10/09/2019 07:53:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Arquivado(a)

10/09/2019 07:53:42 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Automática

05/09/2019 16:25:56 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído - Assessor

Local: Secretaria Unificada das Promotorias de Justiça de Picos - Picos - Assessor: Ismael Bezerra Nelson - Tipo de Distribuição: Manual

05/09/2019 16:01:22 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

03/06/2019 08:36:48 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Transferência de distribuição

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Maurício Gomes de Souza - Tipo de Distribuição: Em Lote

13/05/2019 10:36:05 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

26/04/2019 12:48:50 • ATOS FINALÍSTICOS » Homologação de Arquivamento

Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, homologou a promoção de arquivamento, nos termos do voto da Relatora. Julgado em 15.03.2019, na 1305ª sessão ordinária do CSMP-PI.

26/04/2019 12:48:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

18/03/2019 09:42:49 • ATOS COMUNS » Voto

INQUÉRITO CIVIL ¿ Apurar eventu­ais atos de improbidade administrativa, atribuí­dos a ex-gestor municipal de Wall Ferraz/PI, de­correntes de suposta emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos, no exercício fi­nanceiro de 1998. Prescrição de eventual im­probidade administrativa, ex vi do Art. 23, inciso I, da Lei 8.429/92. Ausência de elementos de convicção que demonstrem eventual dano ao erário. Homologação da promoção de arqui­vamento.

18/03/2019 09:42:46 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

22/02/2019 11:05:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Emitir Voto

Procuradoria: 18ª Procuradoria de Justiça - Teresina - Procurador: Raquel de Nazaré Pinto Costa Normando (Conselheira) - Tipo de Distribuição: Automática

15/02/2019 12:07:10 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS Memorando nº 21/2019 -1ªPJPICOS Picos - PI, 13 de fevereiro de 2019. Colendo Conselho Superior do Ministério Público Exmº Presidente do Conselho Superior do Ministério Público Dr. CLEANDRO ALVES DE MOURA Teresina - PI ASSUNTO: Arquivamento para apreciação e deliberação Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral de Justiça, Cumprimentando-os cordialmente, vimos encaminhar a Vossa Excelência, os autos com as decisões de arquivamento nos autos dos ICP nº 10/2017 ¿ SIMP 000358-262/2018, ICP nº 43/2017 ¿ SIMP 000102-088/2018, ICP nº 04/2018 ¿ SIMP 000219-088/2017, ICP nº 123/2018 ¿ SIMP 000160-088/2018, ICP nº 53/2018 ¿ SIMP 000139-088/2018, ICP nº 53/2018 ¿ SIMP 000139- 088/2018, ICP nº 114/2019 ¿ SIMP 000025-258/2018, ICP nº 73/2018 ¿ SIMP 000133-088/2018, ICP nº 130/2018 ¿ SIMP 000040-088/2018, ICP nº 28/2015 ¿ SIMP 000008-088/2015, PP nº 39/2018 ¿ SIMP 000145-088/2018, PP nº 31/2018 ¿ SIMP 000183-258/20

06/02/2019 12:59:17 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

Ofício nº 101/2019¿ 1ª PJPICOS Picos/PI, 05 de Fevereiro de 2019. (ICP n. 73/2018- SIMP n. 000133-262/2018) Ao Exmo. Sr., DANILO ARAÚJO NUNES MARTINS Prefeito de Wall Ferraz ¿ PI Rua Teresinha Rufino dos Santos, S/N, Centro CEP n. 64548-000, Wall Ferraz ¿ PI. ASSUNTO: Comunicação de Arquivamento. Excelentíssimo Sr. Prefeito, Cumprimentando-o cordialmente, venho por meio deste, comunicar a promoção do arquivamento do respectivo procedimento, a saber: ICP n. 73/2018- SIMP n. 000133- 262/2018. Atenciosamente, KARINE ARARUNA XAVIER Promotora de Justiça titular de Fronteiras-PI, respondendo cumulativamente pela 1ª PJ de Picos.

06/02/2019 12:59:07 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

29/01/2019 10:24:13 • ATOS FINALÍSTICOS » Arquivamento » Com remessa ao Conselho Superior/Câmara » Integral sem TAC » Com Resolutividade

Inquérito Civil Público n. 73/2018 ¿ SIMP 000133-088/2018 DECISÃO DE ARQUIVAMENTO Trata-se de INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO n. 73/2018 e SIMP 000133-088/2018 instaurado com a finalidade de averiguar emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos pelo Município de Wall Ferraz, ocorrida no longínquo ano de 1998. Foi oficiado o Município de Wall Ferraz e este asseverou o seguinte: ¿...nenhum dos cheques devolvidos foram posteriormente pagos e não houve ações dos possíveis credores, não gerando prejuízo para o Município e com relação às taxas bancárias das devoluções, o TCE/PI não descriminou estes valores e em razão de se tratar de julgamento da Prestação de Contas do exercício financeiro de 1998, realizado em 20 de Setembro de 2001, quando já decorridos quase 15 (quinze) anos, não existe mais documentos que possam instruir a competente ação...¿ (fl. 46). Ato contínuo, os autos foram encaminhados ao Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público, solicitando auxílio quanto à resposta apresentada pela Municipalidade. É o relatório. Decido. O presente feito buscou averiguar emissão de cheques sem suficiente provisão de fundos pelo Município de Wall Ferraz, ocorrida no longínquo ano de 1998. É sabido que as ações destinas a responsabilização por atos de improbidade, sujeitam-se em razão do art. 23 da Lei 8.429/92 a um lapso temporal para que sejam interpostas, qual seja: "I - até cinco anos após o término do exercício de mandato, de cargo em comissão ou de função de confiança;(...)". Considerando o sistema de única reeleição no Brasil, temos um acontecimento que, na seara da Improbidade Administrativa, encontra-se absolutamente fulminado pelo decurso do tempo, tendo havido a PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO, quanto à eventual responsabilização do gestor da época por ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (art. 23 da Lei 8.429/92). Outrossim, conforme noticiado pela Prefeitura Municipal de Wall Ferraz, no Ofício n. 039/2016, datado de 06 de maio de 2016, que em razão do ex-prefeito Joaquim Rufino da Silva Neto (gestor à época dos fatos) ter falecido em 12 de janeiro de 2003 ¿ certidão de óbito à fl. 43 ¿ estão providenciando colheita de documentos que possam instruir a competente ação de ressarcimento e ainda a localização com os nomes e endereços dos filhos herdeiros do falecido ex-gestor, que ná época já era viúvo. Foi oficiado o Titular da agência do Banco do Brasil de Santa Cruz do Piauí para que informasse e apresentasse documentos (se existentes) que comprovassem os valores das multas e juros impostos ao Município de Wall Ferraz referentes aos cheques devolvidos sem provisão de fundos apontados às fls. 11-13, nas contas de nº 75.123-5, n. 58.025-2 e n. 75.122-7, bem como que acostasse documentação comprobatória do pagamento, caso já tivesse ocorrido. Em resposta, foi informado que as contas 75.123-5, 58.025-2 e 75.122-7, Agência 3963 não foram localizadas. Conforme parecer n. 073/2016 que sugere o arquivamento do presente procedimento caso restassem infrutíferas as diligências, dada a impossibilidade de se manejar Ação Civil Pública pela inexistência de dados mínimos que assegurem acervo probatório básico para processamento do feito. Assim, não restará outro caminho senão promover o arquivamento do presente inquérito civil público pela inércia por parte da Câmara Municipal de Wall Ferraz e pela absoluta falta de documentação que possa subsidiar uma ação civil pública visando responsabilização do gestor da época por ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA e que o STF entende que a legitimidade, para executar títulos executivos extrajudiciais cujos débitos hajam sido imputados por Cortes de Contas no desempenho de seu mister constitucional, pertence ao ente da Administração Pública prejudicado (RE n° 223.037/SE). Comunique-se ao TCE-PI quanto ao presente ato, podendo, se assim desejar, a Corte de Contas renovar razões em até 10 (dez) dias ao Egrégio Conselho Superior d

18/12/2018 12:23:53 • ATOS COMUNS » Certidão / Informação

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE PICOS C E R T I D Ã O Certifico para os devidos fins que decorrido o prazo, não houve resposta ao Ofício n. 968/2018. Picos-PI, 18 de dezembro de 2018. JAYANE FRANCISCA ESTEVÃO BARBOSA Assessora Ministerial

18/12/2018 12:23:50 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

06/12/2018 08:33:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Karine Araruna Xavier - Tipo de Distribuição: Em Lote

25/10/2018 09:35:23 • ATOS COMUNS » Encaminhamento a Órgão Interno

17/10/2018 09:08:14 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira - Tipo de Distribuição: Em Lote

11/09/2018 14:20:15 • ATOS COMUNS » Diligências » Ofício

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PICOS¿ PI Ofício nº 968/2018 Picos ¿ PI, 11 de Setembro de 2018. Ao Ilustríssimo Sr. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE WALL FERRAZ Wall Ferraz-PI ASSUNTO: Referente ao ICP 73/2018 - SIMP 000133-088/2018 Ilustríssimo Sr., Cumprimentando-o (a) cordialmente, venho por meio deste reiterar o ofício nº 69/2018, o qual requisita, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, informações sobre existência nesta Casa Legislativa da Prestação de Contas do Município de Wall Ferraz do ano de 1998 e, caso exista, que encaminhe cópia do trecho que trata da existência da EMISSÃO DE CHEQUES SEM PROVISÃO DE FUNDOS. Ressaltamos que, a recusa, retardamento ou omissão ao atendimento à requisição ministerial configura crime previsto no art. 10 da Lei n. 7.347/1985 e improbidade administrativa nos termos do art. 11 da Lei n. 8.429/1992. Atenciosamente, Antônio César Gonçalves Barbosa Promotor de Justiça

03/09/2018 08:50:59 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Antônio César Gonçalves Barbosa - Tipo de Distribuição: Em Lote

28/08/2018 08:48:56 • ATOS FINALÍSTICOS » Despacho » Diligências » Outras Providências

ICP nº 73/2018 ¿ SIMP 000133-088/2018 DESPACHO Reitere-se o Ofício nº69/2018. LEONARDO FONSECA RODRIGUES Promotor de Justiça

28/08/2018 08:48:54 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Repassado ao Coordenador

11/05/2018 10:44:20 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Redistribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Leonardo Fonseca Rodrigues - Tipo de Distribuição: Em Lote

19/04/2018 16:17:05 • ATOS COMUNS » MOVIMENTOS INTERNOS » Distribuído

Promotoria: 1ª Promotoria de Justiça - Picos - Promotor: Romana Leite Vieira (Substituido por Leonardo Fonseca Rodrigues) - Tipo de Distribuição: Manual