21/07/2025 13:52:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 12/07/2026, por ANA CELESTE DE MOURA BARROSO - 28ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Conforme determinação "1" do despacho de ID. 63388291.

21/07/2025 13:52:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

18/06/2025 10:29:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Teresina, data da assinatura digital. Ana Celeste Barroso Assessora da 28ª PJT Mat. 20279

08/05/2025 12:08:25 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que realizei consulta ao CNPJ nº 26.368.834/0001-48, referente à Casa de Repouso para Idosos Manain, por meio do site do Tribunal Regional do Trabalho da 22...

08/04/2025 13:31:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

08/04/2025 10:24:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/04/2025 09:43:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/04/2025 13:28:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que até a presente data não houve resposta ao ofício de ID. 61408849.  Teresina, data da assinatura digital. Ana Celeste Barroso Assessora da 28ª PJT Ma...

07/04/2025 13:27:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/02/2025 10:06:40 • ATOS COMUNS » Juntada

05/02/2025 10:06:08 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2025 11:44:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 042/2025 - GAB - 28ª PJT

29/01/2025 11:41:50 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 041/2025 - GAB - 28ª PJT

20/01/2025 12:11:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

19/01/2025 10:03:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: Janaína Rose Ribeiro Aguiar - Para Responsável pela Lotação: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida

08/01/2025 13:03:38 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Envio de Acervo do Usuário: MANUELLA BRANDAO LIMA - Para Responsável pela Lotação: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

05/10/2024 15:10:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/06/2025, por MANUELLA BRANDAO LIMA - 28ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Em cumprimento ao despacho de ID. 60378153

05/10/2024 15:09:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

05/10/2024 15:08:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2024 10:43:01 • ATOS COMUNS » Juntada

Certifico, para os devidos fins que, em cumprimento ao item "3", do despacho de ID 59828371, exarado no bojo do Procedimento Administrativo SIMP nº 000044-029/2022 realizei a juntada dos documentos em...

28/06/2024 09:40:18 • ATOS COMUNS » Juntada

28/06/2024 09:35:16 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/06/2024 10:41:28 • ATOS COMUNS » Juntada

21/06/2024 09:50:16 • ATOS COMUNS » Juntada

21/06/2024 08:33:39 • ATOS COMUNS » Juntada

20/06/2024 09:16:11 • ATOS COMUNS » Juntada

18/06/2024 11:31:03 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 656/2024-GAB- 28ª PJT

18/06/2024 11:25:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 657/2024-GAB- 28ª PJT

18/06/2024 11:06:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 658/2024-GAB- 28ª PJT

18/06/2024 11:05:44 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/06/2024 10:27:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/06/2024 14:03:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, deixei de dar cumprimento ao item "3" do termo de audiência de ID. 58854800, tendo em vista as informações apresentadas na audiência realizada no dia 1...

14/06/2024 14:01:45 • ATOS COMUNS » Juntada

14/06/2024 14:01:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/06/2024 10:08:43 • ATOS COMUNS » Juntada

10/06/2024 10:07:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/06/2024 09:29:40 • ATOS COMUNS » Juntada

05/06/2024 09:17:47 • ATOS COMUNS » Juntada

03/06/2024 09:33:32 • ATOS COMUNS » Juntada

03/06/2024 09:32:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2024 11:12:11 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 567.2024-GAB-28ª PJT

29/05/2024 11:10:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 566.2024-GAB-28ª PJT

29/05/2024 11:07:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 565.2024-GAB-28ª PJT

29/05/2024 11:05:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 564.2024-GAB-28ª PJT

29/05/2024 11:00:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 563.2024-GAB-28ª PJT

29/05/2024 11:00:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 562.2024-GAB-28ª PJT

29/05/2024 10:56:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 561.2024-GAB-28ª PJT

29/05/2024 10:53:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 560.2024-GAB 28ª PJT

29/05/2024 10:39:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 559.2024-GAB 28ª PJT

20/05/2024 11:08:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2024 11:52:40 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/05/2024 11:21:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

08/05/2024 14:33:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

06/05/2024 12:45:55 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, transcorreu em 25/03/2024 o prazo assinalado no ofício de ID. 58341953 e, até a presente data, a SASC não apresentou resposta a esta Promotoria de Just...

06/05/2024 12:42:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/04/2024 08:43:26 • ATOS COMUNS » Juntada

25/03/2024 10:55:28 • ATOS COMUNS » Juntada

25/03/2024 10:22:01 • ATOS COMUNS » Juntada

25/03/2024 08:49:02 • ATOS COMUNS » Juntada

25/03/2024 08:35:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2024 09:09:24 • ATOS COMUNS » Juntada

18/03/2024 09:09:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/03/2024 10:47:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 325/2024-GAB- 28ª PJT

07/03/2024 10:46:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

04/03/2024 10:20:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, em cumprimento ao item "3" do despacho de ID. 58297109, realizei a solicitação de vistoria técnica ao CAODEC, conforme processo SEI em anexo.  Certif...

04/03/2024 09:54:08 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que, em cumprimento ao item "1" do despacho de ID. 58297109, realizei a juntada do despacho proferido no bojo do PA 000044-029/2022.  Certifico e dou FÉ. ...

04/03/2024 09:38:03 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

04/03/2024 09:37:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2024 10:35:28 • ATOS COMUNS » Juntada

CERTIFICO, para os devidos fins, que realizei a juntada do Relatório de Inspeção, oriundo do CEDIPI e apresentado via whatsapp institucional no dia 16.01.2024, que versa sobre a inspeção ordinária rea...

06/12/2023 11:16:11 • ATOS COMUNS » Juntada

Anexos do ofício: https://mppimpbr.sharepoint.com/:f:/s/28PROMOTORIADEJUSTIADETERESINA/EjxBWQSU7kZBorL89aDaCF8BkoFqNV3bn22NqVnZ6kABGw?e=AmBsVR. 

06/12/2023 11:15:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2023 11:00:36 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício nº 1072/2023 

05/12/2023 09:01:03 • ATOS COMUNS » Juntada

RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 1071/2023 -28ªPJT

05/12/2023 09:00:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/11/2023 09:09:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1072/2023-28ª PJT

27/11/2023 09:02:19 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 1071/2023-28ª PJT

22/11/2023 13:42:50 • ATOS COMUNS » Juntada

22/11/2023 13:41:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/11/2023 13:23:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

22/11/2023 13:22:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2023 12:06:46 • ATOS COMUNS » Juntada

resposta ao ofício nº 975/2023

13/11/2023 12:06:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/10/2023 13:53:42 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 988/2023-28ªPJT

26/10/2023 14:39:48 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins que, em cumprimento ao item 5 do Termo de Audiência de ID. 7381894, realizei o encaminhamento de cópia integral do presente protocolo SIMP e da Ação Civil Pública nº 08...

26/10/2023 14:36:04 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/10/2023 12:56:33 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

26/10/2023 12:56:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/10/2023 09:35:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada resposta ao Ofício Nº 798/2023 - 28ª PJT . 

23/10/2023 09:20:10 • ATOS COMUNS » Juntada

23/10/2023 09:19:11 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2023 13:47:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 975/2023-28ª PJT

18/10/2023 13:31:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

18/10/2023 13:30:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2023 12:53:52 • ATOS COMUNS » Juntada

18/10/2023 10:21:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/10/2023 09:48:29 • ATOS COMUNS » Juntada

16/10/2023 09:31:18 • ATOS COMUNS » Juntada

16/10/2023 09:29:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2023 14:39:04 • ATOS COMUNS » Juntada

Resposta ao Ofício nº 795/2023

10/10/2023 14:38:29 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/10/2023 13:16:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

10/10/2023 08:35:01 • ATOS COMUNS » Juntada

10/10/2023 08:30:48 • ATOS COMUNS » Juntada

10/10/2023 08:30:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/10/2023 12:18:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de notificação nº 384/2023 - 28º PJT 

09/10/2023 12:16:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de notificação nº 383/2023 - 28º PJT

09/10/2023 12:15:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Mandado de Notificação N° 382/2023

09/10/2023 11:26:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

09/10/2023 11:14:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/10/2023 12:06:11 • ATOS COMUNS » Juntada

05/10/2023 13:20:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que realizei a juntada de denúncia formulada pela Defensora Pública, Dra. Sarah Miranda, e encaminhada diretamente à Promotora de Justiça, Dra. Marlúcia Evaristo, na q...

05/10/2023 13:05:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/10/2023 10:48:39 • ATOS COMUNS » Juntada

03/10/2023 10:42:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/09/2023 09:32:13 • ATOS COMUNS » Juntada

25/09/2023 09:31:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/09/2023 09:43:53 • ATOS COMUNS » Juntada

15/09/2023 09:26:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/09/2023 10:43:22 • ATOS COMUNS » Juntada

11/09/2023 11:56:27 • ATOS COMUNS » Juntada

11/09/2023 11:53:07 • ATOS COMUNS » Juntada

11/09/2023 10:18:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 795/2023 - 28ª PJT

11/09/2023 10:13:02 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 804/2023 - 28ª PJT

11/09/2023 10:08:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 801/2023 - 28ª PJT

11/09/2023 10:04:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 798/2023 - 28ª PJT

11/09/2023 09:53:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 802/2023 - 28ª PJT

11/09/2023 09:47:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 803/2023 - 28ª PJT

11/09/2023 09:42:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 800/2023 - 28ª PJT

11/09/2023 09:39:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 799/2023 - 28ª PJT

11/09/2023 09:36:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 796/2023 - 28ª PJT

11/09/2023 09:28:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 797/2023 - 28ª PJT

06/09/2023 11:11:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que a Secretaria desta Promotoria de Justiça não expediu os ofícios direcionados às Promotorias de Justiça de Coêlho Neto e Timon- MA, em cumprimento do ite...

06/09/2023 10:33:43 • ATOS COMUNS » Juntada

06/09/2023 10:33:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/08/2023 13:25:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

25/08/2023 13:24:10 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2023 14:43:00 • ATOS COMUNS » Juntada

07/08/2023 14:38:13 • ATOS COMUNS » Juntada

07/08/2023 14:37:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/08/2023 11:43:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/08/2023 11:43:09 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizo a juntada de processo que tramitava na Comarca de Coelho  Neto - MA para fins de instrução destes autos.

01/08/2023 09:15:52 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/08/2023 09:08:02 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

21/07/2023 11:16:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

TERMO DE AUDIÊNCIA - 20.07.2023 - SIMP - 000133-029-2017

21/07/2023 10:46:28 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

21/07/2023 10:45:24 • ATOS COMUNS » Juntada

21/07/2023 10:44:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/07/2023 10:24:25 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

20/07/2023 10:23:19 • ATOS COMUNS » Juntada

20/07/2023 10:22:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2023 15:10:10 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovante de envio do mandado de notificação nº 311/2023.

18/07/2023 15:08:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

MANDADO DE NOTIFICAÇÃO  Nº 314.2023 - 18.07.2023 - SASC - IC - SIMP - 000133-029-2017

18/07/2023 15:04:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/07/2023 09:26:59 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

18/07/2023 09:26:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

17/07/2023 12:09:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

17/07/2023 12:07:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/07/2023 12:06:39 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/07/2023 12:14:25 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/07/2023 09:18:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data realizo juntada de reunião online com a SEMCASPI, DPE e representantes da ILPI MANAIN, ocorrida na data de 10/07/2023, que pode ser acessada através do link: https://mppimpbr-my.sharepoin...

14/07/2023 09:15:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/06/2023 19:50:31 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada de imagens realizadas no dia da inspeção ordinária de 2023 na ILPI Manain, que poderão ser acessadas por meio do seguinte link: https://mppimpbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/denis_s...

29/06/2023 19:37:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/06/2023 09:05:37 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada dos relatórios  de inspeção enviados através dos protocolos SEI nº 19.210090.0015745/2023-33 e 19.210090.0015738/2023-28, referentes aos pareceres das equipes de serviço socia...

26/06/2023 08:52:24 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/06/2023 09:25:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/06/2023 09:07:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do Ofício nº 693/2023/DSCI e do Auto de Vistoria encaminhados pela Diretoria de Segurança Contra  Incêndio/CBMEPI(Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Piauí), referente à v...

16/06/2023 08:54:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

15/06/2023 10:38:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

15/06/2023 10:34:07 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada da lista dos endereços de idosos acolhidos no Abrigo Manain.

15/06/2023 10:30:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/06/2023 14:43:42 • ATOS COMUNS » Juntada

07/06/2023 12:02:13 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

17/05/2023 13:14:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2023 13:12:40 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada de resposta ao OFÍCIO Nº 336/2023 - 28ª PJT.

17/05/2023 13:11:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2023 13:01:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2023 12:52:28 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada do comprovante de recebimento do Ofício nº 337/2023 - 28ª PJT.

17/05/2023 12:51:01 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/05/2023 12:32:37 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/05/2023 12:32:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada do OFÍCIO N°21/ 2023 e do RELATÓRIO DE 2022 DE FISCALIZAÇÃO DE ILPI´S DE TERESINA-PI.

17/05/2023 12:30:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/05/2023 10:02:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

16/05/2023 09:53:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada dos comprovantes de recebimento dos Mandados de Notificação nº  194-2023; 196-2023; 197-2023 e 198-2023 - 28ª PJT.  

16/05/2023 09:43:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2023 13:01:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

11/05/2023 12:48:29 • ATOS COMUNS » Juntada

Comprovantes de recebimento - OFÍCIO Nº 336/2023 - 28ª PJT,  Mandado de Notificação Nº 196/2023 - 28ª PJT e 198/2023 - 28ª PJT.

11/05/2023 12:47:13 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/05/2023 10:33:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nº 333/2023 - 28ª PJT

10/05/2023 10:22:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 335/2023 - 28ª PJT

10/05/2023 10:14:39 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 334/2023 - 28ª PJT

10/05/2023 09:58:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 337/2023 - 28ª PJT.

10/05/2023 09:57:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 336/2023 - 28ª PJT.

10/05/2023 09:49:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

10/05/2023 09:47:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

10/05/2023 09:45:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

10/05/2023 09:37:07 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

10/05/2023 09:36:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

10/05/2023 09:34:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/05/2024, por FRANCISCO FERNANDO ALVES VIANA - 28ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado.

09/05/2023 11:15:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

09/05/2023 11:14:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2023 12:54:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de documentação oriunda da SAAD SUL, conforme solicitado em audiência realizada no dia 14/03/2023. Ressalto, ainda, que o Projeto de Reforma da ILPI Manain, em formato DWG, ...

12/04/2023 13:39:26 • ATOS COMUNS » Juntada

14/03/2023 12:17:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

14/03/2023 09:15:24 • ATOS COMUNS » Juntada

08/03/2023 14:44:22 • ATOS COMUNS » Juntada

08/03/2023 14:23:01 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

08/03/2023 14:20:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

08/03/2023 14:18:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

08/03/2023 14:18:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

08/03/2023 14:14:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

08/03/2023 14:13:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

02/03/2023 09:56:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

02/03/2023 09:55:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/03/2023 11:23:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins, que decorreram os prazos concedidos nos itens 01, 02 e 03 do Termo de Audiência de ID. 55025946, ausente o recebimento de qualquer resposta nesta Promotoria...

08/02/2023 11:23:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2023 11:07:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do comprovante de recebimento do Ofício n° 116/2023 - 28ª PJT, endereçado ao Procurador do Trabalho

08/02/2023 11:07:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 116/2023 - 28ª PJT - Procurador do Trabalho 

08/02/2023 10:38:28 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/01/2023 13:31:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Em cumprimento ao item 5 do Termo de Audiência de ID.55025946, junto aos autos comprovante de envio dos Termos de Audiência em que se fez presente a Sra. Nadja Nayra Vieira da Silva.

26/01/2023 10:49:31 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2023 10:48:09 • ATOS COMUNS » Juntada

26/01/2023 10:46:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2023 10:39:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/01/2023 10:36:22 • ATOS COMUNS » Juntada

26/01/2023 10:36:00 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2023 14:39:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

23/01/2023 12:57:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2023 12:56:52 • ATOS COMUNS » Juntada

23/01/2023 12:56:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2023 12:40:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

23/01/2023 12:39:32 • ATOS COMUNS » Juntada

23/01/2023 12:38:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/01/2023 08:06:01 • ATOS COMUNS » Juntada

18/01/2023 10:16:40 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 037/2023 - 28ª PJT

18/01/2023 08:21:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

17/01/2023 11:33:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 015/2023 - 28ª PJT

17/01/2023 11:29:59 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nº 014/2023 - 28ª PJT

17/01/2023 11:13:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 013/2023 - 28ª PJT

17/01/2023 10:35:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

17/01/2023 10:23:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

17/01/2023 10:17:49 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

17/01/2023 09:58:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

17/01/2023 08:52:54 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

12/01/2023 15:42:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Certifico, para os devidos fins e em cumprimento ao Despacho de ID. 54946184, que: 1- A secretaria desta Promotoria de Justiça não confeccionou ofício endereçado ao Nucleo de Promotorias ...

12/01/2023 11:54:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Janaína Rose Ribeiro Aguiar

DESPACHO Consta ao ID. 54942582 petitório da interventora judicial da ILPI Manain, Sra. Nadja Nayra Vieira da Silva, solicitando substituição do cargo para o qual fora nomeada judicialmente. No enta...

12/01/2023 10:28:50 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de relatórios técnicos encaminhados via Protocolo SEI nº 19.21.0090.0033475/2022-21.

12/01/2023 09:10:04 • ATOS COMUNS » Juntada

09/01/2023 14:01:18 • ATOS COMUNS » Juntada

08/12/2022 10:23:51 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 662/2022 - 28ª PJT

06/12/2022 16:02:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 661/2022 - 28ª PJT

06/12/2022 15:57:12 • ATOS COMUNS » Juntada

06/12/2022 15:47:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Inspeção / Vistoria

06/12/2022 10:51:19 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de manifestação oriunda dos setores técnicos de Arquitetura e Engenharia Civil do CAODEC, encaminhada por meio do Protocolo SEI nº 19.21.0090.0033475/2022-21.

05/12/2022 13:09:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 657/2022 - 28ª PJT

05/12/2022 08:25:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada do comprovante de envio do Termo de Audiência promovida aos 02/12/2022.

02/12/2022 12:55:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

02/12/2022 12:50:14 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Instrutória

Termo de audiência em anexo.

02/12/2022 12:43:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/11/2022 12:19:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

30/11/2022 08:01:48 • ATOS COMUNS » Juntada

28/11/2022 08:33:09 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 636/2022 - 28ª PJ

28/11/2022 08:30:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

28/11/2022 08:28:34 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

28/11/2022 08:21:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

25/11/2022 15:26:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

25/11/2022 15:15:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

17/11/2022 12:38:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

09/11/2022 08:30:21 • ATOS COMUNS » Juntada

Faço juntada de relatório atualizado, expedido pelas equipes de saúde da FMS que acompanham as pessoas idosas institucionalizadas em todas as ILPIs desta Capital, contendo a relação nominal dos longev...

29/09/2022 11:34:44 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO   Certifico, para os devidos fins, que o RELATÓRIO DO PROJETO OUVIDORIA E SOCIEDADE NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS DE TERESINA-PI, em anexo, foi entregue na data de 28/...

20/09/2022 13:33:12 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/09/2022 12:15:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documentação Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo 0000020-76.2022.5.22.0003

08/09/2022 12:13:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/08/2022 13:02:14 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 494/2022 - 28ª PJT

22/08/2022 10:33:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Vistoria

08/08/2022 11:29:39 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada do relatório técnico expedido pelo Setor de Medicina deste Ministério Público piauiense.

08/08/2022 11:28:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de resposta ao OFÍCIO Nº 439/2022 - 28ª PJT, encaminhada pela administração da ILPI Manain.

04/08/2022 11:14:47 • ATOS COMUNS » Juntada

04/08/2022 11:13:55 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2022 11:36:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 438/2022 - 28ª PJT

29/07/2022 11:20:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 439/2022 - 28ª PJT

29/07/2022 11:08:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

29/07/2022 11:08:23 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

27/07/2022 12:21:32 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de Relatório encaminhado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDI.

27/07/2022 10:29:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 432/2022 - 28ª PJT

27/07/2022 10:19:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada de resposta ao Ofício nº 314/2022 -28 PJT, encaminhada pela SEMCASPI - Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas.

19/07/2022 10:15:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que, em relação à inspeção realizada na ILPI MANAIN na data de 09/06/2022, até a presente data não foi encaminhado a esta Promotoria de Justiça o relatório técnico a s...

19/07/2022 10:09:41 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada dos Relatórios de Fiscalização emitidos pelas seguintes autoridades: Gerência de Vigilância Sanitária do Município de Teresina-PI; CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO ...

19/07/2022 09:45:31 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico, para os devidos fins, que não houve resposta à Recomendação nª 001/2022, pela ILPI Casa de Repouso para Idosos Manain, e aos Ofícios de ID 53871797e ID53871700, encaminhados, respectivament...

09/07/2022 15:19:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

09/07/2022 15:18:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

05/07/2022 12:44:57 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, realizo a juntada do comprovante de recebimento da RECOMENDAÇÃO Nº 001/2022- 28ª PJT, bem ainda da publicação desta Recomendação no Diário Oficial do MPPI.

28/06/2022 08:57:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 314/2022 - 28ª PJT

28/06/2022 08:53:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

OFÍCIO Nº 313/2022 - 28ª PJT

27/06/2022 13:26:30 • ATOS COMUNS » Recomendação

24/06/2022 18:20:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/06/2022 18:09:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2022 14:30:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, realizo a juntada do Relatório de Vistoria Técnica N° 47/2022, emitido após vistoria in loco no ILPI - Manain, realizada aos 09/06/2022, de forma a averiguar a situação da edificação sob o...

24/06/2022 14:26:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Prorrogação de prazo do protocolo

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 08/04/2023, por FRANCISCO FERNANDO ALVES VIANA - 28ª Promotoria de Justiça - Teresina.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado, conforme determinação contida no Despacho de ID. 53328048.

24/06/2022 14:10:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

01/06/2022 11:11:54 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de documento para fins de instrução dos autos.

01/06/2022 10:50:43 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada de OFÍCIO Nº 049/2022 oriundo do TRT.

07/04/2022 14:11:23 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

24/02/2022 17:02:12 • ATOS COMUNS » Juntada

24/02/2022 16:51:53 • ATOS COMUNS » Juntada

24/02/2022 15:56:12 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

24/02/2022 15:16:51 • ATOS COMUNS » Juntada

24/01/2022 14:21:38 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Flávia Gomes Cordeiro

19/01/2022 11:37:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

17/12/2021 10:33:38 • ATOS COMUNS » Juntada

17/12/2021 09:35:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 07/03/2022.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado em cumprimento do despacho de ID: 34386503

17/12/2021 09:33:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

17/11/2021 08:59:17 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Automática

29/10/2021 12:42:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

28/10/2021 17:14:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/07/2021 00:55:37 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

14/05/2021 08:12:49 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2021 10:50:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2021 10:48:27 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/05/2021 10:47:38 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/05/2021 10:47:01 • ATOS COMUNS » Juntada

11/05/2021 13:10:58 • ATOS COMUNS » Juntada

11/05/2021 12:32:48 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

11/05/2021 12:29:55 • ATOS COMUNS » Juntada

11/05/2021 11:57:59 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/05/2021 11:55:43 • ATOS COMUNS » Juntada

11/05/2021 11:49:32 • ATOS COMUNS » Juntada

11/05/2021 11:48:23 • ATOS COMUNS » Juntada

16/04/2021 17:06:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Devolução sem manifestação

16/04/2021 17:05:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/04/2021 17:04:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

16/04/2021 17:04:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/02/2021 14:20:53 • ATOS COMUNS » Juntada

15/10/2020 10:14:47 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

15/10/2020 10:06:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/10/2020 09:00:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

15/10/2020 08:59:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/10/2020 14:14:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

14/10/2020 14:09:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/10/2020 15:26:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

13/10/2020 15:16:22 • ATOS COMUNS » Juntada

13/10/2020 15:15:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

13/10/2020 15:15:03 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2020 13:15:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/10/2020 12:58:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/09/2020 10:58:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

29/07/2020 10:58:47 • ATOS COMUNS » Juntada

29/07/2020 10:57:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Myrian Lago

27/07/2020 10:48:15 • ATOS COMUNS » Juntada

27/07/2020 10:45:57 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado para a Promotora: Myrian Lago

27/07/2020 10:45:51 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

17/02/2020 09:34:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

17/02/2020 09:29:17 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Relatório de Visita Institucional oriundo do CAPS II SUL.

17/02/2020 09:28:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Conclusos para despacho.

17/02/2020 09:28:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

07/02/2020 10:53:02 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

07/02/2020 10:52:27 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do ofício nº 962/2019 oriundo da Casa de Manain.

07/02/2020 10:49:46 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R. HOJE. JUNTE-SE, APOS CONCLUSOS.

07/02/2020 10:46:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2020 11:26:12 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Conclusos para despacho.

16/01/2020 11:26:02 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do Ofício nº 164/2019 oriundo do CAPS II SUL e respectivo Relatório de Visita Institucional.

16/01/2020 11:21:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Deborah Abbade Brasil Carvalho

DESPACHO. RH. Junte-se aos autos. The, 09.01.2020.

16/01/2020 11:21:21 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2020 09:39:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

10/01/2020 09:39:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo concedido no Ofício de fls. 360 a 364, sem que o CAPS II SUL, a CASA DE MANIN e a FMS apresentassem resposta. CERTIFICO e dou fé.

10/01/2020 09:39:27 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/11/2019 10:48:04 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 964/2019-28ªPJT

25/11/2019 10:47:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 963/2019-28ªPJT

25/11/2019 10:47:20 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 962/2019-28ªPJT

25/11/2019 10:46:52 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício n° 961/2019-28ªPJT

25/11/2019 10:46:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/11/2019 16:52:42 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 05/2017 SIMP: 000133-029/2017 DESPACHO : Observo nos autos que foi efetivada a juntada do Relatório de Vistoria Técnica realizado pelo órgão ministerial em conjunto com o Setor de Perícias Sociais do MPPI na ILPI Casa de Manain (fls. 345/350). Verifico, contudo, que ainda não foi feita a juntada do Relatório de Vistoria Técnica elaborado pelo Setor de Arquitetura do MPPI, que participou da inspeção naquela ILPI. Em sendo assim, DETERMINO : 1- O encaminhamento do Relatório de Vistoria Técnica de fls. 345/360 à direção da ILPI CASA DE MANAIN para adoção de providências visando sanar os problemas ali elencados, bem como requisitando o envio, no prazo de 15(quinze) dias, da seguinte documentação : a) Licença ou alvará sanitário atualizado; b) Plano Integral da Saúde do Idoso e Plano Individual de atendimento adotado por aquela ILPI; c) Livro de Registro de Movimentações Financeiras. 2- Seja oficiado à FMS e ao CAPS SUL requisitando que as equipes daquele Centro de Atenção Psicosocial realizem visitas à ILPI Casa de Manain, uma vez que tais visitas não vêm ocorrendo por falta de transporte para o deslocamento das equipes do CAPS. 3 ¿ Seja solicitado ao CAODEC o envio do Relatório de Vistoria Técnica elaborado pelo Setor de Arquitetura do MPPI quando da inspeção na ILPI Casa de Manain. Cumpra-se. Teresina-PI, 14 de Novembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

04/07/2019 08:38:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

04/07/2019 08:37:47 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do memorando nº 04/2019 oriundo da Coordenadoria de Perícias.

04/07/2019 08:35:45 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Juntem-se os documentos em anexo nos procedimentos respectivos de cada ILPI, juntamente com cópia deste ofício. Após, arquive-se em ofício recebido.

04/07/2019 08:32:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/06/2019 11:04:06 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

27/06/2019 10:58:48 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do relatório de vistoria técnica oriundo da Coordenadoria de Perícias.

25/06/2019 09:52:53 • ATOS COMUNS » Juntada

Fiz juntada do ofício nº 26/2019 oriundo da Casa Manain.

25/06/2019 09:52:49 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

24/06/2019 13:01:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Procedimento Administrativo nº 05/2017 SIMP: 000133-029/2017 DESPACHO Inobstante a juntada do ofício de fl. ___ e documentação de fls. __/__, acautelem-se os autos em Secretaria aguardando a juntada dos relatórios elaborados em face da inspeção realizada naquela ILPI em 06.06. 2019. Teresina-PI, 19 de Junho de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

11/06/2019 12:41:36 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

11/06/2019 12:37:52 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/05/2019 10:13:49 • ATOS COMUNS » Juntada

Realizei juntada de ofício nº 41/2019 em resposta ao mandado de notificação nº 222/2019.

03/05/2019 10:13:41 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/04/2019 08:31:40 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Este movimento foi designado em Substituição para a Promotora: Myrian Lago

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 09/08/2020.
Justificativa da prorrogação: Por força do Despacho correição ordinária, prorrogo o prazo por mais 1 ano.

25/04/2019 08:26:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/02/2019 11:59:20 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº 05/2017 SIMP Nº 000133-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO ORDINÁRIA/2019 Vistos em Correição Ordinária. 1- Encerre-se este volume, com a abertura do segundo volume que, obrigatoriamente, deverá conter, apenas, 200 folhas. 2- Compulsando o Sistema SIMP, constato que estes autos se acham com o prazo de conclusão esgotado desde 10.07.2018, fazendo-se mister a prorrogação do mesmo para a realização de novas diligências imprescindíveis à regularização da situação da ILPI Casa de Manain. Assim, PRORROGO o prazo de conclusão deste inquérito civil por mais 01(hum) ano, até o dia 10.08.2019, nos termos do art. 23 da Resolução nº 001/2008 do CPJ, dando-se ciência ao CSMP desta prorrogação. 3- Notifique-se a representante legal da ILPI Investigada para que informe as providências adotadas no sentido de reformar aquela instituição, elencando os valores percebidos através do convênio firmado com o Município de Teresina-PI, as doações efetivadas por particulares e a forma de aplicação desses valores na melhoria da estrutura física da ILPI Casa de Manain. Cumpra-se. Teresina, 14 de fevereiro de 2019. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

22/01/2019 08:33:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO.

22/01/2019 08:24:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Juntada do of.014/2019 da Defensoria Pública

22/01/2019 08:23:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/01/2019 12:40:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Expedido o Ofício n° 29/2019 à Defensora Pública Coordenadora do Núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso e Defesa da Pessoa com Deficiência.

11/01/2019 12:40:35 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 15:58:05 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil nº 05/2017 SIMP: 000133-029/2017 DESPACHO : Em face dos documentos de fl. 291 e 292/293, oficie-se à Defensora Pública coordenadora do Núcleo de Defesa e Proteção ao Idoso e Defesa da Pessoa com Deficiência solicitando informações sobre as providências adotadas para a interdição dos idosos elencados no documento de fl. 291, mormente daqueles que não possuem familiares aptos a exercer a curatela. Teresina-PI, 29 de Novembro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

07/11/2018 14:39:22 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

07/11/2018 14:36:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada da Declaração da CASA DE MANAIN, sobre o Projeto Acolher; de informação sobre os nomes dos idodos que foram encaminhados à Defensoria Pública do Estado do PI, para serem curatelados; Ofício n° 30/2018 da Defensoria Pública do Estado do Piaui; Licença Sanitária válida até 30/11/2018; documento referente a doação de terreno para construção da nova sede da CASA DE MANAIN.

07/11/2018 14:35:18 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

R. Hoje. Junte-se, após conclusos. Teresina-PI, 07 de Novembro de 2018. Marlúcia Gomes Evaristo Almeida Promotora de Justiça da 28ª PJT

25/10/2018 09:30:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Apensado

O protocolo 000105-029/2018 foi apensado.

25/10/2018 09:26:06 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntada do TERMO DE AUDIÊNCIA realizado junto ao Procedimento Administrativo n° 42/2018 (SIMP n° 000105-029/2018), abaixo transcrito: Aos vinte e cinco dias do mês de Outubro do ano de 2018, às 08:58 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificada, compareceu às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Senhora ANA MARIA DA SILVA (Vice-Presidente da Casa de Manain) , a fim de realizar audiência no Procedimento Administrativo nº 42/2018 (SIMP n° 000105-029/2018), que versa sobre ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA ILPI CASA DE MANAIN, presente a Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA (Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça) e ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça indagou a representante da Casa de Manain acerca das pendências que ainda existiam no Abrigo. Pela Sra. ANA MARIA DA SILVA (Vice-Presidente da Casa de Manain) foi dito que já tem a Licença Sanitária, com validade até Novembro/2018 e, neste ato, se compromete a apresentar tal documentação junto a esta Promotoria de Justiça no prazo de 10 (dez) dias; Com relação a relação dos idosos abrigados passíveis de interdição, afirmou que a Dra. Sara Melo (Defensora Pública de defesa dos direitos dos idosos) já está providenciando a interdição dos mesmos, comprometendo-se a declarante a encaminhar, no prazo acima (dez dias), a lista completa daqueles idosos, bem como, a cópia da petição inicial de ingresso com a citada interdição. No que tange a acessibilidade do imóvel, onde funciona a Casa de Manain, afirmou que, além do Convênio Firmado com a Prefeitura Municipal de Teresina-PI (já em vigor), aquela Casa estará recebendo a ajuda de um grupo de empresários que se solidarizaram com a situação do Abrigo e pretendem realizar reformas, conforme ¿Projeto Acolher, Plante Amor¿, lançado pela ILPI Casa de Manain, que estabelece cotas para a construção e reforma de espaços dentro do local, conforme cópia anexada aos autos. Ante tais informações, a Promotora de Justiça, entendendo que as questões de acessibilidade daquele abrigo dependem de uma ampla reforma, que deve ser custeada com o convênio firmado com o Município de Teresina-PI, bem como, com as doações do ¿Projeto Acolher, Plante Amor¿, determinou que a Vice-Presidente do Abrigo, no prazo de 10 (dez) dias, providencie informações mais detalhadas das doações recebidas (ou por receber), mormente com a juntada de uma declaração fornecida pelos doadores daquele projeto, que deverão especificar o que será reformado e o quanto será doado. Determinou, ainda, que estes autos sejam apensados ao Inquérito Civil n° 05/2017 (SIMP n° 000133-029/2017), que será o principal, vez que ambos os autos versam sobre o mesmo objeto, bem ainda, que seja aposta uma cópia deste Termo de Audiência naquele Inquérito Civil. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________, Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça ANA MARIA DA SILVA Vice-Presidente da Casa de Manain

25/10/2018 09:25:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/10/2018 12:28:30 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

18/10/2018 12:27:54 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTADA OFÍCIO Nº. 2357/2018 GS/SEMCASPI

09/10/2018 13:24:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSO

09/10/2018 13:23:36 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu o prazo dconcedido no termo de audiência de fls. 273/274 sem o envio das respectivas informações por parte da SEMCASPI a esta Promotoria.

09/10/2018 13:23:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/09/2018 11:01:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Autocompositiva » Conciliação

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos treze dias do mês de Setembro do ano de 2018, às 10:42 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, as Senhoras ANA MARIA DA SILVA (Vice-Presidente da Casa de Manain) e WIRLEN OLIEIRA HENRIQUES FERREIRA (Representante da SEMCASPI), a fim de realizar audiência no Inquérito Civil nº 05/2017 (SIMP n° 000133-029/2017), que versa sobre IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) CASA DE MANAIN, presente a Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA (Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça) e ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça leu o teor do último termo de audiência de fls. 268/269, bem como dos Ofícios de fls. 271/272, e, em ato contínuo, deu a palavra aos presentes. Pela Sra. WIRLEN OLIVEIRA HENRIQUES FERREIRA (Representante da SEMCASPI) foi dito que o Parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) foi favorável ao Plano de Trabalho apresentado pela Casa de Manain, restando apenas a atualização das Certidões daquela Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI), que se acham vencidas em face da demora do trâmite processual, a fim de que seja finalizado o processo administrativo para firmar o Termo de Colaboração entre a Casa de Manain e a SEMCASPI. Por fim, informou que a partir da data de entrega das Certidões, o prazo máximo para finalização de tal processo administrativo é de 02 (duas) semanas. Pela Sra. ANA MARIA DA SILVA (Vice-Presidente da Casa de Manain) foi dito que já está com quase toda a documentação atualizada, restando apenas as Certidões de Habilitação Parcial e Plena expedidas pela SEMA (Secretaria Municipal de Administração). Que o prazo que a SEMA solicitou para entregar tais Certidões foi de 05 (cinco) dias úteis. Assim, provavelmente irá receber na segunda-feira (17/09/2018). Ante tais informações, a Promotora de Justiça concedeu o prazo até 05/10/2018 para que a representante da SEMCASPI encaminhe a informação sobre a finalização do trâmite de tal processo administrativo, que trata da celebração do Termo de Colaboração com a Casa de Manain. Por fim, determinou o encerramento deste volume, e a abertura do segundo volume. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________, Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça ANA MARIA DA SILVA Vice-Presidente da Casa de Manain WIRLEN OLIEIRA HENRIQUES FERREIRA Representante da SEMCASPI

13/09/2018 10:55:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/08/2018 08:43:36 • ATOS COMUNS » Juntada

JUNTEI OS OFÍCIOS 1899 E 1900 ENVIADOS PELA SEMCASPI.

20/08/2018 08:41:45 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2018 12:14:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial » Mista » Conciliação

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos quatorze dias do mês de Agosto do ano de 2018, às 11:58 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, as Senhoras ANA MARIA DA SILVA (Vice-Presidente da Casa de Manain) e WIRLEN OLIEIRA HENRIQUES FERREIRA (Representante da SEMCASPI), a fim de realizar audiência no Inquérito Civil nº 05/2017 (SIMP n° 000133-029/2017), que versa sobre IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) CASA DE MANAIN, presente a Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA (Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça) e ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça deu a palavra aos presentes. Pela Sra. WIRLEN OLIEIRA HENRIQUES FERREIRA (Representante da SEMCASPI), foi dito que o Parecer da Procuradoria Geral do Município (PGM) foi entregue à SEMCASPI e que os ajustes realizados no Termo de Referência com a ¿Casa de Manain¿ foram encaminhados de volta à PGM para conhecimento. Com isso, estão aguardando o final do trâmite burocrático para liberação do recurso àquela Instituição de Longa Permanência de Idosos. Pela Sra. ANA MARIA DA SILVA (Vice-Presidente da Casa de Manain), foi dito que o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) já deliberou o Comprovante Definitivo de Inscrição da Casa Manain, em virtude daquela Instituição de Longa Permanência para Idosos estar diligenciando para conseguir manter o local em funcionamento, inclusive com a reforma de diversos espaços do Abrigo. Ante tais informações, a Promotora de Justiça remarcou a presente audiência para o dia 13/09/2018 às 10hs, saindo desde já os presentes cientificados. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________, Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça ANA MARIA DA SILVA Vice-Presidente da Casa de Manain WIRLEN OLIEIRA HENRIQUES FERREIRA Representante da SEMCASPI

14/08/2018 12:14:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/08/2018 09:20:50 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de hoje entrei em contato com a SEMCASPI através de contato telefônico, a fim de informar a Sra. DAGUIMAR DA SILVA BARBOSA, da remarcação da audiência que deveria acontecer dia 09.08.2018 às 09:00 horas e fora redesignada para o dia 14.08.2018 às 11:00 horas. CERTIFICO ainda que na ausência da Representante Legal daquela secretaria, as informações foram passadas à Sra. GLEIDIJANE. CERTIFICO e dou fé.

08/08/2018 09:01:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de hoje cientifiquei a Sra. ANA MARIA DA SILVA, vice-presidente e coordenadora da Casa de Manaim, da remarcação da audiência que deveria acontecer dia 09.08.2018 às 09:00 horas e fora redesignada para o dia 14.08.2018 às 11:00 horas. CERTIFICO e dou fé.

08/08/2018 09:01:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

DESPACHO Em razão da Audiência Pública designada no Inquérito Civil nº 01/2016 (SIMP 000184-029/2016) para o dia 09.08.2018, determino a remarcação da audiência agendada às fls. 263/264 do Inquérito Civil em epígrafe para o dia 14.08.2018 às 11:00 horas. Cumpra-se.

08/08/2018 09:01:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

20/06/2018 10:42:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 10/07/2019.
Justificativa da prorrogação: Prazo prorrogado por mais um ano, em virtude do despacho exarado pela Promotora de Justiça no dia 20.06.2018

20/06/2018 10:40:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte dias do mês de Junho do ano de 2018, às 10:25 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, as Senhoras ANA MARIA DA SILVA (Vice-Presidente da Casa de Manain) e DAGUIMAR DA SILVA BARBOSA (Representante da SEMCASPI), a fim de realizar audiência no Inquérito Civil nº 05/2017 (SIMP n° 000133-029/2017), que versa sobre IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) CASA DE MANAIN, presente a Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA (Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça) e ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça leu o teor do Termo de Audiência de fls. 258/259 e deu a palavra aos presentes. Pela Sra. DAGUIMAR DA SILVA BARBOSA (Representante da SEMCASPI), foi dito que o plano de trabalho da Casa de Manain foi encaminhada para a Procuradoria Geral do Município (PGM) para emissão de parecer sobre as alterações que foram realizadas no Plano de Trabalho; Que soube que a PGM já encaminhou à SEMCASPI o parecer, na segunda-feira, mas ainda teve conhecimento do teor do mesmo. Pela Sra. ANA MARIA DA SILVA (Vice-Presidente da Casa de Manain), foi dito que o Conselho Municipal de Assistência Social ainda não deliberou sobre o pedido de prorrogação da inscrição da Casa Manain por prazo de mais 6 (seis) meses, em virtude de estar aguardando o Convênio do Abrigo com a Prefeitura Municipal de Teresina-PI. Que a firmatura do Convênio está pendente em virtude do parecer da PGM. Ante tais informações, a Promotora de Justiça determinou que, no prazo de 15 (quinze) dias, a SEMCASPI encaminhe informações sobre o teor do parecer emitido pela PGM, encaminhando cópia do mesmo a esta Promotoria de Justiça. A Promotora de Justiça ainda, remarcou a presente audiência para o dia 09/08/2018 às 08h30min, saindo desde já os presentes cientificados. Por fim, ante a necessidade de novas diligências, determinou a prorrogação deste Inquérito Civil por mais um ano, a partir do dia 10/07/2018. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________, Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça ANA MARIA DA SILVA Vice-Presidente da Casa de Manain DAGUIMAR DA SILVA BARBOSA Representante da SEMCASPI

20/06/2018 10:40:34 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/05/2018 11:06:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDI AS NOTIFICAÇÕES 452 E 453.

29/05/2018 11:06:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

28/05/2018 10:00:15 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Em razão de convocação para participar da Reunião Ordinária do Conselho dos Direitos da Pessoa Idosa, do qual sou Conselheira Suplente, a realizar-se no período de 12 a 14 de junho de 2018 em Brasília-DF, redesigno a audiência anteriormente marcada para o dia 20/06/2018, às 10:00 horas. Notifiquem-se.

28/05/2018 10:00:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

23/05/2018 10:32:37 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Aos vinte e três dias do mês de maio do ano de 2018, às 10:00 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, as Senhoras ANA MARIA DA SILVA (Vice-Presidente da Casa de Manain) e WIRLEN OLIVEIRA HENRIQUES FERREIRA (Representante da SEMCASPI), a fim de realizar audiência no Inquérito Civil nº 05/2017 (SIMP n° 000133-029/2017), que versa sobre IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) CASA DE MANAIN, presente a Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA (Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça) e JULIANA JALES CUNHA PACHECO, Estagiária da 28ª Promotoria de Justiça. Aberta a audiência, foi constatada a ausência injustificada da Representante da Gerência de Proteção Social Especial/Divisão de Alta Complexidade da SEMCASPI. Pela Sra. WIRLEN OLIVEIRA HENRIQUES FERREIRA (Representante da SEMCASPI), foi dito que houve atraso no pagamento da primeira parcela do convênio a ser firmado com a Casa de Manain em razão do plano de trabalho apresentado por aquela instituição estar em desacordo com a legislação e, por tal razão, a representante da Casa de Manain apresentou um novo plano de trabalho com as atualizações necessárias; QUE acredita que no início do mês de junho a parcela já esteja sendo liberada; Pela Sra. ANA MARIA DA SILVA (Vice-Presidente da Casa de Manain), foi dito que a obra de reforma da Casa de Manain está em andamento e estão aguardando a liberação das parcelas do convênio pelo Município de Teresina-PI via SEMCASPI para o início do mês de junho, a fim de agilizar a mencionada reforma; QUE pela demora na liberação das verbas do convênio acima referido, já solicitou a prorrogação do prazo da inscrição provisória junto ao Conselho Municipal de Assistência Social por mais 6 (seis) meses; QUE o mencionado Conselho irá deliberar sobre esse pedido no dia 05.06.2018. Ante tais informações, a Promotora de Justiça remarcou a presente audiência para o dia 14.06.2018 às 10:00 horas, saindo desde já os presentes cientificados. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________, Juliana Jales Cunha Pacheco, Estagiária Ministerial, vai assinado pelos presentes.

23/05/2018 10:32:31 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

08/05/2018 11:35:46 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

EXPEDIÇÃO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO Nº. 371/2018 À SEMCASPI

08/05/2018 10:39:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Ante a ausência da SEMCASPI, a douta Promotora de Justiça, redesignou o ato para o dia 23.05.2018 às 10:00 horas, saindo desde já os presentes cientificados, ressaltando a necessidade de encaminhamento de notificação à SEMCASPI

08/05/2018 10:39:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

02/05/2018 10:38:05 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi a notificação 362/2018.

02/05/2018 10:37:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

27/03/2018 09:27:24 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Ante as informações prestadas, a douta Promotora de Justiça, Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA remarcou a presente audiência para o dia 08.05.2018 às 10:00 horas, saindo desde já os presentes cientificados, ressaltando a necessidade de encaminhamento de notificação à SEMCASPI no final do mês de abril. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________, Lia Raquel Carvalho Sousa, Técnica ministerial, vai assinado pelos presentes.

27/03/2018 09:24:47 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/02/2018 11:01:04 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil nº05/2017 SIMP Nº 000133-029/2017 DESPACHO CORREIÇÃO EXTRAORDINÁRIA Vistos em Correição Extraordinária. Acautelem-se os autos em Secretaria aguardando a realização da audiência designada no termo de fls. 246/247, para o dia 27.03.2018, às 08;30 horas. Teresina, 16 de fevereiro de 2018. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça ¿ Titular da 28ª PJT

07/02/2018 11:10:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

07/02/2018 11:09:51 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos sete dias do mês de Fevereiro do ano de 2018, às 10:30 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificados, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sra. CÂNDIDA DE JESUS NASCIMENTO (Representante da ILPI Lar de Santana), a Sra. ANTÔNIA HELENA FERNANDES DO AMARAL (Coordenadora da ILPI Abrigo São José), a Sra. ANA MARIA DA SILVA (Vice-Presidente da ILPI Casa de Manain), Sr. MÁRCIO ALLAN CAVALCANTE MOREIRA (Presidente da Associação Beneficente Lar das Flores de Maria) e Sra. MARIA DO AMPARO RIBEIRO VASCONCELOS (Representante da Fundação Wall Ferraz), a fim de realizar audiência no Inquérito Civil nº. 01/2017 (SIMP N° 000129-029/2017), o Inquérito Civil n° 02/2017 (SIMP n°. 000130-029/2017), o Inquérito Civil n° 03/2017 (SIMP N° 000131-029/2017), o Inquérito Civil n° 04/2017 (SIMP N° 000132-029/2017), Inquérito Civil nº 05/2017 (SIMP n° 000133-029/2017), o Inquérito Civil n° 06/2017 (SIMP N° 000134-029/2017) e o Inquérito Civil n° 136/2014 (SIMP N° 000093-029/2015), que versam sobre IRREGULARIDADES NAS INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS EM TERESINA-PI (ILPIs), na presença da Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça e da Assessora da Promotora de Justiça ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA. Aberta a audiência, de início, a Promotora de Justiça verificou a ausência de alguns dos representantes das ILPIs de Teresina-PI. Ato contínuo, questionou a Representante da Fundação Wall Ferraz sobre a viabilidade de formatar o curso de cuidador de idosos para os funcionários que trabalham nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) em Teresina-PI, tendo ela respondido que está sendo finalizado o Processo Seletivo dos Instrutores e que provavelmente no dia 02/03/2018 será homologado o resultado final do mesmo. Que se compromete a contactar as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), logo após a homologação do processo seletivo, para agendarem a data de início do treinamento dos cuidadores de idosos. O representante da Associação Beneficente Lar Flores de Maria afirmou que ainda não foram regularizadas as visitas da equipe multiprofissional da Unidade Básica de Saúde. Com relação à marcação das consultas com especialistas, com prioridade, pelo setor de Regulação da Fundação Municipal de Saúde (FMS), não teve nenhum problema. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça determinou a análise dos Inquéritos Civis das ILPIS de Teresina-PI, para fins de arquivamento ou adoção das providências que ainda se fizerem necessárias, razão pela qual devem ser feitos os autos concluso para despacho. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, às 11hs, que lido e achado conforme, por mim __________________, Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da 28ª Promotoria de Justiça, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça CÂNDIDA DE JESUS NASCIMENTO Representante da ILPI Lar de Santana ANTÔNIA HELENA FERNANDES DO AMARAL Coordenadora da ILPI Abrigo São José ANA MARIA DA SILVA Vice-Presidente da ILPI Casa de Manain MÁRCIO ALLAN CAVALCANTE MOREIRA Presidente da Associação Beneficente Lar das Flores de Maria MARIA DO AMPARO RIBEIRO VASCONCELOS Representante da Fundação Wall Ferraz

06/02/2018 09:45:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos seis dias do mês de Fevereiro do ano de 2018, às 09:00 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificado, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sra. ANA MARIA DA SILVA (Vice-Presidente da Casa de Manain), a Sra. JANAÍNA LUCÉLIA OLIEVEIRA DE CARVALHO (Conselheira do CMAS), a Sra. WIRLEN OLIVEIRA HENRIQUES FERREIRA (Representante da SEMCASPI), a Sra. NÚBIA CALDAS PEREIRA BONA (Assistente Social do Ministério Público do Estado do Piauí ¿ MPE/PI), e o Dr. CARLOS OLÍVIO TEIXEIRA MENEZES (Procurador do Município de Teresina-PI, OAB/PI N° 239-B), a fim de realizar audiência no Inquérito Civil nº 05/2017 (SIMP n° 000133-029/2017), que versa sobre IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) CASA DE MANAIN, presente a Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA (Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça) e a Assessora da Promotoria de Justiça, ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA, que ora subscreve o presente Termo. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça indagou ao Procurador do Município de Teresina-PI se é possível firmar TAC, junto a esta Promotoria, nos Termos da Minuta encaminhada juntamente com o Mandado de Notificação, tendo ele dito que não teve acesso a referida Minuta ¿ razão pela qual foi entregue outra via ao Procurador do Município de Teresina-PI. Ato contínuo, ele explicou que hoje existe uma lei na qual proíbe a Procuradoria Geral do Município de firmar, de forma autônoma, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ficando a cargo do Chefe do Poder Executivo (no caso, o Prefeito) a firmatura de TAC com o Ministério Público. Dada a palavra a Sra. JANAÍNA LUCÉLIA OLIVEIRA DE CARVALHO (Conselheira Municipal de Assistência Social) por ela foi dito que o CMAS já concedeu uma inscrição provisória de 6 (seis) meses, para viabilizar o funcionamento da ILPI Casa de Manain e possibilitar a realização de convênios com o Município. Alertou que neste prazo de 6 (seis) meses a ILPI Casa de Manain deverá buscar fazer todas as adequações estruturais e documentais necessárias a sua inscrição definitiva. Assim, fez a juntada aos autos da Inscrição Provisória emitida pelo CMAS aquela Instituição de Longa Permanência de Idosos (ILPI). Dada a palavra a representante da SEMCASPI por ela destacada a importância de se elaborar um ¿Plano de Trabalho¿ da Casa de Manai, bem como, que a ILPI casa de Manain deve adotar todas as providências no sentido de seguir o procedimento administrativo para viabilizar a parceria com o Município de Teresina-PI. Que a SEMCASPI fará a dispensa do chamamento daquela ILPI para a celebração da parceria. Por fim, orientou a representante da Casa de Manain a buscar informações junto a Assessoria Técnica da SEMCASPI acerca da documentação exigida no processo. A Sra. ANA MARIA DA SILVA (Vice-Presidente da Casa de Manain), neste ato, se comprometeu a buscar recursos financeiros para realizar as adequações estruturais e documentais que restam pendentes. Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça, Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA verificou que a Inscrição Provisória da ILPI Casa de Manain já foi emitida pelo Conselho Municipal de Assistência Social. Assim, não se faz necessária a firmatura de TAC com o Município de Teresina-PI. Porém, ante a necessidade de se realizar um Convênio entre a SEMCASPI/Municipio de Teresina-PI e a ILPI Casa de Manain, a Promotora de Justiça remarcou a presente audiência para o dia 27.03.2018 às 08h30min, saindo desde já os presentes cientificados, sendo dispensada a presença do Procurador do Município de Teresina-PI, da Assistente Social do Ministério Público e da Conselheira do CMAS. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, às 09h40min, que lido e achado conforme, por mim __________________, Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da Promotoria de Justiça, vai assinado pelos presentes. MARLUCIA GOMES EVARISTO

06/02/2018 09:45:43 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

26/01/2018 13:24:37 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedi as notificações 140 e 141/2018 ao procurador do município de Teresina e ao Representante legal da SEMCASPI.

26/01/2018 13:24:33 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

25/01/2018 09:41:55 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

TERMO DE AUDIÊNCIA Aos vinte e quatro dias do mês de Janeiro do ano de 2018, às 08:35 horas, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, devidamente notificado, compareceram às dependências da 28ª Promotoria de Justiça, localizada no endereço acima, a Sra. ANA MARIA DA SILVA (Vice-Presidente da Casa de Manain), a Sra. SÔNIA GONÇALVES DE ARAÚJO (Estagiária da SEMCASPI), Sra. WIRLEN OLIVEIRA HENRIQUES FERREIRA (Representante da Gerência de Proteção Social Especial/Divisão de Alta Complexidade da SEMCASPI), a Sra. STEPHENIE MARIA PEREIRA SANTOS (Secretária Exeutiva do CMAS), Sra. CARLA SIMONE MIRANDA BORGES (Conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social), Sra. VALDELÍVIA PEREIRA DA SILVA (Conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social), a Sra. LUIZA DE MARILAC LIMA DA SILVA (Conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social) e a Sra. KARLA VIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA (Conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social), a fim de realizar audiência no Inquérito Civil nº 05/2017 (SIMP n° 000133-029/2017), que versa sobre IRREGULARIDADES NA INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPI) CASA DE MANAIN, presente a Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA (Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça) e a Assessora da Promotoria de Justiça, ANA LUIZA MASSTALERZ PIRES DE SOUZA, que ora subscreve o presente Termo. Aberta a audiência, a Promotora de Justiça leu o Termo de Audiência (de fls. 209), bem como, o Ofício oriundo do CMAS (às fls. 218/220) e deu a palavra aos presentes. [...] Ante as informações prestadas, a Promotora de Justiça, Dra. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA verificou que existe um impasse. Assim, a Promotora de Justiça manifestou-se favoravelmente a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o CMAS se comprometa a expedir uma Inscrição Provisória, para que a Parceria entre o Município de Teresina e Casa de Manain possa existir. Determinou que a Sra. WIRLEN OLIVEIRA HENRIQUES FERREIRA (Representante da Gerência de Proteção Social Especial/Divisão de Alta Complexidade da SEMCASPI) entregue uma cópia deste Termo de Audiência ao Secretário da SEMCASPI para dar ciência a ele do que está sendo discutido neste Órgão Ministerial, bem como, para que possa analisar sobre a possibilidade de firmatura de TAC. Por fim, remarcou a presente audiência para o dia 06.02.2018 às 08h30min, saindo desde já os presentes cientificados, devendo ser notificado o Procurador Geral do Município, bem como, um representante da SEMCASPI com poderes para firmar Termo de Ajustamento de Conduta ou informar a impossibilidade de fazê-lo. Nada mais, encerrou-se o presente Termo, que lido e achado conforme, por mim __________________, Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza, Assessora da Promotoria de Justiça, vai assinado pelos presentes. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça da 28ª Promotoria de Justiça ANA MARIA DA SILVA Vice-Presidente da Casa de Manain SÔNIA GONÇALVES DE ARAÚJO Estagiária da SEMCASPI WIRLEN OLIVEIRA HENRIQUES FERREIRA Representante da Gerência de Proteção Social Especial/Divisão de Alta Complexidade da SEMCASPI STEPHENIE MARIA PEREIRA SANTOS Secretária Exeutiva do CMAS CARLA SIMONE MIRANDA BORGES Conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social VALDELÍVIA PEREIRA DA SILVA Conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social LUIZA DE MARILAC LIMA DA SILVA Conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social KARLA VIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA Conselheira do Conselho Municipal de Assistência Social

25/01/2018 09:39:07 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

Despacho Ante o requerimento contido no ofício ciruclar n° 13/2017/CMAS (fls. 218), DESIGNO audiencia para o dia 24/01/2018 às 08h00min. Para tanto, deve ser notificada a representante da Casa de Manain, um representante da GPSB/SEMCASPI, o Conselho Municipal de Assistencia Social e Assistente Social do Ministerio Publico, Sra. NÚBIA CALDAS.

25/01/2018 09:37:19 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

16/01/2018 07:16:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

16/01/2018 07:16:05 • ATOS COMUNS » Juntada

Juntei ofício enviado pela SEMCASPI.

16/01/2018 07:15:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

10/01/2018 12:26:29 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Foi cientificada a Diretora da ILPI Casa de Manain.

10/01/2018 12:26:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Outras Providências

Expedido o memorando n° 01/2018

10/01/2018 12:25:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

Expedidas as notificações n° 19/2018 e 20/2018

10/01/2018 12:23:49 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Notificação

DESPACHO Ante o requerimento contido no Ofício de fls. 218, DESIGNO audiência para o dia 24/01/2018 às 08hs. Para tanto, deve ser notificada a representante da Casa de Manain, um representante da GPSB/SEMCASPI, o Conselho Municipal de Assistência Social e a Assistente Social do Ministério Público NUBIA CALDAS.

10/01/2018 12:23:06 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

13/11/2017 12:29:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Inquérito Civil n. 005/2017 SIMP: 000133-029/2017 DESPACHO Em face da certidão de fl. 215, oficie-se à Gerente da GPSB/SEMCASPI requisitando informações acerca do referenciamento dos idosos da CASA DE MANAIN, esclarecendo, dentre aqueles idosos, os que, por ventura, tenham sido reinseridos em suas famílias. Oficie-se, igualmente, à CASA DE MANAIN e ao CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL requisitando informações acerca do novo processo de inscrição daquela ILPI no citado conselho. Teresina-PI, 13 de novembro de 2017. MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA Promotora de Justiça Titular da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI

13/11/2017 12:16:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para despacho.

13/11/2017 12:16:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu o prazo de 02 (dois) meses no qual a Gerente da GPSE/SEMCASPI, Sra. DAGUIMAR DA SILVA BARBOSA, se comprometeu a realizar o referenciamento de cada idoso residente na Casa de Manain, a fim de avaliar quais dentre eles teriam condições de voltar a morar com os familiares ¿ conforme Termo de Audiência de fls. 208/209. CERTIFICO, ainda que não houve manifestação nos autos que comprovasse que a representante da Casa de Manain efetivamente deu entrada em um novo processo de inscrição da referida ILPI junto ao Conselho Municipal de Assistência Social. CERTIFICO e dou fé. Teresina, 13 de Novembro de 2017. Ana Luiza Masstalerz Pires de Souza Assessora da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina-PI Matrícula 332

13/11/2017 11:59:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2017 12:29:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

09/11/2017 12:29:26 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

09/11/2017 11:41:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

09/11/2017 11:41:32 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

14/08/2017 10:33:16 • ATOS FINALÍSTICOS » Audiência » Extrajudicial

Audiência realizada com a presença dos representantes do Conselho Municipal de Assistência Social, SEMCASPI e Casa de Manain. Determinado que seja inserida uma pauta na Reunião do Colegiado do Conselho Municipal de Assistência Social para ser deliberada a possibilidade de fornecer autorização de funcionamento temporária para a Casa de Manain, pelo prazo de 6 meses. A Promotora de Justiça determinou, ainda, que a representante do Abrigo de entrada novamente no processo de inscrição da Casa Manain junto ao Conselho Municipal de Assistência Social. AGUARDANDO PRAZO.

14/08/2017 10:29:57 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2017 09:29:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de hoje, a Sra. ANA MARIA DA SILVA foi cientificada da audiência designada para o dia 14.08.2017 às 08:30 hs. CERTIFICO e dou fé.

03/08/2017 09:26:54 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, para os devidos fins, que na data de hoje, a Sra. ANA MARIA DA SILVA foi cientificada da audiência designada para o dia 14.08.2017 às 08:30 hs. CERTIFICO e dou fé.

03/08/2017 09:22:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Expedição de Documento

Em face do Termo de Declaração de fl. 202, designo audiência para o dia 14.08.2017 às 08:30 horas, para a qual devem ser notificados os Representantes Legais do Conselho de Assistência Social, Francisco Samuel Lima Silveira ¿ Secretário Municipal da SEMCASPI, e o Representante legal da Casa de Manain.

03/08/2017 09:13:38 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

03/08/2017 09:12:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

Concluso para Despacho.

03/08/2017 09:12:11 • ATOS FINALÍSTICOS » Termo de Declaração

Aos três dias do mês de agosto do ano de 2017, às 08h58min, nesta cidade de Teresina, Capital do Estado do Piauí, no prédio sede da Procuradoria Geral de Justiça, onde se encontrava a Promotora de Justiça Titular MARLÚCIA GOMES EVARISTO ALMEIDA, a Estagiária Ministerial JULIANA JALES CUNHA PACHECO e a declarante ANA MARIA DA SILVA, brasileira, piauiense, divorciada, Coordenadora e Vice-Presidente da Casa de Manain, localizada à Rua da Paz, nº 4915, Bairro: Parque das Esplanadas, em Teresina-PI, Telefone: (86) 9 9466-1998, tendo aduzido o que segue: QUE é Coordenadora da Casa de Manain. QUE veio na data de hoje a esta Promotoria de Justiça a fim de esclarecer os motivos de negativa de inscrição junto ao Conselho de Assistência Social, assim como a solicitação, junto a SEMCASPI do espaço do antigo prédio do CRAS do loteamento Porto Alegre que se encontra fechado, servindo de depósito, para que a Casa de Manain fique sediada lá. Inclusive, caso a prefeitura ceda o espaço, a Casa de Manain já dispõe de um empresário que se prontificou a fazer a reforma do espaço. Nada mais havendo a declarar, eu, JULIANA JALES CUNHA PACHECO, Estagiária Ministerial, encerrei o presente Termo, digitei em 03 (três) vias, o subscrevi e o mesmo será assinado pelo declarante e por esta servidora.

03/08/2017 09:12:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

12/07/2017 12:15:35 • ATOS FINALÍSTICOS » Encaminhamento ao Membro

CONCLUSÃO

12/07/2017 12:14:48 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N.º 106/2017 O Ministério Público do Estado do Piauí, por intermédio da PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE DEFESA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E DO IDOSO, no âmbito de suas atribuições legais, com fundamento nas normas do art. 129 da Constituição Federal, art. 26, I, alíneas ¿a¿ a ¿c¿, e inciso II, da Lei Federal nº 8.625/93 e art. 37, inciso I, alíneas ¿a¿ e ¿b¿, e inciso II, da Lei Complementar Estadual nº 12/93, e CONSIDERANDO que a documentação adiante integrava o Inquérito Civil nº. 136/2014 (SIMP nº. 000093-029/2015) e se refere notadamente à Instituição de Longa Permanência para Idosos Casa de Repouso para Idoso Manain; CONSIDERANDO o despacho exarado nos autos do Inquérito Civil nº. 136/2014 (SIMP Nº. 000093-029/2015), determinando o desentranhamento dos documentos relativos às demais ILPI´s ¿ Instituições de Longa Permanência para Idosos ¿ para posterior instauração de procedimentos específicos para apuração das condições de funcionamento de cada qual; CONSIDERANDO que é dever do Ministério público zelar pelo efetivo respeito dos Poderes Públicos e dos serviçoes de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição da República, nos termos do seu art. 129, inciso II; CONSIDERANDO que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem estar e garantindo-lhe o direito à vida (art. 230, CF/88); CONSIDERANDO o disposto no art. 9º da Lei nº. 10.741/2003, o qual estabelece ser obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade; CONSIDERANDO que, conforme o art. 48 da Lei nº. 10.741/2003 as entidades gorvernamentais e não-governamentais de assitência ao idoso são responsáveis pela manutenção das próprias unidades, observadas as normas de planejamento e execução emanadas do órgão competente da Política Nacional do Idoso, conforme a Lei nº. 8.842/1994; CONSIDERANDO as atribuições dispostas no art. 52 da Lei nº. 10.741/2003, o qual estabelece que as entidades governamentais e não-governamentais de atendimento à pessoa idosa serão fiscalizadas pelo Ministério Público, Conselho do idoso, vigilância Sanitária e outros órgãos previstos em lei; CONSIDERANDO que as entidades de atendimento que descumprirem as determinações do Estatuto do Idoso, ficarão sujeitas, sem prejuizo da responsabilidade civil e criminal de seus dirigentes ou prepostos, às penalidades descritas no art. 55 da Lei nº. 10.741/2003; CONSIDERANDO a atribuição específica disposta no art. 74, inciso VII, da Lei nº. 10.741/2003, de competir ao Ministério Público inspecionar as entidades públicas e particulares de atendimento e os programas de que trata esta lei, adotando de pronto as medidas administrativas ou judiciais necessárias a sanar irregularidades porventura verificadas; CONSIDERANDO a Resolução RDC nº. 283/ANVISA, de 26 de setembro de 2005, que aprova o regulamento técnico que define normas de funcionamento para as Instituições de Longa Permanência para Idosos; CONSIDERANDO a Resolução CNMP nº. 154/2016, a qual dispõe sobre a atuação dos membro do Ministério Público na defesa dos direitos fundamentais das pessoas idosas residentes em Instituições de Longa Permanência; CONSIDERANDO a Resolução CNMP nº. 23/2007 que regula a instauração e tramitação do Inquérito Civil no âmbito do Ministério Público; RESOLVE instaurar o INQUÉRITO CIVIL Nº. 05/2017, a fim de apurar possíveis irregularidades na Instituição de Longa Permanência para Idosos Casa de Repouso para Idoso Manain, situada na Rua da Paz nº. 4915, bairro Esplanada, Nesta Capital, adotando as medidas pertinentes ao caso. Para tanto, DETERMINO as seguintes diligências: 1. Autue-se a presente Portaria com os documentos q

12/07/2017 12:14:36 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 28ª Promotoria de Justiça - Teresina - Promotor: Marlúcia Gomes Evaristo Almeida - Tipo de Distribuição: Manual