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Processo: 000132-182/2017

Comarca: Pedro II
1ª Instância
Data de Registro no MP: 21/02/2017 11:36:07
Data/Hora da Consulta: 06/05/2025 23:17:46
Detalhes do Processo

Local Atual: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Nº Processo de Origem:

ICP Nº 03-A/2009

Promotor:

Promotoria:

Avelar Marinho Fortes do Rêgo

2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Classificação Taxonômica

Área:

Cível

Classe:

CLASSES » EXTRAJUDICIAIS » PROCEDIMENTOS DO MP » Inquérito Civil

Assunto(s):

DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO » Atos Administrativos » Improbidade Administrativa » Violação dos Princípios Administrativos

Partes

Representante:

Francisco Osmar Oliveira
Francisco Resende De Sousa

Representado:

Prefeitura Municipal De Pedro Ii

Histórico de Movimentações

23/02/2021 15:05:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Após as baixas de praxe, ao arquivo.

23/02/2021 14:55:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

23/02/2021 09:33:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

18/02/2021 15:03:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Sem remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/02/2021 14:44:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/02/2021 14:41:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/02/2021 14:39:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/10/2020 10:30:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Parcial com TAC

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

23/10/2020 15:51:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

23/10/2020 15:48:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

23/10/2020 15:44:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/09/2020 14:30:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/09/2020 14:29:12 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/09/2020 11:21:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Ajustamento de Conduta - TAC

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/09/2020 11:18:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

16/09/2020 10:54:43 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Negociação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

14/09/2020 12:14:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

14/09/2020 12:13:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/08/2020 15:15:38 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/08/2020 15:10:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

27/08/2020 15:02:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

24/08/2020 13:36:29 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

24/08/2020 11:53:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

11/08/2020 11:14:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/08/2020 14:57:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/08/2020 14:55:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/08/2020 14:46:26 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

02/08/2020 11:49:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

01/08/2020 08:54:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/07/2020 08:46:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/07/2020 08:45:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/07/2020 08:45:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

13/07/2020 15:48:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

08/07/2020 10:49:31 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

02/07/2020 08:41:54 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

02/07/2020 08:38:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

02/07/2020 08:38:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/06/2020 13:48:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

26/06/2020 13:46:24 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

25/06/2020 22:52:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

25/06/2020 11:39:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

12/06/2020 17:36:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

12/06/2020 09:51:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

17/03/2020 11:47:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos relatório confeccionado pela Assessoria referente aos pagamentos efetuados a Janaina Sousa Martins, Soljenitsin Davis de O Leite e Franéisca das Chagas S. A. Gomes.

17/03/2020 11:30:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos relatório elaborado pela Assessoria de pagamentos efetuados a Solange Maria de Carvalho Silva como Coordenadora do CAPS e como Agente Comunitária de Saúde.

17/03/2020 11:26:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos relatório elaborado pela Assessoria de pagamentos efetuados a Antônia Izabel Gonçalves Freire até dezembro de 2010.

17/03/2020 11:21:08 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos Leis municipais nº 942/2005 e nº 955/2006 pertinentes ao procedimento.

17/03/2020 11:14:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos Ofício nº 18/2020-APS-PII do Gestor da APS de Pedro II, em resposta ao Ofício nº 183/2020 2ªPJPII.

17/03/2020 11:02:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 183/2020 2ªPJPII ao Gerente da Agência da Previdência Social em Pedro II - PI.

17/03/2020 11:00:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 176/2020 2ªPJPII ao Gerente Geral do Banco do Brasil do Município de Pedro II - PI.

17/02/2020 11:30:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Analisados em correição. Despacho. Cumpra-se. PII, 13/02/2020

09/12/2019 09:43:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

09/12/2019 09:41:34 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos documentos desentranhados do ICP 82/2017, conforme despacho.

13/11/2019 12:43:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

13/11/2019 12:42:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 589/2019 GPJPII ao CSMP para comunicar prorrogação de prazo.

05/11/2019 11:45:00 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/11/2020.
Justificativa da prorrogação: Despacho. Em face da certidão retro, atento à iminente extrapolação, bem assim ainda se encontrando pendente a diligência determinada no despacho de fl. 549v, prorrogo a tramitação do presente inquisitório em mais um ano, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 174/2007, digo, Resolução CNMP 023/2007. Movimente-se o SIMP. Cumpra-se. PII, 04/11/2019.

05/11/2019 11:41:41 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Certidão

05/11/2019 11:40:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho. Cumpra-se. PII, 28/10/2019.

27/08/2019 10:26:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Juntado aos autos o Ofício nº 1578/2019-GP do TCE/PI, em resposta ao Ofício nº 373/2019 GPJPII.

06/08/2019 09:56:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 373/2019 GPJPII ao Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

06/08/2019 09:54:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

09/04/2019 11:49:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2019.
Justificativa da prorrogação: Despacho. Prorrogo a tramitação do presente procedimento até onze de novembro próximo, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 023/2007. PII, 28/02/2019.

09/04/2019 11:49:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2018.
Justificativa da prorrogação: Despacho. Prorrogo a tramitação do presente procedimento até onze de novembro próximo, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 023/2007. PII, 28/02/2019.

09/04/2019 11:49:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2017.
Justificativa da prorrogação: Despacho. Prorrogo a tramitação do presente procedimento até onze de novembro próximo, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 023/2007. PII, 28/02/2019.

09/04/2019 11:48:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/11/2016.
Justificativa da prorrogação: Despacho. Prorrogo a tramitação do presente procedimento até onze de novembro próximo, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 023/2007. PII, 28/02/2019.

09/04/2019 11:48:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/11/2015.
Justificativa da prorrogação: Despacho. Prorrogo a tramitação do presente procedimento até onze de novembro próximo, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 023/2007. PII, 28/02/2019.

09/04/2019 11:48:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/11/2014.
Justificativa da prorrogação: Despacho. Prorrogo a tramitação do presente procedimento até onze de novembro próximo, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 023/2007. PII, 28/02/2019.

09/04/2019 11:48:19 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/11/2013.
Justificativa da prorrogação: Despacho. Prorrogo a tramitação do presente procedimento até onze de novembro próximo, com fundamento no art. 9º da Resolução CNMP 023/2007. PII, 28/02/2019.

09/04/2019 11:46:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

09/04/2019 11:44:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/11/2012.
Justificativa da prorrogação: Despacho. Chamo o feito à ordem para prorrogar a vigência do presente inquisitório em mais um ano, haja vista a necessidade de se ultimar diligências imprescindíveis ao seu deslinde, comunicando-se tal evento ao e.CSMP. Cumpra-se. PII, 19 de novembro de 2018.

09/04/2019 11:43:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 11/11/2011.
Justificativa da prorrogação: Despacho. Analisados em correição interna. Prorrogo a tramitação do presente inquisitório em mais um ano, para ultimar diligência necessárias, comunicando-se o e.CSMP. Cumpra-se. PII, 26/02/2018.

07/03/2019 08:27:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Encaminhamento

19/12/2018 14:44:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

18/10/2018 11:46:16 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

03/09/2018 09:59:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Encaminhamento ao Técnico Ministerial.

16/04/2018 13:53:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Ofício nº 214/2018

27/02/2018 09:32:52 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

21/11/2017 13:55:14 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Resposta à notificação nº 100/2017

17/10/2017 12:55:03 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Resposta à notificação nº 102/2017

17/10/2017 12:54:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Resposta à notificação nº 103/2017

06/10/2017 13:48:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Resposta à notificação nº 102/2017

06/10/2017 13:47:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Resposta à notificação nº 100/2017

27/09/2017 08:27:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 102/2017

27/09/2017 08:27:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 101/2017

27/09/2017 08:26:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Notificação nº 100/2017

27/09/2017 08:17:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho

29/05/2017 09:32:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Despacho em 17/02/2017.

21/02/2017 11:40:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Promotoria: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II - Promotor: Avelar Marinho Fortes do Rêgo - Tipo de Distribuição: Automática

21/02/2017 11:38:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Registrado

Em: 2ª Promotoria de Justiça - Pedro II

Movimentação de Membro
Movimentação de Servidor

*Fonte: Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) - Dados do Processo extraídos em: 06/05/2025 12:47:00