028-088/2015 e ICP 72/2018 SIMP 000132-088/2018. Excelentíssimo Presidente, Cumprimentando-o cordialmente, venho comunicar a Vossa Excelência, o ARQUIVAMENTO do ICP nº 10/2015 ¿ SIMP 000028-088/2015 e ICP 72/2018 SIMP 000132-088/2018, conforme decisões anexas. Atenciosamente, Leonardo Fonseca Rodrigues Promotor de Justiça

25/05/2018 11:42:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAU ia PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI Inquérito Civil Público n° 72/2018 ¿ SIMP 000132-088/2018 DECISÃO Trata-se de Inquérito Civil Público, instaurado mediante a Portaria de n°008/2016, com a finalidade de averiguar possíveis irregularidades em processo licitatório no município de Santa Cruz, no exercício de 2010. I 1 .. ? -ai'''. 11 ? ( 1 Consta à fl40,despacho da Proturadoria-Ge ¿ftldey t Justiça determinando o encaminhamento dos atitos , 00 processo tendo em vista a contataçãci que o Sr. Jurandir Martins - ? u dos Santos, não maisJeocupava cargo - eletivo, ¿ falecendo;-(Rortantb, atribuição originária da rN Procuradoria-Geral de JuStiça. f Na fl. 48 foi oficiado . a rsoordenadora do C T ACOP solicitando ¿ajuda no que tange a Ut, orientação, análise, requisição de documentos, confecção de peças e demais providências necessárias devido a grande demanda de serviços existentes nesta Promotoria de Justiça. Houve resposta por meio do oficio 10/2016 CACOP encaminhando Atendimento n° 196/2015 (fls. 50 - 54) que sugere a requisição de cópias de Processo á de Licitações e procedimentos de dispensa e inexigibilidade de licitação, contratos administrativos, comprovantes dç pagamento de tarifas bancárias, cheques enviados . e devolvidos e relação nominal dos servidores e informações sobre o tipo de vinculo. Consta na fl. 55 oficio n° 870/16-GP do Tribunal de Contas Estadual em atendimento ao oficio 120/2016 encaminhando informações da Diretiria de Fiscalização 'da Administração O Inquérito Civil Públicriou-se dá¿Prodesso,Administrativo n°5996/2013 que consta ,,-.." 1..-85.yri:tfri, ? " ---: :: - C %---;, N ti "."5- 0 N -24 ? ¿ oficio n° 547/ 13-GP do TCEtencaminhanderi - tbpia da Decitauirr i ,545/12, referentes à prestação i ? -1, Wzrtk _ de contas da Prefeitura , MúniCipal de Santat uz doPiaui ¿ Sercicio2010. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ i a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI Municipal - DFAM (Memorando n° 103/2016-DFAM) em resposta à solicitação. No dia 07 de abril de 2016, houve resposta da Prefeitura Municipal de Santa Cruz por meio de oficio 56/2016 informando que os documentos a respeito das licitações, dispensa, inexigibilidade ou justificativas em razão de contratações diretas realizadas no ano de 2010 não se encontram nos arquivos da prefeitura. No dia 04 de abril de 2017, houve nova socilitação de ajuda ao CACOP e nova -02, manifestação no sentido de quet .1 sejam requisitadas.ftdo Legislativo Municipal cópias dos documentos do processo de prestaçaryde - uontas muniçipateocesso TCE 015138/11). - ? . c_ r _ r ,-c - % ? 1 I Na fl. 210 foprátendid o ? a manifeatáçã o ? do -CACOP Vor k meio do ofício 95/2018, com . ? istak-ni,s, A: ,-) ? 1 ? f -- L, , Ni ( - e - ak - .`-' ,. resposta na fl. 214 daitamara municipal de Santa Cruz do P i CauRitiTarmande que não constam I ? 1 ? ... ir ,r ? '- nos arquivos desta Casa Legislativa 0%/autos do - proceSso TCE45)138111 e que não conseguiu a -,1(t. ? I, ? i. 8 ? -' ( kt 4 Qdd cópia integral do referid&proc.esso, apenas alguns pareberes5éracórdãos que foram enviados via email. ? . ? 7r; s r-il , ti --.=-- -' ? / c ¿ .4 1 1 / 4 ) É o relatório. A Lei n° 8.429/92, Lei de lmprobidade Administrativa, em seu art. 23 determina, in verbis: "Art. 23. As ações destinadas a levar a efeito as sanções previstas nesta lei podem ser propostas: I - ate cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança" (grifo). i k r eS1 -9 O 00¿ O presente feito buscou averiguar possíveis irregularidades em probesso licitatário no município de Santa Cruz do Piauí, no exercício de 2010. Como o gestor responsável pelo processo licitatário supostamente irregular deixou o Promotora de Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAU a PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS-PI havendo juizo de retratação), nos termos do art. 5 0 , §2° das Resolução n° 23/06 do

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

09/05/2018 08:41:04 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2018 09:37:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/04/2018 09:36:42 • ATOS COMUNS » Juntada

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Promotoria de Justiça de Picos TERMO DE JUNTADA ICP Nº 72/2018¿ SIMP 000132-088/2018 Nesta data, juntei aos presentes autos o(s) documento(s) adiante indicado(s): I ¿ Ofício nº 05/2018 ¿ Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Picos , em resposta aos Ofícios nº 095/2018 e 096/2018. que segue(m) numerado(s) de fls ___ à ____. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Juntada. Eu, Gabriella Gonçalves Monteiro Martins, ____________________________________________, Estagiária Ministerial. Picos(PI), 25 de Abril de 2018.

19/04/2018 16:08:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual