06/02/2025 10:27:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

05/02/2025 12:52:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Deliberação em Órgão Colegiado

C E R T I D Ã O CERTIFICO, para os devidos fins, que o Conselho Superior do Ministério Público decidiu, à unanimidade, pela homologação de arquivamento do procedimento em epígrafe, nos termos do vot...

21/01/2025 13:56:00 • ATOS COMUNS » Voto

07/01/2025 08:38:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/12/2024 10:03:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Karla Caroline de Moura Sousa - Para Responsável pela Lotação: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos

13/12/2024 09:26:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/12/2024 10:03:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Karla Caroline de Moura Sousa - Para Responsável pela Lotação: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos

11/12/2024 09:13:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

09/12/2024 17:04:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Karla Caroline de Moura Sousa - Para Responsável pela Lotação: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos

09/12/2024 15:52:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/11/2024 06:05:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Karla Caroline de Moura Sousa - Para Responsável pela Lotação: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos

29/11/2024 11:22:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/11/2024 11:02:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 7ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Teresinha de Jesus Moura Borges Campos (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

28/11/2024 08:36:17 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Remessa dos autos ao CSMP, para apreciação da decisão de arquivamento, conforme despacho ID n. 59574628.

28/11/2024 08:35:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Publicação no diário oficial do MPPI

27/11/2024 11:39:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o envio do(a) promoção de arquivamento para publicação no diário oficial do MPE-PI. Certifico que encaminhei decisão para a parte interessada, mediante watzap

26/11/2024 10:24:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/11/2024 09:52:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

06/11/2024 11:57:26 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aguardando assinatura da minuta do despacho. 

05/09/2024 11:48:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2024 09:18:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE SÃO RAIMUNDO NONATO PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO  Trata-se de Inquérito Civil instaurado para investigar e apurar suposto superfatura...

18/01/2024 08:48:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso- Prorrogar Prazo IC 

18/01/2024 08:44:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao ofício 262/2023, encaminhada pela empresa Araújo Construções LTDA 

18/01/2024 08:42:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2023 11:48:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2023 11:48:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico o encaminhamento do of. n° 262/2023 ao setor de expedição para remessa ao destinatário via AR.

05/09/2023 11:45:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/09/2023 11:22:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2023 11:20:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2023 10:58:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhado para realização das pesquisas.

29/08/2023 10:58:04 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico: 1) elaboração do ofício 262/2023. Aguardando assinatura.

04/07/2023 14:52:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/07/2023 06:02:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues - Para Responsável pela Lotação: Gabriela Almeida de Santana

26/06/2023 06:08:10 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Gabriela Almeida de Santana - Para Responsável pela Lotação: Herson Luis de Sousa Galvão Rodrigues

03/06/2023 17:15:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ  2º PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ DESPACHO  Trata-se Inquérito Civil instaurado para investigar e apurar suposto superfaturamento na obra de refor...

11/11/2022 13:10:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2022 10:07:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

16/09/2022 09:33:02 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/08/2022 13:53:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

04/08/2022 13:36:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Nayana da Paz Portela Veloso - Tipo de Distribuição: Manual

13/07/2022 14:35:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/06/2022 15:11:35 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

DESPACHO SANEADOR A recente Lei nº 14.230/2021 promoveu inúmeras alterações na Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92), dentre as quais destaca-se o atual prazo para ajuizamento da ação, qu...

08/06/2022 15:07:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/11/2021 11:36:08 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/11/2021 13:02:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2021 11:52:41 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

14/10/2021 11:51:48 • ATOS COMUNS » Juntada

14/10/2021 11:51:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/07/2021 11:59:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

26/07/2021 19:45:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2021 15:00:27 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

14/07/2021 11:37:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2021 16:22:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/06/2021 16:20:27 • ATOS COMUNS » Juntada

01/06/2021 19:24:53 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/04/2021 18:43:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

18/03/2021 15:44:55 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2021 11:52:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Minuta de despacho encaminhada para analise.

22/01/2021 08:24:24 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2021 08:22:03 • ATOS COMUNS » Juntada

22/01/2021 08:18:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/01/2021 08:24:09 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

24/09/2020 08:27:35 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/05/2020 08:40:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 376/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, por e-mail, aos destinatário(s). A 2- Aguardando AR

08/05/2020 09:41:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofício (s) nº 376/2020- 2ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, por e-mail, aos destinatário(s). Certifico, ainda que encaminhei a Portaria do IC 32/2019, por e-mail, para publicação no diário oficial, ao CACOP e CSMP, para conhecimento.

08/05/2020 09:31:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Nomeio a servidora cedida Marcia de Sousa Soares para secretariar e diligenciar o presente Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público, conferindo poderes para realizar a produção de atos meramente ordinatórios; 05 - Proceda-se à comunicação da instauração do presente Procedimento Preparatório de Inquérito Civil ao Conselho Superior do Ministério Público; Após realização das diligências supra, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

08/05/2020 09:31:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Reitere-se o ofício de fls. 83, à Prefeita Municipal de São Raimundo Nonato-PI, o qual deverá ser entregue em mãos, concedendo-lhe o o prazo de 10 (dez) dias úteis , para a apresentação das informações requisitadas. Saliente-se, mais uma vez, sobre as consequências jurídicas em caso de omissão, retardamento ou recusa injustificada em fornecer as informações indispensáveis à instrução de Inquéritos Civis instaurados pelo Ministério Público.

08/05/2020 09:25:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

08/05/2020 09:24:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

08/05/2020 09:23:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Conversão

A conversão do de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público em INQUÉRITO CIVIL, para investigar e apurar suposto superfaturamento na reforma da Unidade Escolar Inocêncio Pereira de Carvalho, na localidade Pé do Morro, no Município de São Raimundo Nonato, com sua publicação em Diário Oficial e comunicação ao Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP;

17/04/2020 09:22:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/03/2020 10:41:42 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Aos 03 (três) dias do mês de março de 2020, faço conclusão dos autos à douta Promotora de Justiça da 2ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI.

03/03/2020 10:41:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que decorreu o prazo estipulado no ofício nº 1.308/2019, às fls. 85, sem qualquer manifestação por parte da Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI.

14/01/2020 09:03:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Aos 14 (quatorze) dias do mês de janeiro de 2020, faço a juntada do AR referente ao ofício 1.304/2019- 2ª PJ/SRN Armário A 1- P III

07/01/2020 13:00:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

07/01/2020 12:56:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Encaminhamento para a 2ª Promotoria em razão da mudança de atribuição das Promotorias pela RESOLUÇÃO CPJ/PI nº 04 de 30 de setembro de 2019.

07/01/2020 10:40:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro - Tipo de Distribuição: Em Lote

10/12/2019 09:50:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti os ofícios nº 1.304/2019 e 1.308/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 1- Aguardando AR

09/12/2019 11:16:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, ainda que encaminhei a Portaria do PPIC nº 32/2019, por e-mail, para publicação no diário oficial eletrônico e ao Centro de Apoio de Combate à Corrupção, para conhecimento.

09/12/2019 11:15:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti os ofícios nº 1.304/2019 e 1.308/2019- 3ª PJ/SRN, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

09/12/2019 10:47:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

Requisite-se à Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato-PI, no prazo de 10 (dez) dias, cópia digitalizada do Pregão Presencial nº 011/2018 e manifestação contendo as seguintes informações: a) A reforma da Unidade Escolar Inocêncio Pereira de Carvalho foi concluída? b) Qual a empresa contratada para a realização da aludida obra? c) Houve formalização de licitação ou de procedimento que justificasse a sua dispensa na contratação da empresa encarregada da obra?

09/12/2019 10:45:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Leonardo Dantas Cerqueira Monteiro

DETERMINO: 01 ¿ A instauração de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil Público para investigar e apurar suposto superfaturamento na obra de reforma da Unidade Escolar Inocêncio Pereira de Carvalho, na localidade Pé do Morro, no Município de São Raimundo Nonato, com sua publicação em Diário Oficial e comunicação ao Centro de Apoio de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público - CACOP; 02 ¿ A autuação e registro em livro próprio;

09/12/2019 10:45:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual

09/12/2019 10:45:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

09/12/2019 10:44:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/10/2019 11:52:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Nesta data, faço os autos conclusos a douta Promotora de Justiça da 3ª Promotoria de São Raimundo Nonato/PI. São Raimundo Nonato ¿ 04 de outubro de 2019.

04/10/2019 11:51:22 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, procedi à juntada aos presentes autos dos documentos, acompanhado de um ¿pendrive¿ encaminhados pela Prefeitura Municipal de São Raimundo Nonato/PI, em resposta ao ofício nº 1114/2019

11/09/2019 10:10:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico que o ofício nº 1115/2019- 3ª PJ/SRN expedido ao Proprietário da Empresa Araújo Construções LTDA- ME, retornou sem êxito a esta Promotoria de Justiça, conforme certificado pelo funcionário dos Correios (end. Insuficiente). Armário A 1- PI

27/08/2019 13:19:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1114/2019 e 1115/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s). Armário A 1- Aguardando AR

26/08/2019 09:08:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Certifico, para os devidos fins que remeti o (s) ofícios (s) nº 1114/2019 e 1115/2019-3ª PJ/SRN, constante(s) a seguir, ao setor de expedição para envio ao destinatário(s).

26/08/2019 09:07:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

b) Seja solicitada à empresa ARAUJO CONSTRUÇÕES LTDA ME (CNPJ: 18.486.230/0001-18), no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral do relatório de execução da obra e o Termo de Entrega da Obra e aceite definitivo da obra, bem como Cópia do Atestado de Responsabilidade Técnica emitido pela CREA e o nome e qualificação do engenheiro responsável pela obra referente à reforma e ampliação Creche ¿Brincando se Aprende¿, situada no Bairro Cipó no município de São Raimundo Nonato/PI, no ano de 2018, conforme denúncia encaminhada ao Ministério Público às fls. 02/04;

26/08/2019 09:07:01 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Requisição de Documentos

a) Seja solicitada à Prefeitura do Município de São Raimundo Nonato/PI, no prazo de 10 (dez) dias, cópia integral dos procedimentos licitatórios, dos contratos administrativos e seus eventuais aditamentos, e dos procedimentos de pagamentos (notas de empenho, liquidação de despesas e efetivo pagamento), referentes às reformas na Unidade Escolar Inocêncio Pereira de Carvalho, situado na localidade Pé do Morro, zona rural de São Raimundo Nonato/PI e na Creche ¿Brincando se Aprende¿, situada no Bairro Cipó, conforme denúncia encaminhada ao Ministério Público às fls. 02/04;

26/08/2019 09:06:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2019 13:30:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em deliberação

08/08/2019 13:30:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - São Raimundo Nonato - Promotor: Gabriela Almeida de Santana - Tipo de Distribuição: Manual