22/01/2025 11:04:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Zélia Saraiva Lima - Tipo de Distribuição: Em Lote

29/08/2023 09:05:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

29/08/2023 08:41:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/07/2023 09:21:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

25/07/2023 09:21:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira - Tipo de Distribuição: Ciência (Manual)

25/07/2023 09:21:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

02/02/2023 12:34:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Recurso especial

16/12/2022 13:03:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2022 08:04:13 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/11/2022 08:03:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 20ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Hosaías Matos de Oliveira - Tipo de Distribuição: Ciência (Automática)

10/11/2022 08:02:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

10/11/2022 07:43:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

10/10/2022 11:48:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 13ª PROCURADORIA DE JUSTIÇA PROCESSO Nº: 0812155-60.2021.8.18.0140 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Abuso de Poder] APELANTE: MINISTERIO PUBLICO ...

10/10/2022 08:32:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/09/2022 09:21:27 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para ciência da Intimação de Pauta.

28/09/2022 09:20:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Procuradoria: 13ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Martha Celina de Oliveira Nunes - Tipo de Distribuição: Manual
Distribuição preventa.

28/09/2022 09:19:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

09/02/2022 18:54:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação Pela Não Intervenção

Resposta ao(s) expediente(s): 582527, 582525

07/02/2022 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

07/02/2022 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

02/02/2022 12:41:40 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/02/2022 12:41:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Procuradoria: 11ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Antônio de Pádua Ferreira Linhares - Tipo de Distribuição: Automática

02/02/2022 12:41:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Tramitar entre Instâncias

Tramitado para 2ª Instância

02/02/2022 12:35:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

27/09/2021 10:48:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

27/09/2021 10:48:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/09/2021 11:18:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Recurso » Razões » Apelação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

Resposta ao(s) expediente(s): 3274338

19/08/2021 23:59:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência dada pelo Judiciário de forma Automática

11/08/2021 15:03:47 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2021 14:38:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/08/2021 14:07:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

22/07/2021 21:40:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

22/07/2021 21:39:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/07/2021 11:47:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

Ciência tomada por Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade - Intimação (3156244)
Limite para manifestação: 05/08/2021 - 23:59

21/07/2021 02:56:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Manifestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

Resposta ao(s) expediente(s): 3156244

15/07/2021 10:35:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2021 10:15:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/07/2021 10:11:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

01/07/2021 08:20:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Luisa Cynobellina Assunção Lacerda Andrade

01/07/2021 08:19:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/06/2021 20:54:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Ciência em Comunicação do Tribunal de Justiça

Ciência tomada por Fernando Ferreira dos Santos - Intimação (3074786)
Limite para manifestação: 12/08/2021 - 23:59

30/06/2021 20:54:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/06/2021 20:20:29 • ATOS FINALÍSTICOS » Réplica a Contestação

Resposta ao(s) expediente(s): 3074786

29/06/2021 11:09:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2021 10:15:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/06/2021 09:23:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

18/05/2021 17:00:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

18/05/2021 16:59:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2021 11:27:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Outras ciências

Resposta ao(s) expediente(s): 2836835

05/05/2021 10:58:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

05/05/2021 10:56:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Retorno Externo

15/04/2021 15:52:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Externo

15/04/2021 15:52:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/04/2021 13:04:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

15/04/2021 13:04:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

15/04/2021 13:03:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Desapensado

O protocolo 000144-019/2015 foi desapensado.

15/04/2021 12:37:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Ajuizamento de Ação » Petição Inicial

15/04/2021 12:17:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2021 10:20:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2021 17:15:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

12/02/2021 14:00:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/01/2021 08:14:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

13/01/2021 08:14:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2020 11:17:24 • ATOS COMUNS » Juntada

23/09/2020 12:41:33 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/09/2020 14:25:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

16/09/2020 14:23:15 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2020 14:21:24 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2020 14:19:10 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2020 14:18:11 • ATOS COMUNS » Juntada

16/09/2020 14:18:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2020 15:48:34 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, a suspensão do curso do prazo do presente procedimento, no período de 18 de março a 31 de maio de 2020, conforme o Art. 1º, do ATO PGJ Nº 1007/2020, que altera o ATO PGJ nº 995/2020.

30/04/2020 12:31:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, a suspensão do curso do prazo do presente procedimento, no período de 18 de março a 15 de maio de 2020, conforme o Art. 1º, do ATO PGJ Nº 1002/2020, que altera o ATO PGJ nº 995/2020.

27/03/2020 11:29:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, a suspensão do curso do prazo do presente procedimento, no período de 18 de março a 16 de abril de 2020, conforme o Art. 2º, inciso I, do Ato PGJ nº 995/2020.

02/10/2019 13:21:54 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 17/03/2020.
Justificativa da prorrogação: Concluir a apuração dos fatos.

02/10/2019 13:21:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Despacho de prorrogação IC 03.2018 - ACP

13/09/2019 13:54:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/02/2019 11:52:56 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO comandante corpo de bombeiros AUD. 02.12

01/02/2019 08:13:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO INFRAERO- AUD. 02.12

01/02/2019 08:12:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/12/2018 12:25:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Autos conclusos para despacho

10/12/2018 12:25:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/08/2018 13:36:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Incidentes

Determino que se elabore minuta de Ação Civil Pública do presente Inquérito Civil Público.

15/08/2018 13:36:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

31/07/2018 08:55:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/02/2018 12:37:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. Nº 74/2018 Teresina, 15 de fevereiro de 2018. Ao Exmo Sr. Cel QOBM CARLOS FREDERICO Macêdo Mendes Comandante Geral do CBMEPI Avenida Miguel Rosa, 3515 ¿ Bairro Piçarra Assunto: Requisição de informações (ICP nº 03/2018) Sr. Comandante Geral, Vimos, por meio deste, e nos termos do art. 37, I, letra ¿b¿, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, requisitar à V. Exª. que informe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quanto à renovação do Termo de Convênio nº 0113-CI/2012/0022, firmado entre o Corpo de Bombeiros e INFRAERO. Informo-lhe, por oportuno, que tal informação visa a instruir o ICP nº 03/2018 que tramita nesta Promotoria de Justiça.

15/02/2018 12:37:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Of. Nº 73/2018 Teresina, 15 de fevereiro de 2018. Ao Exmo Sr. Merlong Solano Nogueira Secretário de Governo do Estado do Piauí Palácio de Karnak - Av. Antonino Freire, 1450 - Centro Assunto: Requisição de informações (ICP nº 03/2018) Sr. Secretário, Vimos, por meio deste, e nos termos do art. 37, I, letra ¿b¿, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, requisitar à V. Exª. que informe, no prazo de 10 (dez) dias úteis, quanto à renovação do Termo de Convênio nº 0113-CI/2012/0022, firmado entre o Corpo de Bombeiros e INFRAERO. Informo-lhe, por oportuno, que tal informação visa a instruir o ICP nº 03/2018 que tramita nesta Promotoria de Justiça.

15/02/2018 12:35:17 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 03/2018 PORTARIA 30/2018 O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio de seu representante, Promotor de Justiça da Fazenda Pública, no uso de suas atribuições legais, em vista do disposto no art. 129 da Constituição Federal e art. 26 da Lei n. 8.625/93 ¿ Lei Orgânica do Ministério Público; CONSIDERANDO que o Ministério Público é instituição à qual incumbe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127, caput, CF/88); CONSIDERANDO que é função institucional do Ministério Público a promoção de inquérito civil e de ação civil pública, para proteção do patrimônio público (art. 129, III, CF/88); CONSIDERANDO a Representação formulada pela Associação dos Bombeiros noticiando que o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí, por interveniência do Governador do Estado, e a INFRAERO possuem Termo de Convênio nº 0113-CI/2012/0022 e o Acordo de Cooperação Técnica n° 001/SRNE/2013, que ¿obriga o desenvolvimento, por parte do efetivo bombeiro militar, de atividades especializadas de prevenção, salvamento e combate a incêndios em aeronaves, respectivamente, nas instalações do Aeroporto Petrônio Portela em Teresina-PI e no Aeroporto Internacional Prefeito João Silva Filho em Parnaíba-Pi;; CONSIDERANDO que, ainda segundo qa Representação, ¿as atribuições de 'Bombeiro de aeródromo' que estão sendo realizadas pelos bombeiros militares, estão ocorrendo em regime de 'integralidade' e de 'exclusividade' para os Aeroportos de Teresina-PI (SCI-SBTE) e de Parnaíba (SCI- SBPB), em detrimento das demandas emergenciais da população urbana e rural de Teresina e por efeito de vinculação contratual, estabelecido pelo convênio e termo de cooperação técnica evidenciados¿; CONSIDERANDO que ¿o efetivo do CBMEPI (320 militares), encontra-se distribuído em apenas quatro municípios,da seguinte forma: a) 236 (duzentos e trinta e seis) bombeiros lotados em Teresina, sendo que deste total apenas 182 (cento e oitenta e dois) bombeiros laboram na atividade fim da corporação para atender as demandas das três unidades operacionais da Capital (cia incorporada ao 1° Batalhão Bombeiro Militar. 1ª Cia Independente e 3ª cia independente); b) os demais 54 (cinquenta e qatro) bombeiros militares, encontram-se à disposição e lotados em regime de integralidade e de exclusividade na seção contra incêndio do aeroporto de Teresina, pertencente à INFRAERO. CONSIDERANDO, assim, que ¿aproximadamente 23% do efetivo da capital se encontra em desvio de função, em atividade laboral sem consonância com a legislação reguladora do regime de trabalho e das competências e atribuições funcionais dos bombeiros militares¿ CONSIDERANDO que a remuneração dupla recebida pelos Bombeiros Militares à disposição da INFRAERO, e advinda do convênio, como contrapartida financeira, além de ferir os princípios constitucionais da eficiência e da moralidade administrativa, caracteriza o pagamento de taxa, privilegiando apenas parte da coletividade, em total desacordo com o sentido constitucional da segurança pública; CONSIDERANDO que ¿a vigência do presente Convênio é de 60 (sessenta) meses com início previsto para 1/02/2013 e término previsto para 31/01/2018¿ CONSIDERANDO a necessidade de colher elementos quanto ao fato acima referido; RESOLVE: Com fundamento no art. 37, inciso I, da Lei Complementar nº 12, de 18 de dezembro de 1993, e na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CNMP, converter a NF nº 136/2014 no Inquérito Civil Público nº 03/2018 com o fim de colher elementos quanto aos fatos acima descritos, determinando as seguintes diligências: 1. Registre-se. 2. Autuem-se as peças já existentes, numerando-as. 3. Oficie-se ao Sr. Comandante Geral do Corpo de Bombeiros e ao Secretário de Governo requisitando-lhes informações quanto à renovação do Termo de Convênio n° 0113-CI/2012/0022, entre Corpo de Bombeiros e INFRAERO. 4. Expedientes necessários. Ter

15/02/2018 12:35:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual

15/02/2018 12:35:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

Autuação realizada apenas neste protocolo. Protocolos apensos não foram autuados.

01/02/2018 13:17:53 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA No primeiro dia do mês de fevereiro de 2018 juntei a presente documentação (resposta à Notificação Recomendatória 13/2017), relacionada ao NF 136/2014, SIMP nº 000133-025/2015. Maurício Landim Batista da Costa Analista Ministerial Processual MP-PI Mat. 275

01/02/2018 12:58:58 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA No primeiro dia do mês de fevereiro de 2018 juntei a presente documentação (certidão de pedido cópia de documentação), relacionada ao NF 136/2014, SIMP nº 000133-025/2015. Maurício Landim Batista da Costa Analista Ministerial Processual MP-PI Mat. 275

01/02/2018 12:57:49 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA No primeiro dia do mês de fevereiro de 2018 juntei a presente documentação (Notificação Recomendatória 13/2017), relacionada ao NF 136/2014, SIMP nº 000133-025/2015. Maurício Landim Batista da Costa Analista Ministerial Processual MP-PI Mat. 275

01/02/2018 12:49:23 • ATOS COMUNS » Juntada

TERMO DE JUNTADA No primeiro dia do mês de fevereiro de 2018 juntei a presente documentação (Ofício nº 025/2017 ¿ ABMEPI ¿ irregularidades na aplicação dos recursos do CBMEPI ¿ efetivo bombeiro militar no aeródromo Aeroporto Petrônio Portela ), relacionada ao NF 136/2014, SIMP nº 000133-025/2015. Maurício Landim Batista da Costa Analista Ministerial Processual MP-PI Mat. 275

01/02/2018 12:42:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/08/2016 07:56:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Of. 338/16 - para pge emitir parecer acerca do termo de convênio nº 0113-CI/2012/0022 que entre si celebram a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (INFRAERO) e o Corpo de Bombeiro Militar do Estado do Piauí .

01/08/2016 08:31:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000144-019/2015 foi apensado.

01/08/2016 08:30:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/12/2015 10:34:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Termo de Audiência realizada em 02.12.15

07/12/2015 10:33:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

mandado de notificação- secretario administração- audiencia publica 15.02.15

07/12/2015 10:32:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

mandado de notificação- secretario fazenda - audiencia publica 15.02.15

07/12/2015 10:20:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

mandado de notificação- procurador geral - audiencia publica 15.02.15

20/11/2015 09:25:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 44ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Fernando Ferreira dos Santos - Tipo de Distribuição: Manual