10/01/2020 09:20:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento conforme despacho do membro ministerial. ARMÁRIO 02, CAIXA 026, PRATELEIRA 02.

10/01/2020 09:18:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, a promoção do arquivamento do presente feito, conforme despacho proferido pelo membro ministerial.

10/01/2020 09:17:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Considerando a decisão do Conselho Superior do Ministério Público, homologando a promoção de arquivamento, determino o arquivamento definitivo do presente procedimento, com a devida baixa no SIMP, sem prejuízo da instauração de procedimento próprio e ajuizamento das ações necessárias, caso venha a surgir justa causa. Cumpra-se.

10/01/2020 08:28:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

09/01/2020 09:53:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o presente procedimento físico com a homologação do arquivamento pelo Conselho Superior do Ministério Publico para as devidas providências.

07/01/2020 09:46:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 06.11.2019, na 1320ª sessão ordinária do CSMP-PI.

07/01/2020 09:46:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/11/2019 08:32:24 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventual acúmulo indevido de cargos públicos, por parte de profissional de saúde. Juntada de extrato atualizado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES, confirmando que o ora investigado possuiria apenas 02 (dois) vínculos com o poder público. Testificada a regularidade no acúmulo de cargos públicos por profissional da saúde, ex vi do artigo 37, inciso XVI, alínea "c" da Constituição Federal. Ausência de elementos de convicção que justifiquem o prosseguimento do presente procedimento. Homologação da promoção de arquivamento.

08/11/2019 08:32:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/10/2019 08:47:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

09/10/2019 16:35:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 681/2019-1ª PJ, remetendo os presentes autos ao CSMP para promoção de arquivamento.

27/09/2019 08:23:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito à secretaria unificada deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento da promoção de arquivamento. E para constar, lavro o presente termo.

27/09/2019 08:16:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Por Outros Motivos

O representante do Ministério Público, considerando que não ficou comprovado acumulo de cargos por parte do agente público ERISVALDO DE SOUSA NOGUEIRA e não havendo outras diligências a serem cumpridas, determinou, com arrimo no art. 10, da Resolução nº 23/2007, do CNMP, o ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Civil Público, sem prejuízo da instauração de procedimento próprio, caso venha a surgir justa causa.

24/09/2019 13:30:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço conclusos o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação.

24/09/2019 13:30:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, a juntada do Termo de Audiência, realizada nesta data, às fls. 43/44. DOU FÉ.

24/09/2019 13:25:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de Audiência.

05/09/2019 10:13:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/09/2019 10:05:46 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedida a Notificação Ministerial nº 256/2019 ¿ 1ª PJ, devidamente entregue e assinada pelo destinatário. Floriano/PI, 05 de setembro de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

02/09/2019 14:33:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Notificação audiência nº 256.2019

02/09/2019 14:28:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/08/2019 09:12:21 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/08/2019 09:11:25 • ATOS COMUNS » Anexação

Termo de encaminhamento.

29/08/2019 09:09:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Trata-se de Inquérito Civil Público instaurado para averiguar a existência de acumulação ilegal de cargos/empregos públicos e/ou com carga horária acima do limite permitido, por parte do agente público ERISVALDO DE SOUSA NOGUEIRA, bem como tomar as medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis no caso de comprovação de violação da legislação pertinente. Decerto, consoante análise realizada pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí ¿ TCE/PI (Notícia de Fato N° 000527-100/2019), o Sr. ERISVALDO DE SOUSA NOGUEIRA possui carga horária acima do limite permitido pela lei e 4 (quatro) vínculos com a Administração Pública, notadamente, com o Hospital Regional Tibério Nunes ¿ HRTN (Estado do Piauí), Unidade Mista de Saúde Elias Nela! Tajra (Município de Arraial), Posto de Saúde "Paulo Martins" (Município de Floriano) e SAMU (Município de Floriano). (fls. 05/15) Instado a se manifestar, o agente público em tela afirmou que possui 2 (dois) vínculos, notadamente, com o Município de Floriano e com o Estado do Piauí. (fls. 22/25) Compulsando os autos, verifica-se que requisitamos ao Município de Arraial informações sobre a existência de vínculo do referido servidor público com- ia¿¿ - município, contudo, não houve manifestação, conforme expediente de f1.38. Desse modo, levando-se em conta o contido nos autos, e a fim de instruir o presente procedimento, determino a expedição de notificação de audiência a ERISVALDO DE SOUSA NOGUEIRA, com endereço profissional localizado na Avenida Eurípedes de Aguiar, n° 197, Sala 02, Bairro Centro, nesta cidade, para comparecer ao Ministério Público no dia 24 de setembro de 2019, às 9h, a fim de prestar declarações acerca da existência de possível acumulação ilegal de cargos/empregos públicos. Cumpra-se.

19/08/2019 13:58:03 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o prazo para apresentação de resposta ao Ofício nº 493/2019-1ª PJ encerrou-se sem que houvesse apresentação de resposta por parte do órgão oficiado. Dou fé. Floriano/PI, 19 de agosto de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

19/08/2019 13:54:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2019 11:10:19 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO que expirou o prazo de resposta do ofício nº 494/2019¿ 1ª PJ sem manifestação da parte interessada. Floriano/PI, 08 de agosto de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

29/07/2019 09:01:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que o despacho retro foi cumprido, sendo expedidos os ofícios nº 493/2019 ¿ 1ª PJ e 494/2019 ¿ 1ª PJ (BI927789122BR), enviados e entregues aos destinatários. Dou fé. Floriano/PI, 29 de julho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

29/07/2019 09:00:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 494.2019

29/07/2019 08:59:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício 493.2019

18/07/2019 12:30:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/07/2019 08:09:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

01/07/2019 08:06:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando que não há nos autos informações sobre os vínculos firmados com os Municípios de Arraial e Floriano, este último no que se refere ao SAMU, determinou a expedição de ofícios ao Município de Arraial ¿ PI, via Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa de sua representante legal, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre a existência de vínculo do agente público ERISVALDO DE SOUSA NOGUEIRA com o Município de Arraial, indicando a data de admissão/exoneração, o cargo/função exercida, a jornada de trabalho, bem como cópias das portarias de nomeação/exoneração, e ao Município de Floriano ¿ PI, via Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa de sua representante legal, requisitando, no prazo de 15 (quinze) dias, informações sobre a existência de vínculo do agente público ERISVALDO DE SOUSA NOGUEIRA com o Município, com lotação no SAMU, indicando a data de admissão/exoneração, o cargo/função exercida, a jornada de trabalho, bem como cópias das portarias de nomeação/exoneração.

27/06/2019 11:35:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/06/2019 11:35:17 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA Aos 27 dias do mês de junho de 2019, junto a estes autos o extrato atualizado do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ¿ CNES, do agente público ERISVALDO DE SOUSA NOGUEIRA. Do que, para constar, lavro este termo, Eu, ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial ¿ Mat. 296 CONCLUSÃO Nesta data, faço concluso o presente Procedimento ao Promotor de Justiça para deliberação. Floriano/PI, 27 de junho de 2019. ___________________________ Monallysa Duarte de Oliveira Técnica Ministerial- mat. 296

26/06/2019 15:12:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento do despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

26/06/2019 15:11:10 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

O representante do Ministério Público, considerando o objeto deste procedimento e visando instruir o feito, determinou a juntada de extrato, atualizado, do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - CNES do agente público ERISVALDO DE SOUSA NOGUEIRA.

25/06/2019 11:17:13 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTO a estes autos resposta a Notificação 134/2019-1ª PJ apresentada pelo senhor Erisvaldo de Sousa Nogueira. Floriano, 25 de junho de 2019. ___________________________ Rosângela da Silva Pereira Abreu Técnica Ministerial ¿ Mat. 361

04/06/2019 11:35:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a portaria 84/2019 foi remetida via E-DOC ao CACOP, CSMP e Ouvidoria geral do MP-PI, bem como publicada no DOEMP-PI. Informo ainda que foi expedido Notificação Ministerial nº 134/2019 devidamente entregue ao destinatário. Dou fé

04/06/2019 11:34:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

expedido Notificação Ministerial nº 134/2019

28/05/2019 07:47:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Nesta data, encaminho o feito para a secretaria deste Núcleo de Promotorias de Justiça para o devido cumprimento da portaria e despacho retro. E para constar, lavro o presente termo.

28/05/2019 07:45:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

O representante do Ministério Público, visando instruir o feito, determinou a expedição de notificação, instruindo-a com a documentação pertinente, ao Sr. ERISVALDO DE SOUSA NOGUEIRA, para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente manifestação escrita sobre o objeto deste procedimento, apresentando documentação comprobatória dos vínculos que possuí com a Administração Pública (Portaria, CNES, etc.) e outros que entenda relevante.

27/05/2019 10:26:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

Portaria nº 84/2019

27/05/2019 10:04:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Floriano - Promotor: José de Arimatéa Dourado Leão - Tipo de Distribuição: Manual