31/03/2022 10:35:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

Arquivamento eletrônico dos autos.

31/03/2022 10:35:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Ciência » Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

CERTIDÃO Nesta data, nos termos do artigo 13° da Resolução 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, arquivo os presentes autos, com baixas em SIMP remetendo-os ao arquivo definitivo dest...

22/02/2022 11:16:44 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

04/02/2022 11:39:21 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

31/01/2022 23:36:50 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

27/01/2022 10:24:30 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 16ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Fernando Melo Ferro Gomes (Conselheiro) - Tipo de Distribuição: Automática

25/01/2022 09:48:55 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/01/2022 12:54:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: LUCAS VITORINO DE CARVALHO COELHO - Tipo de Distribuição: Impedimento

07/01/2022 10:03:36 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Desligamento de estágio.

15/12/2021 23:21:30 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2021 13:01:09 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/12/2021 12:32:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

03/12/2021 09:44:45 • ATOS COMUNS » Diligências » Notificação

03/12/2021 08:10:53 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/12/2021 11:26:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

02/12/2021 11:21:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

04/10/2021 10:07:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

04/10/2021 10:06:08 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Ricardo Lúcio Freire Trigueiro

22/07/2021 12:44:58 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/07/2021 12:43:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/07/2021 12:40:08 • ATOS COMUNS » Juntada

14/07/2021 15:32:53 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: André Victor Portela Melo - Tipo de Distribuição: Impedimento

25/06/2021 17:33:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Movimentação em lote em razão do término do contrato de estágio.

18/06/2021 09:29:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

07/06/2021 09:07:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada Regional de Campo Maior - Campo Maior - Assessor: Jose Elton Tavares Rodrigues - Tipo de Distribuição: Impedimento

03/06/2021 17:42:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2021 17:41:28 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

03/06/2021 10:47:20 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2021 10:18:26 • ATOS COMUNS » Juntada

07/05/2021 11:53:19 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

07/05/2021 11:51:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/04/2021 22:56:22 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

20/04/2021 22:50:16 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

27/03/2021 09:47:23 • ATOS COMUNS » Juntada

19/03/2021 21:41:21 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/02/2021 10:07:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

11/02/2021 08:01:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/01/2021 10:55:58 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

20/01/2021 10:54:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/01/2021 08:36:18 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/01/2021 08:27:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

13/01/2021 08:29:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/01/2021 08:28:15 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/12/2020 10:16:55 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/12/2020 10:15:28 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

02/12/2020 10:31:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/11/2020 11:57:17 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

24/11/2020 11:55:05 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/11/2020 10:45:14 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

19/11/2020 10:42:26 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

18/11/2020 08:46:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

18/11/2020 08:42:43 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

09/11/2020 11:09:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/11/2020 11:08:38 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

23/10/2020 11:16:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

22/10/2020 08:56:21 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

15/10/2020 08:11:06 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

13/10/2020 09:38:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

09/10/2020 19:24:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/09/2020 19:38:02 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/09/2020 19:37:07 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/09/2020 19:34:57 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/09/2020 19:30:42 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

30/09/2020 19:29:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/09/2020 19:25:31 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

30/09/2020 14:21:03 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/09/2020 14:19:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

07/09/2020 16:12:11 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

01/09/2020 11:59:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2020 11:37:32 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

08/02/2020 11:36:47 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Inquérito Civil Público nº: 004/2019.000133-060/2019 DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Unificada de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 10(dez) dias, observando-se o art. 14, do Ato 931/2019 quanto aos expedientes sem respostas. Após conclusos. Campo Maior/PI, 08 de fevereiro de 2020. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

07/02/2020 10:12:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

EXTRA > PRORROGAÇÕES.

21/01/2020 10:23:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

prazo expirado pela secretaria !

21/01/2020 10:18:40 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO CERTIFICO, que em virtude de já expirado o prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento da portaria, faço os autos conclusos ao gabinete, mas que no momento está aguardando respostas dos ofícios expedidos por meio das determinações presentes na Portaria. O referido é verdade e dou fé.

07/01/2020 11:32:55 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço juntada dos autos devidamente digitalizados !

18/11/2019 11:57:59 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço a juntada dos autos devidamente digitalizados PARTE 3

18/11/2019 11:44:13 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço juntada dos autos devidamente digitalizados (parte 2)

18/11/2019 11:28:25 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data faço juntada dos autos devidamente digitalizados PARTE 1

18/11/2019 10:26:00 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1.Ofício nº 1473/2019.113-060/2019, requisição de documentos/ informações à Controladora Geral da Prefeitura municipal de Jatobá do Piauí, (fl. 68/AR 71). 2. Ofício nº 1474/2019.133-060/2019, requisição de documentos /informações à Controladora Geral da Prefeitura municipal de Jatobá do Piauí, (fl. 68/AR 72).

02/11/2019 10:04:59 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

REDISTRIBUIÇÃO EM VIRTUDE DE LOTAÇÃO DESTE SERVIDOR NA 1ªPJ DE CAMPO MAIOR.

29/10/2019 10:21:12 • ATOS COMUNS » Juntada

esta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao seguinte expediente: 1. Ofício nº 1472/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito de Jatobá do Piaui. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

29/10/2019 10:20:45 • ATOS COMUNS » Juntada

esta data, faço a JUNTADA da resposta referente ao seguinte expediente: 1. Ofício nº 1471/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito de Jatobá do Piaui. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

02/10/2019 09:32:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1473/2019, para apresentar resposta, enviado a Controladora Geral da Prefeitura de Jatobá do Piauí/PI; 2. Ofício nº 1474/2019, para apresentar resposta, enviado a Controladora Geral da Prefeitura de Jatobá do Piauí/PI, expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

19/09/2019 11:23:52 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 1471/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí(fl.69); 2. Ofício nº 1472/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí(fl.70), expediente (s) devidamente recebido (s) por quem de direito. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/09/2019 11:53:32 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 4 Ofício nº 1474/2019, para apresentar resposta, enviado a Controladora Geral da Prefeitura de Jatobá do Piauí/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/09/2019 11:52:24 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 3. Ofício nº 1473/2019, para apresentar resposta, enviado a Controladora Geral da Prefeitura de Jatobá do Piauí/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/09/2019 11:50:58 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 2. Ofício nº 1472/2019, para apresentar resposta, enviado ao Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/09/2019 11:49:06 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s):1. Ofício nº 1471/2019, para apresentar resposta, enviado ao Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí/PI, expediente (s) devidamente entregue ao motorista ministerial para entrega aos destinatários. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

04/09/2019 11:02:22 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Certifico que, os expedientes 4,5,6 de fl. 03 da portaria foram enviados aos destinatários como notificação(fls. 49, 50, 51 e 52), no entanto, a portaria determina como sendo requisição. Desta forma, realizarei a expedição dos referidos expedientes conforme consta em portaria. Do que para constar lavro e assino a presente certidão

30/07/2019 10:16:56 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento.

29/07/2019 12:50:18 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

CUMPRIR DESPACHOS PENDENTES EM 30 DIAS.

29/07/2019 12:39:26 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

DESPACHO Feito repassado ante o vencimento do prazo de cumprimento fixado para a Secretaria Extrajudicial de 60(sessenta) dias. Feito não paralisado. Cumpra-se as diligências pendentes no prazo de 30(trinta) dias. Após conclusos. Campo Maior/PI, 29 de julho de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

29/07/2019 11:50:57 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

PROCEDIMENTO COM MAIS DE 60 DIAS EM SECRETARIA UNIFICADA.

29/07/2019 11:50:33 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO, que o Procedimento em lume já está com mais de 60 (sessenta) dias para cumprimento em Secretaria Unificada, mas que no momento está aguardando prazo para as respostas das determinações presentes na Portaria (fls. 02/04). O referido é verdade e dou fé.

23/07/2019 12:22:00 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos ARs referentes aos seguintes expedientes: 1. Ofício nº 984/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito de Jatobá do Piauí/PI (fl.60); 2 Ofício nº 982/2019 para apresentar resposta, enviado a Controladora Geral da Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí/PI (fl.61); 3. Ofício nº 983/2019, para apresentar resposta, enviado a Secretária Municipal de Administração, Planejamento, e Finanças de Jatobá do Piauí/PI (fl.62) . E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

16/07/2019 12:17:33 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s):3. Ofício nº 983/2019 para apresentar resposta, enviado a Secretaria de Administração, Planejamento e Finanças de Jatobá do Piauí/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/07/2019 12:16:30 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s) 2. Ofício nº 982/2019 para apresentar resposta, enviado a Controladora Geral da Prefeitura de Jatobá do Piauí/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

16/07/2019 12:15:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 984/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

26/06/2019 08:35:16 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da resposta referente a ofício nº 165/2019, enviado ao TCE/PI (fl. 24). E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

29/05/2019 10:32:58 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA dos ARs referente aos seguintes expedientes: 1. Ofício nº 366/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí (fl.49); 2. Ofício nº 367/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí (fl. 50); Ofício nº 371/2019 para apresentar resposta, enviado a Controladora Geral da Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí/PI (fl.51); 4. Ofício nº 373/2019 para apresentar resposta, enviado a Controladora Geral da Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí/PI (fl. 52),. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

20/05/2019 08:16:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

13/05/2019 11:18:23 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 4. Ofício nº 373/2019 para apresentar resposta, enviado a Controladora Geral da Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/05/2019 11:11:27 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s):3. Ofício nº 371/2019 para apresentar resposta, enviado a Controladora Geral da Prefeitura Municipal de Jatobá do Piauí/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/05/2019 10:18:08 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 2. Ofício nº 367/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

13/05/2019 10:13:56 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Ofício nº 366/2019 para apresentar resposta, enviado ao Prefeito Municipal de Jatobá do Piauí/PI, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Correios. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

23/04/2019 13:34:45 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Comunicação de instauração de IPC 0042019 por memorando digital nº 139/2019, enviado ao CSMP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

23/04/2019 10:31:51 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA de pesquisa realizada no diário oficial dos municípios, com vistas a identificar o controlador interno do Município de Jatobá do Piauí. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

23/04/2019 08:26:52 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

Nesta data, faço juntada aos autos do(s) expediente(s) a seguir nominado(s): 1. Comunicação de instauração de IPC 0042019 por memorando digital nº 138/2019, enviado ao CACOP, expedientes(s) por mim enviado(s) ao(s) destinatário(s) pelo Athenas. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

22/04/2019 13:01:56 • ATOS COMUNS » Juntada

Nesta data, faço a JUNTADA da cópia da Lei, publicada no diário oficial dos municípios, que dispõe sobre a criação de vaga e cargo efetivo de Controlador na Estrutura Administrativa da Prefeitura de Jatobá do Piauí. E, para constar, lavro e assino o presente Termo de Recebimento e Juntada. Eu, ____________________, Estagiário, matrícula 2053, subscrevi.

22/04/2019 12:35:49 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIFICO que a decisão de fls. 02/04 foi publicada em Diário Eletrônico do MPPI, Edição nº 377, página 43, disponibilizada no dia 11 de abril de 2019.

12/04/2019 08:49:01 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para cumprimento de deliberações.

10/04/2019 13:07:30 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

10/04/2019 13:06:32 • ATOS FINALÍSTICOS » Portaria

PORTARIA N° 004/2019 IC ¿ INQUÉRITO CIVIL O Dr. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA, Ex.mo Sr. Promotor de Justiça Titular da 3ª Promotoria de Justiça no município de Campo Maior/PI, arrimado no art. 127, caput, e 129, da CRFB, no uso de suas atribuições legais e, etc., CONSIDERANDO: que o art. 127 e 129, da Constituição Federal impõe como poder-dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, bem como a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos; que a Notícia de Fato nº 000133-060/2018 informa que a Secretária Municipal de Administração, Planejamento e Finanças de Jatobá do Piauí, LARISSA LIMA BANDEIRA, teria recebido diárias para viagens a Teresina/PI com vistas à participação em reuniões em datas coincidentes com feriados; que, solicitadas informações a dita secretária, bem como à Controladoria Interna do Município de Jatobá do Piauí, nada foi respondido ao Ministério Público; que o art. 70, parágrafo único, da Constituição Federal apregoa que prestará contas qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos ou pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária, texto reproduzido pelo art. 85, §1º, da Constituição do Estado do Piauí. que a concessão de diárias deve, em regra, respeitar o regramento criado especificamente para tal finalidade, com prestação de contas individualizada, acompanhada de todos os documentos necessários à comprovação de que, no caso concreto, efetivamente ocorreu o afastamento do servidor do seu local de trabalho, no desempenho de atividade de interesse da administração pública (interesse público), e que tal fato acarretou despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, durante o período de deslocamento, possibilitando, com isso, maior controle e transparência dos valores utilizados por cada servidor; que o acompanhamento do fiel cumprimento das disposições supradescritas demanda a existência de controladoria interna minimamente estruturada, nos termos do fomentado pelo art. 31, da Constituição Federal, arts. 85, 90 e 92, da Constituição do Estado do Piauí, bem como pelo art. 55, da Lei Orgânica de Jatobá do Piauí; que os fatos descritos na notícia de fato em lume, em sendo confirmados, são graves, pelo que merecem investigação ministerial; RESOLVE: Instaurar INQUÉRITO CIVIL, tendo em mira a colheita de elementos de veracidade e comprovação dos fatos tratados na notícia em lume, os quais, uma vez alicerçados em provas documentais poderão servir para justa causa de inquérito civil/ação civil pública, pelo que, determina-se, desde logo, o seguinte: registre-se e autue-se a presente Portaria e documentos que a acompanham, com alimentação do sistema próprio do MPPI e SIMP, publicando-a no DOEMP com remessa ao CACOP, em atenção ao disposto no art. 4º, VI, da Res. CNMP n.º 23/07; comunique-se, por meio eletrônico, ao CSMP a instauração do presente IPC; Realize-se pesquisa em SAGRES/TCE ou outro meio idôneo com vistas identificar o controlador interno do Município de Jatobá do Piauí; Requisite-se ao Prefeito de Jatobá do Piauí cópia da lei que cria e estrutura a controladoria interna do Município de Jatobá do Piauí; Requisite-se ao município de Jatobá do Piauí, por seu prefeito e controladoria interna, informações acerca da existência de ato normativo disciplinando a concessão de diárias no município, bem como a respectiva prestação de contas, com remessa ao MP do referido ato, se existente; Requisite-se à Controladoria Interna do Município de Jatobá do Piauí cópia integral do processo de prestação de contas de uso de diárias concedidas a LARISSA LIMA BANDEIRA, Secretária Municipal de Adm

10/04/2019 13:06:23 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Manual

10/04/2019 13:06:18 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Autuar

02/04/2019 14:15:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE PORTARIA EM: INQUÉRITOS CIVIS > PORTARIAS

29/03/2019 09:33:15 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Concluso ao Gabinete.

29/03/2019 09:13:18 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO DE PERDA DE PRAZO Certifico que, até a presente data, já expirado o prazo concedido, não houve resposta/manifestação ao (s) seguinte (s) expediente (s) ministerial (is): 1. Ofício nº 165/2019.133-060/2019. Solicitação de informações Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí, (fl. 22/AR 26). 2. Ofício nº 166/2019.133-060/2019 a Senhora Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, (fl. 23/AR 27). 3.Ofício nº 167/2019.133-060/2019. A Controladoria Geral do Município de Jatobá do Piauí, (fl. 24/AR 28). Do que para constar lavro e assino a presente certidão.

15/03/2019 15:17:43 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

CERTIDÃO Nesta data, certifico que, em consulta ao sistema SIGEP, constatei que o (s) seguinte (s) expediente (s) foram entregues aos destinatários, mas o AR ainda não retornou à sede desta Promotoria: 1. Ofício nº 165/2019.133-060/2019. Solicitação de informações Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí. 2. Ofício nº 166/2019.133-060/2019 a Senhora Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças. 3. Ofício nº 167/2019.133-060/2019. A Controladoria Geral do Município de Jatobá do Piauí. Do que para constar, lavro e assino a presente certidão.

11/03/2019 14:50:36 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 167/2019.133-060/2019. A Controladoria Geral do Município de Jatobá do Piauí

11/03/2019 14:47:41 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 166/2019.133-060/2019 a Senhora Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças.

11/03/2019 14:46:08 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 165/2019.133-060/2019. Solicitação de informações Ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí.

26/02/2019 13:21:39 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

O prazo para encerramento deste protocolo foi prorrogado para 22/05/2019.
Justificativa da prorrogação: Conclusão de diligências

19/02/2019 10:38:34 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

19/02/2019 10:37:41 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Prorrogação de Prazo de Investigação

Notícia de Fato nº: 000133-060/2019 D E C I S Ã O CONSIDERANDO que o prazo INICIAL regulamentar de tramitação do presente feito expira no dia 22 de fevereiro de 2019; CONSIDERANDO a existência de despacho pendente de cumprimento, à fl. 10. Determino, com fulcro no art. 3º, caput, da Resolução nº 174 do CNMP, a PRORROGAÇÃO do prazo de conclusão do feito por mais 90(noventa) dias, com vistas à obtenção das informações determinadas no despacho de fl. 10. Registros em SIMP. Cumpra-se Campo Maior/PI, 19 de fevereiro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

19/02/2019 10:37:09 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/02/2019 14:16:43 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para prorrogação de prazo.

13/02/2019 09:48:07 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

30/01/2019 15:14:45 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MANIFESTAÇÃO.

30/01/2019 15:11:47 • ATOS COMUNS » Diligências » Pesquisas em Sistemas Informatizados

RELATÓRIO DE PESQUISA Aos 30(trinta) dias do mês de janeiro do ano de 2019, em cumprimento a despacho inicial nos autos, realizei pesquisa em SAGRES-TCE com vistas a aferir extratos dos pagamentos noticiados na matéria que originou a presente notícia. Segue o relato do constatado: Pagamento referente ao período de 06 a 07 de setembro de 2017 (fl. 4) ¿ valor R$320,00(trezentos e vinte reais), Empenho nº 0905006. Pagamento referente ao período de 02 a 03 de novembro de 2017 (fl. 5) ¿ valor R$320,00(trezentos e vinte reais), Empenho nº 1101003. Pagamento referente ao período de 06 a 08 de dezembro de 2017 (fl. 6) ¿ valor R$480,00(quatrocentos e oitenta reais), Empenho nº 1206007. Pagamento referente ao período de 25 a 27 de março de 2018 (fl. 7) ¿ valor R$480,00(quatrocentos e oitenta reais), Empenho nº 0327026. Em todos os pagamentos a ordenadora da despesa foi a Sra. LARISSA LIMA BANDEIRA, Secretária de Administração, Planejamento e Finanças. Extratos em anexo. Concluída a pesquisa, junto o presente relatório ao feito respectivo. Eu, Jerson de Macedo Reinaldo Silva, Assessor de Promotoria, digitei e subscrevi. JERSON DE MACEDO REINALDO SILVA Assessor de Promotoria Matrícula 175

30/01/2019 14:56:25 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Pesquisa em Sistemas Informatizados

Este movimento foi designado em Substituição para o Promotor: Cezário de Souza Cavalcante Neto

D E S P A C H O Colha-se por meio de pesquisa em SAGRES os extratos dos pagamentos noticiados. Com remessa de cópia integral dos autos, solicite-se informações sobre os fatos à Secretaria de Planejamento Administração e Finanças de Jatobá do Piauí, notadamente cópia dos documentos relativos à prestação de contas das diárias recebidas nas datas descritas nos extratos de pagamentos vistos nos autos . Com remessa de cópia integral dos autos, solicite-se informações sobre os fatos ao TCE/PI. Após, conclusos. Campo Maior/PI, 30 de janeiro de 2019. MAURÍCIO GOMES DE SOUZA Promotor de Justiça

30/01/2019 14:56:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

30/01/2019 13:26:06 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

COM MINUTA DE DESPACHO INICIAL.

30/01/2019 07:19:48 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Para despacho inicial.

30/01/2019 07:18:15 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 3ª Promotoria de Justiça - Campo Maior - Promotor: Maurício Gomes de Souza (Substituido por Cezário de Souza Cavalcante Neto) - Tipo de Distribuição: Manual

29/01/2019 10:57:51 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

29/01/2019 10:53:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

Distribuição.

29/01/2019 10:52:58 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/01/2019 11:12:14 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

Segue as notícias de fato para distribuição para as Promotorias competentes da área cível.

22/01/2019 09:59:35 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

22/01/2019 08:59:22 • ATOS COMUNS » Juntada

22/01/2019 08:50:12 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: Sede - Campo Maior - Promotor: Luciano Lopes Nogueira Ramos - Tipo de Distribuição: Manual